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sexta-feira, 12 de maio de 2017

Aécio lidera movimento para a tão necessária reforma política





Estadão Conteúdo


Pedro França/Arquivo Senado /
O Senador anunciou a flexibilização da proposta que sugere a criação da cláusula de desempenho e o fim das coligações partidárias

Em reunião na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados, dirigentes partidários costuraram um acordo para viabilizar a aprovação da reforma política. Porta-voz do grupo, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou a flexibilização da proposta que sugere a criação da cláusula de desempenho e o fim das coligações partidárias. Segundo Aécio, a proposta será aprovada na comissão especial em 11 sessões, o que permite a apreciação do plenário da Câmara em três semanas.

Com a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, ficou acertado que a Proposta de Emenda à Constituição de autoria de Aécio e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) será flexibilizada na questão da cláusula de desempenho. Inicialmente, a proposta estabelecia a restrição do funcionamento parlamentar, do acesso ao Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão aos partidos que não alcançassem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2022, distribuídos em pelo menos 14 Estados, com um mínimo de 2% em cada uma delas.

Após a reunião desta tarde, a cláusula começará com 1,5% em 2018, subindo o porcentual em 0,5% a cada ano eleitoral até chegar a 3% em 2030. Também houve a redução de exigência dos 14 Estados para 9. Houve acordo para o fim das coligações partidárias em 2020 e a manutenção da proposta de federação partidária. "É o primeiro avanço objetivo concreto", comemorou Aécio.

O encontro reuniu os presidentes Rui Falcão (PT), Gilberto Kassab (PSD), Carlos Siqueira (PSB), Agripino Maia (DEM), Romero Jucá (PMDB) e representantes do Solidariedade, PR, PCdoB, além do ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu em anunciar hoje a instalação da comissão especial. A relatoria da PEC deve ficar com um parlamentar do PSDB.

Aécio acredita que a proposta vai ajudar a reduzir as representações no Congresso Nacional de 28 para 15 partidos. "Ainda é um excesso, mas um avanço considerável", comentou. O presidente do PSDB admitiu que não haverá unanimidade em todos os temas, mas disse que nesta tarde o grupo chegou a um acordo que possibilita a aprovação do texto com ampla margem de votos.

Houve consenso também para que a reforma política estabeleça o financiamento público de campanhas eleitorais com a criação de um fundo. O texto do relator Vicente Cândido (PT-SP) vai propor o sistema eleitoral com lista fechada, evoluindo para um sistema distrital misto no futuro.

Representando o PCdoB, um dos partidos pequenos que resistiam à cláusula de desempenho, o deputado Orlando Silva (SP) deixou a reunião dizendo que não se sentia completamente contemplado, mas admitindo a nova proposta de Aécio e reconheceu que está em construção um entendimento em torno do tema, já que os nanicos terão a chance de se fortalecer em 2018. "Considero que houve um avanço. Ele (Aécio) apresentou uma proposta mais flexível", declarou.

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Senador Aécio Neves: "Abandonar Temer agora seria um equívoco grave"




Entrevista de Aécio Neves a Folha de São Paulo


NATUZA NERY
EDITORA DO PAINEL


Presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG) fez sua mais contundente declaração de apoio ao governo Temer. Ou é isso, ou o país afunda, indica o tucano.


"Um distanciamento do PSDB do governo neste instante custará imensamente caro ao país e, por consequência, ao PSDB", afirma. Em entrevista à Folha, o senador faz acenos a Geraldo Alckmin e tenta desmobilizar a agitação causada entre aliados do governador de São Paulo após a recondução do mineiro ao comando da sigla.


Como ambos são virtuais candidatos à Presidência da República em 2018, a prorrogação do mandato concedida a Aécio significaria, aos olhos de alckmistas, um atalho para eliminar o paulista do tabuleiro da sucessão, ideia que o tucano refuta.


*Folha - O sr. "pedalou" para seguir no comando do PSDB, como falam os alckmistas


Aécio Neves - O que ocorreu foi um gesto em favor da unidade do PSDB, feito às claras, com apoio de lideranças de todo o país, inclusive da maioria dos representantes de São Paulo na Executiva nacional. O PSDB tem essa tradição de prorrogar os mandatos por um ano exatamente para evitar disputas em anos em que elas não são convenientes. Não se justificam algumas preocupações exageradas de alguns companheiros do partido que não perceberam que o que estamos fazendo ao longo dos últimos anos é fortalecer o PSDB para transformá-lo no partido com maior inserção social do país. Mas é um episódio já superado e que não merece reparos pela forma como foi conduzido.


Mas a recondução não constava da pauta da reunião.


Não é verdade, talvez alguém distraidamente se esqueceu de olhar a pauta. Está lá em seu terceiro item a prorrogação da data das convenções. Isso foi amplamente negociado e discutido, e o resultado dessa discussão na qual 29 membros votaram favoravelmente [à recondução], com apenas dois votos contrários [de aliados de Alckmin], é uma demonstração de que esse sentimento é convergente no PSDB. O que eu vejo é que algumas figuras próximas, que eu respeito, do governador Geraldo Alckmin subestimam a dimensão da liderança do governador no partido. Independentemente de quem esteja na presidência, de ter ganhado ou não a eleição na capital do Estado, Alckmin é uma das maiores lideranças do país e com todas as condições de ser uma das alternativas do PSDB à sucessão presidencial. Não há vitoriosos nem derrotados.


Mas sem prévias?


A prévia pressupõe mais de um candidato. Disputas não são algo dramático para partido algum, ao contrário, podem ser instrumento de revitalização do partido, mas a minha percepção é a de que naturalmente as coisas caminharão de forma convergente, no momento certo. Eu não terei a menor dificuldade de apoiar um outro nome do PSDB que demonstre capacidade maior de unir o partido, mas principalmente de vencer as eleições. Já ficamos tempo demais fora do comando do governo central, o que não se mostrou bom para o país.


Se a eleição fosse agora, quem estaria mais bem posicionado, o sr. ou Alckmin?


Difícil dizer, pois a disputa não é agora. Eu reconheço que nós tivemos vitórias extraordinárias em todo o Brasil, em especial em São Paulo, mas não dá para você trazer para um ano ou dois anos antes da eleição um quadro que é mutável, é algo difícil de antecipar. Não é adequado e não interessa a ninguém trazer 2018 para antes de 2017.


E se Alckmin deixar o PSDB?


Não acredito nisso, porque seria contra a própria história do governador, que sempre colocou os interesses de São Paulo e do país acima dos pessoais. Figuras como Geraldo Alckmin, José Serra, Fernando Henrique e tantos outros que tiveram uma história de vida construída no PSDB têm uma dificuldade enorme de deixar o partido. Claro que essa é uma decisão pessoal, mas vejo como exploração natural da política, mas sem qualquer efeito prático, pelo que eu conheço do governador. Não vejo razão para ele não apresentar o seu nome [ao Planalto] pelo PSDB.


Outro ponto o separa de Alckmin: a aliança com Temer. Ele defende distância maior do PMDB...


A posição do PSDB é de responsabilidade com o Brasil. Portanto, abandonar agora pelas dificuldades eventuais que ele [Temer] enfrenta e em razão de preocupações com o que ocorrerá em 2018 será um equívoco extremamente grave. Nós apoiamos uma agenda de reformas que ajudamos a conceber e que está em curso no Congresso. Um distanciamento do PSDB do governo Temer neste instante custará imensamente caro ao país e, por consequência, ao PSDB.


Se o governo naufragar, o PSDB se afoga junto, não?


Se o governo eventualmente der errado, e acredito que essa não seja uma verdade absoluta, pois já tem colhido alguns êxitos, é preferível que isso ocorra apesar do apoio PSDB e não em razão da ausência do PSDB. Eu conduzirei o partido com as forças que eu puder ter para viabilizar essa agenda de reformas para que nós possamos atravessar o rubicão e chegar a 2018 com o país melhor. Vejo uma análise sempre muito pessimista desse cem dias de governo Temer. É preciso que se registre coisas muito importantes e inimagináveis poucos meses atrás: PEC do teto, reforma da Previdência que começa a tramitar, projeto do pré-sal para Petrobras voltar a gerar emprego, a proposta de reforma do ensino médio, a nova Lei das Estatais, a reforma trabalhista que está sendo negociada, a nova postura na política externa comandada por José Serra...


O sr. e Serra eram dois tucanos que não se bicavam, mas ele apoiou a sua recondução.


Lendas urbanas. O PSDB tem uma característica: por mais que existam disputas, nós nos gostamos, acredite nisso. No fundo, somos diferentes, de formações diferentes, mas gostamos de sentar e conversar sobre o mundo, de conversar sobre nada, sabe? São todos homens públicos, gente do bem. Nós nos gostamos e isso faz com que mais uma vez nos preparemos para disputar juntos em 2018.


Essa é uma novidade...


Serra é uma paixão avassaladora [risos].


Mas se o governo der errado, vocês tombam em 2018.


Se fôssemos colocar o nosso interesse eleitoral estratégico na frente dos interesses do país, talvez nós não tivéssemos apoiado o governo Temer, tivéssemos lavado as mãos, como fez o PT no governo Itamar Franco. Eu me sentirei muito mais à vontade de defender essa posição do que chegar lá em 2018 e ver que o governo eventualmente naufragou por falta de coragem do PSDB de enfrentar as dificuldades ao lado do presidente Temer. Quando nós apoiamos o impeachment, nós sabíamos que o PSDB não assumiria. Qual seria a nossa alternativa? No que depender de mim, nós estaremos até o final desse governo contribuindo com propostas. O PSDB deve estar lado de Michel Temer.


E por que nenhum tucano defendeu Temer após a delação do ex-executivo da Odebrecht atingi-lo diretamente?


Mas isso não é nossa responsabilidade. O nosso apoio se dá em torno de uma agenda oferecida por nós.


E as acusações da Odebrecht?


Nós não vamos interromper esse processo de apoio às medidas econômicas em razão de eventuais delações que ainda não foram sequer homologadas e sequer comprovadas. Fazer isso é compreender que essas investigações, por mais importantes que sejam, jamais serão maiores do que necessidade de recuperarmos a economia e gerarmos empregos. Não é uma delação de um delator que, por si só, se transforme em prova e, a partir daí, já em condenação. Essa é uma questão que o Brasil terá de discutir com absoluta serenidade, a diferença entre financiamento de campanha e corrupção. Os tribunais, o próprio Ministério Público e o Congresso Nacional terão de discutir com muita serenidade a diferença entre os dois.


Esse posicionamento é pela citação a tucanos nas delações?


Eu não sei em que termos foram essas citações, mas é um equívoco grave você tratar da mesma forma financiamento de campanha e corrupção ou enriquecimento ilícito.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Com apoio integral do PSDB, o Senado aprovou a (PEC) do teto de gastos




Com o apoio integral da bancada do PSDB, o Senado aprovou nesta terça-feira (13/12), por 53 votos a 16, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos, que fixa um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Para a aprovação, eram necessários três quintos (49) dos votos dos 81 senadores. A proposta será promulgada nesta quinta-feira (15/12), em sessão do Congresso, às 9 horas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O líder do governo na Casa, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), comemorou a aprovação da medida. “A PEC é uma medida essencial para que o Brasil atinja esse objetivo: sanear as contas públicas brasileiras. Há muitos anos, o governo brasileiro vem gastando mais do que arrecada. A consequência é o endividamento, juros altos e aumento de impostos. Isso precisa acabar”, afirmou.

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) também reforçou a importância da medida. “O governo não pode gastar mais do que arrecada. É preciso haver responsabilidade sem prejudicar os benefícios sociais. É isso que teremos com a PEC dos Gastos”, avaliou.

No último dia 30, a PEC já havia sido aprovada em primeiro turno pelo Senado, por 61 votos a 14. No entanto, por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto ainda precisava passar por uma segunda votação.

A medida foi enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso em junho e, ao lado da reforma da Previdência, é considerada a principal bandeira da equipe econômica do presidente Michel Temer para reequilibrar as contas públicas e ajudar o país a sair da acentuada crise financeira.

De acordo com a reportagem, o teto do gasto durará pelo menos nove anos. Depois disso, em 2025, o presidente da República pode propor nova regra para contenção dos gastos, válida para o seu mandato.

Clique AQUI para ler a íntegra da matéria.

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Aécio: "É importante que a justiça tenha a sua autonomia preservada absoluta para cumprir seu trabalho"



O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reuniu-se, nessa segunda-feira (21/11), com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, para conhecer as propostas de combate à corrupção preparadas pelos 27 Ministérios Públicos estaduais.


O senador afirmou que o combate à corrupção deve ser uma ação permanente e defendeu a parceria entre os três Poderes no debate das novas leis discutidas pelo Congresso.


“O combate à corrupção é uma ação contínua, permanente e os Ministérios Públicos estaduais se somam a outros esforços e apresentam também sugestões que, acredito, serão debatidas tanto na Câmara quanto no Senado. O sentido maior dessa visita é ampliar essa interlocução que deve ser permanente, no que depender de nós, senadores, em especial do meu partido e partido do ministro Alexandre, o PSDB”, ressaltou Aécio Neves.


As propostas apresentadas ao Congresso pelo chefe do Ministério Público Estadual de São Paulo foram elaboradas pelo núcleo de combate à criminalidade e à corrupção, criado em junho, pelo Ministério da Justiça.


O colegiado é formado por representantes de todos os MPs estaduais. As sugestões também foram apresentadas ao líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira.


Autonomia dos Poderes


“É muito importante que o Ministério Público e o Poder Judiciário tenham sua autonomia preservada, a liberdade absoluta para cumprir com as suas obrigações constitucionais, como inclusive vêm fazendo de forma elogiável. E da mesma forma o Congresso Nacional tem o dever de legislar, de aprimorar as propostas que aqui chegam. Essa é a natureza do Congresso Nacional e deve fazer isso também com absoluta liberdade, ouvindo a pluralidade da sua composição”, afirmou Aécio.


O senador destacou também que a harmonia entre os Poderes é essencial para ajudar o país a superar os graves problemas sociais e econômicos que atravessa.


“O Brasil precisa da harmonia, como prevê a Constituição, e da interlocução permanente entre os Poderes. Essa troca de experiências é que ajudará o Brasil a superar suas dificuldades”, defendeu.

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Aécio Neves presidente nacional do PSDB alerta Congresso para a situação caótica do país




Última chance para Congresso enfrentar situação caótica

Por Aécio Neves / Folha de São Paulo

Nesta quarta-feira, dia 23, o Senado dará um passo fundamental para a reorganização do nosso processo político partidário ao votar, em segundo turno, proposta que visa fortalecer a representatividade dos partidos políticos no Brasil, iniciativa já aprovada em primeiro turno por ampla maioria e que aguarda esta votação para seguir para a Câmara dos Deputados.

É preciso que o Congresso enfrente a situação caótica de 35 partidos registrados e mais de 30 em processo de regularização, em uma imensa pulverização de siglas que aos olhos da opinião pública mais parece uma feira de negócios, moldada para servir ao oportunismo político-eleitoral de ocasião.

A proposta de emenda constitucional agora em discussão, de minha autoria e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), institui a cláusula de desempenho e cria restrições de acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV.

Em 2018, os partidos terão que conquistar ao menos 2% dos votos válidos em 14 estados, percentual que sobe a 3% a partir de 2022. Serão os eleitores que livremente decidirão quais partidos efetivamente representam suas ideias.

A PEC 36 também acaba com as coligações em pleitos proporcionais, impedindo arranjos eleitorais pautados muitas vezes por motivações outras que não a afinidade de ideias e obrigando cada partido a se apresentar com mais nitidez a seus eleitores.

É claro que existem partidos menores que representam legitimamente o pensamento de uma parcela de brasileiros e merecem o respeito da sociedade. A PEC não impede a existência de nenhuma legenda.

As que não alcançarem o percentual mínimo exigido terão a oportunidade de atuar em uma federação, ao lado de agremiações com as quais encontrem identidade programática, com seu acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV garantidos, desde que atuem conjuntamente durante toda a legislatura.

Outra regra importante resgata a fidelidade partidária, ao garantir que o eleito para qualquer cargo cumprirá o mandato pelo partido que o elegeu. A não ser em casos previstos em lei, quem mudar de partido perde o mandato. Medida dura, mas necessária para que a vontade do eleitor prevaleça sobre qualquer outro interesse.

São iniciativas essenciais ao aprimoramento do nosso arcabouço político e que se somam a outras em discussão.

O fundamental é que esse debate que visa fortalecer a legitimidade da representação político-partidária se oriente pelo interesse público e ouça o recado das urnas, dado em eleições marcadas por abstenção recorde. Essa é a nossa última chance. Não aprovar essa proposta significa aceitar o fato de que poderemos ter mais de 60 partidos disputando as próximas eleições.

E depois, quem será capaz de governar?
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terça-feira, 25 de outubro de 2016

Senador Aécio Neves cobra de Michel Temer rígido controie dos gastos públicos




“A baixa continuada dos juros exige, como contrapartida, rígido controle dos gastos públicos e a aprovação pelo Congresso da PEC 241”, disse o senador

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) destacou a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), dessa quarta-feira (19/10), de reduzir a taxa de juros pela primeira vez em quatro anos, mas afirmou que a redução contínua dos juros requer, como contrapartida, um rígido controle dos gastos pelo governo federal. Segundo Aécio, a aprovação da PEC 241, que estabelece teto para o aumento dos gastos públicos, é fundamental para garantir a redução gradativa dos juros e será prioridade no Congresso Nacional.

“A primeira redução da taxa de juros em quatro anos é um indicador de que a economia do país começa a caminhar de volta para a normalidade de onde os governos do PT a retiraram. Todavia, o risco de inflação legado pela ex-presidente impõe cautela nos futuros cortes. A desejável política de descontração monetária, ou seja, de baixa continuada dos juros, também exige, como contrapartida, rígido controle dos gastos públicos, para o que a aprovação pelo Congresso da PEC da responsabilidade mostra-se absolutamente imprescindível”, afirmou o senador.

Nessa quarta-feira, Aécio Neves participou de reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros para definir o cronograma de votação da PEC 241 na Casa. O primeiro turno será no dia 29 de novembro e a votação em segundo turno está prevista para o dia 13 de dezembro. Já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional ainda deverá ser votada em segundo turno até o dia 9 de novembro.

“Após o acordo de procedimentos, entregaremos ao país, do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas, a mais importante inovação dos últimos anos”, afirmou o senador.

Reforma política

Na reunião com o presidente do Senado também ficou definido o cronograma de votação da PEC 36, que muda as regras para partidos com o fim das coligações proporcionais, estabelece a volta da cláusula de desempenho e limita o acesso ao fundo partidário. A votação em primeiro turno da reforma política será no dia 9 de novembro e, em segundo turno, no dia 23. A previsão é de que ainda em novembro a PEC 36, de autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, seja enviada à Câmara dos Deputados.

“Essas duas matérias da maior relevância deverão ser as questões fundamentais sobre as quais o Senado deverá se debruçar. Claro que outras matérias aqui também serão objeto de discussão nas comissões ou mesmo no plenário, mas houve aqui uma priorização”, disse.

Aécio Neves afirmou que a votação da reforma política é fundamental para melhorar o funcionamento do processo político-partidário brasileiro, hoje com 25 partidos com representação no Congresso Nacional. Com a reforma política, a previsão é de que o número seja reduzido pela metade.

“É inconcebível, é inaceitável que continuemos a ter um processo político partidário hoje, onde no Congresso Nacional, 25 partidos estejam representados. Não existem 25 correntes de pensamento hoje no Brasil que justifiquem este número de excessivo de partidos políticos. E existem em tramitação junto ao Tribunal Superior Eleitoral pedidos para criação de mais 51 e uma legendas”, disse.

Nessa quarta-feira, Aécio Neves também reuniu-se com a bancada do PSDB e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga para discutir a conjuntura e as medidas econômicas que tramitam no Congresso Nacional.

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Com decisivo apoio do PSDB, Congresso aprova R$ 1.10 bilhão para a Educação





Com apoio do PSDB, o Congresso aprovou o Projeto de Lei (PLN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,10 bilhão ao Ministério da Educação para o pagamento aos bancos pelos serviços prestados no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ainda hoje a matéria foi sancionada pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia.

Deputados do PSDB comemoraram a decisão e criticaram as tentativas da oposição de adiar mais uma vez a análise de uma proposta essencial para a educação. No último dia 5, a sessão do Congresso se estendeu até a madrugada sem a votação do crédito para o Fies.

A disputa política atrasou a análise de uma importante proposta, destacou o deputado Betinho Gomes (PE). “Hoje o projeto foi aclamado por unanimidade e agora o recurso está garantido para que os alunos possam ter tranquilidade e concluir seus estudos. As instituições vão poder manter seus contratos e um programa importante como o Fies vai ser preservado”, disse em sua página no Facebook.

Serão destinados R$ 702,5 milhões para o pagamento aos bancos pela intermediação dos empréstimos do Fies e R$ 400,9 milhões para o Enem, previsto para os dias 5 e 6 de novembro. A aprovação da matéria simboliza “compromisso e responsabilidade com a educação”, defendeu o deputado Vitor Lippi (SP).

“Ganha nossa juventude, que deve ter de todos nós parlamentares o compromisso com o Fies e com a educação nacional. A oposição tentou muito obstruir essa votação, o que atrasou muito sua votação. Hoje conseguimos essa vitória para nossa juventude”, declarou a deputada Shéridan (RR) por meio do Twitter.

Para o deputado Eduardo Cury (SP), o objetivo da oposição em atrasar os trabalhos era estender a sessão até a madrugada e forçar seu término. “A oposição ainda está reclamando porque queria continuar adiando essa votação. A votação foi simbólica porque não tiveram coragem de votar contra”, detalhou.

RENOVAÇÃO DE CONTRATOS
Com a aprovação do projeto de lei, cerca de 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste segundo semestre em 1,6 mil instituições de ensino superior. Para agilizar o processo de aditamento dos contratos, o MEC abrirá o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) na tarde desta quarta-feira, 19, a partir das 15h, para que os estudantes iniciem a validação dos aditamentos de renovação dos contratos do fundo para o segundo semestre deste ano.

O projeto segue agora para publicação no Diário Oficial. Os próximos passos serão a liberação do crédito suplementar no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), a emissão dos empenhos das despesas e a assinatura dos contratos com os agentes financeiros do Fies.

Para 2017, o governo já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do Fundo.

*Do portal do PSDB na Câmara

quinta-feira, 8 de setembro de 2016

FHC: "Mobilização popular foi a principal causa do impeachment"






Ex-presidente da República e presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso avaliou que a causa determinante do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi a mobilização popular e o deslocamento de ex-aliados da petista no Congresso Nacional. Em entrevista publicada nesta segunda-feira (05/09) pelo jornal argentino Clarín, o tucano afirmou que o erro do PT foi menosprezar a força da opinião pública.


“Alicerçado em sua aliança com o PMDB e demais agrupamentos, [o PT] imaginou que os desmandos cometidos seriam perdoados, dada sua história. Não contou com as consequências do agravamento da crise econômica e nem com os efeitos da revelação de seus esforços indevidos para ganhar as eleições em 2014. Naquele ano, o governo Dilma se deu a liberdade de fazer gastos sem autorização do Congresso e de camuflar a calamitosa situação fiscal, não reconhecendo operações de crédito com bancos estatais. Quando ganhou as eleições em 2014, viu-se às voltas com tremenda crise fiscal”, constatou.


O ex-presidente ponderou que o Partido dos Trabalhadores sempre foi pouco aberto a alianças com competidores eleitorais, preferindo se juntar aos “clientelistas, corporativistas e setores tradicionais no manejo do aparato público local e federal”. A consequência disso foi a generalização de práticas corruptas, exemplificadas pelo Mensalão e Petrolão, e o uso de recursos públicos para a manutenção de aliados e do seu próprio poder.


Para FHC, não restam dúvidas quanto ao fundamento jurídico do impeachment de Dilma Rousseff. “Ademais, a despeito de a presidente não ter cometido crime penal nem ser acusada disso, foi beneficiária eleitoral dos desmandos da Petrobras, empresa da qual era, na época, presidente do Conselho Administrativo. Quando algum jurista diz que não houve crime é porque pensa em crime capitulado no Código Penal. Ora o impeachment é outra coisa. É crime ‘de responsabilidade’, sua ‘pena’ é a perda do mandato”, explicou.


O tucano acrescentou que “um presidente, nas democracias presidencialistas, não cai por falta de apoio partidário no Congresso ou entre o povo. Cai quando pratica atos inconstitucionais e quando perde o respeito do país, seja por conduta pessoal inadequada, seja por incapacidade de governar”.


Reformas urgentes


Ao jornal Clarín, Fernando Henrique destacou as principais razões para a insatisfação popular com o governo de Dilma Rousseff: a falta de empregos, a renda baixa e a falta de rumos para o país. “Ademais prevalece a sensação de que os ‘de cima’ só cuidam de seus interesses e de que há muita corrupção. Isso cria um clima de desilusão e torna fácil acusar os ‘culpados’: a política e os políticos”, ressaltou.


A caótica economia do país também requer reformas urgentes. Apesar do governo Temer ter apenas dois anos para tentar reverter o estrago feito pela gestão petista, FHC salientou que ainda há tempo para muito ser feito. “Não se esqueça de que o governo Itamar Franco (1992-1995) durou dois anos, eu fui ministro da Fazenda apenas por 18 meses, e o Plano Real deu uma guinada na economia brasileira”, disse o ex-presidente.


O tucano cobrou da equipe de Michel Temer celeridade na emissão de sinais de sobriedade no gasto público, demonstrações de que algo será feito para melhorar as contas públicas, de que o governo sabe as exigências do mercado e reconhece a necessidade de parcerias, além de absoluta intolerância com desvios morais.

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Aécio Neves presidente nacional do PSDB: "Chega ao fim um ciclo perverso"





Hoje é um dia histórico, de forte simbolismo. Ao recebermos no Senado a presidente afastada, os brasileiros poderão ouvir as suas explicações - ainda que tardias - sobre o crime de responsabilidade, por violação de leis que regulam o uso do dinheiro público, cometido por seu governo. Esse é o assunto que trato em minha coluna no jornal Folha de S. Paulo. Infelizmente, a presidente ignorou os alertas feitos por técnicos do governo, parlamentares e economistas sobre os erro das medidas tomadas desde 2011. O vale-tudo na economia e a miopia política levaram o Brasil às cordas. Agora, com clareza de propósitos e coragem, vamos lutar pelo que precisa ser feito, por um futuro melhor para todo o Brasil. - Aécio Neves


Aécio Neves / Folha de São Paulo

Esta semana o Brasil se reencontra com seu destino.

Encerrada a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o país terá de enfrentar o duro percurso da reconstrução. Esta segunda (29) é dia de forte simbolismo, com a presidente afastada apresentando, no Senado, a sua defesa na acusação de crime de responsabilidade por violação de leis que regulam o uso do dinheiro público. Seria o momento – ainda que tardio – para a presidente dar as devidas explicações aos brasileiros.

Para isso, seria preciso que ela abrisse mão do estilo que adotou durante seu governo e que terminou por mantê-la entrincheirada em suas convicções, sem o amplo e necessário diálogo com a sociedade, cometendo uma série colossal de erros que acabaram por afundar o país em uma crise sem precedentes. O impeachment é o ato final de uma trajetória equivocada e danosa no capítulo da gestão pública. Felizmente, nossa democracia está madura o suficiente para superar esse episódio traumático.

Não cabe comemorar a interrupção do mandato presidencial. Mais importante é entender a gravidade das escolhas feitas pela presidente e por seu grupo político. As desonerações equivocadas, a expansão acelerada dos gastos públicos, a interferência política na gestão da Petrobras e a leniência com a inflação são exemplos de equívocos da política econômica. A presidente ignorou os alertas feitos por técnicos do governo, por parlamentares e economistas sobre os erros das medidas tomadas desde 2011.

Diante da erosão das contas públicas, o governo apelou às manobras fiscais com operações de crédito dos bancos públicos ao Tesouro, o que é proibido por lei, e a créditos suplementares sem a aprovação do Congresso, violando os princípios da lei orçamentária. O ataque frontal à Lei de Responsabilidade Fiscal é crime muito sério para ser ignorado. É essa a matéria que alimenta o processo de impeachment. O que se cobra é a responsabilidade da presidente frente a essas decisões.

O vale-tudo na economia e a miopia política levaram o Brasil às cordas: 12 milhões de trabalhadores estão desempregados e somos hoje o país que mais desemprega em todo mundo. Estados e municípios estão quebrados, cerca 300 comércios são fechados por dia, a indústria retrocedeu quase uma década, milhões de famílias retornam às classes D e E.

No país do marketing social, é bom lembrar que a renda média do trabalhador já caiu 5% no último ano; um em cada quatro trabalhadores ganha menos que um salário mínimo.

O destino do Brasil é crescer e abrigar os sonhos de seus cidadãos por um país mais justo com seus filhos. É nessa direção que precisamos seguir. Com clareza de propósitos e coragem para fazer o que precisa ser feito.

Aécio Neves

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Aécio Neves: "É o início do fim de um governo que violou leis e mergulhou o Brasil em profunda crise"





“É o início do fim de um governo que violou as leis e mergulhou o Brasil na mais profunda crise de nossa história”, afirma Aécio Neves

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta quinta-feira (25/08), que a última etapa do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff marca o início do fim de um governo que violou as leis brasileiras e mergulhou o país na mais profunda crise econômica e social de sua história.


Em entrevista à imprensa, Aécio ressaltou que o processo de análise das contas federais transcorreu de acordo com a Constituição brasileira e sob regras determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.


“Hoje é o início do fim de um governo que na sua arrogância, na sua prepotência e na sua irresponsabilidade violou as leis e mergulhou o Brasil na mais profunda crise econômica e social da sua história. Ao final desse processo, legal, constitucional, vamos olhar para trás e perceber que fizemos o que deveríamos ter feito, demonstrando ao Brasil que a lei neste país é para ser cumprida por todos, em especial pelo presidente da República”, afirmou o senador Aécio Neves ao chegar para a sessão do Senado.


A fase final do processo de impeachment de Dilma Rousseff começou hoje com o depoimento das testemunhas de defesa e de acusação. Essa etapa deve prosseguir até sábado. Na segunda-feira, será a vez de a presidente afastada prestar seu depoimento ao plenário do Senado. A expectativa é que o julgamento termine na madrugada da próxima terça-feira (30/08).


Dilma Rousseff responde à acusação de ter, como presidente da República, violado a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter autorizado manobras fiscais cometidas pelo governo com o objetivo de maquiar as contas públicas. São elas: a emissão de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e o uso de recursos de bancos públicos para pagamento de despesas de responsabilidade do governo. A presidente afastada responde por ter atrasado repasses bilionários devidos pelo governo federal ao Banco do Brasil.


Aécio Neves ressaltou que o Congresso Nacional está diante de um momento histórico, que, encerrado, exigirá dos parlamentares comprometimento com uma agenda de reformas que resgate a confiança dos brasileiros no país.


“Será a hora, a partir de terça-feira, de olharmos para o futuro e implementarmos, o mais rapidamente possível, a partir do Congresso Nacional, uma profunda agenda de reformas que resgate o equilíbrio das contas públicas, a confiança dos investidores e, principalmente, o emprego. Porque a grande a vítima de tudo isso está longe de ser a senhora presidente da República. A grande vítima desses governos do PT, ou desses desgovernos do PT, é a população brasileira, são os 12 milhões de desempregados, são aqueles que menos têm”, criticou.


SerenidadeEm plenário, Aécio Neves usou a palavra para pedir serenidade aos colegas do Senado. O início da sessão foi usado pelos aliados de Dilma Rousseff para questionar o mérito das acusações, o que atrasou o depoimento das testemunhas e gerou bate-boca, obrigando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que preside a sessão, a suspender o julgamento.


“Questões de ordem são legítimas, são regimentais, até o momento em que fica claro que, na verdade, buscam antecipar uma discussão de mérito, que terá ao longo desta sessão o momento para que ocorram. O que é preciso é buscar aqui o chamamento ao bom-senso. Estamos com o país inteiro acompanhando esse processo. Não temos data para terminar. E esta não é a questão fulcral, a questão essencial, mas temos etapas a serem vencidas. E é importante que entremos na etapa da discussão de mérito, que se dará exatamente no momento em que as testemunhas aqui estiverem e puderem ser, obviamente, questionadas pelos senadores”, defendeu.

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Osa senadores Aécio Neves e Antônio Anastásia integram a lista dos políticos mais influentes do país


Aécio e Anastasia integram a lista dos políticos mais influentes do país







Os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia e os deputados federais tucanos Domingos Sávio, Marcus Pestana e Paulo Abi-Ackel integram o ranking dos mais atuantes e influentes do País

A exemplo do que ocorreu no ano passado, os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia e os deputados federais Domingos Sávio, presidente do PSDB-MG,Marcus Pestana e Paulo Abi-Ackel, todos dos PSDB de Minas Gerais, estão novamente entre os “cabeças do Congresso Nacional 2016”. (Confira: Aécio Neves é reconhecido como um dos “cabeças” do Congresso Nacional pelo sexto ano consecutivo)


A lista dos 100 parlamentares mais influentes e atuantes de 2016 foi divulgada nesta quarta-feira (03/8), em Brasília, pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), órgão que presta assessoria parlamentar a diversos sindicatos do país.


Entre os sete parlamentares mineiros que integram o ranking do DIAP, cinco são do PSDB-MG. Os outros mineiros são os deputados Júlio Delgado (PSB) e Lincoln Portela (PRB).


“O fato de parlamentares do PSDB se destacarem novamente neste representativo ranking elaborado pelo DIAP demonstra mais uma vez que o nosso partido está à altura dos enormes desafios que se impõem atualmente ao País. Expressa também a ótima qualidade da bancada tucana de Minas no Congresso Nacional”, afirma o presidente do PSDB-MG, Domingos Sávio.


O levantamento aponta também o PSDB como partido “com grande capacidade de formulação”. Dos 20 partidos com deputados e senadores na lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, o PSDB aparece em terceiro lugar, com 14 nomes, sendo que cinco são parlamentares de Minas Gerais.


A pesquisa inclui apenas os deputados ou senadores que estavam no efetivo exercício do mandato no período de avaliação, correspondente ao período de fevereiro a julho de 2016.


Critérios para escolha dos “cabeças”


Na definição do DIAP, os “cabeças” do Congresso Nacional são aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades aqui descritas. Entre os atributos destacados pela instituição está a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade.


“Cabeça é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo”, resume o DIAP.


Clique AQUI e confira release do DIAP com a lista completa dos 100 “cabeças do Congresso Nacional 2016”

quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Senador Antônio Anastásia: "Atos de Dilma foram um autêntico atentado à Constituição"


Senador Anastasia: "Atos de Dilma foram um autêntico atentado à Constituição"





O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentado nesta terça-feira (2), na Comissão Especial de Impeachment do Senado Federal, aponta que há provas de autoria da presidente Dilma Rousseff, por ação direta ou por omissão, nos crimes de responsabilidade por abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e pela realização das chamadas “pedaladas fiscais” (operação de crédito com instituição financeira controlada pela União). Por esses fatos, o voto do senador foi pela continuidade do julgamento pelo Plenário do Senado.

A decisão foi embasada em evidências registradas no processo que colheu o depoimento de 44 depoentes, dos quais 38 indicados pela defesa da presidente afastada. Foram analisados também 171 documentos, entre eles relatórios oficiais de órgãos públicos, laudos técnicos elaborados pela Junta Pericial e análises da Defesa e da Acusação. No conjunto desse material, inclusive em manifestação da própria presidente Dilma Rousseff e de seus auxiliares diretos, ficaram provados crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária e crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos (artigos 10 e 11 da Lei 1.079).

“A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico ‘atentado à Constituição’”, afirma Anastasia em seu relatório. O parecer destaca ainda o manifesto descumprimento das leis por meio da “ação coordenada” de órgãos e entidades de cúpula da Administração Superior, o que jamais ocorreria, no contexto examinado, sem o conhecimento do comando central do Governo.

Decretos suplementares
Segundo o relatório, três dos quatro decretos suplementares analisados pela Comissão Especial do Impeachment do Senado e assinados pela presidente Dilma promoveram alterações na programação orçamentária incompatível com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época. Isso foi apontado pelo próprio laudo da Junta Pericial, constituída a partir de pedido da Defesa, com impacto negativo de R$1,75 bilhão. Ocorre que o artigo 4º da Lei Orçamentária Anual (LOA 2015) permitia a edição desses decretos apenas se as alterações promovidas fossem compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida.

Para o relator, no momento da assinatura dos decretos, a presidente Dilma tinha plena consciência de que a meta de resultado primário fixada para o exercício não seria cumprida, o que revela conduta irresponsável, incompatível com o cargo de quem deveria cuidar do equilíbrio das contas públicas. O relatório mostra que, em julho de 2015, o contingenciamento proposto pelo governo levou em consideração a proposta de meta de R$5,8 bilhões (que só veio a ser aprovada em dezembro daquele ano) e não a meta da Lei vigente àquele momento de R$55,3 bilhões. Mesmo assim, ciente do fato, a presidente assinou decretos de suplementação, sem autorização do Congresso e em confronto com a meta vigente.

“Ao abrir créditos suplementares e contingenciar despesas com base em projeto de lei pendente da apreciação do Parlamento, a Presidente da República revelou, portanto, não apenas desconsideração pelos mais elementares princípios de responsabilidade fiscal, mas absoluto desrespeito ao Congresso Nacional. No regime presidencialista, não se admite que o Executivo adote ou altere a política fiscal à revelia do Legislativo”, ressalta o relatório do senador Anastasia.

Operações de crédito ilegais
O relatório também demonstra que a omissão da presidente Dilma Rousseff permitiu o financiamento de despesas primárias pelo Banco do Brasil por meio de operação de crédito, ação vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o documento, o comportamento foi deliberado, sendo os passivos do Tesouro com os bancos públicos impossíveis de serem saldados sem a participação direta da presidente. Anastasia também chama a atenção para o fato de as chamadas “pedaladas fiscais” terem sido ocultadas da contabilidade pública ao longo dos anos, identificadas somente depois da investigação do TCU e de denúncias veiculadas pela imprensa.

A análise dos documentos e as provas colhidas durante a fase de instrução mostram que durante todo o ano de 2015 o governo beneficiou-se do financiamento de despesas primárias pelo Banco do Brasil e somente em 2016 a existência de passivos acumulados em anos anteriores foi tornada pública. Reafirmando o laudo pericial, Anastasia destaca que a relação constatada no caso dos atrasos no Plano Safra (desde 2008), tratou-se efetivamente de uma operação de crédito da qual, mesmo tendo conhecimento, Dilma não tomou providências para evitar. Isso é demonstrado no relatório quando verificado que, mesmo acumulados, ao final de 2014, R$ 10,9 bilhões, a Lei Orçamentária de 2015 previu apenas R$ 8,44 bilhões para o pagamento de equalizações de taxa de juros ao Banco.

A irresponsabilidade da presidente na direção superior da administração federal fica clara, ainda, pelo comportamento leniente do Banco do Brasil, do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários diante da inadimplência do Tesouro Nacional, revela o documento. “O comportamento do Banco do Brasil é prova cabal da influência indevida da União, na qualidade de acionista controladora. O que explica que uma instituição financeira, credora de mais de R$ 10 bilhões em atraso, aceite ampliar em 20%, por determinação do devedor, a linha de crédito que originou esse passivo? Por que essa dívida, que acumulava valores devidos desde 2008, nunca foi cobrada em juízo?”, questiona Anastasia.

O relatório chama a atenção ainda para o fato de que em nenhum momento, durante todo o processo, a presidente Dilma negou ter conhecimento da existência dos passivos bilionários acumulados e que, mesmo depois de advertida por seus ministros da existência desses passivos, ela anunciou a aplicação em 20% dos recursos do Plano Safra, tendo sua participação direta sido confirmada pelo próprio vice-presidente do Banco do Brasil. Apresentando declarações da própria presidente em cerimônias públicas, o relatório ressalta que Dilma tinha pleno conhecimento das pedaladas e concordava com a prática.

“O que se constata, portanto, é que a acusada foi irresponsável não apenas na omissão quanto ao seu dever de coibir essas graves irregularidades, mas também na adoção de providências de sua competência exclusiva e na direção superior da Administração Federal. A Presidente da República era a pessoa em toda a cadeia administrativa que detinha o poder definitivo de mudar a rota da ação lesiva, mas não o fez”, conclui o senador Anastasia em seu relatório.

O parecer será discutido na quarta-feira (3) na própria Comissão e votado na quinta-feira (4). Após essa etapa, seguirá para leitura e apreciação do Plenário.

Clique AQUI para acessar o resumo do relatório



Clique AQUI para acessar o relatório na íntegra

quinta-feira, 28 de julho de 2016

Aécio Neves líder da oposição pede a Michel Temer apoio no projeto de reforma política do país


Aécio pede a Temer apoio no projeto de reforma política do país




O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), foi ao Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (27), pedir o apoio do presidente em exercício, Michel Temer, para aprovar no Congresso Nacional dois projetos que integram uma das propostas de reforma política em tramitação no parlamento. Um dos textos que Aécio quer obter o aval do governo determina a criação de um cláusula de barreira para os partidos terem representação no Legislativo. O outro proíbe as coligações partidárias nas eleições proporcionais (para eleição de deputados e vereadores).

O encontro entre Temer e Aécio não constava na agenda oficial do presidente em exercício, divulgada pela assessoria da Presidência. O senador falou com os jornalistas após ser abordado na saída de um dos elevadores do palácio.

Indagado sobre se a reunião havia sido marcada "de última hora", ele disse que não, e acrescentou que já havia combinado com Temer que, quando estivesse em Brasília, o procuraria para falar sobre a reforma política.

Aécio ressaltou, em entrevista concedida ao final da audiência com Temer, que uma comissão mista deverá ser instalada ainda em agosto no Congresso para avaliar os projetos que propõem mudanças nas regras políticas e eleitorais do país. Na avaliação do tucano, esses dois pontos que ele destacou para o presidente em exercício têm chance de conseguir o apoio da maioria dos parlamentares.

"Nós vamos começar a tramitar agora, rapidamente, depois do recesso, esses projetos de reforma política e pedi a ele [Temer] que se envolva nisso. Tivemos uma conversa anteriormente, e ele disse que terá todo o empenho para participar desse esforço", disse Aécio depois do encontro, acrescentando que, na sua avaliação, o presidente em exercício demonstrou "enorme simpatia" pelas propostas.

De acordo com senador do PSDB, a proposta que implantaria uma cláusula de barreira para partidos exigiria que as siglas obtivessem, pelo menos, 2% de representação no Congresso Nacional para manter o acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV.

Sobre as coligações proporcionais, que abrangem as eleições para vereador, deputado estadual e deputado federal, o presidente do PSDB disse que o objetivo é acabar com a possibilidade, por exemplo, de uma coligação envolver partidos de extrema direita e extrema esquerda e o eleitor não saber em quem está votando.

Pelo sistema atual, é possível votar tanto no candidato quanto na legenda. Os votos nos candidatos e na legenda são somados e computados como votos para a coligação.

A Justiça Eleitoral, então, calcula o quociente eleitoral, que é a divisão do número de votos válidos (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras em disputa.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/07/aecio-pede-apoio-de-temer-para-criar-clausula-de-barreira-e-barrar-coligacao.html

sexta-feira, 22 de julho de 2016

Aécio Neves líder da oposição: "Proposta do PSDB para a reforma política garante maior controle sobre o fundo partidário"


Aécio: " Proposta do PSDB para a reforma política garante maior controle sobre o fundo partidário"










Reforma política: proposta do PSDB garante maior controle sobre fundo partidário e horário gratuito de rádio e TV



A atual legislação brasileira garante o acesso de todos partidos políticos ao tempo gratuito de propaganda de rádio e TV e às verbas do fundo partidário – recursos que financiam as siglas. Para ter direito a esse dinheiro, basta apenas que a legenda tenha um estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que preste contas regularmente à Justiça Eleitoral. Isso mudará, no entanto, em caso de aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 36/2016, protocolada no último dia 13 pelos senadores Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, e Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O projeto determina que só terão funcionamento parlamentar os partidos que obtiverem, a partir de 2018, um mínimo de 2% dos votos válidos em todo o país (3% a partir de 2022), que devem estar distribuídos em pelo menos 14 unidades federativas, com um percentual mínimo de 2% em cada uma delas.

Sem o funcionamento parlamentar, as legendas não teriam direito à proposição de ações de controle de constitucionalidade, à estrutura própria e funcional nas casas legislativas, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e à participação na distribuição dos recursos do fundo partidário.

Hoje, o fundo partidário é composto por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei. Para se ter uma ideia do volume de recursos movimentado, apenas neste ano R$ 819 milhões foram destinados ao fundo de assistência financeira dos partidos políticos do país.

Na visão do deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), a legislação brasileira deve ser alterada para criar mecanismos que garantam um controle maior sobre o acesso ao fundo partidário, o que pode ser alcançado por meio da PEC 36/2016.

“Essa indústria de legendas sem nenhum tipo de ideologia faz muito mal. A pretexto de que isso é da democracia, vai se criando partidos sem nenhum tipo de responsabilidade com o eleitor, ou até com o uso de dinheiro público, já que o fundo partidário é dinheiro público”, avaliou o parlamentar.

“Portanto, tem que ter regras, sim, tem que ter limites, sim, para que o partido que possa receber o fundo partidário tenha representatividade. Como é como você mede representatividade? Com o voto. É só depois que o partido conseguir ter voto, que mostre que ele representa uma parcela da sociedade, é que se justifica ele receber algum apoio público”, acrescentou o tucano.

Os problemas da atual forma de acesso aos recursos do fundo partidário também foram alvo de análise do cientista político João Paulo Machado Peixoto, professor da Universidade de Brasília (UnB). Para ele, a falta de critérios mais restritivos para o recebimento desses valores acaba alimentando um sistema que permite a proliferação de partidos sem representatividade social e política.

“Tem partido em que a direção é a família. Tem partidos que só existem para receber recursos do fundo partidário. Por menor que sejam esses recursos, é dinheiro. Dá para sustentar o membro como se fosse um emprego. Então é uma coisa que eu acho que tem que ser revista, e será revista, basta um clima do Congresso favorável a essas medidas”, destacou.

Propaganda eleitoral

Para o professor da UnB, a PEC elaborada por Aécio e Ferraço também vai estabelecer um controle maior em relação ao acesso gratuito dos partidos aos programas de rádio e televisão.

“O que nós temos assistido, particularmente nessa questão do horário gratuito para o programa partidário, é um abuso contra o cidadão. Você tem partidos que não têm representatividade nenhuma, que têm um discurso vazio e, no entanto, nós somos obrigados, entre aspas, a ficar ouvindo e assistindo essa propaganda obrigatória”, argumentou o cientista político.

“Se, por acaso, isso não fosse gratuito – entre aspas, porque na verdade não é gratuito – se os partidos tivessem que pagar por esses anúncios, essas inserções na televisão, nenhum deles estaria no horário político gratuito, entre os partidos pequenos. Todos nós sabemos também que eles existem para que, à época das eleições, se coloquem à disposição dos partidos maiores”, ponderou o professor.

João Paulo Machado Peixoto ainda ressaltou que o momento político e social vivido pelo país é propício para a aprovação de um projeto de reforma política como o protocolado na última semana pelos senadores tucanos.

“A gente sabe que o Congresso é muito suscetível à opinião pública. Então, eu acredito que [a aprovação] depende do momento em que isso [PEC] for colocado em votação”, apontou. “O momento atual é altamente favorável a mudanças no modelo político, então pode ser que seja aprovado, sim”, emendou o docente.

Referendada por 36 senadores, a PEC 36/2016 ainda tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde aguarda a designação de um relator.

sexta-feira, 15 de julho de 2016

Entrevista de Aécio Neves líder da oposição: "A eleição de Rodrigo Maia oxigena a política brasileira"


Entrevista de Aécio : " A eleição de Rodrigo Maia oxigena a política brasileira"





Entrevista coletiva – presidente do PSDB, senador Aécio Neves

Brasília – 14/07/16

Assuntos: encontro com Rodrigo Maia, PEC Reforma Política, eleições municipais.

Sobre encontro com presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia e o líder do PSDB na câmara, deputado Antonio Imbassahy.

Em primeiro lugar, quero agradecer a gentileza do presidente Rodrigo Maia de vir ao meu gabinete fazer a sua primeira visita enquanto presidente da Câmara dos Deputados. O que nós reconhecemos é uma homenagem, não a mim pessoalmente, não apenas ao PSDB, mas ao conjunto de forças políticas, que, no primeiro e no segundo turnos, compreenderam que a eleição de Rodrigo Maia ia muito além da eleição de um determinado partido político e de um conjunto de forças políticas. A eleição de Rodrigo Maia à Presidência da Câmara oxigena a política brasileira. Não há caminho para o Brasil que não passe por uma Câmara dos Deputados, que atue como deve: com respeito ao papel da oposição, com amplo espaço para o debate político. E, desde o início, o que me encantou na proposta de Rodrigo foi essa disposição de quebrar tabus, de estabelecer diálogos, inclusive com aqueles que pensam de forma diferente. Eu, modestamente, no meu tempo de presidente da Câmara busquei fazer isso, todos tinham direito à palavra, todos tinham direito a opinião e no momento das votações se decidia aquilo que a maioria achava mais adequado.

Se hoje vivemos uma crise extremamente aguda por uma conjuntura muito desfavorável e um conjunto de razões que nos levaram a ela, a eleição de Rodrigo acena para o Brasil com a possibilidade de rapidamente termos uma agenda econômica necessária à superação da crise em votação, o retorno da harmonia entre Câmara e Senado, que é essencial até para a conclusão do processo legislativo nas suas mais variadas questões.

Acho que a principal tarefa à qual ele já vem se dedicando desde o primeiro minuto após a eleição, pelas suas declarações, é a pacificação da política brasileira. Essa radicalização, a intolerância não serve a ninguém. E ela desserve, principalmente, àqueles que aguardam as decisões no Congresso Nacional. Foi uma construção política feita com extrema competência pelo deputado Rodrigo Maia. Ele gosta de dizer isso e vou repetir: foi uma vitória na política e da política. Me orgulho de ter participado desse processo. O líder Imbassahy teve um papel extremamente importante e estratégico, assim como outros líderes de outros partidos. Agora é a hora de arregaçarmos as mangas e trabalharmos.

Sobre reforma política

Eu não gostaria de perder a oportunidade da visita do presidente Rodrigo Maia e vou lembrar, Rodrigo, aos meus companheiros do seu primeiro gesto. Eu venho de uma escola política do meu avô Tancredo, que dizia que a política se faz muito mais de gestos do que de palavras e o seu gesto e reconhecimento é mais do que um gesto de gratidão é um gesto de compromisso com um nova agenda para o Brasil.

Quero hoje, já nessa sua primeira visita, entregar-lhe uma proposta de Emenda à Constituição que foi apresentada ontem, assinada pelo senador Ricardo Ferraço e por mim, e obviamente com o apoio de parte do Senado Federal que trata de dois pontos , ao meu ver essenciais, da Reforma Política para caminhar no sentido do resgate da governabilidade. Ela fala com alguma carência, que depois será detalhado aos senhores, do fim das coligações proporcionais, e do restabelecimento, gradualmente, de uma cláusula de barreira que permita um processo de transição dos menores partidos para partidos que tenham representação junto a sociedade.

Não é algo que se fará com simplicidade, com facilidade, mas é um caminho que, acredito, necessário e que terá que ser transcorrido esse caminho para que possamos ter um conjunto de partidos políticos no futuro que representem segmentos de pensamento na sociedade diferente desse excesso inexplicável hoje de siglas partidárias. É uma tarefa difícil mas eu tenho certeza que a liderança de Rodrigo Maia e a sua capacidade de diálogo com seus pares e conosco no Senado pode, quem sabe fazer dessa, uma das pautas prioritárias do Congresso Nacional. No mais é desejar muito sucesso a você Rodrigo. A sua história política, a sua história familiar, sua correção, sua disposição permanente ao diálogo vão ser seus maiores aliados para que voltemos aos bons tempos da Câmara dos Deputados e da política brasileira. É a contribuição primeira que o PSDB entrega neste momento.

É uma PEC? Ela começa tramitar pela Câmara?

Não. Ela começa tramitar por aqui [Senado], mas já quero o apoio, porque uma das questões essenciais para que o processo legislativo destrave é que matérias relevantes, matérias estruturais como essa, e outras também em outro campo, quando se iniciam por uma casa já é importante que haja um diálogo com a outra casa, que o líderes conversem, até para que determinadas correções possam ser feitas já, ou sugestões incorporadas já na primeira Casa, o que facilitará a sua tramitação na segunda Casa. Então já estou dando ciência a ele desse projeto.

Foi um projeto construído a muitas mãos, inclusive com participação de vários deputados. É, na verdade, um extrato de uma própria reforma conduzida pelo deputado Rodrigo Maia, enquanto relator da Reforma Política, onde não avançamos o quanto gostaríamos. Talvez agora seja o resgate de dois temas que, me parecem, por si só permitirão uma reorganização do processo político brasileiro que vem se deteriorando, isso é um fato.

Hoje as negociações acabam sendo que quase que individuais, de pequeníssimos grupos. Queremos resgatar os partidos políticos, dar a eles força, representatividade. O mandato deve sim ser do partido político. Todos têm direito de disputar as eleições, mas a representação parlamentar deve ser dada àqueles que a sociedade escolheu para representá-la. Portanto, é essa a nossa contribuição. O fim das coligações proporcionais e o restabelecimento da cláusula de barreira, dando o hiato de uma eleição, passando a valer a partir de 2022.

Apresentar essa PEC é deixar a PEC que já está em discussão sobre o fim da reeleição de lado?

Esta está paralisada porque chegamos a uma conclusão muito clara. Se você quiser votar um conjunto de propostas no campo político, a maioria que você constrói para um determinado tema na verdade disputa com uma outra maioria que você constrói para outro determinado tema. Então acaba por final, um conjunto de propostas, se inviabilizando.

Elegemos esses dois temas, é a contribuição que o PSDB apresenta – o senador Ricardo Ferraço teve um papel vital nisso, o líder Imbassahy participou da sua elaboração. Fim de coligações proporcionais e o restabelecimento gradual da cláusula de barreira, respeitando a vontade da população, seriam dois temas que avaliamos, até pelas discussões já havidas, possíveis de serem aprovadas. Obviamente, dependerá de uma ampla negociação, também, na Câmara dos Deputados.

É também uma tentativa de voltar o financiamento privado de campanha?



Não estamos tratando disso. Até porque estamos às vésperas de uma experiência nova. Eu tive minha posição, diferente dessa. Temo muito pelo processo escolhido. Mas de qualquer maneira ele tem uma virtude. Uma pelo menos e que é o importante, vai baratear as campanhas eleitorais. Vamos ver de que forma é possível fiscalizar isso, se não vai ter um retorno de caixa dois. Agora temos que aguardar as eleições municipais, nos dedicarmos a ela, cumprirmos estritamente a legislação e vermos o extrato disso. Essa eleição municipal vai ser pedagógica. Ela vai nos ensinar, vai nos dizer se foi acertada, até onde foi acertada essa decisão e só a partir daí, rediscutir, eventualmente, algum aperfeiçoamento. Por isso nos detivemos nesses dois aspectos, a coligação proporcional e a cláusula de desempenho.

quinta-feira, 12 de maio de 2016

Senador Aécio Neves: "O Brasil ganhou uma nova chance para reescrever a sua história"


Aécio : " O Brasil ganhou uma nova chance para reescrever a sua história"




O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, na manhã desta quinta-feira (12/05), logo após o Senado aprovar a abertura do processo de cassação da presidente Dilma Rousseff, que o Brasil ganhou hoje uma nova chance para reescrever a história do país e superar os graves problemas sociais e econômicos provocados pela irresponsabilidade do PT à frente do governo nos últimos anos.

“Hoje não é um dia de comemorações para ninguém, apenas o que estamos assistindo é a reafirmação dos nossos valores democráticos e da nossa Constituição. Foi cumprida a Constituição do Brasil, que estabelece limites para a ação do governante. O sistema presidencialista funciona com pesos e contrapesos. O presidente pode muito, mas não pode tudo. As regras contidas na Constituição foram cumpridas a partir de um rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal e o Brasil passa a ter uma nova chance de escrever uma nova história”, afirmou Aécio Neves, em entrevista.

A abertura do processo de impeachment de Dilma foi aprovado no plenário do Senado com 55 votos a favor, bem acima dos 41 necessários.
“É um resultado positivo do ponto de vista do novo governo, que já assume com perspectivas de que não será apenas um governo temporário. Ele deverá concluir o mandato da presidente da República. Espero que o vice-presidente Michel Temer possa constituir o seu governo e as medidas que vão orientá-lo da melhor forma possível para que já hoje mesmo o Brasil perceba que há uma nova fase se iniciando”, disse o presidente do PSDB.

A partir da votação de hoje, a presidente ficará afastada do cargo por até 180 dias ou até que o Senado conclua o julgamento. Assim que ela for afastada pelo Senado, o vice Michel Temer assume a Presidência.

Aécio defendeu que Temer apresente ainda nesta quinta-feira medidas que sinalizem para a sociedade brasileira que a nova equipe está comprometida com a recuperação econômica e com a reforma do Estado.

“O que esperamos é que o governo que agora assume se coloque à altura das expectativas e dos enormes desafios do país. Um governo enxuto, um governo efetivo do ponto de vista das propostas que venha a apresentar e que já hoje, no máximo amanhã, apresente ao Congresso Nacional um conjunto de medidas que sinalize de forma clara para o início de uma nova fase na história do Brasil”, destacou.

O presidente do PSDB afirmou ainda que o novo governo deve incluir entre as medidas urgentes a serem adotadas a reforma do sistema tributário. Essa medida pode ajudar as empresas a voltarem a investir e gerar empregos.


“Existe espaço para uma modernização urgente do nosso sistema tributário, que estimule as empresas a voltar a investir e a voltar a empregar. Acredito muito que uma nova sinalização poderá ser dada a partir desse novo governo. O vice-presidente Michel Temer terá uma grande chance, mas não pode errar, e terá o PSDB ao seu lado, para ajudar o Brasil a minimizar os danos causados pelos sucessivos governos do PT”, defendeu.

quarta-feira, 11 de maio de 2016

Aécio: "Impeachment já pelo bem do Brasil"


Aécio : "Impeachment já pelo bem do Brasil"





Hoje, não teremos uma vitória da oposição, mas uma possível vitória do Brasil.


É importante que todos se lembrem que a oposição não representa sequer 20% na composição do Congresso Nacional.

A presidente da República caminha para ser afastada de seu mandato pelos erros sucessivos na gestão pública, pelos crimes de responsabilidade cometidos e porque perdeu todas as condições de tirar o Brasil do abismo no qual o seu governo nos colocou.


Hoje é o dia em que o Brasil tem a possibilidade de se encontrar com o seu próprio futuro, pois de tudo isso que o governo do PT, com seus desatinos e irresponsabilidades, nos tirou, o mais grave foi ter nos tirado a capacidade de sonhar com um futuro melhor.

É um dia histórico em que o Congresso Nacional, sintonizado com a grande maioria da sociedade brasileira, não vai dizer "não" à presidente Dilma ao governo do PT, vai dizer "sim" à democracia, "sim" a um novo futuro para os brasileiros.

Aécio Neves

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Antônio Anastasia: "PSDB pode negociar com PMDB em caso de impeachment"


Anastasia: "PSDB pode negociar com o PMDB em caso de impeachment "



PSDB pode negociar com PMDB em caso de impeachment da presidente

Senador tucano não nega diálogos; Anastasia afirma que população o questiona sobre saída da petista

GUILHERME REIS

Em Belo Horizonte para continuar engrossando a Campanha Nacional de Filiação do PSDB, o senador Antonio Anastasia não negou que os tucanos estejam conversando com o vice-presidente Michel Temer (PMDB) para definir os rumos do país durante um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Anastasia, uma das figuras mais influentes do PSDB no Congresso Nacional, ao ser questionado sobre uma possível afinidade de seu partido com Temer, disse que pessoalmente ele não mantém nenhum tipo de diálogo. No entanto não negou que outras lideranças tucanas estejam conversando com o peemedebista. "Eu não tenho conversado com o Temer. Mas se o PSDB ou alguém do partido está conversando eu não tenho condição de dizer", disse o senador.

Anastasia ainda disse que ao frequentar lugares públicos, as pessoas perguntam quando Dilma será impedida de seguir no cargo. "Eu fui ao cinema sábado em Belo Horizonte e as pessoas perguntam quando ela vai sair. Mas o impeachment tem um rito legal que deve ser seguido."


Fonte: O Tempo

quarta-feira, 22 de abril de 2015

Senador Aécio Neves homenageia seu avô, Tancredo Neves


Aécio homenageia seu avô, Tancredo Neves 







Em texto de homenagem ao avô Tancredo Neves, Aécio ataca PT

Senador afirmou que algumas conquistas do avô encontram-se na berlinda atualmente

O senador Aécio Neves (PSDB) homenageou o avô Tancredo Neves nesta terça-feira, dia em que a morte do ex-presidente completa 30 anos . Em coluna no jornal O Globo, o senador lembrou que Tancredo “estava destinado a se tornar o primeiro civil a tomar posse como presidente após os governos militares” e aproveitou para fazer críticas ao atual governo.



Tancredo foi eleito pelo Congresso Nacional em 15 de janeiro de 1985Foto: Célio Azevedo / Fotos Públicas

Aécio afirmou que desde a morte de Tancredo o País se modernizou, controlou a inflação e, a partir do “plano Real, promoveu programas para enfrentar os problemas sociais históricos e desenhou uma nação emergente de enorme potencial”. Contudo, Aécio ressaltou que “lamentavelmente, muitas dessas conquistas encontram-se hoje na berlinda, ameaçadas pela inépcia, a corrupção e a miopia política de um governo que, imersos em erros colossais, agoniza em praça pública”.

Falando do avô, Aécio destacou que ele tinha capacidade de dialogar e era atento ao sentimento popular, “exatamente o que está ausente hoje nas tramas palacianas”. O senador disse ainda que o PT acredita que o povo será eternamente grato “às benesses que teriam sido promovidas” nos últimos 12 anos e “perdeu a conexão com essa mesma rua que as suas primeiras lideranças percorreram nos embates pela construção da democracia”.

O candidato derrotado por Dilma Rousseff na última eleição presidencial afirmou ainda que o “mais do que nunca, o País anseia por credibilidade” e lembrou uma frase de Tancredo: “não há pátria onde falta democracia”.

Tancredo Neves morreu no dia 21 de abril de 1985. Em 15 de janeiro do mesmo ano, o mineiro havia sido eleito, em eleição indireta pelo Congresso Nacional, o primeiro civil presidente da República após a ditadura militar, porém morreu antes de tomar posse. Quem assumiu foi seu vice, José Sarney



http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/em-homenagem-ao-avo-tancredo-neves-aecio-faz-criticas-ao-pt,3278338416cdc410VgnVCM20000099cceb0aRCRD.html.

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Aécio diz que ganha força a CPI da Corrupção

CPI da Corrupção ganha força, diz Aécio Para o senador, imobilismo do governo na apuração de denúncias reforça necessidade de investigação pelo Congresso O senador Aécio Neves afirmou, nesta quarta-feira (31/08), em Brasília, que a CPI da Corrupção vem ganhando força no Congresso Nacional. Para o senador, isso ocorre em razão da baixa disposição demonstrada pelo governo federal na investigação das denúncias feitas pela imprensa sobre desvios e irregularidades nos ministérios e órgãos federais. "A CPI da Corrupção é um movimento absolutamente legítimo, que vai ficando mais forte à medida em que o governo mostra de forma clara que não tem a intenção de ele próprio averiguar os malfeitos que ocorrem dentro dele. O governo tem agido de forma absolutamente reativa. Apenas após as denúncias nos veículos de comunicação, da imprensa, é que o governo busca agir", disse. Aécio Neves declarou ainda que a CPI defendida pelos partidos de oposição pode dar transparência à administração federal. Para ele, a iniciativa deveria contar com o apoio também de integrantes da base do governo. "A CPI pode ser um instrumento extremamente valioso para que investiguemos como foi composto este governo e quais os objetivos de alguns dos seus membros hoje. O PSDB deve continuar nessa luta, buscando sensibilizar, inclusive, setores da base do governo", alertou Aécio. Governabilidade Aécio Neves afirmou que o PSDB não trabalha para atingir a estabilidade do governo federal. O senador destacou que o histórico de atuação do PSDB mostra que o partido, mesmo na oposição, sempre agiu com responsabilidade e em favor dos interesses do país. "O histórico do PSDB é de enorme responsabilidade. Temos dito, de forma muito clara, que, mesmo se instalando uma CPI, estaremos ajudando aqueles que querem, dentro do governo, efetivamente, fazer essa dita faxina. O que está acontecendo é que não há uma posição que me pareça sincera do governo de enfrentar para valer os casos de corrupção. Da nossa parte, haverá responsabilidade sempre para fazermos as investigações, levarmos à punição aqueles que tenham ocorrido em atos ilegais, ilícitos, mas não é de interesse do PSDB atentar contra a governabilidade do país", argumentou.