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segunda-feira, 26 de junho de 2017

Temer sanciona lei que permite descontos para compra em dinheiro


Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em função da forma de pagamento, a medida possibilita a variação do valor em função do prazo de pagamento



Temer sanciona lei que permite descontos para compras feitas em dinheiro
PUBLICADO EM 26/06/17 - 11h49

AGÊNCIA BRASIL

O presidente Michel Temer sancionou a lei que possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito. A lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória (MP) 764/2016. A cerimônia de assinatura da sanção presidencial ocorreu no fim da manhã desta segunda-feira (26), no Palácio do Planalto.

Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em função da forma de pagamento, a medida possibilita a variação do valor em função do prazo de pagamento.

Entre as mudanças feitas pelo Congresso ao texto original está a obrigação do fornecedor de informar, em lugar visível, os descontos que são oferecidos, tanto com relação ao meio de pagamento quanto em relação ao prazo. O comerciante que não cumprir essa regra estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A diferenciação de preços já estava valendo, uma vez que ela foi apresentada por meio de MP. No entanto, como sofreu alterações durante a tramitação no Legislativo, precisa ser sancionada pela Presidência da República para virar lei.

A MP foi apresentada pelo Executivo, em meio a um pacote de medidas macroeconômicas que foram publicadas sob a justificativa de possibilitar o aumento da produtividade no país.

A expectativa é de que, ao permitir a diferenciação de preços, ela estimule a queda do valor médio cobrado pelos produtos, de forma a evitar que consumidores que não usam o cartão como forma de pagamento paguem as taxas dos cartões, quando embutidas nos preços dos produtos.

Reunião

Nesse domingo (25) à noite, o presidente Temer se reuniu com parlamentares e ministros no Palácio do Alvorada. Oficialmente, a reunião foi feita com o objetivo de “discutir a pauta de votações no Congresso”. Participaram dela o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Também estiveram presentes os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria de Governo da Presidência, Antônio Imbassahy, da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, e das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Aécio Neves presidente nacional do PSDB fala sobre o período de um ano do governo Temer.






Completamos um ano de um novo governo no país. É impossível não reconhecer os desafios vencidos nesse período. Reformas importantes foram apresentadas pelo governo e estão sendo debatidas no Congresso e pela sociedade. É o caso da reforma política, que avança no Parlamento e visa garantir mais legitimidade e transparência à nossa representação parlamentar. A constatação da necessidade de reformas em diversas áreas da vida brasileira não significa, no entanto, a defesa irrestrita de todos os aspectos das propostas colocadas pelo Executivo.


Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo.http://bit.ly/2pVTr66

Aécio Neves / Folha de São Paulo

Debates relevantes não podem ser submetidos à lógica da radicalização

Completamos um ano de um novo governo no país. É impossível não reconhecer os desafios vencidos nesse período.

Reformas importantes foram apresentadas pelo governo e estão sendo debatidas no Congresso e pela sociedade.

É o caso da reforma política, que avança no Parlamento e visa garantir mais legitimidade e transparência à nossa representação parlamentar.

A constatação da necessidade de reformas em diversas áreas da vida brasileira não significa, no entanto, a defesa irrestrita de todos os aspectos das propostas colocadas pelo Executivo.

É preciso reconhecer a legitimidade de discordâncias pontuais de aspectos das propostas em discussão.

Há semanas defendi, aqui mesmo, alterações na reforma da Previdência que contemplassem a manutenção do Benefício de Prestação Continuada, mudanças na aposentadoria para o trabalhador rural, na idade das mulheres e nas regras de transição.

O que não podemos perder de vista é que governos são feitos de coragem ou de inércia, e o governo atual tem o mérito do destemor de propor as reformas que, embora presentes no discurso de governos anteriores, nunca saíram do papel. Essa é a diferença entre um governo imobilizado pela ideia de perpetuação de um projeto de poder e um governo disposto a assumir o ônus da responsabilidade.

Em respeito à importância das discussões que estão ocorrendo no Congresso e na sociedade, é fundamental que haja um esforço de todos para que debates tão relevantes não sejam reduzidos e submetidos à lógica da radicalização excludente presente hoje na sociedade brasileira.

Vivemos um acirramento no campo político onde, infelizmente, predominam acusações de toda sorte, sem que haja ainda interesse sincero em realmente conhecer contextos e conteúdos objetivos de delações que citam centenas de pessoas.

O ambiente de radicalismo instalado no país faz com que decisões da Justiça ou do Congresso sejam avaliadas não pela sua consistência legal ou relevância para o fortalecimento da nossa democracia, mas apenas por algum efeito pontual imediato que, na opinião de alguns, poderiam causar.

Assim, no ambiente de superficialidade em que temas importantes têm sido tratados, encontra-se o paradoxo de ver uma mesma medida sendo celebrada ou criticada pelas mesmas pessoas, apenas em função de quem poderia ser aparentemente beneficiado ou prejudicado por ela.

Em um momento crucial como o que vivemos, com diferentes e simultâneas frentes de debates, acima de arroubos políticos, premissas e conquistas da cidadania precisam ser respeitadas como alicerces de defesa de direitos dos trabalhadores, dos cidadãos e do Estado democrático de Direito.


Aécio Neves
Folha de São Paulo

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Senador Aécio Neves: "O ministro Velloso é um extraordinário nome para o Ministério da Justiça"





Brasília - O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta quarta-feira, 15, que os nomes do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e do deputado peemedebista Rodrigo Pacheco, ambos mineiros, são "altamente qualificados" para ocupar o Ministério da Justiça. "O ministro Velloso é um extraordinário nome.


O deputado Rodrigo Pacheco, de Minas, tem qualidades também, apesar de estar em seu primeiro mandato. Poderia cumprir ali um bom papel", disse.

O tucano afirmou apoiar qualquer nome qualificado que Temer venha a indicar, mas destacou que essa escolha não pode ser uma "indicação partidária".

Segundo ele, o PSDB estimula também que essa escolha possa ocorrer o "mais rapidamente possível". "O cargo de ministro da Justiça não combina com indicações partidárias", reforçou.

Nos bastidores, Aécio tem trabalhado por Velloso na Justiça.


O ex-presidente do STF reuniu-se nesta terça-feira, 14, pessoalmente com Temer, de quem é amigo, em Brasília.


Em entrevista ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) na semana passada, Velloso disse que nenhum ministro da Justiça pode ser um "entrave" para a Operação Lava Jato


https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2017/02/15/nomes-de-velloso-e-pacheco-sao-altamente-qualificados-para-justica-diz-aecio.htmJ

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Senador Aécio Neves: "Abandonar Temer agora seria um equívoco grave"




Entrevista de Aécio Neves a Folha de São Paulo


NATUZA NERY
EDITORA DO PAINEL


Presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG) fez sua mais contundente declaração de apoio ao governo Temer. Ou é isso, ou o país afunda, indica o tucano.


"Um distanciamento do PSDB do governo neste instante custará imensamente caro ao país e, por consequência, ao PSDB", afirma. Em entrevista à Folha, o senador faz acenos a Geraldo Alckmin e tenta desmobilizar a agitação causada entre aliados do governador de São Paulo após a recondução do mineiro ao comando da sigla.


Como ambos são virtuais candidatos à Presidência da República em 2018, a prorrogação do mandato concedida a Aécio significaria, aos olhos de alckmistas, um atalho para eliminar o paulista do tabuleiro da sucessão, ideia que o tucano refuta.


*Folha - O sr. "pedalou" para seguir no comando do PSDB, como falam os alckmistas


Aécio Neves - O que ocorreu foi um gesto em favor da unidade do PSDB, feito às claras, com apoio de lideranças de todo o país, inclusive da maioria dos representantes de São Paulo na Executiva nacional. O PSDB tem essa tradição de prorrogar os mandatos por um ano exatamente para evitar disputas em anos em que elas não são convenientes. Não se justificam algumas preocupações exageradas de alguns companheiros do partido que não perceberam que o que estamos fazendo ao longo dos últimos anos é fortalecer o PSDB para transformá-lo no partido com maior inserção social do país. Mas é um episódio já superado e que não merece reparos pela forma como foi conduzido.


Mas a recondução não constava da pauta da reunião.


Não é verdade, talvez alguém distraidamente se esqueceu de olhar a pauta. Está lá em seu terceiro item a prorrogação da data das convenções. Isso foi amplamente negociado e discutido, e o resultado dessa discussão na qual 29 membros votaram favoravelmente [à recondução], com apenas dois votos contrários [de aliados de Alckmin], é uma demonstração de que esse sentimento é convergente no PSDB. O que eu vejo é que algumas figuras próximas, que eu respeito, do governador Geraldo Alckmin subestimam a dimensão da liderança do governador no partido. Independentemente de quem esteja na presidência, de ter ganhado ou não a eleição na capital do Estado, Alckmin é uma das maiores lideranças do país e com todas as condições de ser uma das alternativas do PSDB à sucessão presidencial. Não há vitoriosos nem derrotados.


Mas sem prévias?


A prévia pressupõe mais de um candidato. Disputas não são algo dramático para partido algum, ao contrário, podem ser instrumento de revitalização do partido, mas a minha percepção é a de que naturalmente as coisas caminharão de forma convergente, no momento certo. Eu não terei a menor dificuldade de apoiar um outro nome do PSDB que demonstre capacidade maior de unir o partido, mas principalmente de vencer as eleições. Já ficamos tempo demais fora do comando do governo central, o que não se mostrou bom para o país.


Se a eleição fosse agora, quem estaria mais bem posicionado, o sr. ou Alckmin?


Difícil dizer, pois a disputa não é agora. Eu reconheço que nós tivemos vitórias extraordinárias em todo o Brasil, em especial em São Paulo, mas não dá para você trazer para um ano ou dois anos antes da eleição um quadro que é mutável, é algo difícil de antecipar. Não é adequado e não interessa a ninguém trazer 2018 para antes de 2017.


E se Alckmin deixar o PSDB?


Não acredito nisso, porque seria contra a própria história do governador, que sempre colocou os interesses de São Paulo e do país acima dos pessoais. Figuras como Geraldo Alckmin, José Serra, Fernando Henrique e tantos outros que tiveram uma história de vida construída no PSDB têm uma dificuldade enorme de deixar o partido. Claro que essa é uma decisão pessoal, mas vejo como exploração natural da política, mas sem qualquer efeito prático, pelo que eu conheço do governador. Não vejo razão para ele não apresentar o seu nome [ao Planalto] pelo PSDB.


Outro ponto o separa de Alckmin: a aliança com Temer. Ele defende distância maior do PMDB...


A posição do PSDB é de responsabilidade com o Brasil. Portanto, abandonar agora pelas dificuldades eventuais que ele [Temer] enfrenta e em razão de preocupações com o que ocorrerá em 2018 será um equívoco extremamente grave. Nós apoiamos uma agenda de reformas que ajudamos a conceber e que está em curso no Congresso. Um distanciamento do PSDB do governo Temer neste instante custará imensamente caro ao país e, por consequência, ao PSDB.


Se o governo naufragar, o PSDB se afoga junto, não?


Se o governo eventualmente der errado, e acredito que essa não seja uma verdade absoluta, pois já tem colhido alguns êxitos, é preferível que isso ocorra apesar do apoio PSDB e não em razão da ausência do PSDB. Eu conduzirei o partido com as forças que eu puder ter para viabilizar essa agenda de reformas para que nós possamos atravessar o rubicão e chegar a 2018 com o país melhor. Vejo uma análise sempre muito pessimista desse cem dias de governo Temer. É preciso que se registre coisas muito importantes e inimagináveis poucos meses atrás: PEC do teto, reforma da Previdência que começa a tramitar, projeto do pré-sal para Petrobras voltar a gerar emprego, a proposta de reforma do ensino médio, a nova Lei das Estatais, a reforma trabalhista que está sendo negociada, a nova postura na política externa comandada por José Serra...


O sr. e Serra eram dois tucanos que não se bicavam, mas ele apoiou a sua recondução.


Lendas urbanas. O PSDB tem uma característica: por mais que existam disputas, nós nos gostamos, acredite nisso. No fundo, somos diferentes, de formações diferentes, mas gostamos de sentar e conversar sobre o mundo, de conversar sobre nada, sabe? São todos homens públicos, gente do bem. Nós nos gostamos e isso faz com que mais uma vez nos preparemos para disputar juntos em 2018.


Essa é uma novidade...


Serra é uma paixão avassaladora [risos].


Mas se o governo der errado, vocês tombam em 2018.


Se fôssemos colocar o nosso interesse eleitoral estratégico na frente dos interesses do país, talvez nós não tivéssemos apoiado o governo Temer, tivéssemos lavado as mãos, como fez o PT no governo Itamar Franco. Eu me sentirei muito mais à vontade de defender essa posição do que chegar lá em 2018 e ver que o governo eventualmente naufragou por falta de coragem do PSDB de enfrentar as dificuldades ao lado do presidente Temer. Quando nós apoiamos o impeachment, nós sabíamos que o PSDB não assumiria. Qual seria a nossa alternativa? No que depender de mim, nós estaremos até o final desse governo contribuindo com propostas. O PSDB deve estar lado de Michel Temer.


E por que nenhum tucano defendeu Temer após a delação do ex-executivo da Odebrecht atingi-lo diretamente?


Mas isso não é nossa responsabilidade. O nosso apoio se dá em torno de uma agenda oferecida por nós.


E as acusações da Odebrecht?


Nós não vamos interromper esse processo de apoio às medidas econômicas em razão de eventuais delações que ainda não foram sequer homologadas e sequer comprovadas. Fazer isso é compreender que essas investigações, por mais importantes que sejam, jamais serão maiores do que necessidade de recuperarmos a economia e gerarmos empregos. Não é uma delação de um delator que, por si só, se transforme em prova e, a partir daí, já em condenação. Essa é uma questão que o Brasil terá de discutir com absoluta serenidade, a diferença entre financiamento de campanha e corrupção. Os tribunais, o próprio Ministério Público e o Congresso Nacional terão de discutir com muita serenidade a diferença entre os dois.


Esse posicionamento é pela citação a tucanos nas delações?


Eu não sei em que termos foram essas citações, mas é um equívoco grave você tratar da mesma forma financiamento de campanha e corrupção ou enriquecimento ilícito.

segunda-feira, 6 de junho de 2016

Aécio: "A presidente Dilma deixou um governo devastado. Não há tempo para perder"


Aécio : "A presidente Dilma deixou um governo devastado. Não há tempo para perder"




O tema de minha coluna, hoje, no jornal Folha de S. Paulo, é a urgente necessidade de reconstrução do Brasil. Lembro as condições em que o presidente Fernando Henrique Cardoso deixou o governo para o presidente Lula e como ficou o país sob o governo da presidente Dilma.

Apesar de as condições já conhecidas e da grave situação fiscal dos Estados, não podemos continuar imobilizados no pessimismo.

É preciso que iniciemos, imediatamente, uma agenda de reformas, em uma importante parceria entre o governo e o Congresso, e que nos esforcemos pela retomada do crescimento, com a redução da pobreza e da desigualdade. - Aécio Neves

Reconstrução do Brasil

Aécio Neves - Folha de São Paulo

"O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso deixou para o governo Lula, em 2003, um superávit primário de 3,25% do PIB, equivalente a quase R$ 200 bilhões pelo PIB atual, além de mudanças institucionais importantes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000. Todo esse esforço foi jogado fora pelos governos do PT, desde 2009.

Intervenção em setores importantes da economia, controle nos preços da gasolina e energia, desequilíbrio financeiro das estatais e recorrentes truques contábeis para esconder da sociedade a gravidade do quadro que estava se formando nos trouxeram à crise econômica atual.

A presidente Dilma deixou para o presidente Temer um governo devastado -um rombo que não inclui o pagamento de juros e que pode chegar a R$ 170 bilhões neste ano, decorrente, entre outras coisas, de um orçamento elaborado com receitas superestimadas em mais de R$ 140 bilhões, despesas obrigatórias subestimadas em R$ 40 bilhões e despesas atrasadas superiores a R$ 15 bilhões.

A situação fiscal dos Estados também é extremamente grave. Em muitos, há atrasos recorrentes no pagamento de pessoal e o risco de atrasos no pagamento dos aposentados.

Apesar de tudo isso, o momento agora é outro e não podemos continuar imobilizados no pessimismo. O governo Temer tem o importante dever de explicitar para a sociedade a herança maldita recebida e enviar rapidamente propostas de reformas profundas para o Congresso. O êxito do governo e do país dependem disso.

Quando aceitamos o convite para que o senador Aloysio Nunes, um dos mais qualificados quadros do PSDB, assumisse a liderança do governo no Senado, o fizemos para conectar a agenda de reformas do governo às propostas que havíamos levado a debate nas eleições de 2014 -entre elas a coragem para enfrentar uma reforma política que restabeleça as condições mínimas de governabilidade no país.

Pouco mais de dois anos não serão suficientes para reverter todas as políticas equivocadas colocadas em prática até aqui. Mas é crucial realizar um grande esforço de melhoria das relações políticas para que a modernização da economia, o aumento do investimento e a recuperação do crescimento tenham reinício imediato.

É essa agenda que permitirá a retomada da redução da pobreza e a queda na desigualdade de renda, conquistas que acabaram em risco, com a grave crise econômica produzida pelos últimos governos.

O destino e a história nos deram uma nova chance e, nesse quadro de enormes dificuldades, o Parlamento, mais do que nunca, deve ser o reflexo do que a sociedade pensa e exige.

Não há tempo a perder, os caminhos já são conhecidos. É preciso, porém, que haja coragem para percorrê-los.

terça-feira, 10 de maio de 2016

Aécio Neves presidente nacional do PSDB: "O momento exige coragem e não há tempo a perder"


Aécio : " O momento exige coragem e não há tempo a perder"





A semana se apresenta decisiva para a vida de todos os brasileiros com o início da votação, na quarta-feira (11), no plenário do Senado, do processo de impeachment da presidente da República.

Na eventualidade cada vez mais próxima do afastamento da presidente, a nova equipe a assumir o governo terá a missão de iniciar a reconstrução do país -uma tarefa complexa, mas inadiável.

Não há tempo a perder. A situação que enfrentamos é conhecida por todos. Vivemos uma das piores crises da nossa história, a se considerar a conjugação de fatores como a degradação econômica, a ausência efetiva de governo, a gravidade da corrupção institucionalizada como suporte a um projeto de poder e o desprezo permanente à verdade.

Diante desse quadro desolador, só mesmo um choque de expectativas positivas pode restaurar a confiança tão necessária para que o país se reencontre com seu destino.

O Brasil precisa sair do quadro de desesperança em que se encontra. O novo governo que se configura terá muito a fazer e nenhum tempo a perder. E a largada deve ser precisa, sem erro. A única alternativa é acertar desde o primeiro minuto.

Não deve haver ilusões, uma vez que o tamanho do desastre é colossal. A recessão já nos fez retroceder em uma década de crescimento. Empresas estão fechando por toda parte, trabalhadores perdem seus empregos, conquistas sociais se esvaem. Não se muda essa realidade com ações paliativas.

A legitimidade do novo governo virá da coragem de apresentar uma ousada agenda para o país -nos campos político e das reformas estruturais, no enxugamento da máquina estatal, na adoção da meritocracia em substituição ao aparelhamento criminoso do Estado, na capacidade de restaurar a governabilidade e a estabilidade econômica.

Ao agir com rapidez para deter a sangria do país e instaurar uma governança sob o primado da responsabilidade fiscal, cria-se um ambiente de incentivo às reações dos agentes econômicos. A roda volta a girar.

Nada disso será possível sem o apoio da sociedade. Para ter êxito, o novo governo deve se apresentar com um conjunto de propostas que atenda às necessidades do país -e não ceder às tentativas de loteamento da administração pública, empregadas até aqui.

Lembro o ex-presidente Itamar Franco, referência inconteste de um governo de transição bem-sucedido. Com sua liderança fundada no diálogo, na integridade pessoal e no respeito aos seus comandados, Itamar ocupou de forma exemplar o lugar que a história lhe reservou.

O momento que vivemos exige grandeza, coragem e a consciência de que os erros cometidos não podem ser repetidos.

O novo governo terá uma chance. Pelo bem do Brasil, não pode perdê-la.

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Aécio diz que PSDB não deve aceitar cargos, caso Temer assuma


Aécio Neves diz que PSDB não deve aceitar cargos, caso Temer assuma




Aécio Neves diz que PSDB não deve aceitar cargos caso Michel Temer assuma
Hoje em Dia
Geraldo Magela/ Agência Senado

O senador Aécio Neves declarou em entrevista ao jornal "Folha de São Paulo", publicada nessa segunda-feira (21), que acredita que os membros de seu partido não devem "nem sequer pensar em cargos" caso o atual vice-presidente, Michel temer, assuma a presidência da república.

Aécio criticou ainda o PMDB - partido de Temer - dizendo que não poderia se aliar a uma gestão que não sabe "de que forma se colocará". O tucano indagou ainda se "o método será o que vigorou na última década, do qual o PMDB foi parceiro?"

Para ele, o processo de impeachment da presidente e a ação que foi movida para questionar a eleição de Dilma no TSE devem se correr alinhadamente, e que o governo petista "não existe". Para o Senador o que resta nesse momento é "definir qual é o instrumento para que ela saia". O senador declarou ainda sobre a saída do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy e a entrada de Nelson Barbosa para seu lugar. Para ele, "a nomeação do 'arquiteto da nova matriz econômica' sinalizam perigosamente na direção oposta ao necessário equilíbrio das contas públicas".

Aécio conclui ainda que essa "foi, sem dúvida, uma vitória do PT, e como sempre acontece quando o PT vence, quem perde é o Brasil."
http://www.hojeemdia.com.br/noticias/aecio-neves-diz-que-psdb-n-o-deve-aceitar-cargos-caso-michel-temer-assuma-1.368232