Câmara aprova projeto que cria cadastro de desaparecidos e muda idade para menor viajar

Bruno Fernandes/Fotoarena/Agência O Globo


Pelo projeto, aumenta a idade ? de 12 anos para 16 anos ? para que menores possam viajar desacompanhados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Antes limitado a crianças e adolescentes desaparecidos, o cadastro passará a reunir informações de cidadãos de qualquer idade e institui uma política nacional para o tema.

O projeto também prevê o aumento na idade – de 12 anos para 16 anos – para que menores possam viajar para fora da comarca onde residem desacompanhados dos pais ou responsáveis legais e sem autorização judicial.

Uma comarca corresponde ao território de atuação do juiz de primeiro grau responsável pelo caso e pode abranger mais de um município. Ou seja, varia de acordo com aspectos de cada local, como número de habitantes e eleitores, entre outros. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) explicou que essa é uma medida preventiva ao desaparecimento e visa evitar que uma das faixas etárias mais vulneráveis à exploração sexual infantil, de 12 a 16 anos, possam viajar desacompanhadas.

O banco de informações será público e reunirá dados como características físicas dos desaparecidos, além de fotos e outras utilidades desde que a vida da pessoa não seja colocada em risco. Parte será sigilosa e disponível apenas para órgãos de segurança pública e incluirá o número do boletim de ocorrência, contatos dos familiares e informações genéticas, entre outros pontos. A coordenação do cadastro ficará a cargo do Ministério da Justiça junto aos Estados e demais entes de segurança.

O texto estabelece que um relatório deve ser publicado anualmente com estatísticas dos desaparecidos, como número total, quantidade de casos solucionados e causas dos desaparecimentos solucionados.

O texto agora segue para o Senado. Se aprovado na Casa sem modificações, segue para sanção presidencial. Caso contrário, terá de voltar para a Câmara.
Projetos da "bancada da bala"

Desde terça-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou uma série de projetos de lei que integram o pacote de medidas referentes à segurança pública.

Anteontem, foram aprovados o projeto que obriga as operadoras de telefonia celular a instalarem bloqueadores de sinal em presídios e o outro extingue o atenuante de penas para pessoas entre 18 e 21 anos de idade que tenham cometido crimes. Ambos os textos seguirão para apreciação do Senado. Ontem, os deputados aprovaram o texto que extingue a progressão de pena para os acusados de matar policiais.

Os projetos de lei aprovados nesta semana pertencem a um grupo maior de propostas sobre segurança que a Câmara dos Deputados colocou em votação. A pouco menos de um ano das eleições, os projetos têm como apoiadores deputados da chamada "bancada da bala" -- o tema da segurança pública deve ser um dos mais lembrados na campanha eleitoral.

O "pacote" de projetos vem na esteira de lei aprovada no final de outubro, quando o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou o projeto de lei que transforma em crime hediondo o porte e a posse de armas de uso exclusivo das Forças Armadas. O texto havia sido proposto pelo atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), quando este era senador.

O apoio do Planalto às mudanças nas leis de segurança pública já havia sido anunciado em agosto pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. Pelo menos 20 temas foram estudados para virar alvo de modificações. A iniciativa busca desburocratizar e complementar as ações realizadas desde o Plano Nacional de Segurança, anunciado no início deste ano. (Com informações da Agência Brasil)

O crime que compensa.

O crime que compensa


Autor: Instituto Teotônio Vilela (ITV)



O acordo firmado entre Ministério Público e os donos do grupo JBS é escandaloso. Réus confessos precisam pagar pelo que cometeram e não serem tratados como benfeitores

Desde a quarta-feira passada, o país encontra-se envolto num turbilhão do qual é difícil enxergar saída que não seja traumática. O governo está nas cordas e a incipiente recuperação do país está ameaçada. Neste enredo, apenas alguns personagens estão bem, muito bem: aqueles que fizeram as gravações que tumultuaram a história brasileira.

Os donos da JBS são réus confessos, que admitiram ter corrompido a torto e a direito. Suas empresas foram alvos de cinco operações da Polícia Federal nos últimos anos que investigam, entre outros, desvio de recursos de fundos de pensão para a companhia (Greenfield), desvirtuamento de dinheiro do BNDES, hoje dono de 21% da JBS (Bullish), e fraude na liberação de verbas pela Caixa Econômica Federal (Cui Bono). Sem falar na polêmica Carne Fraca.

O grupo J&F é o mais vistoso dos “campeões nacionais” dos governos petistas. Seu faturamento multiplicou-se por quase 40 vezes nos últimos dez anos. Recebeu mais de R$ 11 bilhões de recursos públicos, a maior parte na forma de aportes e compra de ações, ou seja, dinheiro pelo qual sequer tem que pagar juros. O hábito de ser muito bem tratados pelo poder público se repetiu no acordo de delação privada feita com os procuradores.

Os Batistas obtiveram benefícios inéditos ao fazer a delação. Garantiram imunidade e anistia total dos crimes cometidos. “O acordo com a Procuradoria-Geral da República prevê que os delatores não serão denunciados pelos delitos que delataram, ganharão imunidade em outras investigações conexas em curso e até perdão judicial caso a denúncia já tenha sido oferecida”, informa O Globo. O que justifica tamanha candura perante criminosos?

O acordo firmado pelo Ministério Público Federal com os irmãos Batista é escandaloso. A multa cobrada é de apenas uma fração ínfima do patrimônio bilionário dos Batistas, pagável em suaves prestações mensais. Enquanto isso, eles estão autorizados a voar para fora do país e viver nababescamente. Prisão? Tornozeleira eletrônica? Nem pensar…

Uma das controvérsias refere-se ao valor a ser pago como reparação. Os procuradores começaram falando em R$ 33 bilhões, os delatores regatearam para pouco mais de R$ 1 bilhão, dinheiro equivalente apenas ao que eles ganharam especulando com dólar e ações na véspera da divulgação das gravações. O MP tenta cobrar pelo menos R$ 11 bilhões – ainda assim, correspondentes a menos de 6% do que o grupo faturou em 2016, enquanto a lei permite cobrar até 20%.

Não se discute a relevância do que a relação promíscua do grupo JBS revela das entranhas do poder no país. As acusações devem ser seriamente apuradas, com o cuidado de não serem tomadas como verdades acima de qualquer suspeita. Mas, sobretudo, os criminosos precisam ser tratados como tal, e não como benfeitores da nação. Do contrário, vai parecer – mais do que já parece no Brasil – que o crime compensa.

Fonte: Carta de Formulação e Mobilização Política nº 1.588 do Instituto Teotônio Vilela (ITV)

Aécio Neves líder da oposição: Querer antecipar candidato do PSDB para 2018 é um "desserviço"

Aécio diz que é 'desserviço' antecipar candidato do PSDB para 2018

Senador e presidente nacional do partido avaliou resultado das eleições.

'Nossa prioridade hoje não é eleição [presidencial] de 2018”, afirmou

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), classificou nesta segunda-feira (31) como um "desserviço" antecipar o processo de definição do nome do partido que disputará as eleições presidenciais de 2018.

Em coletiva de imprensa no Senado, no dia seguinte ao segundo turno das eleições municipais, Aécio foi questionado se estaria enfraquecido, já que não conseguiu eleger João Leite (PSDB) à Prefeitura de Belo Horizonte, enquanto o governador Geraldo Alckmin, colega de partido, garantiu no primeiro turno a vitória de João Dória (PSDB) em São Paulo.


“Fico feliz em saber que essa análise dos vitoriosos e das perspectivas de crescimento das possibilidades de uma legenda recaem sobre o PSDB”, disse o senador, ressaltando que foi a responsabilidade do partido que levou a escolhas de diferentes nomes para disputar eleições presidenciais de 2014, 2010 e 2006.

Segundo informou o Blog do Camarotti, Geraldo Alckmin busca conquistar o comando do partido a fim de viabilizar uma candidatura à Presidência em 2018.


“Essa responsabilidade vai levar no momento certo o PSDB a definir quem será o candidato a empunhar a nossa bandeira. Felizmente, as alternativas estão aí e são várias. Antecipar esse processo é um desserviço a construir a nossa agenda que vai tirar o país da crise. Nossa prioridade hoje não é eleição de 2018”, afirmou.

Sobre a aliança do partido com o PMDB, o senador disse que o fortalecimento do PSDB nas eleições municipais pode ser visto como fortalecimento do governo de Michel Temer.


Ele ressaltou que o apoio dado pelos tucanos ao peemedebista pressupõe o andamento da agenda de reformas.

“Enquanto nós sentirmos que há disposição do governo Temer – eu percebo que hoje há – para condução dessa agenda, ele terá o apoio do PSDB”, disse, antes de lembrar que o PSDB nunca omitiu a disposição de governar o país pela via direta.


http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/10/aecio-diz-que-e-desservico-antecipar-candidato-do-psdb-para-2018.html

Colunistas de Veja, O Globo revelam detalhes do processo contra Fernando Pimentel e Carolina Oliveira

Colunistas de Veja e O Globo revelam detalhes do processo contra Fernando Pimentel e Carolina Oliveira



Sob o título “Depoimento de contador complica mulher de Pimentel”, a coluna Radar Online, da revista VEJA, revela que o contador Islande Geraldo de Assunção – que prestou serviços para a mulher do governador Fernando Pimentel e primeira dama de Minas Gerais, Carolina de Oliveira –, concedeu depoimento à Polícia Federal do final do ano passado.

De acordo com a titular da coluna, jornalista Vera Magalhães, o relatório da PF afirma que as informações do contador “reforçam a hipótese de envolvimento da Oli Comunicação [empresa pertencente a Carolina de Oliveira] na confecção de contrato ideologicamente falso para propiciar a emissão de notas ‘frias’ com escopo de branquear capitais”.

Por que a PF pediu indiciamento de Pimentel

Já o jornalista Lauro Jardim revela em sua coluna no jornal O GLOBO o motivo que levou a Polícia Federal a pedir o indiciamento do governador de Minas, Fernando Pimentel, do PT, na semana passada: “O pedido ocorreu devido à suspeita de compra de portarias em favor da (montadora) Caoa e assinadas por Pimentel e por Mauro Borges, que foi seu secretário-executivo e sucessor no Ministério da Indústria e Comércio”, afirma o colunista. Ressalte-se que, atualmente, Borges preside a Companhia de Energia de Minas Gerais (CEMIG), controlada pelo Governo de Minas Gerais.

De acordo com Lauro Jardim, as portarias assinadas por ambos já foram encaminhadas ao ministro do STJ Herman Benjamin, responsável pelo caso. Ainda segundo o colunista, também já estão com o STJ extratos bancários, mostrando o fluxo de dinheiro da Caoa para a Bridge, empresa de Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, e boletos de pagamentos de viagens feitos por Bené para Pimentel e para sua mulher, Carolina de Oliveira Pereira.

Vale lembrar que, em outubro do ano passado, o site O ANTAGONISTA e o jornal O Estado de S. Paulo, publicaram trechos de mensagens trocadas entre Mauro Borges (que então tinha substituído Fernando Pimentel como Ministro do Desenvolvimento e atualmente ocupa o cargo de presidente da CEMIG), o presidente da Caoa, Antônio Maciel Neto, e Bené, responsável pelo caixa dois da campanha de Fernando Pimentel.

Confira, abaixo, o teor das mensagens em fevereiro de 2014, que foram obtidas durante as investigações da Operação Acrônimo, da Polícia Federal:

Maciel escreveu a Bené:
– “É um processo único da empresa toda. Tudo deve estar concluído às 16h”.

Bené respondeu:
– “Hoje a gente mata isso. Meu amigo está hoje em BSB e vai ver isso de perto”.
(Para a PF, aqui Bené se referia a Fernando Pimentel)

Em seguida, Bené garantiu ao dono da CAOA:
“Agora à noite estive com o substituto dele. Amanhã tudo vai se resolver”.

As mensagens demonstram que, de fato, tudo se resolveu. Apos receber as mensagens do presidente da CAOA, Bené pediu ao então ministro Mauro Borges:
“Se você puder botar para andar aquele assunto que te falei ontem. ABS”.

O ministro respondeu:
“OK”.

E, algumas horas mais tarde, avisou:
“Assinei”.- See more at: http://psdb-mg.org.br/agencia-de-noticias/colunistas-da-veja-e-de-o-globo-revelam-detalhes-de-processos-contra-fernando-pimentel-e-carolina-oliveira#sthash.qCXiAaDF.dpuf

Senador Aécio Neves homenageia seu avô, Tancredo Neves

Aécio homenageia seu avô, Tancredo Neves 







Em texto de homenagem ao avô Tancredo Neves, Aécio ataca PT

Senador afirmou que algumas conquistas do avô encontram-se na berlinda atualmente

O senador Aécio Neves (PSDB) homenageou o avô Tancredo Neves nesta terça-feira, dia em que a morte do ex-presidente completa 30 anos . Em coluna no jornal O Globo, o senador lembrou que Tancredo “estava destinado a se tornar o primeiro civil a tomar posse como presidente após os governos militares” e aproveitou para fazer críticas ao atual governo.



Tancredo foi eleito pelo Congresso Nacional em 15 de janeiro de 1985Foto: Célio Azevedo / Fotos Públicas

Aécio afirmou que desde a morte de Tancredo o País se modernizou, controlou a inflação e, a partir do “plano Real, promoveu programas para enfrentar os problemas sociais históricos e desenhou uma nação emergente de enorme potencial”. Contudo, Aécio ressaltou que “lamentavelmente, muitas dessas conquistas encontram-se hoje na berlinda, ameaçadas pela inépcia, a corrupção e a miopia política de um governo que, imersos em erros colossais, agoniza em praça pública”.

Falando do avô, Aécio destacou que ele tinha capacidade de dialogar e era atento ao sentimento popular, “exatamente o que está ausente hoje nas tramas palacianas”. O senador disse ainda que o PT acredita que o povo será eternamente grato “às benesses que teriam sido promovidas” nos últimos 12 anos e “perdeu a conexão com essa mesma rua que as suas primeiras lideranças percorreram nos embates pela construção da democracia”.

O candidato derrotado por Dilma Rousseff na última eleição presidencial afirmou ainda que o “mais do que nunca, o País anseia por credibilidade” e lembrou uma frase de Tancredo: “não há pátria onde falta democracia”.

Tancredo Neves morreu no dia 21 de abril de 1985. Em 15 de janeiro do mesmo ano, o mineiro havia sido eleito, em eleição indireta pelo Congresso Nacional, o primeiro civil presidente da República após a ditadura militar, porém morreu antes de tomar posse. Quem assumiu foi seu vice, José Sarney


http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/em-homenagem-ao-avo-tancredo-neves-aecio-faz-criticas-ao-pt,3278338416cdc410VgnVCM20000099cceb0aRCRD.html.