Senador Aécio Neves: "Defendo todas as investigações; ela irão separar o joio do trigo"

Flexa sem volta


Aécio Neves / Folha de São Paulo


Como escrevi há algumas semanas, há um debate que deve ser enfrentado em nossa sociedade: o da verdade contra a mentira. Há meses, vazamentos condenáveis estão sendo usados para tentar igualar delações, muitas vezes apenas de ouvir falar, a comprovados esquemas bilionários de corrupção.

Continuo defendendo firmemente o prosseguimento das investigações e reitero minha confiança de que as instituições irão apurar a verdade e separar joio de trigo.

Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo.

Há um debate a ser enfrentado independentemente de preferências político-partidárias
Há semanas, fiz um alerta para a atualidade de um antigo debate: o da verdade contra a mentira. Infelizmente, hoje, tudo se embaralha. E perde-se a noção de onde terminam os fatos e começam as versões que não guardam qualquer parentesco com a realidade.

Meu nome esteve em evidência nos últimos dias associado aos depoimentos de executivos da Odebrecht ao TSE.

As afirmações de Marcelo Odebrecht, de que as doações feitas à minha campanha em 2014 foram legais, foram ignoradas. Da declaração dele, de que eu teria solicitado apoio de R$ 15 milhões e que esse apoio não foi efetivado, foi divulgada apenas a primeira parte.

Em depoimento também ao TSE, o executivo Benedicto Júnior disse que eu teria solicitado apoio para candidatos de Minas. E que esse apoio teria sido feito via caixa dois. Ele não disse que eu teria feito pedido de caixa dois. Ainda assim, foi essa falsa versão que ganhou o noticiário.

Não se trata mais de vazamentos seletivos, mas de vazamentos fraudados.

Pelo sistema que vigorou até 2014, era responsabilidade dos partidos buscar recursos junto a empresas para financiar suas campanhas. Essa era a lei.

Qualquer solicitação de apoio que, como presidente do PSDB, eu possa eventualmente ter feito em favor de candidatos, terá sempre sido na forma legal. Não ofereci em troca benesses de um poder que eu nem sequer tinha.

Há meses, vazamentos condenáveis estão sendo usados para tentar igualar delações, muitas vezes apenas de ouvir falar, a comprovados esquemas bilionários de corrupção. Será justo que o "ouvi falar", a ausência de provas, justifiquem o mesmo tratamento de denúncias comprovadas? Será que ser equilibrado é tratar da mesma forma situações completamente diferentes?

Continuo defendendo firmemente o prosseguimento das investigações e reitero minha confiança de que as instituições irão apurar a verdade e separar joio de trigo.

O PSDB estará pronto para, sempre que necessário, responder às acusações de que é alvo, na certeza de que elas não irão prosperar após o severo exame da Justiça.

Mas cabe aqui a analogia do arqueiro: a flecha atirada não volta para o arco. No seu rastro, o que fica é a reputação comprometida e o questionamento da opinião pública.

Para todos que exercem a vida pública, dois juízos são igualmente importantes: o da Justiça e o da população. Ser absolvido no primeiro, após ter sido apressadamente condenado no segundo, não fará justiça. Esse é um debate que precisa ser enfrentado, independentemente de preferências político-partidárias ou mesmo pessoais.

O direito de defesa não pode ser reduzido à retórica inócua ou a um detalhe secundário em uma sociedade que se pretenda democrática.

Aécio Neves em Nota Oficial responde sobre doações da Odebrecht

Senado aprova proposta de Aécio e Ferraço que normatiza partidos políticos

Proposta dos senadores Aécio e Ferraço muda regras para partidos e dará a eleitor palavra final no processo político


O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (23/11), em 2º turno de votação, por 63 votos a 9, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 36, que faz importantes mudanças nas regras para o funcionamento dos partidos políticos no país e acaba com as chamadas legendas de aluguel.


De autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, ambos do PSDB, a PEC estabelece que todo partido político deverá ter um número mínimo de votos no país para que possa utilizar recursos públicos do Fundo Partidário e o horário eleitoral gratuito. Se for aprovada também na Câmara dos Deputados, a chamada cláusula de desempenho começa a valer nas eleições de 2018.


“O que estamos propondo é algo que a sociedade brasileira compreende como absolutamente necessário e urgente. Estamos dando aos partidos políticos brasileiros identidade, cara, condições de defenderem propostas, quaisquer que sejam elas. A população brasileira, em última instância, nas eleições, é quem vai dizer quais são aqueles partidos políticos que deverão, a partir do voto que receberam, ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão”, afirmou o senador Aécio Neves, em pronunciamento na tribuna.


A proposta define que terão acesso ao fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV as siglas que alcançarem um percentual mínimo de 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados da Federação. A nova regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda será de 3%.


Fim do balcão de negócios


O Brasil tem hoje 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que já é um excesso de legendas pode se agravar ainda mais. Outros 31 buscam regularização junto à Justiça Eleitoral, podendo chegar a 66 legendas disputando as próximas eleições.


“Não há consenso maior entre aqueles que militam na política ou que acompanham a atividade política no Brasil de que é absolutamente impossível garantir a governabilidade, seja de um município, Estado ou da União, com o número de partidos políticos hoje em atividade no país, somado a aqueles cujo processo de regulamentação está em curso no TSE”, destacou Aécio.


Federação de partidos


A PEC aprovada no Senado não acaba com nenhum partido político nem proíbe a criação de novos. O partido que não atingir o percentual nacional mínimo de votos poderá se unir a outros em sistema de Federação. Somados os votos de cada legenda para a Câmara dos Deputados, e tendo a decisão aprovada em convenção, a Federação poderá atuar em iguais condições aos demais. Atuarão nas Casas Legislativas e terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda.


“A proposta não atende ao partido A ou B, atende à racionalização do nosso processo político. Respeito imensamente a trajetória de inúmeros partidos políticos que historicamente vêm defendendo suas ideias e um modelo de país no qual acreditam. Mas, se eventualmente algum deles não obtiver o percentual mínimo, não estará inapto a participar do processo político desde que funcione através de uma federação. Obviamente entre partidos que tenham identidade doutrinária ou ideológica”, explicou Aécio.


A cláusula de desempenho vigora hoje em cerca de 40 países, como Dinamarca, França, Espanha, México e Argentina.


Fim das coligações e fidelidade partidária


A PEC acaba também com as coligações de partidos nas eleições para vereador e deputado estadual e federal. A regra de fidelidade partidária passa a valer também para prefeitos, governadores e presidente da República. Eles poderão perder seus mandatos se mudarem do partido após terem sido eleitos. Exceto se houver comprovada mudança da linha programática e ideológica no partido pelo qual disputou a eleição.


Conheça a PEC da reforma política que fortalece o voto do cidadão


1 – Qual o objetivo da Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço?

O objetivo é garantir transparência e legitimidade à representação partidária no país.


2 – Como?

A proposta visa dificultar a criação de legendas sem representação junto à sociedade, aquelas que buscam unicamente obter recursos públicos e ter acesso ao tempo de TV e rádio para usar como moeda de troca em época eleitoral.Hoje existem 35 partidos no Brasil e mais 30 estão em processo de criação.


3 – A PEC impede atuação de algum partido político?

Não. A proposta aprovada pelo Senado não acaba com nenhum partido político nem proíbe a criação de novos. O que ela faz é restringir o acesso aos recursos públicos do fundo partidário e à propaganda de rádio e TV para legendas que não alcançarem um percentual mínimo de votos junto aos eleitores, ou seja, legendas que não representam um número mínimo de brasileiros. Assim, quem decide se um partido tem ou não razão para existir são os brasileiros e não alguns caciques que criam legendas por motivações próprias.


4 – Qual será o percentual mínimo de votos que o partido terá de obter para receber o fundo partidário e ter tempo de TV?

Terão direito aos recursos do fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada estado. A regra será introduzida aos poucos, a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.


5 – Como fica a situação dos partidos que não atingirem esse percentual?

Os partidos que não atingirem o percentual mínimo de votos poderão continuar atuando. Nesse caso, podem se unir em sistema de Federação para ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. Para isso, será somado os votos de cada legenda na eleição para a Câmara dos Deputados. Alcançado o percentual mínimo e aprovada a união em convenção, a Federação poderá atuar com os mesmos direitos dos demais partidos.


6 – Onde as federações de partidos poderão atuar?

A Federação prevista na PEC 36 garante aos partidos que têm identidade ideológica e programas semelhantes atuarem juntos no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.


7 – O que muda na eleição de vereador e deputados?

A proposta acaba com a coligação de partidos para eleger vereador, deputado estadual e federal, impedindo que um candidato que não tenha votos seja eleito pelos chamados puxadores de voto. Nenhum candidato será eleito graças aos votos dado ao outro. Assim, vai prevalecer a vontade do eleitor.


8 – A fidelidade partidária

Aprovada a PEC, prefeitos, governadores e presidente da República eleitos por um partido perderão mandato se mudarem de legenda. Dessa forma, o eleitor terá garantia de que ao votar num governante ele cumprirá até o fim o programa do partido pelo qual foi eleito, sem mudar de lado no meio do caminho.

Justiça confirma rejeição de contas da campanha do governador de Minas Fernando Pimentel

De acordo com Tribunal, partido repassou R$ 11,7 milhões de forma ilegal para a campanha de Dilma Rousseff em 2014. Cerca de R$ 1,2 milhão deve ser devolvido aos cofres públicos

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou recurso do Partido dos Trabalhadores e confirmou novamente a desaprovação das contas do partido e da campanha de Fernando Pimentel ao Governo de Minas em 2014, que tinha sido determinada originalmente em dezembro de 2014. Em sua nova decisão, o Tribunal considerou regulares algumas despesas antes questionadas, reduzindo de R$ 1,6 milhões para R$ 1,2 milhões o valor gasto ilegalmente pela campanha petista.

“Está mantida a desaprovação das contas do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais (PT-MG) e do Comitê Financeiro Único, tendo em vista que, mesmo com o reconhecimento da regularidade de algumas despesas, persistem, ainda assim, inúmeras irregularidades de grande magnitude no contesto geral dos custos de campanha, que comprometem a confiabilidade e transparência das contas”, justifica o juiz-relator do processo, Carlos Roberto de Carvalho, em decisão acompanhada pela maioria dos juízes do TRE. O acórdão foi publicado na última terça-feira (30/08) no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MG.

De acordo com a nova decisão do TRE-MG, foram identificados R$ 1.252.887,75 de recursos suspeitos, de origem não identificada, aplicados na campanha de Fernando Pimentel ao governo do Estado. O Tribunal determina que este valor gasto ilegalmente deve ser recolhido pelo PT aos cofres públicos. Além disso, o partido será penalizado pela suspensão, por seis meses, do repasse de recursos do Fundo Partidário.

Repasse ilegal de R$ 11,7 milhões à campanha de Dilma

Entre as irregularidades detectadas pelo TRE-MG, está uma transferência no valor de R$ 11,7 milhões para a campanha de Dilma Rousseff à presidência em 2014. Os recursos não tiveram a origem comprovada e não foram devidamente registrados na prestação de contas do PT, o que foi considerado uma irregularidade “insanável” pelos juízes.

Outras irregularidades encontradas foram a omissão sobre a origem da doação estimada e destinação das despesas realizadas pelo partido, a omissão de despesas na prestação de contas e a utilização de recursos sem trânsito na conta bancária.

TSE já referendou decisão do TRE-MG



Em 25 de fevereiro deste ano, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do (TRE-MG) que, em dezembro de 2014 já tinha reprovado as contas da campanha do petista Fernando Pimentel ao governo de Minas. Os ministros do TSE concordaram com as conclusões do TRE-MG de que o petista extrapolou em muito os gastos de campanha. De acordo com o tribunal mineiro, ele gastou cerca de R$ 10,2 milhões a mais do que a previsão de R$ 42 milhões.

A decisão de hoje do TSE reforçou os argumentos dos processos movidos pelo Ministério Público Eleitoral e pelo PSDB, que pedem a cassação do diploma e do mandato de Fernando Pimentel. Os dois processos tramitam atualmente no TRE-MG e também têm como base os gastos abusivos realizados durante a campanha de 2014. A suspeita é que parte dos recursos arrecadados pela campanha de Pimentel sejam oriundos de “caixa dois” e de propinas pagas por empresas.



Investigações da Polícia Federal, no âmbito da Operação Acrônimo, atribuíram a Fernando Pimentel o crime de falsidade ideológica por entender que ele subfaturou gastos da campanha com as empresas de serviços gráficos do empresário e amigo Benedito de Oliveira, o Bené, apontado como operador financeiro de um esquema de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e caixa 2 eleitoral.
Documentos da Operação Acrônimo foram anexados recentemente ao processo de cassação do mandato de Pimentel movido pelo Ministério Público Eleitoral. Eles estão sendo utilizados também no processo que Pimentel responde no STJ, no qual foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Aécio Neves líder da oposição: "Proposta do PSDB para a reforma política garante maior controle sobre o fundo partidário"

Aécio: " Proposta do PSDB para a reforma política garante maior controle sobre o fundo partidário"










Reforma política: proposta do PSDB garante maior controle sobre fundo partidário e horário gratuito de rádio e TV



A atual legislação brasileira garante o acesso de todos partidos políticos ao tempo gratuito de propaganda de rádio e TV e às verbas do fundo partidário – recursos que financiam as siglas. Para ter direito a esse dinheiro, basta apenas que a legenda tenha um estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que preste contas regularmente à Justiça Eleitoral. Isso mudará, no entanto, em caso de aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 36/2016, protocolada no último dia 13 pelos senadores Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, e Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O projeto determina que só terão funcionamento parlamentar os partidos que obtiverem, a partir de 2018, um mínimo de 2% dos votos válidos em todo o país (3% a partir de 2022), que devem estar distribuídos em pelo menos 14 unidades federativas, com um percentual mínimo de 2% em cada uma delas.

Sem o funcionamento parlamentar, as legendas não teriam direito à proposição de ações de controle de constitucionalidade, à estrutura própria e funcional nas casas legislativas, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e à participação na distribuição dos recursos do fundo partidário.

Hoje, o fundo partidário é composto por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei. Para se ter uma ideia do volume de recursos movimentado, apenas neste ano R$ 819 milhões foram destinados ao fundo de assistência financeira dos partidos políticos do país.

Na visão do deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), a legislação brasileira deve ser alterada para criar mecanismos que garantam um controle maior sobre o acesso ao fundo partidário, o que pode ser alcançado por meio da PEC 36/2016.

“Essa indústria de legendas sem nenhum tipo de ideologia faz muito mal. A pretexto de que isso é da democracia, vai se criando partidos sem nenhum tipo de responsabilidade com o eleitor, ou até com o uso de dinheiro público, já que o fundo partidário é dinheiro público”, avaliou o parlamentar.

“Portanto, tem que ter regras, sim, tem que ter limites, sim, para que o partido que possa receber o fundo partidário tenha representatividade. Como é como você mede representatividade? Com o voto. É só depois que o partido conseguir ter voto, que mostre que ele representa uma parcela da sociedade, é que se justifica ele receber algum apoio público”, acrescentou o tucano.

Os problemas da atual forma de acesso aos recursos do fundo partidário também foram alvo de análise do cientista político João Paulo Machado Peixoto, professor da Universidade de Brasília (UnB). Para ele, a falta de critérios mais restritivos para o recebimento desses valores acaba alimentando um sistema que permite a proliferação de partidos sem representatividade social e política.

“Tem partido em que a direção é a família. Tem partidos que só existem para receber recursos do fundo partidário. Por menor que sejam esses recursos, é dinheiro. Dá para sustentar o membro como se fosse um emprego. Então é uma coisa que eu acho que tem que ser revista, e será revista, basta um clima do Congresso favorável a essas medidas”, destacou.

Propaganda eleitoral

Para o professor da UnB, a PEC elaborada por Aécio e Ferraço também vai estabelecer um controle maior em relação ao acesso gratuito dos partidos aos programas de rádio e televisão.

“O que nós temos assistido, particularmente nessa questão do horário gratuito para o programa partidário, é um abuso contra o cidadão. Você tem partidos que não têm representatividade nenhuma, que têm um discurso vazio e, no entanto, nós somos obrigados, entre aspas, a ficar ouvindo e assistindo essa propaganda obrigatória”, argumentou o cientista político.

“Se, por acaso, isso não fosse gratuito – entre aspas, porque na verdade não é gratuito – se os partidos tivessem que pagar por esses anúncios, essas inserções na televisão, nenhum deles estaria no horário político gratuito, entre os partidos pequenos. Todos nós sabemos também que eles existem para que, à época das eleições, se coloquem à disposição dos partidos maiores”, ponderou o professor.

João Paulo Machado Peixoto ainda ressaltou que o momento político e social vivido pelo país é propício para a aprovação de um projeto de reforma política como o protocolado na última semana pelos senadores tucanos.

“A gente sabe que o Congresso é muito suscetível à opinião pública. Então, eu acredito que [a aprovação] depende do momento em que isso [PEC] for colocado em votação”, apontou. “O momento atual é altamente favorável a mudanças no modelo político, então pode ser que seja aprovado, sim”, emendou o docente.

Referendada por 36 senadores, a PEC 36/2016 ainda tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde aguarda a designação de um relator.

A hora da verdade é agora, diz Aécio Neves

A hora da verdade é agora, diz Aécio Neves 


A Hora da Verdade,

por Aécio Neves

Folha de São Paulo

A primeira reação do governo federal à abertura do processo de impeachment da presidente da República passou ao largo da questão central que, querendo ou não o Palácio do Planalto, terá que ser necessariamente discutida. A presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade?


Seguindo a cartilha do marketing esmerado que conhecemos desde a campanha eleitoral, a presidente se apresenta à luta pela manutenção do seu mandato chamando para o campo do enfrentamento político o presidente da Câmara dos Deputados. Tenta transformar um debate nacional em uma questão pessoal, "Não tenho contas no exterior", "não ocultei meus bens", diz, como se as acusações que pesam sobre ela tivessem alguma relação com essas questões. Para confundir a população, a presidente Dilma se defende do que não é acusada, ignorando solenemente cada uma das graves acusações que recaem hoje sobre ela e seu governo.

Mantendo coerência com sua campanha eleitoral, não faltou espaço na leitura da sua manifestação de "indignação" para algumas mentiras, entre elas a de que "não aceitaria barganhas".

Nesse aspecto, chega a ser constrangedora a declaração da presidente que fez do toma-lá-dá-cá um conhecido instrumento para se manter no poder, e assistiu, com obsequioso silêncio/consentimento, às pressões pouco discretas dos seus principais ministros sobre seus partidários no Conselho de Ética da Câmara.


Mas a questão central é: houve ou não crime de responsabilidade cometido pela presidente da República?

O Tribunal de Contas da União (TCU), pela unanimidade dos seus membros, diz que sim. A lei diz: "são crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal".

Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal veda expressamente a realização de operações de crédito entre instituição financeira estatal e o órgão público que a controla.

Será em torno desses mandamentos legais que o debate deverá se dar. Esperamos, ele aconteça pautado pela verdade dos fatos, sem subterfúgios.

Ao invés de organizar claques em eventos oficiais e preparar discursos ditados pelo marketing, o governo deveria guardar suas energias para ouvir o Brasil e defender-se, com clareza e respeito, tanto das acusações em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quanto das acusações formais contidas na peça produzida por Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.

Assim, qualquer que seja o desfecho desse processo, a democracia vencerá. Para o bem do Brasil e dos brasileiros.
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