Mostrando postagens com marcador Aécio Neves. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Aécio Neves. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 28 de julho de 2017

Aécio Neves líder da oposição: "Na defesa de Minas temos que valorizar os royalties de nossos mineiros"




Com as medidas anunciadas pelo governo federal para o setor da mineração, estima-se que, finalmente, estados e municípios mineradores serão melhor recompensados. Essa é uma de minhas principais lutas no Senado.

Com o aumento da alíquota dos royalties, sobretudo de nosso principal minério, do ferro, o governo prevê um aumento de arrecadação de 80%. Os recursos que estados e municípios receberão são fundamentais para que eles possam, além de recuperar os diversos danos que a mineração causa em suas regiões, também se preparar para buscar a implantação de uma nova fonte de renda para quando acabar a atividade mineradora.


As medidas avançam ainda em pontos que venho defendendo: o minerador passa a ter responsabilidade na recuperação das áreas afetadas e se não cumprir as regras estipuladas será multado.


Essas medidas podem por fim ao desrespeito com que Minas Gerais e seus municípios, assim como outros estados mineradores, vinham sendo tratados, gerando, anualmente, perdas de milhões de reais que poderiam ser investidos para melhorar a qualidade de vida para nossa população.

Aécio Neves

quarta-feira, 3 de maio de 2017

Projeto de Aécio Neves que altera o ECA é aprovado por unanimidade no Senado.



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (3), em primeiro turno, um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir que menores que cometem atos infracionais análogos a crimes hediondos – como estupro e homicídio qualificado – sejam internados por até 8 anos.

Se o projeto virar lei, a internação mais longa ocorrerá apenas nos crimes hediondos cometidos com uso de violência ou grave ameaça.

Atualmente, o tempo máximo de medida socioeducativa de internação permitida pelo ECA é de 3 anos em qualquer hipótese.


Se, por exemplo, o menor praticar um ato infracional análogo ao tráfico de drogas, com violência ou grave ameaça, ele poderá vir a ser internado por até 8 anos.


De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o projeto está sob a relatoria do senador José Pimentel (PT-CE). Antes de ser submetido aos deputados, o texto ainda precisa passar por um turno suplementar de votação na CCJ, na qual pode sofrer alterações.


Se for aprovado em mais uma rodada na CCJ, a proposta poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado. Isso porque o projeto tem caráter terminativo na CCJ.

No entanto, se qualquer senador apresentar recurso após a análise em turno suplementar na comissão, o texto terá que ser votado no plenário do Senado.

Somente depois de ser aprovado pelo Senado e pela Câmara o projeto será encaminhado para a sanção ou veto do presidente Michel Temer.

Outros pontos


Segundo o texto, durante o período de internação, a criança ou o adolescente internado deverá ser submetido a atividades de educação de ensino fundamental, médio e profissionalizante.

Além disso, o projeto prevê que, nos casos de infrações análogas a crimes hediondos praticadadas com violência, o jovem deverá ser liberado compulsoriamente ao atingir 26 anos. Isso valerá, por exemplo, nos casos em que uma internação é suspensa e, depois, retomada.


Hipoteticamente, se um jovem de 17 anos for internado e, depois, a internação for suspensa aos 20 anos e retomada aos 25, ele só poderá cumprir a medida socioeducativa até os 26 anos.

Atualmente, de acordo com o ECA, a liberação compulsória acontece quando o jovem completa 21 anos. Segundo o projeto, esse limite permanecerá nos atos infracionais que não forem análogos a crimes hediondos.

É necessário considerar que sentenças de medida socioeducativa não estabelecem o período em que o jovem deverá ficar internado, o que é avaliado periodicamente pelo juiz de infância e juventude responsável por cada caso.

A proposta prevê que, nos casos de atos infracionais análogos a crimes hediondos com violência, o limite de internação será de oito anos.

Corrupção de menores

O projeto também altera o ECA para aumentar a punição ao adulto que “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos de idade, com ele praticando crime com violência ou grave ameaça ou induzindo-o a praticá-la”.


A pena atualmente prevista pelo ECA nesses casos é de reclusão de 1 a 4 anos. A proposta aumenta essa punição para reclusão de três a oito anos.

Via G1


http://www.alominas.com/noticia/1631/ccj-aprova-internacao-de-ate-8-anos-para-menores-que-cometem-crimes-hediondos.html

terça-feira, 4 de abril de 2017

Nota oficial: PSDB em pêso sai em defesa de Aécio





NOTA DAS LIDERANÇAS DO PSDB


Reportagem de capa divulgada pela revista Veja desta semana com falsas acusações ao presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, gerou perplexidade em todo o país, especialmente após o advogado do delator informar que o conteúdo divulgado não faz parte da delação de seu cliente.


O PSDB nasceu na luta pela liberdade, pela democracia, pela transparência, pela ética e pela Justiça. É por isso que defendemos a Lava Jato e o combate sem tréguas à corrupção que mina as instituições. E nessa travessia difícil e complexa um compromisso é absolutamente essencial: a busca da verdade.

Porém é inaceitável a prática de vazamentos seletivos e mentirosos que encontram eco em práticas jornalísticas pouco responsáveis. Esses vazamentos, movidos por propósitos obscuros, buscam lançar uma névoa sobre a vida pública brasileira manchando injustamente a imagem de pessoas de bem. Retiram de seus alvos o direito à ampla defesa, ferindo frontalmente a própria Constituição.

A retirada do sigilo sobre os inquéritos e delações no âmbito da Lava Jato torna-se fundamental para que a verdade possa emergir a partir do contraditório no legítimo e transparente processo judicial. E, assim, inocentes sejam preservados e corruptos, punidos. Não há democracia e República sólidas com cidadãos fragilizados em seus direitos constitucionais básicos.

Por tudo isso, nós, governadores, senadores, deputados federais e demais lideranças do PSDB, manifestamos com firmeza e indignação nosso repúdio ao ataque covarde e mentiroso sofrido pelo nosso presidente nacional, senador Aécio Neves, com base em informações falsas e absurdas.

O senador Aécio Neves tem 30 anos de dedicação à vida pública. É inadmissível a tentativa de misturá-lo com o mar de lama de corrupção sem precedentes apurado pela Lava Jato e por ele próprio denunciado em 2014.

Estamos seguros de que, ao final, ficará demostrada a falsidade dos fatos relatados e seus autores responsabilizados.

Pela Justiça e em respeito ao Estado Democrático de Direito, assinamos:

Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra do PSDB
Beto Richa, governador do Paraná
Geraldo Alckmin, governador de São Paulo
Marconi Perillo, governador de Goiás
Pedro Taques, governador do Mato Grosso
Reinaldo Azambuja, governador do Mato Grosso do Sul
Simão Jatene, governador do Pará
Paulo Bauer, Líder do PSDB no Senado
Ricardo Tripoli, Líder do PSDB na Câmara
Antonio Imbassahy, ministro da Secretaria de Governo
Aloysio Nunes Ferreira, ministro das Relações Exteriores
Bruno Araújo, ministro das Cidades
Luislinda Valois, ministra dos Direitos Humanos
José Aníbal, presidente do ITV

sexta-feira, 10 de março de 2017

Aécio Neves líder da oposição cobra de Temer investimentos em Minas Gerais






Em encontro agendado desde a última semana, a convite do presidente Temer, o senador Aécio Neves e a bancada de senadores de Minas estiveram, nesta quarta-feira (09/03), no Palácio do Planalto para discutir a retomada dos investimentos federais no Estado. Aécio enfatizou ao presidente da República a necessidade de recolocar Minas no mapa dos investimentos públicos e destacou a importância das obras da BR-381, do metrô de BH, as barragens do Norte do Estado e a garantia de ressarcimento financeiro ao Estado estabelecido pela Lei Kandir.

O ex-governador lembrou que são reivindicações históricas dos mineiros, prometidas durante muitos anos pelos governos do PT, mas nunca realizadas.

“O presidente Temer convidou a bancada de Minas no Senado para uma conversa sobre questões que são essenciais para o futuro do Estado. Existem hoje demandas que eu diria quase que históricas que ainda não tiveram uma resposta objetiva do governo federal, tanto em relação a obras, como a BR-381, o metrô de BH, como questões na área econômica, o ressarcimento pelas perdas da Lei Kandir que tem tirado recursos importantes de Minas e de outros estados exportadores”, ressaltou Aécio, em entrevista, após reunião que teve participação dos senadores Antonio Anastasia e Zezé Perrella.

Lei Kandir

O senador afirmou que o Congresso aprova até setembro a regulamentação da Lei Kandir, medida necessária ao garantir o ressarcimento financeiro pela União dos estados exportadores de minerais.

“É urgente recompensar Minas e os estados exportadores pelas perdas decorrentes da desoneração do ICMS de produtos de exportação, prevista na Lei Kandir, que entrou em vigor em 1996. Essa foi a questão central da nossa conversa. Vamos aprovar a regulamentação da Lei Kandir até o mês de setembro e, a partir daí, não haverá mais a possibilidade de o governo reter esses recursos fundamentais à retomada dos investimentos no nosso Estado”, afirmou o senador Aécio.

O texto da lei prevê que a União deve ressarcir governos estaduais e prefeituras pelas perdas com desoneração do imposto, mas até hoje as regras não foram regulamentadas.

Durante o seu período como governador do Estado, Aécio cobrou do governo federal os repasses devidos como compensação a Minas pelas desonerações fiscais da lei Kandir. Durante os dois mandatos, reivindicou que os prejuízos gerados pela lei fossem assumidos também pela União, e não apenas pelos estados e municípios exportadores.

Minas no mapa dos investimentos federais

Aécio afirmou que obteve do presidente Temer a garantia de recolocar Minas no mapa dos investimentos e dos programas federais.

“Estamos fazendo um grande esforço envolvendo o Ministério das Cidades, o Minha Casa Minha Vida; envolvendo o Ministério da Saúde, envolvendo o Ministério da Educação, para que Minas retorne ao mapa dos investimentos federais. A grande realidade é que durante muitos anos de governos do PT, Minas saiu do mapa dos grandes investimentos federais. E é isso que estamos retomando agora com o apoio ao governo Michel Temer”, afirmou o senador.

Confira abaixo a íntegra da entrevista do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves.

Brasília – 09-03-17

(segue áudio anexo)

Assunto: reunião dos senadores de Minas com o presidente Michel Temer, Lei Kandir, BR 381, barragens, investimentos federais em Minas.

O presidente Temer convidou a bancada de Minas no Senado para uma conversa sobre questões que são essenciais para o futuro do Estado. Existem hoje demandas que, eu diria quase que históricas, mas que não tiveram uma resposta objetiva do governo federal, tanto em relação a obras, como por exemplo a BR-381, o metrô de Belo Horizonte, como questões na área econômica, que são os ressarcimentos pelas perdas da Lei Kandir, que tem tirado recursos importantes de Minas e de outros estados exportadores.

Essa foi a questão central da nossa conversa. Vamos aprovar a regulamentação da Lei Kandir até o mês de setembro e, a partir daí, não haverá mais a possibilidade de o governo reter esses recursos fundamentais, essenciais à retomada dos investimentos no nosso Estado.

O que eu disse ao presidente é que nas questões que dizem respeito ao interesse dos mineiros, não há que se preocupar com partido do governador, com partido dos senadores. Somos, acima de tudo, mineiros e colocamos na ordem de prioridades o resgate e a regulamentação dos recursos da Lei Kandir, essas obras viárias importantíssimas para a capital, mas também para outras regiões do Estado, como a BR-381, e também um projeto sobre o qual conversei hoje ainda com o ministro Helder Barbalho (Integração Nacional), das barragens no Norte mineiro, também fundamentais para que haja água e produção naquela região.


Portanto, estamos fazendo um grande esforço envolvendo o Ministério das Cidades, o Minha Casa Minha Vida, envolvendo o Ministério da Saúde, envolvendo o Ministério da Educação, para que Minas retorne ao mapa dos investimentos federais. A grande realidade é que durante os muitos anos de governos do PT, Minas saiu do mapa dos grandes investimentos federais. E é isso que estamos retomando agora com o apoio ao governo Michel Temer.

segunda-feira, 6 de março de 2017

Senador Aécio Neves: "Defendo todas as investigações; ela irão separar o joio do trigo"





Flexa sem volta


Aécio Neves / Folha de São Paulo


Como escrevi há algumas semanas, há um debate que deve ser enfrentado em nossa sociedade: o da verdade contra a mentira. Há meses, vazamentos condenáveis estão sendo usados para tentar igualar delações, muitas vezes apenas de ouvir falar, a comprovados esquemas bilionários de corrupção.

Continuo defendendo firmemente o prosseguimento das investigações e reitero minha confiança de que as instituições irão apurar a verdade e separar joio de trigo.

Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo.

Há um debate a ser enfrentado independentemente de preferências político-partidárias
Há semanas, fiz um alerta para a atualidade de um antigo debate: o da verdade contra a mentira. Infelizmente, hoje, tudo se embaralha. E perde-se a noção de onde terminam os fatos e começam as versões que não guardam qualquer parentesco com a realidade.

Meu nome esteve em evidência nos últimos dias associado aos depoimentos de executivos da Odebrecht ao TSE.

As afirmações de Marcelo Odebrecht, de que as doações feitas à minha campanha em 2014 foram legais, foram ignoradas. Da declaração dele, de que eu teria solicitado apoio de R$ 15 milhões e que esse apoio não foi efetivado, foi divulgada apenas a primeira parte.

Em depoimento também ao TSE, o executivo Benedicto Júnior disse que eu teria solicitado apoio para candidatos de Minas. E que esse apoio teria sido feito via caixa dois. Ele não disse que eu teria feito pedido de caixa dois. Ainda assim, foi essa falsa versão que ganhou o noticiário.

Não se trata mais de vazamentos seletivos, mas de vazamentos fraudados.

Pelo sistema que vigorou até 2014, era responsabilidade dos partidos buscar recursos junto a empresas para financiar suas campanhas. Essa era a lei.

Qualquer solicitação de apoio que, como presidente do PSDB, eu possa eventualmente ter feito em favor de candidatos, terá sempre sido na forma legal. Não ofereci em troca benesses de um poder que eu nem sequer tinha.

Há meses, vazamentos condenáveis estão sendo usados para tentar igualar delações, muitas vezes apenas de ouvir falar, a comprovados esquemas bilionários de corrupção. Será justo que o "ouvi falar", a ausência de provas, justifiquem o mesmo tratamento de denúncias comprovadas? Será que ser equilibrado é tratar da mesma forma situações completamente diferentes?

Continuo defendendo firmemente o prosseguimento das investigações e reitero minha confiança de que as instituições irão apurar a verdade e separar joio de trigo.

O PSDB estará pronto para, sempre que necessário, responder às acusações de que é alvo, na certeza de que elas não irão prosperar após o severo exame da Justiça.

Mas cabe aqui a analogia do arqueiro: a flecha atirada não volta para o arco. No seu rastro, o que fica é a reputação comprometida e o questionamento da opinião pública.

Para todos que exercem a vida pública, dois juízos são igualmente importantes: o da Justiça e o da população. Ser absolvido no primeiro, após ter sido apressadamente condenado no segundo, não fará justiça. Esse é um debate que precisa ser enfrentado, independentemente de preferências político-partidárias ou mesmo pessoais.

O direito de defesa não pode ser reduzido à retórica inócua ou a um detalhe secundário em uma sociedade que se pretenda democrática.

quinta-feira, 2 de março de 2017

Aécio Neves presidente nacional do PSDB: "Por culpa de Dilma, brasileiros vão pagar conta de luz cara até 2024"




Brasileiros vão pagar conta de luz mais cara até 2024 por erro do governo Dilma, lamenta Aécio
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, cobrou da ex-presidente Dilma Rousseff e da sua equipe no governo a conta de luz a ser paga pelos brasileiros a partir do mês que vem.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou ontem que o valor a ser pago como indenização às transmissoras de energia em razão da MP 579, de 11 de setembro de 2012, será de R$ 62,2 bilhões. O rombo será pago pelos consumidores até 2024 a partir de março. Com isso, o aumento médio na conta de luz no país deverá ser de 7,7%.

“Quem vai pagar isso? A sra. Dilma Rousseff? Os seus áulicos que ao seu entorno defendiam aquela medida? Os membros da sua base de apoio que aqui de forma ensandecida defendiam aquela medida extremamente equivocada? Não. Quem vai pagar o preço daquele gravíssimo e irresponsável equívoco, na verdade daquela ação populista, são as famílias brasileiras de todas as regiões do país”, criticou o senador Aécio, em entrevista à imprensa no Senado nesta quarta-feira (22/02).

Aécio lembrou que as bancadas do PSDB no Congresso votaram contra a MP e o partido foi acusado por parlamentares do PT de prejudicar a população.

“Foi um debate talvez dos mais acalorados que tivemos aqui. Os técnicos respeitáveis do setor elétrico alertavam para a inconsistência daquelas medidas. Nós votamos contra. Fica agora um ensinamento, pelo menos isso. Para que medidas populistas que mexam estruturalmente com setores da economia brasileira, não sejam mais tomadas com objetivos meramente eleitorais”, ressaltou Aécio.

MP 579

A MP 579 foi publicada com amplo estardalhaço do governo do PT na mídia. A então presidente Dilma Rousseff anunciou a medida como uma política para reduzir a conta de luz dos brasileiros. A promessa era uma redução de 20%. Em 2015, no entanto, sem condições de cobrir os subsídios dados, o governo reajustou as tarifas de luz em 50%.

A indenização às empresas transmissoras de energia deveria ter sido paga em 2013, mas o governo Dilma adiou o compromisso para não prejudicar sua imagem na eleição presidencial disputada em 2014.

“Talvez esta medida provisória de 2012 tenha sido o início de um processo de rompimento do governo com a racionalidade e com a responsabilidade. Em 2014 assistimos ao agravamento de tudo isso com as medidas que foram tomadas com o único objetivo de vencer as eleições. Venceram as eleições, mas perderam o governo e mergulharam os brasileiros nessa crise sem precedentes”, afirmou Aécio Neves.



Para o senador, o caso deve servir de lição para gestores públicos que se aventuram em medidas populistas para se manterem no poder.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Aécio Neves líder da oposição: "Redução do juros ajudará o país a sair da recessão"





Redução do juros ajudará o país a sair da recessão’, diz Aécio Neves sobre Selic
Maria Lima - O Globo

BRASÍLIA - O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, publicou uma nota em que celebra a decisão do Banco Central de cortar a Selic de 13% para 12,25% ao ano. Segundo o senador, a medida “ajudará o país a acelerar a saída da recessão”. A redução desta quarta-feira foi feita a fim de manter o ritmo acelerado de redução da taxa básica de juros da economia.

Segundo o senador, o “atual ciclo de baixa da Selic”, em referência à última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que já havia cortado os juros básicos de 13,75% para 13%, “tem tudo para ser sustentável e duradouro, ao contrário da irresponsável experiência do governo passado, com malfadados cortes feitos na marra que custaram caro aos brasileiros em termos de inflação”. O corte, entretanto, não foi o suficiente para retirar o Brasil do topo da lista de países com maiores juros reais do mundo (descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses).

“Temos agora diante de nós uma chance única de acabar com a anomalia dos juros altos, que tanto penaliza os brasileiros, onera os governos, atrapalha os investimentos e a geração de empregos. Tudo isso sem descuidar da alta dos preços. A condição para tanto inclui não fraquejar no ajuste das contas públicas e na reforma do Estado”, concluiu Aécio.


Leia mais: http://oglobo.globo.com/oglobo-20966850#ixzz4ZWCvCS6A

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Aécioi Neves presidente nacional do PSDB: "Um país inteiro precisa ser reconstruído. O Brasil merece esta nova chance"





Aécio Neves / Folha de São Paulo

Sinais de melhora começam a despontar no Brasil

Foram três dos piores anos da história econômica do país. Mas, finalmente, os sinais de melhora começam a despontar aqui e acolá, reavivando a esperança na população. Se confirmada, será uma vitória não de um governo, mas de todos os brasileiros.

A crise atual vem desde o início de 2014 e foi se aprofundando em razão dos reiterados equívocos cometidos pela administração anterior. Todos os alertas sobre a gravidade da situação eram ignorados, as necessárias mudanças de rumo não aconteciam e as perspectivas do país pioravam a cada dia. Esse tempo passou.

Hoje sabemos que a herança era bem mais maldita do que se imaginava. Com isso, a economia continuou afundando até os meses finais do ano passado. Agora surgem as primeiras indicações reais de que o quadro começa a melhorar de fato. Não é mera torcida.

A primeira vitória foi o controle da inflação, que caiu pela metade nos últimos 12 meses e agora caminha para manter-se na meta nos próximos anos. O povo brasileiro tem a estabilidade de sua moeda como um valor absoluto, uma conquista arduamente alcançada a partir do Plano Real, e sabe que dela não pode abrir mão.

O assunto, porém, não merecia da antiga gestão a atenção e o cuidado devidos. Com a troca de governo, voltou a merecer. A sinalização do Banco Central de que seria implacável com a alta dos preços respondeu às angústias da população, cujos rendimentos caíam ou simplesmente zeravam em razão do desemprego. Foi, portanto, o povo o principal agente da reviravolta.

A queda da inflação também permite forte redução dos juros, com efeitos positivos relevantes sobre a dívida das famílias, das empresas e do governo. Abre espaço, ainda, para o reequilíbrio das contas públicas, a ser consolidado com as reformas estruturais e com rígido controle de gastos pelo governo.

Os sinais de vida pipocam na economia real, a começar pela nossa agricultura. Contra tudo e contra todos, a despeito das péssimas condições logísticas, dos entraves e da perda de competitividade, o país caminha para colher neste ano a maior safra de grãos da sua história.

É comida mais barata na mesa, mais empregos, mais exportações e mais dinheiro irrigando a vida de milhares de localidades pelo Brasil afora, fruto da vitalidade dos nossos produtores e trabalhadores rurais.

O jogo está virando. No entanto, ainda são apenas os primeiros passos de uma longa jornada. Existem 13 milhões de pessoas que precisam ser empregadas.

Um país inteiro precisa ser reconstruído. Mas já temos o que é mais importante: clareza de propósitos e coragem para fazer o que precisa ser feito. O Brasil merece esta nova chance.


Aécio Neves

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

PSDB quer pessoas com deficiência incluídas na Lei de Cotas.





Legislação inspirada em projeto de Cássio “preenche lacuna” da Lei de Cotas, afirma jovem militante dos direitos das pessoas com deficiência

A inclusão das pessoas com deficiência na Lei de Cotas, proposta idealizada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), preenche uma “lacuna” existente na legislação que facilitou o acesso de negros, pardos e indígenas às instituições de ensino superior do país. A avaliação é de Patrick Teixeira Dorneles Pires, estudante universitário e militante dos direitos das pessoas com deficiência. Natural de Porto Alegre, mas vivendo há vários anos na Paraíba, Patrick tem mucopolissacaridose (MPS) IV, conhecida como Síndrome de Morquio, uma rara deficiência imunológica genética que geralmente limita o desenvolvimento dos membros inferiores e superiores dos pacientes.

Patrick tem 19 anos e está no segundo semestre do curso de geografia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Apesar de sua breve experiência no ensino superior, ele já pôde perceber que, proporcionalmente, o número de pessoas com deficiência nas salas de aulas das universidades é muito inferior à quantidade de deficientes em todo o país – de acordo com o censo de 2010, 23,9% dos brasileiros, ou 45,6 milhões de pessoas, declararam ter alguma deficiência.

“Na universidade, eu conheço alguns cadeirantes, algumas pessoas surdas, com cegos já tive contato também, mas são poucas. Na minha sala mesmo, me inscrevi num curso de libras [língua brasileira de sinais], e tem pouca gente na sala. Acho que não tem mais de 10 pessoas”, lamentou o estudante. “Esse projeto do senador Cássio passa a atender, com certeza, as pessoas com deficiência, que são 23,9% das pessoas no Brasil. Esse projeto preenche uma lacuna, a própria deficiência na Lei de Cotas”, celebrou Patrick.

Sancionada pelo presidente Michel Temer no final do ano passado, a lei que estende o acesso às cotas universitárias às pessoas com deficiência estabelece que o total de vagas reservadas às minorias deve ser, no mínimo, igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição de ensino, de acordo com o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Patrick Teixeira acredita que a iniciativa do parlamentar tucano pode estimular outros gestores públicos no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população com deficiência no Brasil. “Quando tem uma lei assim, que lembra das pessoas com deficiência, com o sucesso dessa iniciativa do senadopolíticos, governantes, gestores, legisladores, também têm o incentivo de fazer novas leis que lembrem das pessoas com deficiência. Isso é fantástico em todos os sentidos”, analisou o jovem.

Dificuldades

Para o estudante, os obstáculos enfrentados no cotidiano pelos alunos com deficiência, desde os primeiros anos do ensino fundamental até o fim do ensino médio, desencorajam as pessoas com deficiência a continuar os estudos e ingressar no ensino superior. Patrick também avalia que o tempo gasto no tratamento das doenças desequilibram a competição por uma vaga nas universidades entre as pessoas deficientes e os alunos convencionais, motivo pelo qual a nova legislação dará, nas palavras do jovem, “um gás a mais” para as pessoas com deficiência buscarem uma vaga nas universidades.

“No meu caso, por exemplo, passei um quarto da minha vida em hospitais. Toda semana eu tenho que fazer tratamento, faço em média quatro horas e meia, e também tem os casos de pessoas nas ruas, que precisam se locomover com transporte público. Não há acessibilidade, os alunos se deparam com calçadas malcuidadas. têm todos os empecilhos para chegar na universidade”, avaliou.

Ele também contou que, durante o ensino médio, precisou repetir de ano duas vezes por conta das aulas perdidas todas as semanas para tratar a doença. Patrick conseguiu o certificado de conclusão de ensino médio após realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para poder continuar sua formação e ingressar na Universidade Estadual da Paraíba.

“No ensino médio, por precisar conciliar os estudos com o tratamento que eu faço até ter a cura, eu perdia meio dia da semana; na segunda-feira, fico a manhã toda no hospital. E por ser também militante da área da pessoa com deficiência, tenho que viajar seguidamente. Perdia muita prova, tinha que remarcar, ficava na recuperação, muitas vezes para estudar também é complicado. Essa lei de cotas vem ajudar muito. Pela pessoa ter esse problema de saúde, [com a nova lei] ela já ganha aquele tempo em que ela precisa se dedicar à saúde, ela ganha essa ajuda para ter acesso à universidade”, ressaltou.

Futuro

Com a consolidação da nova lei de cotas, Patrick espera ver, em um futuro próximo, as salas de aulas das universidades públicas do país com muito mais de estudantes com algum tipo de deficiência.

“Eu espero que, em breve, [a lei] já comece a mudar a realidade atual e mais pessoas com deficiência estejam na sala de aula, sejam elas cadeirantes, cegas, surdas, mudas. Que mais pessoas possam ter acesso, não só aos estudos, mas ao próprio mercado de trabalho. Hoje mesmo a gente já sente que muitas pessoas que já se formaram, estão preparadas, e o mercado de trabalho exclui as pessoas deficientes”, afirmou o militante, que além de cursar geografia quer estudar para ser advogado.

“Eu pretendo fazer direito, ser advogado e fazer algo que possa ajudar realmente na causa da pessoa com deficiência, que é minha bandeira”, revelou.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Graças a insistência de Aécio Neves, Ministro da Saúde libera recursos para o combate da febre amarela







Venho aqui agradecer a agilidade com que o Ministério da Saúde agiu em favor da nossa região, mas também pedir mais apoio aos municípios”, diz Aécio em encontro com ministro e prefeitos de Minas


Os municípios mineiros afetados por um surto de febre amarela receberão um aporte extra de recursos do Ministério da Saúde para bancar ações emergenciais de prevenção e para atendimento médico da população atingida pela doença.


A medida foi anunciada nesta terça-feira (31/01) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante reunião articulada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) com prefeitos e representantes de 16 municípios das Regiões Leste e Vale do Mucuri. São as áreas mais atingidas pelo surto e com maior número de mortes registradas. Em todo Estado, já são 739 casos de febre amarela e 44 óbitos confirmados.


“Foi uma reunião extremamente produtiva. O ministro Ricardo Barros não apenas vem atendendo às demandas da região, com envio de vacinas que já possibilitou a vacinação em massa em toda a área atingida pela febre amarela, mas está anunciando a disponibilização de recursos para esses municípios para que eles possam, inclusive, suprir com os gastos que tiveram na emergência da crise”, afirmou o senador Aécio Neves, após a reunião.


Os recursos que serão disponibilizados serão anunciados pelo ministro durante viagem a Minas Gerais.


“Recebemos o senador Aécio Neves e os prefeitos da região e me comprometi com eles de atendê-los no pleito de um apoio financeiro porque todos que tiveram impacto econômico das medidas necessárias para o atendimento das pessoas afetadas, e também para a vacinação e o bloqueio fundamental da ampliação dos casos da doença que é baseado na vacinação. E irei à região brevemente para fazer o anúncio deste apoio que será dado aos prefeitos”, assegurou o ministro, em entrevista.


Atenção especial


Aécio Neves abriu a reunião destacando sua preocupação com a situação dos municípios que registram mortes por febre amarela. O caso mais grave é o da cidade de Ladainha (Vale do Mucuri), onde 10 mortes já foram confirmadas e outras estão sob investigação.


“O número de óbitos é extremamente expressivo. Venho aqui agradecer a agilidade e a rapidez com que o Ministério da Saúde, através do ministro Ricardo Barros, agiu em favor desta nossa região, mas também pedir mais apoio a esses municípios”, destacou Aécio Neves.


E acrescentou: “A nossa preocupação agora é com o futuro. Para que os casos não se alastrem”.


A reunião realizada no Ministério da Saúde contou com as presenças dos prefeitos e representantes das cidades de Teófilo Otoni, Itambacuri, Malacacheta, Ladainha, Poté, Ubaporanga, Setubinha, São Sebastião do Maranhão, Imbé de Minas, Governador Valadares, Manhumirim, Diamantina, Chapada do Norte, Caratinga, Frei Gaspar e Ouro Verde.


“É muito útil para nós este diálogo com os prefeitos. Entender o que aconteceu e como nós, o Ministério da Saúde, podemos estar presentes e efetivamente contribuindo, além da distribuição de vacinas, que fizemos rapidamente, contribuindo mais para sanar os efeitos deste surto de febre amarela que atingiu o Estado de Minas Gerais”, disse o ministro Ricardo Barros.


Postado por Carlos Guimaraes de Matos Jr. às 14:24 Links para esta postagem 

terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Senador Aécio Neves: "É preciso que o Brasil enfrente seus obstáculos com coragem e urgência"




Em artigo publicado hoje no jornal O Globo, falo sobre duas iniciativas distintas e bem-sucedidas nas quais investimos durante os governos do PSDB em Minas.
As Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs), projeto humanizado e estruturado em diversas parcerias, registram de 8% a 15% de reincidência, contra índice de 70% apontado nos presídios comuns.

Além disso, para ampliar e garantir atendimento que permitisse ao preso cumprir sua pena em condições de se reintegrar à sociedade, implantamos um pioneiro complexo prisional no país dentro do mecanismo de PPP. Inspirada em um modelo inglês, a PPP demandou considerável processo de planejamento e estruturação contratual, em virtude de seu caráter inovador e de padrões de segurança. Trata-se de modelo que não guarda relação com terceirizações que existem em algumas regiões do país


" Novos caminhos

É preciso que o país busque nas experiências existentes caminhos que possam permitir a superação da violência que marca as prisões brasileiras

Os brasileiros estão sendo confrontados com a crise que, fruto de anos de negligência, assola o sistema prisional do país.

Os obstáculos que precisam ser vencidos são muitos: a dificuldade de repressão às facções do crime organizado, a corrupção, a superlotação dos presídios e a baixa qualidade dos serviços prestados pelo Estado, que impedem qualquer possibilidade real de ressocialização do preso.

É preciso que o país enfrente esses desafios com coragem e urgência. Que busque nas experiências existentes caminhos que possam permitir a superação da violência que marca as prisões brasileiras.

Durante os governos do PSDB em Minas, como todos os estados, lidamos com essas mesmas questões. Tínhamos claro que não podíamos nos limitar a fazer “mais do mesmo”. Mais do mesmo apenas nos levaria aos mesmos resultados. Aos mesmos impasses."

POR AÉCIO NEVES


O artigo pode ser lido inteiro aqui: http://glo.bo/2jMjclQ



Leia mais sobre esse assunto em 
http://oglobo.globo.com/opiniao/novos-caminhos-1-20841739#ixzz4XLjoct2A

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Liderança e bom senso de Aécio Neves prevalece no PSDB de São Paulo







Em um movimento para tentar frear o fortalecimento do PSB no Estado, o PSDB paulista contrariou o governador Geraldo Alckmin e desistiu de eleger uma nova direção para a legenda em São Paulo. Com isso, prevaleceu uma determinação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que prorrogou seu próprio mandato na presidência nacional do partido e estendeu a medida para todos os diretórios.


Alckmin, Aécio e o ministro das Relações Exteriores, José Serra, são cotados internamente como candidatos ao Palácio do Planalto em 2018.


Em uma reunião tensa na noite de segunda-feira, 9, - a qual a reportagem presenciou - o presidente do partido no Estado, deputado Pedro Tobias, justificou a decisão de ficar mais um ano à frente do Diretório Estadual com o argumento de que se "preocupa" com a sucessão ao Palácio dos Bandeirantes em 2018.


Segundo ele, o temor é de que Alckmin, para viabilizar sua candidatura à Presidência, faça uma aliança com os pessebistas em detrimento de um nome do PSDB em São Paulo. Dirigentes do PSB defendem que o atual vice-governador, Márcio França, seja o candidato apoiado pelos tucanos.


"O partido está em primeiro lugar. Minha preocupação é chegar o governador amanhã e fazer uma aliança com o PSB. Porque o governador sempre quer mais aliança, mas partido é partido, e governo é governo", disse Tobias. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, o dirigente havia feito outro discurso e afirmara que abriria mão de renovar o próprio mandato para defender a democracia interna.


Durante a reunião, Tobias também acusou o PSB de ter prejudicado o PSDB nas eleições municipais deste ano. Ele citou como exemplos os casos de Mauá e Guarulhos, cidades onde o PSB venceu candidatos tucanos.


Em outra declaração que evidenciou a divisão entre os tucanos, o presidente do PSDB paulista ainda reclamou da falta de apoio do partido ao vereador Mário Covas Neto (PSDB) na disputa pela presidência da Câmara Municipal paulistana. A bancada tucana seguiu orientação do prefeito João Doria, afilhado político de Alckmin, e votou no vereador Milton Leite (DEM), que se elegeu. "Muitas vezes a relação de aliança deixa alguém sacrificado. O PSDB fica nisso. Foi o caso da presidência da Câmara Municipal: o prefeito é nosso e ficamos de fora", disse Tobias na reunião.


Antes de articular sua permanência no cargo, o dirigente tucano consultou Serra e o senador Aloysio Nunes Ferreira, líder do governo Michel Temer no Senado. Adversários de Alckmin no partido, ambos chancelaram a iniciativa. Já Aécio não participou da articulação no diretório paulista.


Movimento


Tobias disse para aliados que mudou de ideia porque "identificou" uma movimentação nos bastidores do chefe da Casa Civil de Alckmin, Samuel Moreira, para tirar seu grupo do comando do diretório e instalar no lugar um grupo afinado com o PSB. Procurado pela reportagem, Moreira não foi localizado.


Pré-candidato à Presidência em 2018, o governador paulista tem o apoio dos pessebistas, que sinalizam até com a possibilidade de lançá-lo na disputa caso não se viabilize no PSDB. A contrapartida seria o apoio de Alckmin à candidatura de França em São Paulo.


Após Tobias dizer que haveria eleição interna, três tucanos se apresentaram para disputar o cargo, todos da estrita confiança de Alckmin: o secretário de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro; o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa; e o deputado federal Miguel Haddad.


A decisão de prorrogar o mandato no Diretório Estadual teve 18 votos favoráveis e três contrários, do deputado federal Vanderlei Macris, e dos estaduais Cauê Macris e Carlão Pignatari Tobias se absteve.


Na saída da reunião, um membro da Executiva próximo ao governador chamou a manobra de "golpe". Outro afirmou que o discurso "constrangeu" o governador e que Moreira levou "uma bicicleta" de Tobias.



Alguns membros do Diretório Estadual disseram que se sentiram constrangidos a votar a favor da prorrogação do mandato. Durante a reunião, membros da Executiva Estadual levantaram a possibilidade de apresentar uma moção de repúdio para registrar o descontentamento com a decisão pela prorrogação do mandato de Aécio. A sugestão, porém, nem sequer foi discutida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tempo/MG

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Senador Aécio Neves: "Abandonar Temer agora seria um equívoco grave"




Entrevista de Aécio Neves a Folha de São Paulo


NATUZA NERY
EDITORA DO PAINEL


Presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG) fez sua mais contundente declaração de apoio ao governo Temer. Ou é isso, ou o país afunda, indica o tucano.


"Um distanciamento do PSDB do governo neste instante custará imensamente caro ao país e, por consequência, ao PSDB", afirma. Em entrevista à Folha, o senador faz acenos a Geraldo Alckmin e tenta desmobilizar a agitação causada entre aliados do governador de São Paulo após a recondução do mineiro ao comando da sigla.


Como ambos são virtuais candidatos à Presidência da República em 2018, a prorrogação do mandato concedida a Aécio significaria, aos olhos de alckmistas, um atalho para eliminar o paulista do tabuleiro da sucessão, ideia que o tucano refuta.


*Folha - O sr. "pedalou" para seguir no comando do PSDB, como falam os alckmistas


Aécio Neves - O que ocorreu foi um gesto em favor da unidade do PSDB, feito às claras, com apoio de lideranças de todo o país, inclusive da maioria dos representantes de São Paulo na Executiva nacional. O PSDB tem essa tradição de prorrogar os mandatos por um ano exatamente para evitar disputas em anos em que elas não são convenientes. Não se justificam algumas preocupações exageradas de alguns companheiros do partido que não perceberam que o que estamos fazendo ao longo dos últimos anos é fortalecer o PSDB para transformá-lo no partido com maior inserção social do país. Mas é um episódio já superado e que não merece reparos pela forma como foi conduzido.


Mas a recondução não constava da pauta da reunião.


Não é verdade, talvez alguém distraidamente se esqueceu de olhar a pauta. Está lá em seu terceiro item a prorrogação da data das convenções. Isso foi amplamente negociado e discutido, e o resultado dessa discussão na qual 29 membros votaram favoravelmente [à recondução], com apenas dois votos contrários [de aliados de Alckmin], é uma demonstração de que esse sentimento é convergente no PSDB. O que eu vejo é que algumas figuras próximas, que eu respeito, do governador Geraldo Alckmin subestimam a dimensão da liderança do governador no partido. Independentemente de quem esteja na presidência, de ter ganhado ou não a eleição na capital do Estado, Alckmin é uma das maiores lideranças do país e com todas as condições de ser uma das alternativas do PSDB à sucessão presidencial. Não há vitoriosos nem derrotados.


Mas sem prévias?


A prévia pressupõe mais de um candidato. Disputas não são algo dramático para partido algum, ao contrário, podem ser instrumento de revitalização do partido, mas a minha percepção é a de que naturalmente as coisas caminharão de forma convergente, no momento certo. Eu não terei a menor dificuldade de apoiar um outro nome do PSDB que demonstre capacidade maior de unir o partido, mas principalmente de vencer as eleições. Já ficamos tempo demais fora do comando do governo central, o que não se mostrou bom para o país.


Se a eleição fosse agora, quem estaria mais bem posicionado, o sr. ou Alckmin?


Difícil dizer, pois a disputa não é agora. Eu reconheço que nós tivemos vitórias extraordinárias em todo o Brasil, em especial em São Paulo, mas não dá para você trazer para um ano ou dois anos antes da eleição um quadro que é mutável, é algo difícil de antecipar. Não é adequado e não interessa a ninguém trazer 2018 para antes de 2017.


E se Alckmin deixar o PSDB?


Não acredito nisso, porque seria contra a própria história do governador, que sempre colocou os interesses de São Paulo e do país acima dos pessoais. Figuras como Geraldo Alckmin, José Serra, Fernando Henrique e tantos outros que tiveram uma história de vida construída no PSDB têm uma dificuldade enorme de deixar o partido. Claro que essa é uma decisão pessoal, mas vejo como exploração natural da política, mas sem qualquer efeito prático, pelo que eu conheço do governador. Não vejo razão para ele não apresentar o seu nome [ao Planalto] pelo PSDB.


Outro ponto o separa de Alckmin: a aliança com Temer. Ele defende distância maior do PMDB...


A posição do PSDB é de responsabilidade com o Brasil. Portanto, abandonar agora pelas dificuldades eventuais que ele [Temer] enfrenta e em razão de preocupações com o que ocorrerá em 2018 será um equívoco extremamente grave. Nós apoiamos uma agenda de reformas que ajudamos a conceber e que está em curso no Congresso. Um distanciamento do PSDB do governo Temer neste instante custará imensamente caro ao país e, por consequência, ao PSDB.


Se o governo naufragar, o PSDB se afoga junto, não?


Se o governo eventualmente der errado, e acredito que essa não seja uma verdade absoluta, pois já tem colhido alguns êxitos, é preferível que isso ocorra apesar do apoio PSDB e não em razão da ausência do PSDB. Eu conduzirei o partido com as forças que eu puder ter para viabilizar essa agenda de reformas para que nós possamos atravessar o rubicão e chegar a 2018 com o país melhor. Vejo uma análise sempre muito pessimista desse cem dias de governo Temer. É preciso que se registre coisas muito importantes e inimagináveis poucos meses atrás: PEC do teto, reforma da Previdência que começa a tramitar, projeto do pré-sal para Petrobras voltar a gerar emprego, a proposta de reforma do ensino médio, a nova Lei das Estatais, a reforma trabalhista que está sendo negociada, a nova postura na política externa comandada por José Serra...


O sr. e Serra eram dois tucanos que não se bicavam, mas ele apoiou a sua recondução.


Lendas urbanas. O PSDB tem uma característica: por mais que existam disputas, nós nos gostamos, acredite nisso. No fundo, somos diferentes, de formações diferentes, mas gostamos de sentar e conversar sobre o mundo, de conversar sobre nada, sabe? São todos homens públicos, gente do bem. Nós nos gostamos e isso faz com que mais uma vez nos preparemos para disputar juntos em 2018.


Essa é uma novidade...


Serra é uma paixão avassaladora [risos].


Mas se o governo der errado, vocês tombam em 2018.


Se fôssemos colocar o nosso interesse eleitoral estratégico na frente dos interesses do país, talvez nós não tivéssemos apoiado o governo Temer, tivéssemos lavado as mãos, como fez o PT no governo Itamar Franco. Eu me sentirei muito mais à vontade de defender essa posição do que chegar lá em 2018 e ver que o governo eventualmente naufragou por falta de coragem do PSDB de enfrentar as dificuldades ao lado do presidente Temer. Quando nós apoiamos o impeachment, nós sabíamos que o PSDB não assumiria. Qual seria a nossa alternativa? No que depender de mim, nós estaremos até o final desse governo contribuindo com propostas. O PSDB deve estar lado de Michel Temer.


E por que nenhum tucano defendeu Temer após a delação do ex-executivo da Odebrecht atingi-lo diretamente?


Mas isso não é nossa responsabilidade. O nosso apoio se dá em torno de uma agenda oferecida por nós.


E as acusações da Odebrecht?


Nós não vamos interromper esse processo de apoio às medidas econômicas em razão de eventuais delações que ainda não foram sequer homologadas e sequer comprovadas. Fazer isso é compreender que essas investigações, por mais importantes que sejam, jamais serão maiores do que necessidade de recuperarmos a economia e gerarmos empregos. Não é uma delação de um delator que, por si só, se transforme em prova e, a partir daí, já em condenação. Essa é uma questão que o Brasil terá de discutir com absoluta serenidade, a diferença entre financiamento de campanha e corrupção. Os tribunais, o próprio Ministério Público e o Congresso Nacional terão de discutir com muita serenidade a diferença entre os dois.


Esse posicionamento é pela citação a tucanos nas delações?


Eu não sei em que termos foram essas citações, mas é um equívoco grave você tratar da mesma forma financiamento de campanha e corrupção ou enriquecimento ilícito.

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Aécio Neves pede ao STF que decida rápido sobre Renan Calheiros




O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), fez um apelo à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para que a decisão definitiva do afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado ocorra na sessão desta quarta-feira (7).

"Fizemos um apelo ao STF que decida sobre o afastamento de Renan até amanhã", afirmou o tucano em entrevista coletiva. A pressa do PSDB, principal partido da base do governo Temer, se deve ao fato de que a estratégia dos petistas é justamente jogar com o "caos institucional" instaurado com o afastamento de Renan, ocorrido por medida liminar, para ganhar tempo.

A ideia da bancada do PT é de, no comando do Senado, não realizar sessões no plenário evitando-se dessa forma que seja feita a contagem de prazo para a votação da PEC do Teto. "A cadeira da presidência do Senado não pode ser bunker de partido", disse Aécio.

A votação do segundo turno da proposta está inicialmente prevista para ocorrer na próxima terça-feira (13). "Queremos que a PEC seja vota independente de afastamento", emendou o senador. Segundo ele, a bancada do PSDB manterá o quórum na próxima semana para tentar avançar na votação.

Impacto

A possibilidade de se adiar para 2017 a votação da PEC do teto, no entendimento, de consultores do Congresso, não causará nenhum impacto na questão orçamentária.

Segundo assessores da Comissão Mista do Orçamento do Congresso, ouvidos pela reportagem, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, encaminhado pelo Executivo e aprovado em agosto pelos congressistas, já havia a previsão dos efeitos da PEC para o próximo ano. Na LDO, segundo consultores, é como a PEC já "estivesse valendo".


http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/a%C3%A9cio-cadeira-da-presid%C3%AAncia-do-senado-n%C3%A3o-pode-ser-bunker-de-partido-1.1408589

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Senado aprova proposta de Aécio e Ferraço que normatiza partidos políticos





Proposta dos senadores Aécio e Ferraço muda regras para partidos e dará a eleitor palavra final no processo político


O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (23/11), em 2º turno de votação, por 63 votos a 9, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 36, que faz importantes mudanças nas regras para o funcionamento dos partidos políticos no país e acaba com as chamadas legendas de aluguel.


De autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, ambos do PSDB, a PEC estabelece que todo partido político deverá ter um número mínimo de votos no país para que possa utilizar recursos públicos do Fundo Partidário e o horário eleitoral gratuito. Se for aprovada também na Câmara dos Deputados, a chamada cláusula de desempenho começa a valer nas eleições de 2018.


“O que estamos propondo é algo que a sociedade brasileira compreende como absolutamente necessário e urgente. Estamos dando aos partidos políticos brasileiros identidade, cara, condições de defenderem propostas, quaisquer que sejam elas. A população brasileira, em última instância, nas eleições, é quem vai dizer quais são aqueles partidos políticos que deverão, a partir do voto que receberam, ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão”, afirmou o senador Aécio Neves, em pronunciamento na tribuna.


A proposta define que terão acesso ao fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV as siglas que alcançarem um percentual mínimo de 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados da Federação. A nova regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda será de 3%.


Fim do balcão de negócios


O Brasil tem hoje 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que já é um excesso de legendas pode se agravar ainda mais. Outros 31 buscam regularização junto à Justiça Eleitoral, podendo chegar a 66 legendas disputando as próximas eleições.


“Não há consenso maior entre aqueles que militam na política ou que acompanham a atividade política no Brasil de que é absolutamente impossível garantir a governabilidade, seja de um município, Estado ou da União, com o número de partidos políticos hoje em atividade no país, somado a aqueles cujo processo de regulamentação está em curso no TSE”, destacou Aécio.


Federação de partidos


A PEC aprovada no Senado não acaba com nenhum partido político nem proíbe a criação de novos. O partido que não atingir o percentual nacional mínimo de votos poderá se unir a outros em sistema de Federação. Somados os votos de cada legenda para a Câmara dos Deputados, e tendo a decisão aprovada em convenção, a Federação poderá atuar em iguais condições aos demais. Atuarão nas Casas Legislativas e terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda.


“A proposta não atende ao partido A ou B, atende à racionalização do nosso processo político. Respeito imensamente a trajetória de inúmeros partidos políticos que historicamente vêm defendendo suas ideias e um modelo de país no qual acreditam. Mas, se eventualmente algum deles não obtiver o percentual mínimo, não estará inapto a participar do processo político desde que funcione através de uma federação. Obviamente entre partidos que tenham identidade doutrinária ou ideológica”, explicou Aécio.


A cláusula de desempenho vigora hoje em cerca de 40 países, como Dinamarca, França, Espanha, México e Argentina.


Fim das coligações e fidelidade partidária


A PEC acaba também com as coligações de partidos nas eleições para vereador e deputado estadual e federal. A regra de fidelidade partidária passa a valer também para prefeitos, governadores e presidente da República. Eles poderão perder seus mandatos se mudarem do partido após terem sido eleitos. Exceto se houver comprovada mudança da linha programática e ideológica no partido pelo qual disputou a eleição.


Conheça a PEC da reforma política que fortalece o voto do cidadão


1 – Qual o objetivo da Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço?

O objetivo é garantir transparência e legitimidade à representação partidária no país.


2 – Como?

A proposta visa dificultar a criação de legendas sem representação junto à sociedade, aquelas que buscam unicamente obter recursos públicos e ter acesso ao tempo de TV e rádio para usar como moeda de troca em época eleitoral.Hoje existem 35 partidos no Brasil e mais 30 estão em processo de criação.


3 – A PEC impede atuação de algum partido político?

Não. A proposta aprovada pelo Senado não acaba com nenhum partido político nem proíbe a criação de novos. O que ela faz é restringir o acesso aos recursos públicos do fundo partidário e à propaganda de rádio e TV para legendas que não alcançarem um percentual mínimo de votos junto aos eleitores, ou seja, legendas que não representam um número mínimo de brasileiros. Assim, quem decide se um partido tem ou não razão para existir são os brasileiros e não alguns caciques que criam legendas por motivações próprias.


4 – Qual será o percentual mínimo de votos que o partido terá de obter para receber o fundo partidário e ter tempo de TV?

Terão direito aos recursos do fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada estado. A regra será introduzida aos poucos, a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.


5 – Como fica a situação dos partidos que não atingirem esse percentual?

Os partidos que não atingirem o percentual mínimo de votos poderão continuar atuando. Nesse caso, podem se unir em sistema de Federação para ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. Para isso, será somado os votos de cada legenda na eleição para a Câmara dos Deputados. Alcançado o percentual mínimo e aprovada a união em convenção, a Federação poderá atuar com os mesmos direitos dos demais partidos.


6 – Onde as federações de partidos poderão atuar?

A Federação prevista na PEC 36 garante aos partidos que têm identidade ideológica e programas semelhantes atuarem juntos no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.


7 – O que muda na eleição de vereador e deputados?

A proposta acaba com a coligação de partidos para eleger vereador, deputado estadual e federal, impedindo que um candidato que não tenha votos seja eleito pelos chamados puxadores de voto. Nenhum candidato será eleito graças aos votos dado ao outro. Assim, vai prevalecer a vontade do eleitor.


8 – A fidelidade partidária

Aprovada a PEC, prefeitos, governadores e presidente da República eleitos por um partido perderão mandato se mudarem de legenda. Dessa forma, o eleitor terá garantia de que ao votar num governante ele cumprirá até o fim o programa do partido pelo qual foi eleito, sem mudar de lado no meio do caminho.

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Aécio: "É importante que a justiça tenha a sua autonomia preservada absoluta para cumprir seu trabalho"



O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reuniu-se, nessa segunda-feira (21/11), com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, para conhecer as propostas de combate à corrupção preparadas pelos 27 Ministérios Públicos estaduais.


O senador afirmou que o combate à corrupção deve ser uma ação permanente e defendeu a parceria entre os três Poderes no debate das novas leis discutidas pelo Congresso.


“O combate à corrupção é uma ação contínua, permanente e os Ministérios Públicos estaduais se somam a outros esforços e apresentam também sugestões que, acredito, serão debatidas tanto na Câmara quanto no Senado. O sentido maior dessa visita é ampliar essa interlocução que deve ser permanente, no que depender de nós, senadores, em especial do meu partido e partido do ministro Alexandre, o PSDB”, ressaltou Aécio Neves.


As propostas apresentadas ao Congresso pelo chefe do Ministério Público Estadual de São Paulo foram elaboradas pelo núcleo de combate à criminalidade e à corrupção, criado em junho, pelo Ministério da Justiça.


O colegiado é formado por representantes de todos os MPs estaduais. As sugestões também foram apresentadas ao líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira.


Autonomia dos Poderes


“É muito importante que o Ministério Público e o Poder Judiciário tenham sua autonomia preservada, a liberdade absoluta para cumprir com as suas obrigações constitucionais, como inclusive vêm fazendo de forma elogiável. E da mesma forma o Congresso Nacional tem o dever de legislar, de aprimorar as propostas que aqui chegam. Essa é a natureza do Congresso Nacional e deve fazer isso também com absoluta liberdade, ouvindo a pluralidade da sua composição”, afirmou Aécio.


O senador destacou também que a harmonia entre os Poderes é essencial para ajudar o país a superar os graves problemas sociais e econômicos que atravessa.


“O Brasil precisa da harmonia, como prevê a Constituição, e da interlocução permanente entre os Poderes. Essa troca de experiências é que ajudará o Brasil a superar suas dificuldades”, defendeu.

quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Senado aprova proposta de Aécio que regulamenta Fundo Partidário






O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (09/11), em 1º turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que limita o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e fortalece as legendas com representação na sociedade.

De autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, e relatada por Aloysio Nunes Ferreira, todos do PSDB, a proposta de reforma política prevê que os partidos só terão acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e rádio se atingirem um percentual mínimo de votos nas eleições.

A PEC também acaba com as coligações nas eleições para vereador e deputado estadual e federal.

“Hoje, no Brasil, existem 35 partidos políticos aprovados pelo TSE. Mais de 20 outros já estão com pedido de registro protocolado junto ao tribunal. A pergunta é: tem o Brasil 35, 45, 55 linhas de pensamento que justifiquem 55 partidos políticos? Ou alguns dessas de legendas, na verdade, servem a interesses muito particulares e até mesmo individuais? O que nós queremos com essa proposta é permitir que a sociedade brasileira, através da criação de uma cláusula de desempenho, possa definir quais são aqueles partidos que deverão ter o funcionamento parlamentar”, afirmou Aécio Neves ao defender a proposta na tribuna do Senado.

O texto foi aprovado por 58 votos a 13 e será votado em 2º turno pelo Senado. Aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também será votada em dois turnos para entrar em vigor.

Ao defender a PEC em plenário, o senador Aécio Neves ressaltou que um dos principais objetivos da medida é dificultar a criação de legendas sem representação junto aos eleitores e que buscam unicamente obter recursos do fundo e acesso ao tempo de TV e rádio.

De acordo com texto aprovado hoje, terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação.

A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.

Novos partidos

Aécio Neves destacou que a PEC não impedirá a criação de partidos. A proposta possibilitará também que as legendas que não atingirem o percentual mínimo de votos atuem em conjunto, e com iguais direitos dos demais partidos, por meio do sistema de federação.

O modelo prevê a união de legendas com identidade ideológica e por tempo determinado para atuação em bloco de suas representações nos Legislativos federal, estadual e municipal, e também para acesso ao Fundo Partidário e horário eleitoral.

“A proposta tem a virtude de possibilitar que, através da federação de partidos, aqueles que não alcançaram o percentual determinado para seu funcionamento parlamentar possam fazê-lo, preservados também os seus acessos ao Fundo Partidário e à proporção do tempo de televisão. Portanto, é uma discussão que, a meu ver, não se restringe a um segmento de pensamento da sociedade brasileira, muito menos ao conjunto de partidos da base governista ou da oposição”, destacou Aécio Neves.

Reforma política – Saiba mais sobre a PEC 36/2016

Fundo Partidário: Pela regra atual todos os partidos registrados no TSE têm direito aos recursos do fundo, que é distribuído da seguinte forma: 5% em partes iguais para todos as legendas e 95% de acordo com a proporção de votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Com a aprovação da PEC, apenas os que atingirem a cláusula de desempenho terão acesso aos recursos do fundo.

Cláusula de desempenho: Terão direito aos recursos do fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação. A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.

Coligações proporcionais: Acaba em 2020 a coligação entre partidos nas eleições para vereador e deputado estadual ou federal. As pequenas e médias legendas poderão disputar eleições e atuar no Legislativo pelo sistema de federação, com regras novas.

Partidos em Federação: A PEC autoriza os partidos com identidade ideológica e programática a se unir no sistema de federação, devendo ser aprovada formalmente pelos diretórios e em convenção. A federação atuará nos Legislativos e terá, por tempo determinado, iguais direitos às demais legendas, quando alcançar o percentual mínimo nacional de votos. A divisão do fundo partidário e do tempo de TV e rádio será de acordo com a votação obtida por cada partido na federação.

Fidelidade partidária: Prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República, bem como seus vices e suplentes, perderão seus mandatos se mudarem do partido pelo qual foram eleitos. Exceto se houver comprovada mudança da linha programática e ideológica do partido.

Funcionamento parlamentar: A PEC não impede a criação de legendas, e sim o acesso livre a recursos públicos do fundo partidário e ao horário de rádio e TV. O candidato eleito por partido que não alcançar o mínimo nacional de votos terá garantido todos os direitos do exercício do mandato e poderá mudar de partido, mas a migração não terá efeito para fins de distribuição de recursos e ao tempo da propaganda.

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Senador Aécio Neves: "O tempo da demagogia se esgotou. É urgente a definição de uma agenda responsável"





Aécio Neves

Ajuste fiscal não pode ser dissociado de uma agenda social prioritária

No momento em que o Brasil enfrenta o inadiável debate sobre as medidas de saneamento das contas públicas e as reformas capazes de ancorar a retomada do crescimento, é importante alertar para a prioridade que precisa ser dada à questão social. A agenda do ajuste fiscal não pode ser dissociada de uma agenda social igualmente prioritária.

A gravidade da situação econômica brasileira é maior do que se imaginava. Novas estatísticas do IBGE mostram que falta trabalho para 22,7 milhões de brasileiros. Isso significa que as portas estão fechadas para 13,6% da população em idade produtiva, o que atinge diretamente a vida de milhões de famílias. São dívidas que se acumulam, jovens que abandonam os estudos para ajudar os pais, sonhos que são adiados.

É para essa população mais vulnerável que precisamos olhar no momento de implantar as medidas essenciais do ajuste das contas públicas. Nos últimos dois anos, estima-se que a nossa economia encolheu em torno de 7%. A renda per capita caiu e os brasileiros já estão mais pobres. Recolocar o país nos eixos após anos de descalabro vai exigir, portanto, novos sacrifícios.

Em tal contexto de crise, é fundamental minimizar os impactos da recessão econômica, aperfeiçoando os gastos sociais e projetando programas de inclusão mais sustentáveis. Trata-se de proteger os mais frágeis no momento em que enfrentamos o desafio de construir um arcabouço de desenvolvimento responsável.

O tempo da demagogia se esgotou. O país dá provas de amadurecimento quando a questão das reformas é colocada pelo governo de forma transparente para a sociedade. A PEC que limita os gastos públicos, já aprovada na Câmara dos Deputados, é o primeiro passo, apenas. Faz mais de década que as despesas públicas crescem à frente do PIB em um percurso letal. O déficit do setor público ficará próximo dos R$ 170 bilhões este ano.

Limitar o teto para gastos é, portanto, o marco zero de qualquer projeto sério de mudança. A próxima reforma a ser enfrentada pela nação será a da Previdência. O populismo impediu que fosse feita há alguns anos, quando o problema ainda não era tão grave. Agora, não há escapatória.

São questões como essa que devem ser debatidas com responsabilidade e maturidade. Sem prejuízo para a população mais fragilizada, que carece de uma rede de proteção efetiva. O mesmo governo que defende com propriedade medidas duras para salvar o país deve ser enfático na busca de mais eficiência e de foco nos investimentos sociais.

É urgente a definição dessa agenda responsável, debatida com prefeituras, Estados e organizações, e que tenha compromisso com a proteção e a inclusão daqueles que, longe das estatísticas marqueteiras, permanecem excluídos. 


Aécio Neves / Folha de São Paulo

quarta-feira, 2 de novembro de 2016

Aécio Neves líder da oposição: Querer antecipar candidato do PSDB para 2018 é um "desserviço"




Aécio diz que é 'desserviço' antecipar candidato do PSDB para 2018

Senador e presidente nacional do partido avaliou resultado das eleições.

'Nossa prioridade hoje não é eleição [presidencial] de 2018”, afirmou

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), classificou nesta segunda-feira (31) como um "desserviço" antecipar o processo de definição do nome do partido que disputará as eleições presidenciais de 2018.

Em coletiva de imprensa no Senado, no dia seguinte ao segundo turno das eleições municipais, Aécio foi questionado se estaria enfraquecido, já que não conseguiu eleger João Leite (PSDB) à Prefeitura de Belo Horizonte, enquanto o governador Geraldo Alckmin, colega de partido, garantiu no primeiro turno a vitória de João Dória (PSDB) em São Paulo.


“Fico feliz em saber que essa análise dos vitoriosos e das perspectivas de crescimento das possibilidades de uma legenda recaem sobre o PSDB”, disse o senador, ressaltando que foi a responsabilidade do partido que levou a escolhas de diferentes nomes para disputar eleições presidenciais de 2014, 2010 e 2006.

Segundo informou o Blog do Camarotti, Geraldo Alckmin busca conquistar o comando do partido a fim de viabilizar uma candidatura à Presidência em 2018.


“Essa responsabilidade vai levar no momento certo o PSDB a definir quem será o candidato a empunhar a nossa bandeira. Felizmente, as alternativas estão aí e são várias. Antecipar esse processo é um desserviço a construir a nossa agenda que vai tirar o país da crise. Nossa prioridade hoje não é eleição de 2018”, afirmou.

Sobre a aliança do partido com o PMDB, o senador disse que o fortalecimento do PSDB nas eleições municipais pode ser visto como fortalecimento do governo de Michel Temer.


Ele ressaltou que o apoio dado pelos tucanos ao peemedebista pressupõe o andamento da agenda de reformas.

“Enquanto nós sentirmos que há disposição do governo Temer – eu percebo que hoje há – para condução dessa agenda, ele terá o apoio do PSDB”, disse, antes de lembrar que o PSDB nunca omitiu a disposição de governar o país pela via direta.


http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/10/aecio-diz-que-e-desservico-antecipar-candidato-do-psdb-para-2018.html

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Com decisivo apoio do PSDB, Congresso aprova R$ 1.10 bilhão para a Educação





Com apoio do PSDB, o Congresso aprovou o Projeto de Lei (PLN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,10 bilhão ao Ministério da Educação para o pagamento aos bancos pelos serviços prestados no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ainda hoje a matéria foi sancionada pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia.

Deputados do PSDB comemoraram a decisão e criticaram as tentativas da oposição de adiar mais uma vez a análise de uma proposta essencial para a educação. No último dia 5, a sessão do Congresso se estendeu até a madrugada sem a votação do crédito para o Fies.

A disputa política atrasou a análise de uma importante proposta, destacou o deputado Betinho Gomes (PE). “Hoje o projeto foi aclamado por unanimidade e agora o recurso está garantido para que os alunos possam ter tranquilidade e concluir seus estudos. As instituições vão poder manter seus contratos e um programa importante como o Fies vai ser preservado”, disse em sua página no Facebook.

Serão destinados R$ 702,5 milhões para o pagamento aos bancos pela intermediação dos empréstimos do Fies e R$ 400,9 milhões para o Enem, previsto para os dias 5 e 6 de novembro. A aprovação da matéria simboliza “compromisso e responsabilidade com a educação”, defendeu o deputado Vitor Lippi (SP).

“Ganha nossa juventude, que deve ter de todos nós parlamentares o compromisso com o Fies e com a educação nacional. A oposição tentou muito obstruir essa votação, o que atrasou muito sua votação. Hoje conseguimos essa vitória para nossa juventude”, declarou a deputada Shéridan (RR) por meio do Twitter.

Para o deputado Eduardo Cury (SP), o objetivo da oposição em atrasar os trabalhos era estender a sessão até a madrugada e forçar seu término. “A oposição ainda está reclamando porque queria continuar adiando essa votação. A votação foi simbólica porque não tiveram coragem de votar contra”, detalhou.

RENOVAÇÃO DE CONTRATOS
Com a aprovação do projeto de lei, cerca de 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste segundo semestre em 1,6 mil instituições de ensino superior. Para agilizar o processo de aditamento dos contratos, o MEC abrirá o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) na tarde desta quarta-feira, 19, a partir das 15h, para que os estudantes iniciem a validação dos aditamentos de renovação dos contratos do fundo para o segundo semestre deste ano.

O projeto segue agora para publicação no Diário Oficial. Os próximos passos serão a liberação do crédito suplementar no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), a emissão dos empenhos das despesas e a assinatura dos contratos com os agentes financeiros do Fies.

Para 2017, o governo já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do Fundo.

*Do portal do PSDB na Câmara