Aécio Neves pede ao STF que decida rápido sobre Renan Calheiros

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), fez um apelo à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para que a decisão definitiva do afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado ocorra na sessão desta quarta-feira (7).

"Fizemos um apelo ao STF que decida sobre o afastamento de Renan até amanhã", afirmou o tucano em entrevista coletiva. A pressa do PSDB, principal partido da base do governo Temer, se deve ao fato de que a estratégia dos petistas é justamente jogar com o "caos institucional" instaurado com o afastamento de Renan, ocorrido por medida liminar, para ganhar tempo.

A ideia da bancada do PT é de, no comando do Senado, não realizar sessões no plenário evitando-se dessa forma que seja feita a contagem de prazo para a votação da PEC do Teto. "A cadeira da presidência do Senado não pode ser bunker de partido", disse Aécio.

A votação do segundo turno da proposta está inicialmente prevista para ocorrer na próxima terça-feira (13). "Queremos que a PEC seja vota independente de afastamento", emendou o senador. Segundo ele, a bancada do PSDB manterá o quórum na próxima semana para tentar avançar na votação.

Impacto

A possibilidade de se adiar para 2017 a votação da PEC do teto, no entendimento, de consultores do Congresso, não causará nenhum impacto na questão orçamentária.

Segundo assessores da Comissão Mista do Orçamento do Congresso, ouvidos pela reportagem, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, encaminhado pelo Executivo e aprovado em agosto pelos congressistas, já havia a previsão dos efeitos da PEC para o próximo ano. Na LDO, segundo consultores, é como a PEC já "estivesse valendo".


http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/a%C3%A9cio-cadeira-da-presid%C3%AAncia-do-senado-n%C3%A3o-pode-ser-bunker-de-partido-1.1408589

Aécio Neves presidente nacional do PSDB: "Qualquer tentativa de alterar o calendário de votação não será aceita"

Aécio diz que PSDB não aceitará qualquer tentativa de adiar votação da PEC dos gastos


(Reuters) - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse nesta terça-feira que a bancada do partido na Casa quer a manutenção do acordo de líderes que prevê para o próximo dia 13 o segundo turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição do teto dos gastos públicos.

Aécio disse a jornalistas que qualquer tentativa de alterar o calendário não será aceita.

Na segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello decidiu, por meio de liminar, afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo. Com isso, quem deve assumir a presidência da Casa é seu primeiro-vice-presidente, Jorge Viana (AC), do PT, partido contrário à PEC.

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/brasil/aecio-diz-que-psdb-nao-aceitara-qualquer-tentativa-de-adiar-votacao-da-pec-dos-gastos-20599026.html#ixzz4SANC3sJI

Senador Aécio Neves cobra de Michel Temer rígido controie dos gastos públicos

“A baixa continuada dos juros exige, como contrapartida, rígido controle dos gastos públicos e a aprovação pelo Congresso da PEC 241”, disse o senador

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) destacou a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), dessa quarta-feira (19/10), de reduzir a taxa de juros pela primeira vez em quatro anos, mas afirmou que a redução contínua dos juros requer, como contrapartida, um rígido controle dos gastos pelo governo federal. Segundo Aécio, a aprovação da PEC 241, que estabelece teto para o aumento dos gastos públicos, é fundamental para garantir a redução gradativa dos juros e será prioridade no Congresso Nacional.

“A primeira redução da taxa de juros em quatro anos é um indicador de que a economia do país começa a caminhar de volta para a normalidade de onde os governos do PT a retiraram. Todavia, o risco de inflação legado pela ex-presidente impõe cautela nos futuros cortes. A desejável política de descontração monetária, ou seja, de baixa continuada dos juros, também exige, como contrapartida, rígido controle dos gastos públicos, para o que a aprovação pelo Congresso da PEC da responsabilidade mostra-se absolutamente imprescindível”, afirmou o senador.

Nessa quarta-feira, Aécio Neves participou de reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros para definir o cronograma de votação da PEC 241 na Casa. O primeiro turno será no dia 29 de novembro e a votação em segundo turno está prevista para o dia 13 de dezembro. Já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional ainda deverá ser votada em segundo turno até o dia 9 de novembro.

“Após o acordo de procedimentos, entregaremos ao país, do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas, a mais importante inovação dos últimos anos”, afirmou o senador.

Reforma política

Na reunião com o presidente do Senado também ficou definido o cronograma de votação da PEC 36, que muda as regras para partidos com o fim das coligações proporcionais, estabelece a volta da cláusula de desempenho e limita o acesso ao fundo partidário. A votação em primeiro turno da reforma política será no dia 9 de novembro e, em segundo turno, no dia 23. A previsão é de que ainda em novembro a PEC 36, de autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, seja enviada à Câmara dos Deputados.

“Essas duas matérias da maior relevância deverão ser as questões fundamentais sobre as quais o Senado deverá se debruçar. Claro que outras matérias aqui também serão objeto de discussão nas comissões ou mesmo no plenário, mas houve aqui uma priorização”, disse.

Aécio Neves afirmou que a votação da reforma política é fundamental para melhorar o funcionamento do processo político-partidário brasileiro, hoje com 25 partidos com representação no Congresso Nacional. Com a reforma política, a previsão é de que o número seja reduzido pela metade.

“É inconcebível, é inaceitável que continuemos a ter um processo político partidário hoje, onde no Congresso Nacional, 25 partidos estejam representados. Não existem 25 correntes de pensamento hoje no Brasil que justifiquem este número de excessivo de partidos políticos. E existem em tramitação junto ao Tribunal Superior Eleitoral pedidos para criação de mais 51 e uma legendas”, disse.

Nessa quarta-feira, Aécio Neves também reuniu-se com a bancada do PSDB e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga para discutir a conjuntura e as medidas econômicas que tramitam no Congresso Nacional.

Aécio Neves líder da oposição em entrevista na revista Isto É: "Quem governa o Brasil é o Renan!"

Aécio em entrevista na revista Isto É: "Quem governa o Brasil é o Renan!"





Aécio no Senado, na quinta-feira 19: "Sensação de engodo"

Aécio Neves

"Quem governa o Brasil é o Renan e o Cunha"

Principal nome da oposição, o presidente nacional do PSDB diz que Dilma Rousseff perdeu o controle do governo e que o PT defende apenas os interesses do partido e não dos brasileirospor Eumano Silva

No final da campanha eleitoral do ano passado, quando esteve perto de derrotar a presidente Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves se mostrava orgulhoso por ter reencontrado multidões nas ruas, sensação que não tinha desde a mobilização das Diretas Já, em 1984. No dia 15 de março, Aécio acompanhou o gigantesco protesto contra Dilma da janela de seu apartamento no Rio – e surpreendeu-se mais uma vez com a força popular. “O que aumenta o distanciamento entre a sociedade e a presidente é a sensação do engodo”, afirma Aécio, referindo-se às medidas tomadas pelo governo que contrariam o discurso de campanha de Dilma.




"O governo Dilma Rousseff terminou antes de começar. A cada dia,
as denúncias de corrupção chegam mais próximas da cúpula do PT"



Presidente nacional do PSDB e principal nome da oposição, o senador mineiro acompanha com atenção os confrontos entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. “A presidente ainda não sabe, mas hoje quem governa o Brasil é o Renan Calheiros e o Eduardo Cunha”, afirma Aécio, referindo-se aos presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente. Nesta entrevista, o parlamentar diz que ainda não há elementos para o impeachment, mas é mordaz na avaliação do trabalho de Dilma: “Este governo terminou antes de começar.”




"Eduardo Cunha vive um momento delicado, mas, mesmo
assim, assumiu uma liderança na Câmara dos Deputados"

ISTO E

Multidões protestam contra o governo, as investigações da Lava Jato trazem novas revelações todos os dias e o ministro da Educação, Cid Gomes, foi demitido depois de dizer que mais de 300 parlamentares são achacadores. O que está acontecendo com o Brasil?



AÉCIO NEVES -


Este governo terminou antes de começar. O Brasil hoje tem um interventor na economia (o ministro da Fazenda, Joaquim Levy), de quem a presidente Dilma é dependente. Ele cumpre uma agenda que não é aquela proposta pela presidente da República durante a campanha. Do ponto de vista político-administrativo, nós vivemos no parlamentarismo. A presidente não sabe ainda, mas quem governa o Brasil hoje é Renan Calheiros, na presidência do Senado, e Eduardo Cunha, na Câmara dos Deputados. E olha que esses são personagens que vivem um momento delicado. Enquanto isso, os indicadores econômicos se deterioram, as denúncias de corrupção cada vez chegam mais próximas da cúpula do PT e dos beneficiários dessa grande organização criminosa, como nomeia a Polícia Federal, que se instalou na Petrobras e sabe-se lá onde mais.

ISTOÉ -



Qual é a saída para a crise?



AÉCIO NEVES -


O que aumenta o distanciamento entre a sociedade e a presidente é a sensação de engodo. A mentira que conduziu a campanha da presidente Dilma, agora mostrada em todas as suas cores à população, aumenta o sentimento de indignação que já tinha razões objetivas para existir com a corrupção, o desacerto na economia, o aumento nas contas de luz e nos combustíveis. Sempre que teve que optar entre o Brasil e o PT, o partido ficou com o PT.

ISTOÉ -



Qual é o papel de Eduardo Cunha neste cenário de crise?


AÉCIO NEVES -


Eduardo inegavelmente assumiu uma liderança na Câmara dos Deputados, expressa na sua eleição em primeiro turno. Mas eu o vejo, ainda, apesar de todos esses percalços, como um líder do PMDB, um partido aliado do governo. O PMDB participa de forma muito expressiva do governo. Nós temos de fazer nosso papel e a oposição o tem feito de forma extremamente competente e vigorosa.
ISTOÉ -



O senhor tem exemplos disso?



AÉCIO NEVES -


Vou citar quatro exemplos. Foi assim na eleição de Tancredo Neves para presidente, que pôs fim ao ciclo autoritário. O PT expulsou os parlamentares que votaram em Tancredo. Depois, o PT se negou a apoiar a Constituição de 1988 (o partido se recusou a participar da homologação coletiva da Constituição). No governo de Itamar Franco, de conciliação nacional, o PT afastou Luíza Erundina por ter aceitado ser ministra. Por último, no Plano Real, o PT atrapalhou como pôde.
ISTOÉ -



O senhor defende o impeachment da presidente Dilma?



AÉCIO NEVES -


Essa não é a agenda do PSDB. O impeachment precisa de alguns componentes que ainda não se colocaram. Mas não podemos tapar o sol com a peneira. Essa não é uma palavra proibida. O impeachment é uma previsão constitucional e setores da sociedade falam abertamente nisso. Não dá para acreditar que o governo quer enfrentar a corrupção se aceita que o tesoureiro do partido da presidente, investigado pelo Ministério Público, com indícios graves de recebimento de propina, continue no cargo. O Brasil e o governo vivem uma crise de credibilidade.

ISTOÉ -



Como se explica a demissão do ministro Cid Gomes?



AÉCIO NEVES -


Esse é um fato inédito e mostra, claramente, o descontrole do governo. Depois do enfrentamento público, pessoal, com o presidente da Câmara dos Deputados , o ministro obviamente perdeu as condições de ficar no governo. O que fica disso é a sensação de que não há governo, que o descontrole é absoluto. Mas houve outro fato extremamente grave nesta semana no governo.

ISTOÉ -



Qual?



AÉCIO NEVES -


O documento, vazado de dentro do Palácio do Planalto, que atesta que o governo cometeu crime durante a eleição. Confirma que robôs financiados pelo governo foram usados para fazer campanha para a presidente Dilma. É a velha dificuldade do PT de separar o que é público, do que é partidário e do que é privado. Mostra que os critérios de distribuição de verba pública levam em conta, em grande parte, a vinculação ideológica e política. O documento é atribuído ao ministro Thomas Traumann (da Secretaria de Comunicação Social). Ele será convocado para vir ao Senado e à Câmara. Ao mesmo tempo, estamos entrando com um ação pública contra o ministro e uma ação de improbidade administrativa na procuradoria da República do Distrito Federal.

ISTOÉ -



Qual será a agenda do PSDB nos próximos meses?



AÉCIO NEVES -


Queremos avançar em alguns temas da reforma política no Congresso. Posso antecipar algumas: fim da reeleição, com mandatos coincidentes de cinco anos para todos os cargos majoritários; cláusula de barreira, para que os partidos voltem a ter conexão com setores da sociedade e não sejam apenas legendas a serviço de interesses menores. Não é razoável que nós tenhamos no Congresso 28 partidos funcionando. Defendemos também o voto distrital misto que, na visão do PSDB, parece ser o caminho mais adequado para aproximarmos um pouco mais a sociedade dos seus representantes.

ISTOÉ -



Quer dizer que a agenda prioritária do PSDB será a reforma política?



AÉCIO NEVES -


Claro que não. Temos também a agenda anticorrupção. Nesse aspecto, o governo requenta propostas, apresenta projetos que tramitam no Congresso, algumas até já em fase final de aprovação. Ontem (quarta-feira, 18), apresentamos na Câmara dos Deputados uma proposta que cassa o registro dos partidos políticos que, comprovadamente, tenham recebido dinheiro de corrupção em seu caixa partidário ou nas campanhas eleitorais. Estou falando inclusive de caixa 1 com dinheiro ilícito. Hoje existe essa possibilidade para partidos que recebem dinheiro do exterior. Eu gostaria que o primeiro apoio a essa proposta fosse do PT.
ISTOÉ -



O PT anunciou que vai pedir ao STF a abertura de uma investigação contra o senhor, com base nas investigações da Lava Jato, sobre desvio de dinheiro de Furnas. Qual é sua opinião sobre isso?



AÉCIO NEVES -


Abram todas as investigações. Ninguém no Brasil foi tão investigado como eu, que sou adversário frontal do PT. Eu recebi um atestado de idoneidade de todos os órgãos públicos. Na verdade, isso é uma ação de um deputado estadual de Minas Gerais (Rogério Correia, do PT) que busca um pouco de publicidade para a sua atuação.

ISTOÉ -



O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que pertence ao seu grupo político, também está na lista de investigados. Qual é a dimensão desse problema para o PSDB?



AÉCIO NEVES -


É uma grande injustiça. Eu tenho absoluta convicção que o senador Anastasia será o primeiro inocentado. A investigação em relação a ele é a única que não vem das delações premiadas. Tem como base o depoimento de um ex-policial federal que disse ter entregue dinheiro para alguém em Minas Gerais que se parecia com uma fotografia do Anastasia. Imagina, ele não era apenas um candidato, já era governador de Minas Gerais. A história é tão sem pé nem cabeça que não se sustenta. Já há uma afirmação do advogado de quem seria o “mandante” desse dinheiro, de que jamais enviou dinheiro para o Anastasia.
ISTOÉ -



Alguns setores do PT dizem que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é “tucano”. O que o senhor acha da atual política econômica?



AÉCIO NEVES -


Joaquim Levy é um homem de bem. Agora, o ajuste fiscal proposto por ele, que se sustenta no aumento da carga tributária e na supressão de direitos trabalhistas, não seria o ajuste do PSDB. Na verdade, não se mexeu até agora na questão estrutural. Não se discutiu, por exemplo, a profissionalização das agências reguladoras, para que elas sejam realmente instrumentos do Estado, estimuladoras do investimento privado. Tivemos uma redução de 8% no investimento privado no último ano. Fevereiro foi o pior mês em geração de empregos com carteira assinada dos últimos quinze anos. A inflação já beira os 8%. Onde está o governo?

Postado por Carlos Guimaraes de Matos Jr. às 11:16   Links para esta postagem


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