Aécio Neves presidente nacional do PSDB alerta Congresso para a situação caótica do país

Última chance para Congresso enfrentar situação caótica

Por Aécio Neves / Folha de São Paulo

Nesta quarta-feira, dia 23, o Senado dará um passo fundamental para a reorganização do nosso processo político partidário ao votar, em segundo turno, proposta que visa fortalecer a representatividade dos partidos políticos no Brasil, iniciativa já aprovada em primeiro turno por ampla maioria e que aguarda esta votação para seguir para a Câmara dos Deputados.

É preciso que o Congresso enfrente a situação caótica de 35 partidos registrados e mais de 30 em processo de regularização, em uma imensa pulverização de siglas que aos olhos da opinião pública mais parece uma feira de negócios, moldada para servir ao oportunismo político-eleitoral de ocasião.

A proposta de emenda constitucional agora em discussão, de minha autoria e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), institui a cláusula de desempenho e cria restrições de acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV.

Em 2018, os partidos terão que conquistar ao menos 2% dos votos válidos em 14 estados, percentual que sobe a 3% a partir de 2022. Serão os eleitores que livremente decidirão quais partidos efetivamente representam suas ideias.

A PEC 36 também acaba com as coligações em pleitos proporcionais, impedindo arranjos eleitorais pautados muitas vezes por motivações outras que não a afinidade de ideias e obrigando cada partido a se apresentar com mais nitidez a seus eleitores.

É claro que existem partidos menores que representam legitimamente o pensamento de uma parcela de brasileiros e merecem o respeito da sociedade. A PEC não impede a existência de nenhuma legenda.

As que não alcançarem o percentual mínimo exigido terão a oportunidade de atuar em uma federação, ao lado de agremiações com as quais encontrem identidade programática, com seu acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV garantidos, desde que atuem conjuntamente durante toda a legislatura.

Outra regra importante resgata a fidelidade partidária, ao garantir que o eleito para qualquer cargo cumprirá o mandato pelo partido que o elegeu. A não ser em casos previstos em lei, quem mudar de partido perde o mandato. Medida dura, mas necessária para que a vontade do eleitor prevaleça sobre qualquer outro interesse.

São iniciativas essenciais ao aprimoramento do nosso arcabouço político e que se somam a outras em discussão.

O fundamental é que esse debate que visa fortalecer a legitimidade da representação político-partidária se oriente pelo interesse público e ouça o recado das urnas, dado em eleições marcadas por abstenção recorde. Essa é a nossa última chance. Não aprovar essa proposta significa aceitar o fato de que poderemos ter mais de 60 partidos disputando as próximas eleições.

E depois, quem será capaz de governar?
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Senador Aécio Neves: "O tempo da demagogia se esgotou. É urgente a definição de uma agenda responsável"

Aécio Neves

Ajuste fiscal não pode ser dissociado de uma agenda social prioritária

No momento em que o Brasil enfrenta o inadiável debate sobre as medidas de saneamento das contas públicas e as reformas capazes de ancorar a retomada do crescimento, é importante alertar para a prioridade que precisa ser dada à questão social. A agenda do ajuste fiscal não pode ser dissociada de uma agenda social igualmente prioritária.

A gravidade da situação econômica brasileira é maior do que se imaginava. Novas estatísticas do IBGE mostram que falta trabalho para 22,7 milhões de brasileiros. Isso significa que as portas estão fechadas para 13,6% da população em idade produtiva, o que atinge diretamente a vida de milhões de famílias. São dívidas que se acumulam, jovens que abandonam os estudos para ajudar os pais, sonhos que são adiados.

É para essa população mais vulnerável que precisamos olhar no momento de implantar as medidas essenciais do ajuste das contas públicas. Nos últimos dois anos, estima-se que a nossa economia encolheu em torno de 7%. A renda per capita caiu e os brasileiros já estão mais pobres. Recolocar o país nos eixos após anos de descalabro vai exigir, portanto, novos sacrifícios.

Em tal contexto de crise, é fundamental minimizar os impactos da recessão econômica, aperfeiçoando os gastos sociais e projetando programas de inclusão mais sustentáveis. Trata-se de proteger os mais frágeis no momento em que enfrentamos o desafio de construir um arcabouço de desenvolvimento responsável.

O tempo da demagogia se esgotou. O país dá provas de amadurecimento quando a questão das reformas é colocada pelo governo de forma transparente para a sociedade. A PEC que limita os gastos públicos, já aprovada na Câmara dos Deputados, é o primeiro passo, apenas. Faz mais de década que as despesas públicas crescem à frente do PIB em um percurso letal. O déficit do setor público ficará próximo dos R$ 170 bilhões este ano.

Limitar o teto para gastos é, portanto, o marco zero de qualquer projeto sério de mudança. A próxima reforma a ser enfrentada pela nação será a da Previdência. O populismo impediu que fosse feita há alguns anos, quando o problema ainda não era tão grave. Agora, não há escapatória.

São questões como essa que devem ser debatidas com responsabilidade e maturidade. Sem prejuízo para a população mais fragilizada, que carece de uma rede de proteção efetiva. O mesmo governo que defende com propriedade medidas duras para salvar o país deve ser enfático na busca de mais eficiência e de foco nos investimentos sociais.

É urgente a definição dessa agenda responsável, debatida com prefeituras, Estados e organizações, e que tenha compromisso com a proteção e a inclusão daqueles que, longe das estatísticas marqueteiras, permanecem excluídos. 


Aécio Neves / Folha de São Paulo

Aécio Neves líder da oposição fala do grande desafio dos prefeitos eleitos

Aécio Neves / Folha de São Paulo

Prefeitos eleitos têm pela frente cenário de governança desafiador

Os milhares de prefeitos já eleitos —e os candidatos que ainda sairão eleitos pelas urnas no 2º turno— têm pela frente um cenário de governança extremamente difícil e desafiador.

Em resumo, terão que lidar com os dramáticos efeitos, sobre a administração de suas cidades, da pior recessão das últimas décadas, inflação alta, paralisia de investimentos, endividamento e inadimplência da população. E, em especial, com o desemprego em escalada, que alcança hoje cerca de 12 milhões de brasileiros.


Tudo isso vem afetando diretamente a vida nas cidades, que ficou muito mais penosa e difícil para a população. E compromete também as tarefas e os serviços mais básicos sob responsabilidade direta das prefeituras.


Como se sabe, somos um país de milhares de pequenos municípios ainda quase totalmente dependentes dos repasses do fundo de participação, que vem tendo queda significativa. Soma-se nesse contexto a crônica incapacidade do governo federal de ressarcir e compensar as desonerações feitas a esmo nos últimos anos e que atingiram a arrecadação de Estados e municípios e a do próprio país durante o ciclo de governos petistas.

Acrescenta-se à diminuição das receitas repassadas às prefeituras, os milhares e milhares de pequenos negócios locais engolfados pela recessão e que acabaram fechando suas portas, além dos empreendimentos de porte que patinam sem confiança ou capacidade de investir.

Como se isso não bastasse, além da impossibilidade de realizar investimentos, há hoje pelo menos 13 Estados com dificuldade de manter a folha de pagamento em dia e com crescente precarização dos serviços públicos em áreas cruciais, como saúde e segurança.

Ou seja, cada vez mais há insuficiência de recursos para fazer o básico em uma hora em que as parcelas mais vulneráveis da população precisam tanto da ação efetiva do poder público para minimizar suas dificuldades.

Considerando esse cenário de múltiplas perdas, o princípio clássico mobilizador das gestões modernas, "fazer mais e melhor, com menos", precisará ser alçado dos discursos generalistas e dos manuais teóricos de reengenharia governamental para o dia a dia e a realidade das administrações municipais.

Austeridade, transparência, eficiência, controle rigoroso e qualidade do gasto público não compõem apenas mais um elenco de escolhas ou de um modelo de gestão. Tornaram-se obrigações e o único caminho possível para vencer a ingovernabilidade.

Dizem que em toda experiência há sempre algum ganho. Nesse caso, talvez seja esta a lição que precisamos aprender depois de anos e anos de farra dos gastos públicos e lamentável irresponsabilidade.

Aécio Neves cobra do Governo Federal agenda prometida de ajuste de contas públicas

Aécio cobra do governo federal agenda prometida de ajuste de contas públicas






O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, conversa com presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que preside a sessão de votação do relatório da Comissão de Impeachment, na terça-feira (09), no Senado Federal.


O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, declarou, ontem (10/08), que é hora de o governo federal aplicar a agenda prometida de ajuste das contas públicas.


Em entrevista nesta quarta-feira, após a aprovação pelo plenário do Senado da penúltima etapa do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, por crimes fiscais, Aécio disse que o equilíbrio financeiro do país é passo fundamental que deve ser dado agora pelo governo Temer para superação da crise econômica.


Segue declaração do senador Aécio Neves.


*áudio anexo para livre uso das emissoras


"Essa semana foi vencida mais uma etapa fundamental para a aprovação do afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff e a presidente será afastada, não pelas movimentações da oposição, mas pelos crimes que ela cometeu durante seu mandato. O Brasil tem apenas um caminho: fazer valer a lei. E valer a lei para todos. Porque a outra opção inaceitável era criar um salvo conduto para a presidente da República, permitindo que crimes contra a lei orçamentária, contra as leis fiscais, continuassem a ser cometidos.


Agora é hora de nos concentrarmos na votação no final desse mês e a partir daí cobrarmos do governo Temer a introdução de uma agenda austera, de uma agenda corajosa, na direção das reformas, do equilíbrio das contas públicas, porque apenas essas duas atitudes permitirão que o Brasil volte a crescer e volte a gerar empregos.


Portanto o PSDB, mantendo a sua coerência de sempre, continuará votando pelo afastamento da presidente da República e apoiando uma nova agenda para o Brasil".


Autor: Assessoria
Fonte: O Nortão

Senador Aécio Neves: "A hora é de serenidade e responsabilidade"

Aécio : " A hora é de serenidade e responsabilidade"


O amanhã


por Aécio Neves - Folha de São Paulo




Escrevo este artigo com a televisão ligada e, assim como milhões de brasileiros, aguardo a decisão final da Câmara dos Deputados em relação à admissibilidade do processo de impedimento da presidente da República.

Independente do resultado final que, acredito, será pelo afastamento, a hora é de serenidade e responsabilidade. Não há lugar para vencidos ou vencedores. Há um país que precisa se reencontrar com seu destino, que precisa ser reconstruído.

Todo processo de afastamento de um presidente acirra tensões e provoca desgastes na sociedade. Ainda assim, diante da gravidade da crise que vivemos, tais danos são menos dolorosos do que o prolongamento da agonia que paralisa o país.

A tarefa de reconstrução não será breve, pois estamos diante da maior recessão da nossa história. O setor produtivo precisa voltar a produzir, os trabalhadores querem de volta seus empregos, as famílias sonham com a queda da inflação e juros menores para pagar suas dívidas. As contas públicas têm de ser reequilibradas. É muita coisa a ser feita. Urge que se comece já. Mas sem ilusões.

Não se conserta um país sem um projeto claro e sem coragem para implementá-lo. O que o momento recomenda é uma distensão no ambiente, de tal ordem que permita a retomada de um debate de alto nível, envolvendo toda a população em torno de questões centrais.

A sociedade pautou este caminho. Seja nas ruas, em junho de 2013, ao cobrar melhores serviços públicos, ou durante toda a investigação da Operação Lava Jato e, mais recentemente, ao longo de todo o processo impeachment. E não há volta.

É hora de apresentarmos ao Brasil uma nova e vigorosa agenda. É hora de enfrentarmos o desequilíbrio da Previdência, fazermos a simplificação do nosso sistema tributário e fortalecermos o papel das agências reguladoras (independência e meritocracia), requalificando de forma definitiva a administração pública.

Além disso, uma maior abertura comercial ocasionaria a recuperação da confiança, o aumento da taxa de investimento e a consequente recuperação do emprego. Só assim teremos recursos para garantir e ampliar os programas sociais colocados em risco pela incapacidade desse governo.

Não há clima para desordem ou radicalismos. A transição que se inicia merece nossas melhores expectativas. A oposição, que não é beneficiária do processo de impeachment, não fugirá à sua responsabilidade e dará sua contribuição para enfrentarmos e vencermos essa crise sem precedentes, na qual a irresponsabilidade dos sucessivos governos do PT nos mergulhou.

Neste momento grave da vida nacional, o PSDB estará onde sempre esteve.


Ao lado do Brasil.

Aécio Neves líder da oposição : "Dilma tira o maior sonho de milhões de brasileiros"

Aécio Neves : " Dilma tira o maior sonho de milhões de brasileiros"






Por Aécio Neves/ Folha de São Paulo


" O governo do slogan "Pátria Educadora" trata muito mal a educação. A nova prova está no corte orçamentário anunciado, que penaliza toda a sociedade: o Ministério da Educação foi o terceiro mais atingido, atrás apenas das pastas de Cidades e da Saúde.


Vários programas da pasta já estavam debilitados antes mesmo do anúncio dos cortes. Basta dizer que neste ano, quase 200 mil alunos ficaram fora do Fies. No Pronatec, usado como carro-chefe da última campanha eleitoral, a situação é dramática já que, em muitos lugares, o ano ainda não começou, em função dos atrasos de pagamentos para escolas e professores.


A promessa de realizar dois Enems por ano parece ter sido arquivada em definitivo.

Também nessa área parece não haver consenso dentro do próprio governo. Recentemente, posicionamento do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência, Mangabeira Unger, autor do documento Pátria Educadora, que, sem meias palavras, classificou a educação brasileira como "calamitosa", recebeu críticas de diversos educadores.


Nesta semana, os professores de 43 instituições federais de ensino anunciaram greve por melhores salários e pela falta de estrutura de trabalho.


Nos primeiros meses do ano, o Ministério da Educação chegou a reduzir em um terço o repasse de verbas para as universidades federais.

Estudar é o sonho maior para milhões de brasileiros.

Apesar de nas duas últimas décadas ter havido um processo contínuo de inclusão social, ainda hoje mantemos intocada uma enorme dívida social também nessa área. Ninguém desconhece os desafios acumulados pelo país neste campo. Um grande número de nossos jovens, infelizmente, ainda não consegue concluir, no tempo correto, o ciclo que se inicia no ensino básico até o superior. Perdemos, pelo caminho, milhares de brasileiros para a repetência ou a evasão e muito pouco temos feito para reverter essa tragédia, que impacta diferentes gerações de brasileiros.

Este quadro precisa ser enfrentado com coragem. O Brasil já destina mais de 5% do PIB para a educação, recursos que chegarão a 10% até 2024. Mais investimento no setor é sempre uma ótima notícia, mas, sem gestão de qualidade, ninguém sabe se esses recursos vão realmente servir aos brasileiros da forma transformadora, como poderiam e deveriam.

Os resultados em educação dependem de políticas públicas consistentes e de longo prazo. A curto prazo, no entanto, o que se vê é um governo que não poupa a área social na hora de fazer os cortes orçamentários para cobrir a conta de tantos erros cometidos. Ao lado dos brasileiros, o futuro do país também está pagando a alta conta dos erros do governo do PT "

Aécio Neves

Silêncio, artigo de Aécio Neves no jornal Folha de São Paulo

Silêncio, artigo de Aécio Neves no jornal Folha de São Paulo



Na última semana estive em Lima, no Peru, honrado pelo convite de Mario Vargas Llosa –Prêmio Nobel de literatura e presidente da Fundação Internacional para a Liberdade– para discutir a realidade latino-americana.

No amplo debate sobre os desafios da região, onde temas como corrupção e intolerância política ocuparam muitas das conversas paralelas, uma questão se impôs. A preocupação dos participantes com os rumos de governos que limitam as liberdades de opinião e de imprensa e que usam a violência contra opositores e contra manifestações legítimas da população, como ocorre, em especial, na Venezuela.

Foi importante ouvir os relatos das esposas dos líderes oposicionistas venezuelanos sobre a violação de direitos humanos pelo governo daquele país. Mitzy Ledezma, mulher do prefeito de Caracas, Antônio Ledezma, preso em fevereiro, e Lílian López, mulher do ativista Leopoldo López, preso há mais de um ano, deram um tom de emoção e de urgência ao encontro em busca por solidariedade dos democratas de outros países.

Anoto aqui a dura cobrança feita por Mario Vargas Llosa pelo engajamento dos governos dos países latino-americanos em defesa da democracia na região e da liberdade dos ativistas presos. Como bem disse Lílian, trata-se de uma luta moral por direitos que estão sendo violados constantemente. Nesse campo temos cometido uma grave omissão, tomados por um silêncio obsequioso e uma estranha solidariedade política.

No que diz respeito ao Brasil é preciso reconhecer que continua inexistindo uma política externa eficiente do ponto de vista comercial e corajosa no campo político, capaz de fazer valer nossas posições. A natural liderança do nosso país no continente se apequenou. A defesa de valores humanitários universais cedeu lugar à conveniência de aliados alinhados ideologicamente.

É sempre danoso quando governos priorizam o discurso, a propaganda e projetos de poder. Quem paga a fatura é a população. Em especial, os mais pobres, aqueles em cujo nome alguns governos dizem agir para tentarem se colocar acima do bem e do mal.

O seminário em Lima teve o sentido político de revelar que, diante da cúmplice inércia desses governos, lideranças de diversos países estão se mobilizando em defesa das liberdades e dos valores democráticos. Esse, inclusive, é o significado do convite feito pelo ex-primeiro ministro espanhol Felipe González e aceito pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para participar da banca de defesa de Leopoldo López.

Gestos como esses simbolizam a nossa intocada crença na liberdade, na democracia e na Justiça. Que buscamos para nós e desejamos para todos os povos.


Aécio Neves

Folha de São Paulo