Vida das mulheres é moeda de troca no Congresso,diz médico sobre aborto

Amanda Perobelli

O médico Jefferson Drezett, do hospital Pérola Byington; ginecologista coordena atendimento no SUS

Mais opções

Por 40 dias, o ginecologista Jefferson Drezzet acompanhou à distância uma vigília contra o abortoem frente ao hospital Pérola Byington, em São Paulo, onde trabalha. No mesmo período, fez 40 interrupções legais de gravidez.

"Não foi de propósito. Mas não reagimos a nenhum tipo de pressão", diz o médico, que há 26 anos coordena o principal serviço de atendimento, no SUS, a mulheres vítimas de estupro que buscam aborto permitido por lei.

Se os protestos fora do hospital não assustam, o mesmo não vale para projetos que avançam no Congresso e que visam endurecer as regras contra o procedimento.

É o caso, por exemplo, da PEC 181, aprovada em comissão especial na Câmara.

Para ele, a iniciativa, que altera a Constituição para determinar que a vida "começa na concepção", pode colocar o Brasil na lista de países mais conservadores do mundo e aumentar o aborto clandestino. "É um projeto que prefere a mulher morta a realizar o aborto legal."

Protesto de mulheres contra a PEC 181
6 de 13
Adriano Vizoni/FolhapressAnteriorPróxima

*
FOLHA - O que acha de projetos que aumentam a restrição ao aborto legal?
Jefferson Drezzet – Está na contramão do resto do mundo. Se considerar os últimos dez anos em outros países, vemos uma tendência bastante clara em se praticar medidas menos restritivas em relação ao aborto. Os países desenvolvidos têm lidado com a questão de maneira a não criminalizar. Entendem que cria um ambiente de clandestinidade, em que a mulher fica sujeita a serviços de aborto sem nenhum controle.
Esse aborto em condições inseguras é responsável pela morte de 47 mil mulheres jovens a cada ano, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde). Outras 5 milhões de mulheres a cada ano desenvolvem sequelas reprodutivas.
Mesmo em países em desenvolvimento, a tendência é leis menos rigorosas. Esse projeto colocaria o Brasil em um grupo pequeno de países com total criminalização do aborto em qualquer circunstância. Seria desastroso.

Quais impactos isso pode ter para as mulheres e o SUS?
Temos uma lei absolutamente clara: é direito das mulheres com gravidez decorrente de estupro interrompê-la. Mesmo assim, a insuficiência de serviços é imensa.
O Estado brasileiro já é opressor e desconsidera os direitos das mulheres, e dá um passo além obrigando a manter uma gestação contra vontade, forçada por violência sexual. É um projeto que prefere a mulher morta ao aborto legal. É gravíssimo, mostra descaso do Congresso à condição cidadã de cada mulher.
Hoje, para salvar a vida da mulher, admite-se o aborto. Em situações de estupro, admite o aborto. Nas anomalias fetais incompatíveis com a vida extrauterina, por exemplo, 90% dos países ocidentais têm leis específicas.
No Brasil, temos que solicitar ao Judiciário concessão especial. Quem paga o preço são as mulheres, e é altíssimo. Isso tem impacto no SUS, pois elas fazem abortos clandestinos, com grande capacidade de matar e sequelar. A estimativa do Ministério da Saúde é de 200 mil internações por ano por complicações de aborto.

Há mais mulheres recorrendo a serviços clandestinos?
Sim. Uma mulher de um Estado onde não tem nenhum serviço que funcione é obrigada a recorrer ao aborto clandestino ou se deslocar para São Paulo. Hoje atendo mulheres do RS, MT, PE, AM, de quase todos os Estados, e que tiveram dificuldade em ser atendidas.
E aí vem o problema: o aborto clandestino pode ser seguro ou não. Também é caro, pode ser de R$ 6.000 a R$ 10 mil. A maioria das mulheres brasileiras não tem esse recurso e acaba acessando serviços de aborto mais baratos. E quanto mais barato, menos condições de segurança e é por isso que se instala uma desigualdade social extremamente perversa.
Uma brasileira rica tem condições de fazer aborto seguro ou pode até viajar para outro país. Enquanto a preta pobre faz o inseguro, que mata uma mulher no mundo a cada 11 minutos. É um crime.

Quais os problemas para quem busca aborto legal no SUS?
A lei brasileira é de 1940, e o primeiro serviço de aborto legal foi em 1990. Ficamos 50 anos sem dar resposta para essas mulheres. Se considerar a normativa técnica do Ministério da Saúde, são 60 anos.
Tivemos avanços, mas o fato é que temos uma norma que não consegue ser cumprida por problemas de gestão. Há um discurso falacioso de que o problema do aborto legal no Brasil está centrado na objeção do médico. Não concordo. Uma pesquisa ligada à federação de ginecologia mostra que 65% dos ginecologistas acham a legislação penal do aborto restritiva demais.
O ginecologista precisa ter estrutura, ter uma equipe. É um trabalho multidisciplinar. Hoje temos Estados sem nenhum serviço. A professora Débora Diniz [UnB] fez uma pesquisa e encontrou 68 no país. Mas, quando foi verificar, a maioria não funcionava.

O que faz com que gestores não cumpram a norma?
Um dos fatores é que há um acordo extremamente forte entre o Executivo e bancadas do Legislativo. Toda questão em relação ao aborto imediatamente tem reação contundente na bancada religiosa no Congresso, com todas as ameaças possíveis, e logo em seguida há recuo do Executivo.
Sejamos claros: a vida das mulheres é moeda de troca no Congresso brasileiro. Isso impede a implementação de políticas públicas. As que temos são excelentes, mas não conseguem sair do papel.
Pedro Ladeira/Folhapress

Parlamentares contrários e à favor das novas medidas para o aborto discutem antes do início de sessão


O sr. tem sofrido pressão?
Vou ser honesto: não me importo com nenhum tipo de pressão. Do outro lado da rua temos uma praça, e de vez em quando tem alguma manifestação. Esses dias teve um grupo de senhoras que ficou 40 dias em vigília contra o aborto. Por coincidência, fizemos 40 abortos nesses 40 dias, não foi de propósito. As pessoas têm direito de pensar diferente e até de pensar coisas horrorosas a nosso respeito. Mas tem outra pressão: a de demanda pelo serviço. Este ano já passamos os casos do ano passado. Foram 290 até outubro.

Como é o atendimento no Pérola Byington?
Todas passam por no mínimo quatro setores: ginecologista, assistência social, psicólogo e enfermeiro. Há uma razão para assistência social, por exemplo: mulheres que além de grávidas do agressor estão ameaçadas de morte.
Já quando falo de psicólogo, imagina uma mulher que sofreu violência e está grávida. Para se ter uma ideia, 25% das que atendemos têm reações suicidas persistentes.
Também é preciso uma ultrassonografia para verificar a data de violência e o tempo de gravidez, e se não extrapolou o limite para o aborto, que é de 20 semanas, ou 22 se o peso fetal for menor que 500 gramas. A partir disso a equipe discute e aprova ou não.

Qual o perfil das vítimas de violência sexual atendidas?
A única coisa em comum é o profundo sofrimento. Não há um perfil único. Mas o que predomina são jovens. Cerca de 30% dos casos são adolescentes. Temos um mapa grande de grávidas de agressores desconhecidos, normalmente abordadas em espaço público.
Mas não deixamos de ter muitos casos de mulheres violentadas pelos parceiros íntimos. Cerca de 170 de 2.000 casos são nessas circunstâncias, principalmente quando termina a relação. Temos também em torno de 200 casos de gestações por incesto.

Há casos recusados?
Sim. O principal motivo é chegar acima do tempo de gravidez onde tecnicamente é possível [o aborto].

A 1ª turma do STF decidiu que aborto até o 3º mês de gravidez não é crime. O que achou?
Foi um caso específico, não dá para dizer que a partir dela pode-se fazer a interrupção. Mas os argumentos apresentados pelo ministro Barroso são os que na ciência já admitimos e que gostaríamos que fossem considerados para descriminalização. A descriminalização não necessariamente aumenta sua prática.

-

RAIO-X

FORMAÇÃO
Médico, com residência em ginecologia pela Unicamp e doutorado em ciências da saúde pela Faculdade de Medicina do ABC

CARREIRA
No Pérola Byington desde 1991, é coordenador do núcleo de violência sexual e aborto legal; também é professor-assistente da Faculdade de Saúde Pública da USP

*
Entenda o caso

Por que o aborto está sendo discutido hoje na Câmara?
No dia 8 de novembro, uma comissão especial aprovou uma primeira versãoda PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 181, que amplia a licença-maternidade para mães de prematuros. No texto, porém, foi incluído um artigo que estabelece constitucionalmente que a vida começa na concepção. Isso poderia barrar o aborto no Brasil mesmo em casos hoje legais. O texto foi aprovado por 18 votos a 1.

Quem incluiu o artigo?
A mudança é patrocinada pela bancada evangélica. A comissão especial, dominada por parlamentares religiosos de diversos partidos, foi constituída como uma espécie de retaliação à decisão da primeira turma do STF, que decidiu em 2016 que aborto até os três meses de gestação não é crime. A comissão é presidida por Evandro Gussi (PV-SP) e tem como relator Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), ambos membros da Frente Parlamentar Evangélica.

O que diz a lei hoje?
O aborto é legal no Brasil em casos de estupro e risco de morte para a mãe. O STF também já decidiu que o aborto de fetos anencéfalos não é crime.

É possível mudar a legislação? Como?
Ao incluir que a vida começa na concepção no texto constitucional, a PEC pode inviabilizar o aborto mesmo nos casos legais, porque a Constituição se sobrepõe às demais leis.

Há chances políticas para essa mudança?
É pouco provável que a proposta seja sequer votada no plenário da Câmara, já que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que não irá pautá-la. Mesmo que fosse para votação, precisaria ser aprovada em dois turnos com 308 votos –o que líderes partidários já disseram achar difícil– e ainda teria que ser votada outras duas vezes no Senado. Como é uma PEC, não seria necessária sanção presidencial.

Aécio lidera movimento para a tão necessária reforma política

Estadão Conteúdo


Pedro França/Arquivo Senado /
O Senador anunciou a flexibilização da proposta que sugere a criação da cláusula de desempenho e o fim das coligações partidárias

Em reunião na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados, dirigentes partidários costuraram um acordo para viabilizar a aprovação da reforma política. Porta-voz do grupo, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou a flexibilização da proposta que sugere a criação da cláusula de desempenho e o fim das coligações partidárias. Segundo Aécio, a proposta será aprovada na comissão especial em 11 sessões, o que permite a apreciação do plenário da Câmara em três semanas.

Com a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, ficou acertado que a Proposta de Emenda à Constituição de autoria de Aécio e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) será flexibilizada na questão da cláusula de desempenho. Inicialmente, a proposta estabelecia a restrição do funcionamento parlamentar, do acesso ao Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão aos partidos que não alcançassem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2022, distribuídos em pelo menos 14 Estados, com um mínimo de 2% em cada uma delas.

Após a reunião desta tarde, a cláusula começará com 1,5% em 2018, subindo o porcentual em 0,5% a cada ano eleitoral até chegar a 3% em 2030. Também houve a redução de exigência dos 14 Estados para 9. Houve acordo para o fim das coligações partidárias em 2020 e a manutenção da proposta de federação partidária. "É o primeiro avanço objetivo concreto", comemorou Aécio.

O encontro reuniu os presidentes Rui Falcão (PT), Gilberto Kassab (PSD), Carlos Siqueira (PSB), Agripino Maia (DEM), Romero Jucá (PMDB) e representantes do Solidariedade, PR, PCdoB, além do ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu em anunciar hoje a instalação da comissão especial. A relatoria da PEC deve ficar com um parlamentar do PSDB.

Aécio acredita que a proposta vai ajudar a reduzir as representações no Congresso Nacional de 28 para 15 partidos. "Ainda é um excesso, mas um avanço considerável", comentou. O presidente do PSDB admitiu que não haverá unanimidade em todos os temas, mas disse que nesta tarde o grupo chegou a um acordo que possibilita a aprovação do texto com ampla margem de votos.

Houve consenso também para que a reforma política estabeleça o financiamento público de campanhas eleitorais com a criação de um fundo. O texto do relator Vicente Cândido (PT-SP) vai propor o sistema eleitoral com lista fechada, evoluindo para um sistema distrital misto no futuro.

Representando o PCdoB, um dos partidos pequenos que resistiam à cláusula de desempenho, o deputado Orlando Silva (SP) deixou a reunião dizendo que não se sentia completamente contemplado, mas admitindo a nova proposta de Aécio e reconheceu que está em construção um entendimento em torno do tema, já que os nanicos terão a chance de se fortalecer em 2018. "Considero que houve um avanço. Ele (Aécio) apresentou uma proposta mais flexível", declarou.

Senador Aécio Neves: "Abandonar Temer agora seria um equívoco grave"

Entrevista de Aécio Neves a Folha de São Paulo


NATUZA NERY
EDITORA DO PAINEL


Presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG) fez sua mais contundente declaração de apoio ao governo Temer. Ou é isso, ou o país afunda, indica o tucano.


"Um distanciamento do PSDB do governo neste instante custará imensamente caro ao país e, por consequência, ao PSDB", afirma. Em entrevista à Folha, o senador faz acenos a Geraldo Alckmin e tenta desmobilizar a agitação causada entre aliados do governador de São Paulo após a recondução do mineiro ao comando da sigla.


Como ambos são virtuais candidatos à Presidência da República em 2018, a prorrogação do mandato concedida a Aécio significaria, aos olhos de alckmistas, um atalho para eliminar o paulista do tabuleiro da sucessão, ideia que o tucano refuta.


*Folha - O sr. "pedalou" para seguir no comando do PSDB, como falam os alckmistas


Aécio Neves - O que ocorreu foi um gesto em favor da unidade do PSDB, feito às claras, com apoio de lideranças de todo o país, inclusive da maioria dos representantes de São Paulo na Executiva nacional. O PSDB tem essa tradição de prorrogar os mandatos por um ano exatamente para evitar disputas em anos em que elas não são convenientes. Não se justificam algumas preocupações exageradas de alguns companheiros do partido que não perceberam que o que estamos fazendo ao longo dos últimos anos é fortalecer o PSDB para transformá-lo no partido com maior inserção social do país. Mas é um episódio já superado e que não merece reparos pela forma como foi conduzido.


Mas a recondução não constava da pauta da reunião.


Não é verdade, talvez alguém distraidamente se esqueceu de olhar a pauta. Está lá em seu terceiro item a prorrogação da data das convenções. Isso foi amplamente negociado e discutido, e o resultado dessa discussão na qual 29 membros votaram favoravelmente [à recondução], com apenas dois votos contrários [de aliados de Alckmin], é uma demonstração de que esse sentimento é convergente no PSDB. O que eu vejo é que algumas figuras próximas, que eu respeito, do governador Geraldo Alckmin subestimam a dimensão da liderança do governador no partido. Independentemente de quem esteja na presidência, de ter ganhado ou não a eleição na capital do Estado, Alckmin é uma das maiores lideranças do país e com todas as condições de ser uma das alternativas do PSDB à sucessão presidencial. Não há vitoriosos nem derrotados.


Mas sem prévias?


A prévia pressupõe mais de um candidato. Disputas não são algo dramático para partido algum, ao contrário, podem ser instrumento de revitalização do partido, mas a minha percepção é a de que naturalmente as coisas caminharão de forma convergente, no momento certo. Eu não terei a menor dificuldade de apoiar um outro nome do PSDB que demonstre capacidade maior de unir o partido, mas principalmente de vencer as eleições. Já ficamos tempo demais fora do comando do governo central, o que não se mostrou bom para o país.


Se a eleição fosse agora, quem estaria mais bem posicionado, o sr. ou Alckmin?


Difícil dizer, pois a disputa não é agora. Eu reconheço que nós tivemos vitórias extraordinárias em todo o Brasil, em especial em São Paulo, mas não dá para você trazer para um ano ou dois anos antes da eleição um quadro que é mutável, é algo difícil de antecipar. Não é adequado e não interessa a ninguém trazer 2018 para antes de 2017.


E se Alckmin deixar o PSDB?


Não acredito nisso, porque seria contra a própria história do governador, que sempre colocou os interesses de São Paulo e do país acima dos pessoais. Figuras como Geraldo Alckmin, José Serra, Fernando Henrique e tantos outros que tiveram uma história de vida construída no PSDB têm uma dificuldade enorme de deixar o partido. Claro que essa é uma decisão pessoal, mas vejo como exploração natural da política, mas sem qualquer efeito prático, pelo que eu conheço do governador. Não vejo razão para ele não apresentar o seu nome [ao Planalto] pelo PSDB.


Outro ponto o separa de Alckmin: a aliança com Temer. Ele defende distância maior do PMDB...


A posição do PSDB é de responsabilidade com o Brasil. Portanto, abandonar agora pelas dificuldades eventuais que ele [Temer] enfrenta e em razão de preocupações com o que ocorrerá em 2018 será um equívoco extremamente grave. Nós apoiamos uma agenda de reformas que ajudamos a conceber e que está em curso no Congresso. Um distanciamento do PSDB do governo Temer neste instante custará imensamente caro ao país e, por consequência, ao PSDB.


Se o governo naufragar, o PSDB se afoga junto, não?


Se o governo eventualmente der errado, e acredito que essa não seja uma verdade absoluta, pois já tem colhido alguns êxitos, é preferível que isso ocorra apesar do apoio PSDB e não em razão da ausência do PSDB. Eu conduzirei o partido com as forças que eu puder ter para viabilizar essa agenda de reformas para que nós possamos atravessar o rubicão e chegar a 2018 com o país melhor. Vejo uma análise sempre muito pessimista desse cem dias de governo Temer. É preciso que se registre coisas muito importantes e inimagináveis poucos meses atrás: PEC do teto, reforma da Previdência que começa a tramitar, projeto do pré-sal para Petrobras voltar a gerar emprego, a proposta de reforma do ensino médio, a nova Lei das Estatais, a reforma trabalhista que está sendo negociada, a nova postura na política externa comandada por José Serra...


O sr. e Serra eram dois tucanos que não se bicavam, mas ele apoiou a sua recondução.


Lendas urbanas. O PSDB tem uma característica: por mais que existam disputas, nós nos gostamos, acredite nisso. No fundo, somos diferentes, de formações diferentes, mas gostamos de sentar e conversar sobre o mundo, de conversar sobre nada, sabe? São todos homens públicos, gente do bem. Nós nos gostamos e isso faz com que mais uma vez nos preparemos para disputar juntos em 2018.


Essa é uma novidade...


Serra é uma paixão avassaladora [risos].


Mas se o governo der errado, vocês tombam em 2018.


Se fôssemos colocar o nosso interesse eleitoral estratégico na frente dos interesses do país, talvez nós não tivéssemos apoiado o governo Temer, tivéssemos lavado as mãos, como fez o PT no governo Itamar Franco. Eu me sentirei muito mais à vontade de defender essa posição do que chegar lá em 2018 e ver que o governo eventualmente naufragou por falta de coragem do PSDB de enfrentar as dificuldades ao lado do presidente Temer. Quando nós apoiamos o impeachment, nós sabíamos que o PSDB não assumiria. Qual seria a nossa alternativa? No que depender de mim, nós estaremos até o final desse governo contribuindo com propostas. O PSDB deve estar lado de Michel Temer.


E por que nenhum tucano defendeu Temer após a delação do ex-executivo da Odebrecht atingi-lo diretamente?


Mas isso não é nossa responsabilidade. O nosso apoio se dá em torno de uma agenda oferecida por nós.


E as acusações da Odebrecht?


Nós não vamos interromper esse processo de apoio às medidas econômicas em razão de eventuais delações que ainda não foram sequer homologadas e sequer comprovadas. Fazer isso é compreender que essas investigações, por mais importantes que sejam, jamais serão maiores do que necessidade de recuperarmos a economia e gerarmos empregos. Não é uma delação de um delator que, por si só, se transforme em prova e, a partir daí, já em condenação. Essa é uma questão que o Brasil terá de discutir com absoluta serenidade, a diferença entre financiamento de campanha e corrupção. Os tribunais, o próprio Ministério Público e o Congresso Nacional terão de discutir com muita serenidade a diferença entre os dois.


Esse posicionamento é pela citação a tucanos nas delações?


Eu não sei em que termos foram essas citações, mas é um equívoco grave você tratar da mesma forma financiamento de campanha e corrupção ou enriquecimento ilícito.

Com apoio integral do PSDB, o Senado aprovou a (PEC) do teto de gastos

Com o apoio integral da bancada do PSDB, o Senado aprovou nesta terça-feira (13/12), por 53 votos a 16, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos, que fixa um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Para a aprovação, eram necessários três quintos (49) dos votos dos 81 senadores. A proposta será promulgada nesta quinta-feira (15/12), em sessão do Congresso, às 9 horas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O líder do governo na Casa, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), comemorou a aprovação da medida. “A PEC é uma medida essencial para que o Brasil atinja esse objetivo: sanear as contas públicas brasileiras. Há muitos anos, o governo brasileiro vem gastando mais do que arrecada. A consequência é o endividamento, juros altos e aumento de impostos. Isso precisa acabar”, afirmou.

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) também reforçou a importância da medida. “O governo não pode gastar mais do que arrecada. É preciso haver responsabilidade sem prejudicar os benefícios sociais. É isso que teremos com a PEC dos Gastos”, avaliou.

No último dia 30, a PEC já havia sido aprovada em primeiro turno pelo Senado, por 61 votos a 14. No entanto, por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto ainda precisava passar por uma segunda votação.

A medida foi enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso em junho e, ao lado da reforma da Previdência, é considerada a principal bandeira da equipe econômica do presidente Michel Temer para reequilibrar as contas públicas e ajudar o país a sair da acentuada crise financeira.

De acordo com a reportagem, o teto do gasto durará pelo menos nove anos. Depois disso, em 2025, o presidente da República pode propor nova regra para contenção dos gastos, válida para o seu mandato.

Clique AQUI para ler a íntegra da matéria.

Aécio Neves pede ao STF que decida rápido sobre Renan Calheiros

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), fez um apelo à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para que a decisão definitiva do afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado ocorra na sessão desta quarta-feira (7).

"Fizemos um apelo ao STF que decida sobre o afastamento de Renan até amanhã", afirmou o tucano em entrevista coletiva. A pressa do PSDB, principal partido da base do governo Temer, se deve ao fato de que a estratégia dos petistas é justamente jogar com o "caos institucional" instaurado com o afastamento de Renan, ocorrido por medida liminar, para ganhar tempo.

A ideia da bancada do PT é de, no comando do Senado, não realizar sessões no plenário evitando-se dessa forma que seja feita a contagem de prazo para a votação da PEC do Teto. "A cadeira da presidência do Senado não pode ser bunker de partido", disse Aécio.

A votação do segundo turno da proposta está inicialmente prevista para ocorrer na próxima terça-feira (13). "Queremos que a PEC seja vota independente de afastamento", emendou o senador. Segundo ele, a bancada do PSDB manterá o quórum na próxima semana para tentar avançar na votação.

Impacto

A possibilidade de se adiar para 2017 a votação da PEC do teto, no entendimento, de consultores do Congresso, não causará nenhum impacto na questão orçamentária.

Segundo assessores da Comissão Mista do Orçamento do Congresso, ouvidos pela reportagem, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, encaminhado pelo Executivo e aprovado em agosto pelos congressistas, já havia a previsão dos efeitos da PEC para o próximo ano. Na LDO, segundo consultores, é como a PEC já "estivesse valendo".


http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/a%C3%A9cio-cadeira-da-presid%C3%AAncia-do-senado-n%C3%A3o-pode-ser-bunker-de-partido-1.1408589

Senado aprova proposta de Aécio e Ferraço que normatiza partidos políticos

Proposta dos senadores Aécio e Ferraço muda regras para partidos e dará a eleitor palavra final no processo político


O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (23/11), em 2º turno de votação, por 63 votos a 9, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 36, que faz importantes mudanças nas regras para o funcionamento dos partidos políticos no país e acaba com as chamadas legendas de aluguel.


De autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, ambos do PSDB, a PEC estabelece que todo partido político deverá ter um número mínimo de votos no país para que possa utilizar recursos públicos do Fundo Partidário e o horário eleitoral gratuito. Se for aprovada também na Câmara dos Deputados, a chamada cláusula de desempenho começa a valer nas eleições de 2018.


“O que estamos propondo é algo que a sociedade brasileira compreende como absolutamente necessário e urgente. Estamos dando aos partidos políticos brasileiros identidade, cara, condições de defenderem propostas, quaisquer que sejam elas. A população brasileira, em última instância, nas eleições, é quem vai dizer quais são aqueles partidos políticos que deverão, a partir do voto que receberam, ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão”, afirmou o senador Aécio Neves, em pronunciamento na tribuna.


A proposta define que terão acesso ao fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV as siglas que alcançarem um percentual mínimo de 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados da Federação. A nova regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda será de 3%.


Fim do balcão de negócios


O Brasil tem hoje 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que já é um excesso de legendas pode se agravar ainda mais. Outros 31 buscam regularização junto à Justiça Eleitoral, podendo chegar a 66 legendas disputando as próximas eleições.


“Não há consenso maior entre aqueles que militam na política ou que acompanham a atividade política no Brasil de que é absolutamente impossível garantir a governabilidade, seja de um município, Estado ou da União, com o número de partidos políticos hoje em atividade no país, somado a aqueles cujo processo de regulamentação está em curso no TSE”, destacou Aécio.


Federação de partidos


A PEC aprovada no Senado não acaba com nenhum partido político nem proíbe a criação de novos. O partido que não atingir o percentual nacional mínimo de votos poderá se unir a outros em sistema de Federação. Somados os votos de cada legenda para a Câmara dos Deputados, e tendo a decisão aprovada em convenção, a Federação poderá atuar em iguais condições aos demais. Atuarão nas Casas Legislativas e terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda.


“A proposta não atende ao partido A ou B, atende à racionalização do nosso processo político. Respeito imensamente a trajetória de inúmeros partidos políticos que historicamente vêm defendendo suas ideias e um modelo de país no qual acreditam. Mas, se eventualmente algum deles não obtiver o percentual mínimo, não estará inapto a participar do processo político desde que funcione através de uma federação. Obviamente entre partidos que tenham identidade doutrinária ou ideológica”, explicou Aécio.


A cláusula de desempenho vigora hoje em cerca de 40 países, como Dinamarca, França, Espanha, México e Argentina.


Fim das coligações e fidelidade partidária


A PEC acaba também com as coligações de partidos nas eleições para vereador e deputado estadual e federal. A regra de fidelidade partidária passa a valer também para prefeitos, governadores e presidente da República. Eles poderão perder seus mandatos se mudarem do partido após terem sido eleitos. Exceto se houver comprovada mudança da linha programática e ideológica no partido pelo qual disputou a eleição.


Conheça a PEC da reforma política que fortalece o voto do cidadão


1 – Qual o objetivo da Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço?

O objetivo é garantir transparência e legitimidade à representação partidária no país.


2 – Como?

A proposta visa dificultar a criação de legendas sem representação junto à sociedade, aquelas que buscam unicamente obter recursos públicos e ter acesso ao tempo de TV e rádio para usar como moeda de troca em época eleitoral.Hoje existem 35 partidos no Brasil e mais 30 estão em processo de criação.


3 – A PEC impede atuação de algum partido político?

Não. A proposta aprovada pelo Senado não acaba com nenhum partido político nem proíbe a criação de novos. O que ela faz é restringir o acesso aos recursos públicos do fundo partidário e à propaganda de rádio e TV para legendas que não alcançarem um percentual mínimo de votos junto aos eleitores, ou seja, legendas que não representam um número mínimo de brasileiros. Assim, quem decide se um partido tem ou não razão para existir são os brasileiros e não alguns caciques que criam legendas por motivações próprias.


4 – Qual será o percentual mínimo de votos que o partido terá de obter para receber o fundo partidário e ter tempo de TV?

Terão direito aos recursos do fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada estado. A regra será introduzida aos poucos, a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.


5 – Como fica a situação dos partidos que não atingirem esse percentual?

Os partidos que não atingirem o percentual mínimo de votos poderão continuar atuando. Nesse caso, podem se unir em sistema de Federação para ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. Para isso, será somado os votos de cada legenda na eleição para a Câmara dos Deputados. Alcançado o percentual mínimo e aprovada a união em convenção, a Federação poderá atuar com os mesmos direitos dos demais partidos.


6 – Onde as federações de partidos poderão atuar?

A Federação prevista na PEC 36 garante aos partidos que têm identidade ideológica e programas semelhantes atuarem juntos no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.


7 – O que muda na eleição de vereador e deputados?

A proposta acaba com a coligação de partidos para eleger vereador, deputado estadual e federal, impedindo que um candidato que não tenha votos seja eleito pelos chamados puxadores de voto. Nenhum candidato será eleito graças aos votos dado ao outro. Assim, vai prevalecer a vontade do eleitor.


8 – A fidelidade partidária

Aprovada a PEC, prefeitos, governadores e presidente da República eleitos por um partido perderão mandato se mudarem de legenda. Dessa forma, o eleitor terá garantia de que ao votar num governante ele cumprirá até o fim o programa do partido pelo qual foi eleito, sem mudar de lado no meio do caminho.

Aécio Neves presidente nacional do PSDB alerta Congresso para a situação caótica do país

Última chance para Congresso enfrentar situação caótica

Por Aécio Neves / Folha de São Paulo

Nesta quarta-feira, dia 23, o Senado dará um passo fundamental para a reorganização do nosso processo político partidário ao votar, em segundo turno, proposta que visa fortalecer a representatividade dos partidos políticos no Brasil, iniciativa já aprovada em primeiro turno por ampla maioria e que aguarda esta votação para seguir para a Câmara dos Deputados.

É preciso que o Congresso enfrente a situação caótica de 35 partidos registrados e mais de 30 em processo de regularização, em uma imensa pulverização de siglas que aos olhos da opinião pública mais parece uma feira de negócios, moldada para servir ao oportunismo político-eleitoral de ocasião.

A proposta de emenda constitucional agora em discussão, de minha autoria e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), institui a cláusula de desempenho e cria restrições de acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV.

Em 2018, os partidos terão que conquistar ao menos 2% dos votos válidos em 14 estados, percentual que sobe a 3% a partir de 2022. Serão os eleitores que livremente decidirão quais partidos efetivamente representam suas ideias.

A PEC 36 também acaba com as coligações em pleitos proporcionais, impedindo arranjos eleitorais pautados muitas vezes por motivações outras que não a afinidade de ideias e obrigando cada partido a se apresentar com mais nitidez a seus eleitores.

É claro que existem partidos menores que representam legitimamente o pensamento de uma parcela de brasileiros e merecem o respeito da sociedade. A PEC não impede a existência de nenhuma legenda.

As que não alcançarem o percentual mínimo exigido terão a oportunidade de atuar em uma federação, ao lado de agremiações com as quais encontrem identidade programática, com seu acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV garantidos, desde que atuem conjuntamente durante toda a legislatura.

Outra regra importante resgata a fidelidade partidária, ao garantir que o eleito para qualquer cargo cumprirá o mandato pelo partido que o elegeu. A não ser em casos previstos em lei, quem mudar de partido perde o mandato. Medida dura, mas necessária para que a vontade do eleitor prevaleça sobre qualquer outro interesse.

São iniciativas essenciais ao aprimoramento do nosso arcabouço político e que se somam a outras em discussão.

O fundamental é que esse debate que visa fortalecer a legitimidade da representação político-partidária se oriente pelo interesse público e ouça o recado das urnas, dado em eleições marcadas por abstenção recorde. Essa é a nossa última chance. Não aprovar essa proposta significa aceitar o fato de que poderemos ter mais de 60 partidos disputando as próximas eleições.

E depois, quem será capaz de governar?
COMPARTILHECompartilhe no Twitter

Senador Aécio Neves articula no Senado o fim da reeleição no Brasil

Aécio Neves articula no Senado votação de PEC sobre fim da reeleição
Se aprovada pelo Congresso, PEC já poderia valer nas eleições de 2018

Ao dar como certa a aprovação da primeira etapa da reforma política no Senado, o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), articula agora levar adiante a proposta que prevê o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. Apesar de o presidente Michel Temer afirmar publicamente que não pretende se reeleger, a proposta atingiria o peemedebista diretamente e fortalece a candidatura de um nome do PSDB para 2018.



O fim da reeleição é uma bandeira antiga dos tucanos, mas Aécio preferiu priorizar dois aspectos da reforma política em uma primeira PEC: o fim das coligações proporcionais, instrumento que “puxa” deputados pelos votos da coligação, e a criação de uma cláusula de barreira, que tem o objetivo de reduzir o número de partidos políticos.

Com a primeira PEC aprovada com amplo apoio em primeiro turno, Aécio começou a negociar a segunda etapa da reforma política. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou quinta-feira (10/11) que os líderes das bancadas vão discutir na quarta-feira os novos pontos para serem votados até o fim de dezembro. Entre eles, o fim da reeleição. “Existe um sentimento amplo entre os parlamentares de que a reeleição não deu certo no Brasil”, afirmou Ricardo Ferraço (PSDB-ES), coautor das propostas de reforma política. Segundo o senador, os tucanos têm pressa e o objetivo é aprovar o projeto ainda neste ano.

Relator de uma PEC que já foi aprovada na Câmara e agora está em pauta no plenário do Senado, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) sugere até que o fim da reeleição seja votada separadamente. “Se o senador Aécio preferir, podemos fazer um destaque para votar apenas o fim da reeleição e fazer emendas para ajustar o tempo de mandato”, disse.

Existem diferentes proposições com o mesmo objetivo em tramitação no Senado, mas, segundo o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), a tendência é apoiar a PEC de autoria de Aécio. Além do fim da reeleição, o projeto aumenta para cinco anos o mandato para cargos majoritários. No caso dos senadores, que têm mandato de oito anos, uma das discussões que será travada é se a duração será reduzida para cinco anos ou até mesmo aumentada para 10 anos. A PEC também unifica os processos eleitorais, determinando que eleições gerais a partir de 2022.

Temer
Já o fim da reeleição relatado por Valadares entraria em vigor tão logo a PEC fosse promulgada pelo Congresso, podendo valer já nas eleições de 2018. Questionado se a medida poderia atingir Temer, Eunício disse que essa não é uma das preocupações dele. “O Michel quer cumprir a sua tarefa, reorganizar o País”, afirma.

Assim como Eunício, demais parlamentares evitam dizer que o projeto é uma investida do PSDB contra Temer. Mas, nos bastidores, muitos admitem que a proposta beneficiaria a candidatura tucana para a Presidência em 2018. Sem Temer, o PMDB precisaria buscar outros nomes para a disputa, enquanto o PSDB já tem opções fortes como Geraldo Alckmin, José Serra e o próprio Aécio
http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2016/11/12/interna_politica,823382/aecio-articula-no-senado-votacao-de-pec-sobre-fim-da-reeleicao.shtml

Senado aprova proposta de Aécio que regulamenta Fundo Partidário

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (09/11), em 1º turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que limita o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e fortalece as legendas com representação na sociedade.

De autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, e relatada por Aloysio Nunes Ferreira, todos do PSDB, a proposta de reforma política prevê que os partidos só terão acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e rádio se atingirem um percentual mínimo de votos nas eleições.

A PEC também acaba com as coligações nas eleições para vereador e deputado estadual e federal.

“Hoje, no Brasil, existem 35 partidos políticos aprovados pelo TSE. Mais de 20 outros já estão com pedido de registro protocolado junto ao tribunal. A pergunta é: tem o Brasil 35, 45, 55 linhas de pensamento que justifiquem 55 partidos políticos? Ou alguns dessas de legendas, na verdade, servem a interesses muito particulares e até mesmo individuais? O que nós queremos com essa proposta é permitir que a sociedade brasileira, através da criação de uma cláusula de desempenho, possa definir quais são aqueles partidos que deverão ter o funcionamento parlamentar”, afirmou Aécio Neves ao defender a proposta na tribuna do Senado.

O texto foi aprovado por 58 votos a 13 e será votado em 2º turno pelo Senado. Aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também será votada em dois turnos para entrar em vigor.

Ao defender a PEC em plenário, o senador Aécio Neves ressaltou que um dos principais objetivos da medida é dificultar a criação de legendas sem representação junto aos eleitores e que buscam unicamente obter recursos do fundo e acesso ao tempo de TV e rádio.

De acordo com texto aprovado hoje, terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação.

A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.

Novos partidos

Aécio Neves destacou que a PEC não impedirá a criação de partidos. A proposta possibilitará também que as legendas que não atingirem o percentual mínimo de votos atuem em conjunto, e com iguais direitos dos demais partidos, por meio do sistema de federação.

O modelo prevê a união de legendas com identidade ideológica e por tempo determinado para atuação em bloco de suas representações nos Legislativos federal, estadual e municipal, e também para acesso ao Fundo Partidário e horário eleitoral.

“A proposta tem a virtude de possibilitar que, através da federação de partidos, aqueles que não alcançaram o percentual determinado para seu funcionamento parlamentar possam fazê-lo, preservados também os seus acessos ao Fundo Partidário e à proporção do tempo de televisão. Portanto, é uma discussão que, a meu ver, não se restringe a um segmento de pensamento da sociedade brasileira, muito menos ao conjunto de partidos da base governista ou da oposição”, destacou Aécio Neves.

Reforma política – Saiba mais sobre a PEC 36/2016

Fundo Partidário: Pela regra atual todos os partidos registrados no TSE têm direito aos recursos do fundo, que é distribuído da seguinte forma: 5% em partes iguais para todos as legendas e 95% de acordo com a proporção de votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Com a aprovação da PEC, apenas os que atingirem a cláusula de desempenho terão acesso aos recursos do fundo.

Cláusula de desempenho: Terão direito aos recursos do fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação. A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.

Coligações proporcionais: Acaba em 2020 a coligação entre partidos nas eleições para vereador e deputado estadual ou federal. As pequenas e médias legendas poderão disputar eleições e atuar no Legislativo pelo sistema de federação, com regras novas.

Partidos em Federação: A PEC autoriza os partidos com identidade ideológica e programática a se unir no sistema de federação, devendo ser aprovada formalmente pelos diretórios e em convenção. A federação atuará nos Legislativos e terá, por tempo determinado, iguais direitos às demais legendas, quando alcançar o percentual mínimo nacional de votos. A divisão do fundo partidário e do tempo de TV e rádio será de acordo com a votação obtida por cada partido na federação.

Fidelidade partidária: Prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República, bem como seus vices e suplentes, perderão seus mandatos se mudarem do partido pelo qual foram eleitos. Exceto se houver comprovada mudança da linha programática e ideológica do partido.

Funcionamento parlamentar: A PEC não impede a criação de legendas, e sim o acesso livre a recursos públicos do fundo partidário e ao horário de rádio e TV. O candidato eleito por partido que não alcançar o mínimo nacional de votos terá garantido todos os direitos do exercício do mandato e poderá mudar de partido, mas a migração não terá efeito para fins de distribuição de recursos e ao tempo da propaganda.

Senador Aécio Neves, ao lado de FHC, aprova PEC que limita gastos do governo

Ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), declarou na tarde desta segunda-feira (10), o fechamento de questão da legenda a favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece limites de gastos públicos.


A PEC, principal aposta do governo Temer para tentar equilibrar o déficit nas finanças, estará em votação no plenário da Câmara nesta segunda-feira. A expectativa do governo e lideranças da Casa é de que se vote o primeiro turno da Emenda Constitucional até o final da noite desta segunda. A conclusão (segundo turno) deverá ocorrer em nova sessão prevista para os dias 24 e 25 deste mês.


"A votação da PEC do teto é fundamental para o Brasil encontrar um novo caminho, o equilíbrio das contas públicas, e a partir daí de maior confiança e retomada dos investimentos e empregos. Por isso, o PSDB, hoje na Câmara e amanhã no Senado vai fechar questão em favor dessa proposta", afirma Aécio em vídeo gravado no escritório de FHC, em São Paulo.


"Há momentos que é preciso dizer sim ou não. No caso do PSDB está dizendo sim à PEC do teto porque o Brasil precisa recompor sua fundação financeira. Se não houver essa recomposição, não vai haver emprego, não vai haver crescimento, as pessoas vão sofrer. Então o PSDB vai apoiar a PEC", ressalta Fernando Henrique Cardoso.

O encontro também serviu para que os dois tucanos realizarem uma avaliação dos resultados do partido na última disputa municipal. O PSDB foi o partido que mais cresceu em número de prefeituras ficando ainda na segunda posição, atrás do PMDB.


http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/10/10/ao-lado-de-fhc-aecio-diz-que-psdb-fecha-questao-a-favor-da-pec-do-teto.htm

Senador Aécio Neves: "Reforma política é prioridade absoluta"

Reforma política é prioridade absoluta, diz Aécio após reunião que marcou votação da PEC 36 no Congresso
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reuniu-se, nesta quarta-feira (05/10), com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e com líderes de partidos no Congresso para acertar o calendário de votação da PEC 36/2016, que altera as regras de funcionamento dos partidos políticos e acaba com as coligações proporcionais nas eleições para o Legislativo.

Aécio anunciou que a proposta será votada em 9 de novembro no Senado e, em seguida, na Câmara dos Deputados, como prioridade absoluta na pauta do Congresso, após encerrado o 2º turno das eleições municipais.

“A reforma política será tratada com absoluta prioridade, até porque ela não atrapalha outras questões, como a PEC do teto dos gastos públicos. Há muitos e muitos anos que as lideranças do Senado e da Câmara, com a participação dos presidentes das duas Casas, não se reuniam para encontrar uma convergência em temas relevantes para o país e a reforma política é um tema extremamente relevante”, afirmou Aécio.

A PEC 36/2016 foi apresentada pelos senadores Aécio e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) em julho deste ano. De acordo com proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os partidos políticos só terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo no horário de TV e rádio se atingirem um percentual mínimo de votos nas eleições. A PEC também acaba com as coligações nas eleições para vereador e deputado estadual e federal.

“Não há um cidadão brasileiro sequer que não compreenda que o nosso sistema político precisa ser alterado. Os partidos políticos têm de ter seu número diminuído. Eles têm que ser instrumentos de vocalização de pensamentos de setores da sociedade, e não instrumentos de interesses particulares como tem sido hoje”, afirmou Aécio Neves.

Federação de partidos

O senador explicou que a PEC trata exclusivamente da cláusula de barreira e do fim das coligações proporcionais, e propõe o sistema de federação para organização dos partidos que não alcançarem o percentual mínimo de votos no país.

Isso permitirá que partidos com identidade ideológica possam atuar no Legislativo com iguais direitos às demais legendas. A divisão do fundo partidário e do tempo de propaganda será de acordo com a votação obtida por cada partido na federação.

“Reforma política é algo muito amplo. Defendo que ela seja votada de forma fatiada. Porque se você coloca cinco, seis temas numa mesma proposta, a oposição de um grupo de parlamentares a um determinado tema significa a inviabilização de todos os outros. Então é uma questão de racionalidade. Vamos aprovar a PEC 36 no Senado e esperamos que a Câmara possa pautá-la imediatamente”, concluiu o senador.

Aécio Neves pede a Temer prioridade para projetos que melhoram Bolsa Família

“O equilíbrio das contas públicas pode conviver com as políticas sociais que são efetivamente relevantes para a população”, diz Aécio em entrevista coletiva no Palácio do Planalto


O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reuniu-se, nesta terça-feira (27/09), com o presidente da República, Michel Temer, para pedir apoio do governo a dois projetos de lei que, se aprovados, trarão maior benefício social a quem depende do programa Bolsa Família. Como já tramitam há mais de dois anos no Congresso, as propostas poderão ter votação mais ágil do que a apresentação de novos projetos pelo governo.


O Projeto de Lei 448, de autoria de Aécio Neves, incorpora o Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Dessa forma, o Bolsa Família passa a ser uma política permanente de Estado. Apresentando por Aécio em outubro de 2013, o projeto não avançou no Senado por obstrução da bancada do PT.


“O Bolsa Família não pode ser mais compreendido apenas como programa de um governo. Já tínhamos conseguido avançar muito nesta proposta em 2014 e, depois, numa obstrução do PT e dos seus líderes, ela esteve paralisada em uma das comissões do Senado. Vim buscar o apoio do presidente da República e dos demais partidos da base para que esta seja, ao lado das medidas do campo econômico, uma medida consistente também no plano social. O equilíbrio das contas públicas pode conviver com a consolidação das políticas sociais que são efetivamente relevantes para a população brasileira”, afirmou o senador Aécio Neves, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.


Aécio Neves também pediu apoio do presidente Temer para o Projeto de Lei 458/2013 que garante a manutenção do pagamento do Bolsa Família por seis meses para o beneficiário que aumentar a renda, ou pelo ingresso no mercado formal de trabalho ou mesmo que ultrapassando o limite hoje estabelecido de renda da família já atendida. O objetivo é dar maior estímulo ao beneficiário que teme perder o apoio do programa em razão de um novo emprego.


“O que temos de constatado no país inteiro é o receio de beneficiários do Bolsa Família de arriscarem em um emprego de carteira assinada sem saber até quando vai ficar naquele emprego e, depois, se perder o emprego, não conseguir mais retornar ao Bolsa Família”, afirmou Aécio Neves ao defender o projeto.


Gastos públicos


O presidente do PSDB reforçou o compromisso das bancadas do partido com a aprovação das reformas necessárias para que o país volte a crescer e gerar empregos. Ele defendeu que o governo defina com sua base no Congresso uma previsão para a votação da PEC 241 que limita um teto para os gastos públicos.


“Essa é uma sinalização importante, não para o mercado, mas para a sociedade brasileira de que há um governo que tem um rumo, há um governo que tem um projeto para o país, e é por isso que o PSDB, e falo isso ao lado de uma das principais lideranças nacionais do PSDB, o senador Tasso Jereissati, apoia o governo Michel Temer. Porque acredita que ele tem a consciência clara de que ou avança na condução dessas reformas ou terá um fim muito difícil”, ressaltou Aécio.


Previdência Social


Ele também avaliou que o presidente Temer deve enfrentar o debate sobre a mudança nas regras da Previdência.


“Defendo que o projeto siga para o Congresso quando estiver pronto. Não vejo nenhum óbice que seja enviado antes das eleições, até para que fique clara a nossa posição do PSDB, e falo como presidente do partido: É clara a nossa defesa dessas propostas. Mas, elas só podem ser enviadas quando estiverem amadurecidas no âmbito do governo”, disse Aécio Neves.

Aécio Neves líder da oposição: "Proposta do PSDB para a reforma política garante maior controle sobre o fundo partidário"

Aécio: " Proposta do PSDB para a reforma política garante maior controle sobre o fundo partidário"










Reforma política: proposta do PSDB garante maior controle sobre fundo partidário e horário gratuito de rádio e TV



A atual legislação brasileira garante o acesso de todos partidos políticos ao tempo gratuito de propaganda de rádio e TV e às verbas do fundo partidário – recursos que financiam as siglas. Para ter direito a esse dinheiro, basta apenas que a legenda tenha um estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que preste contas regularmente à Justiça Eleitoral. Isso mudará, no entanto, em caso de aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 36/2016, protocolada no último dia 13 pelos senadores Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, e Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O projeto determina que só terão funcionamento parlamentar os partidos que obtiverem, a partir de 2018, um mínimo de 2% dos votos válidos em todo o país (3% a partir de 2022), que devem estar distribuídos em pelo menos 14 unidades federativas, com um percentual mínimo de 2% em cada uma delas.

Sem o funcionamento parlamentar, as legendas não teriam direito à proposição de ações de controle de constitucionalidade, à estrutura própria e funcional nas casas legislativas, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e à participação na distribuição dos recursos do fundo partidário.

Hoje, o fundo partidário é composto por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei. Para se ter uma ideia do volume de recursos movimentado, apenas neste ano R$ 819 milhões foram destinados ao fundo de assistência financeira dos partidos políticos do país.

Na visão do deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), a legislação brasileira deve ser alterada para criar mecanismos que garantam um controle maior sobre o acesso ao fundo partidário, o que pode ser alcançado por meio da PEC 36/2016.

“Essa indústria de legendas sem nenhum tipo de ideologia faz muito mal. A pretexto de que isso é da democracia, vai se criando partidos sem nenhum tipo de responsabilidade com o eleitor, ou até com o uso de dinheiro público, já que o fundo partidário é dinheiro público”, avaliou o parlamentar.

“Portanto, tem que ter regras, sim, tem que ter limites, sim, para que o partido que possa receber o fundo partidário tenha representatividade. Como é como você mede representatividade? Com o voto. É só depois que o partido conseguir ter voto, que mostre que ele representa uma parcela da sociedade, é que se justifica ele receber algum apoio público”, acrescentou o tucano.

Os problemas da atual forma de acesso aos recursos do fundo partidário também foram alvo de análise do cientista político João Paulo Machado Peixoto, professor da Universidade de Brasília (UnB). Para ele, a falta de critérios mais restritivos para o recebimento desses valores acaba alimentando um sistema que permite a proliferação de partidos sem representatividade social e política.

“Tem partido em que a direção é a família. Tem partidos que só existem para receber recursos do fundo partidário. Por menor que sejam esses recursos, é dinheiro. Dá para sustentar o membro como se fosse um emprego. Então é uma coisa que eu acho que tem que ser revista, e será revista, basta um clima do Congresso favorável a essas medidas”, destacou.

Propaganda eleitoral

Para o professor da UnB, a PEC elaborada por Aécio e Ferraço também vai estabelecer um controle maior em relação ao acesso gratuito dos partidos aos programas de rádio e televisão.

“O que nós temos assistido, particularmente nessa questão do horário gratuito para o programa partidário, é um abuso contra o cidadão. Você tem partidos que não têm representatividade nenhuma, que têm um discurso vazio e, no entanto, nós somos obrigados, entre aspas, a ficar ouvindo e assistindo essa propaganda obrigatória”, argumentou o cientista político.

“Se, por acaso, isso não fosse gratuito – entre aspas, porque na verdade não é gratuito – se os partidos tivessem que pagar por esses anúncios, essas inserções na televisão, nenhum deles estaria no horário político gratuito, entre os partidos pequenos. Todos nós sabemos também que eles existem para que, à época das eleições, se coloquem à disposição dos partidos maiores”, ponderou o professor.

João Paulo Machado Peixoto ainda ressaltou que o momento político e social vivido pelo país é propício para a aprovação de um projeto de reforma política como o protocolado na última semana pelos senadores tucanos.

“A gente sabe que o Congresso é muito suscetível à opinião pública. Então, eu acredito que [a aprovação] depende do momento em que isso [PEC] for colocado em votação”, apontou. “O momento atual é altamente favorável a mudanças no modelo político, então pode ser que seja aprovado, sim”, emendou o docente.

Referendada por 36 senadores, a PEC 36/2016 ainda tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde aguarda a designação de um relator.

Entrevista de Aécio Neves líder da oposição: "A eleição de Rodrigo Maia oxigena a política brasileira"

Entrevista de Aécio : " A eleição de Rodrigo Maia oxigena a política brasileira"





Entrevista coletiva – presidente do PSDB, senador Aécio Neves

Brasília – 14/07/16

Assuntos: encontro com Rodrigo Maia, PEC Reforma Política, eleições municipais.

Sobre encontro com presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia e o líder do PSDB na câmara, deputado Antonio Imbassahy.

Em primeiro lugar, quero agradecer a gentileza do presidente Rodrigo Maia de vir ao meu gabinete fazer a sua primeira visita enquanto presidente da Câmara dos Deputados. O que nós reconhecemos é uma homenagem, não a mim pessoalmente, não apenas ao PSDB, mas ao conjunto de forças políticas, que, no primeiro e no segundo turnos, compreenderam que a eleição de Rodrigo Maia ia muito além da eleição de um determinado partido político e de um conjunto de forças políticas. A eleição de Rodrigo Maia à Presidência da Câmara oxigena a política brasileira. Não há caminho para o Brasil que não passe por uma Câmara dos Deputados, que atue como deve: com respeito ao papel da oposição, com amplo espaço para o debate político. E, desde o início, o que me encantou na proposta de Rodrigo foi essa disposição de quebrar tabus, de estabelecer diálogos, inclusive com aqueles que pensam de forma diferente. Eu, modestamente, no meu tempo de presidente da Câmara busquei fazer isso, todos tinham direito à palavra, todos tinham direito a opinião e no momento das votações se decidia aquilo que a maioria achava mais adequado.

Se hoje vivemos uma crise extremamente aguda por uma conjuntura muito desfavorável e um conjunto de razões que nos levaram a ela, a eleição de Rodrigo acena para o Brasil com a possibilidade de rapidamente termos uma agenda econômica necessária à superação da crise em votação, o retorno da harmonia entre Câmara e Senado, que é essencial até para a conclusão do processo legislativo nas suas mais variadas questões.

Acho que a principal tarefa à qual ele já vem se dedicando desde o primeiro minuto após a eleição, pelas suas declarações, é a pacificação da política brasileira. Essa radicalização, a intolerância não serve a ninguém. E ela desserve, principalmente, àqueles que aguardam as decisões no Congresso Nacional. Foi uma construção política feita com extrema competência pelo deputado Rodrigo Maia. Ele gosta de dizer isso e vou repetir: foi uma vitória na política e da política. Me orgulho de ter participado desse processo. O líder Imbassahy teve um papel extremamente importante e estratégico, assim como outros líderes de outros partidos. Agora é a hora de arregaçarmos as mangas e trabalharmos.

Sobre reforma política

Eu não gostaria de perder a oportunidade da visita do presidente Rodrigo Maia e vou lembrar, Rodrigo, aos meus companheiros do seu primeiro gesto. Eu venho de uma escola política do meu avô Tancredo, que dizia que a política se faz muito mais de gestos do que de palavras e o seu gesto e reconhecimento é mais do que um gesto de gratidão é um gesto de compromisso com um nova agenda para o Brasil.

Quero hoje, já nessa sua primeira visita, entregar-lhe uma proposta de Emenda à Constituição que foi apresentada ontem, assinada pelo senador Ricardo Ferraço e por mim, e obviamente com o apoio de parte do Senado Federal que trata de dois pontos , ao meu ver essenciais, da Reforma Política para caminhar no sentido do resgate da governabilidade. Ela fala com alguma carência, que depois será detalhado aos senhores, do fim das coligações proporcionais, e do restabelecimento, gradualmente, de uma cláusula de barreira que permita um processo de transição dos menores partidos para partidos que tenham representação junto a sociedade.

Não é algo que se fará com simplicidade, com facilidade, mas é um caminho que, acredito, necessário e que terá que ser transcorrido esse caminho para que possamos ter um conjunto de partidos políticos no futuro que representem segmentos de pensamento na sociedade diferente desse excesso inexplicável hoje de siglas partidárias. É uma tarefa difícil mas eu tenho certeza que a liderança de Rodrigo Maia e a sua capacidade de diálogo com seus pares e conosco no Senado pode, quem sabe fazer dessa, uma das pautas prioritárias do Congresso Nacional. No mais é desejar muito sucesso a você Rodrigo. A sua história política, a sua história familiar, sua correção, sua disposição permanente ao diálogo vão ser seus maiores aliados para que voltemos aos bons tempos da Câmara dos Deputados e da política brasileira. É a contribuição primeira que o PSDB entrega neste momento.

É uma PEC? Ela começa tramitar pela Câmara?

Não. Ela começa tramitar por aqui [Senado], mas já quero o apoio, porque uma das questões essenciais para que o processo legislativo destrave é que matérias relevantes, matérias estruturais como essa, e outras também em outro campo, quando se iniciam por uma casa já é importante que haja um diálogo com a outra casa, que o líderes conversem, até para que determinadas correções possam ser feitas já, ou sugestões incorporadas já na primeira Casa, o que facilitará a sua tramitação na segunda Casa. Então já estou dando ciência a ele desse projeto.

Foi um projeto construído a muitas mãos, inclusive com participação de vários deputados. É, na verdade, um extrato de uma própria reforma conduzida pelo deputado Rodrigo Maia, enquanto relator da Reforma Política, onde não avançamos o quanto gostaríamos. Talvez agora seja o resgate de dois temas que, me parecem, por si só permitirão uma reorganização do processo político brasileiro que vem se deteriorando, isso é um fato.

Hoje as negociações acabam sendo que quase que individuais, de pequeníssimos grupos. Queremos resgatar os partidos políticos, dar a eles força, representatividade. O mandato deve sim ser do partido político. Todos têm direito de disputar as eleições, mas a representação parlamentar deve ser dada àqueles que a sociedade escolheu para representá-la. Portanto, é essa a nossa contribuição. O fim das coligações proporcionais e o restabelecimento da cláusula de barreira, dando o hiato de uma eleição, passando a valer a partir de 2022.

Apresentar essa PEC é deixar a PEC que já está em discussão sobre o fim da reeleição de lado?

Esta está paralisada porque chegamos a uma conclusão muito clara. Se você quiser votar um conjunto de propostas no campo político, a maioria que você constrói para um determinado tema na verdade disputa com uma outra maioria que você constrói para outro determinado tema. Então acaba por final, um conjunto de propostas, se inviabilizando.

Elegemos esses dois temas, é a contribuição que o PSDB apresenta – o senador Ricardo Ferraço teve um papel vital nisso, o líder Imbassahy participou da sua elaboração. Fim de coligações proporcionais e o restabelecimento gradual da cláusula de barreira, respeitando a vontade da população, seriam dois temas que avaliamos, até pelas discussões já havidas, possíveis de serem aprovadas. Obviamente, dependerá de uma ampla negociação, também, na Câmara dos Deputados.

É também uma tentativa de voltar o financiamento privado de campanha?



Não estamos tratando disso. Até porque estamos às vésperas de uma experiência nova. Eu tive minha posição, diferente dessa. Temo muito pelo processo escolhido. Mas de qualquer maneira ele tem uma virtude. Uma pelo menos e que é o importante, vai baratear as campanhas eleitorais. Vamos ver de que forma é possível fiscalizar isso, se não vai ter um retorno de caixa dois. Agora temos que aguardar as eleições municipais, nos dedicarmos a ela, cumprirmos estritamente a legislação e vermos o extrato disso. Essa eleição municipal vai ser pedagógica. Ela vai nos ensinar, vai nos dizer se foi acertada, até onde foi acertada essa decisão e só a partir daí, rediscutir, eventualmente, algum aperfeiçoamento. Por isso nos detivemos nesses dois aspectos, a coligação proporcional e a cláusula de desempenho.