Projeto de Aécio Neves que altera o ECA é aprovado por unanimidade no Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (3), em primeiro turno, um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir que menores que cometem atos infracionais análogos a crimes hediondos – como estupro e homicídio qualificado – sejam internados por até 8 anos.

Se o projeto virar lei, a internação mais longa ocorrerá apenas nos crimes hediondos cometidos com uso de violência ou grave ameaça.

Atualmente, o tempo máximo de medida socioeducativa de internação permitida pelo ECA é de 3 anos em qualquer hipótese.


Se, por exemplo, o menor praticar um ato infracional análogo ao tráfico de drogas, com violência ou grave ameaça, ele poderá vir a ser internado por até 8 anos.


De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o projeto está sob a relatoria do senador José Pimentel (PT-CE). Antes de ser submetido aos deputados, o texto ainda precisa passar por um turno suplementar de votação na CCJ, na qual pode sofrer alterações.


Se for aprovado em mais uma rodada na CCJ, a proposta poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado. Isso porque o projeto tem caráter terminativo na CCJ.

No entanto, se qualquer senador apresentar recurso após a análise em turno suplementar na comissão, o texto terá que ser votado no plenário do Senado.

Somente depois de ser aprovado pelo Senado e pela Câmara o projeto será encaminhado para a sanção ou veto do presidente Michel Temer.

Outros pontos


Segundo o texto, durante o período de internação, a criança ou o adolescente internado deverá ser submetido a atividades de educação de ensino fundamental, médio e profissionalizante.

Além disso, o projeto prevê que, nos casos de infrações análogas a crimes hediondos praticadadas com violência, o jovem deverá ser liberado compulsoriamente ao atingir 26 anos. Isso valerá, por exemplo, nos casos em que uma internação é suspensa e, depois, retomada.


Hipoteticamente, se um jovem de 17 anos for internado e, depois, a internação for suspensa aos 20 anos e retomada aos 25, ele só poderá cumprir a medida socioeducativa até os 26 anos.

Atualmente, de acordo com o ECA, a liberação compulsória acontece quando o jovem completa 21 anos. Segundo o projeto, esse limite permanecerá nos atos infracionais que não forem análogos a crimes hediondos.

É necessário considerar que sentenças de medida socioeducativa não estabelecem o período em que o jovem deverá ficar internado, o que é avaliado periodicamente pelo juiz de infância e juventude responsável por cada caso.

A proposta prevê que, nos casos de atos infracionais análogos a crimes hediondos com violência, o limite de internação será de oito anos.

Corrupção de menores

O projeto também altera o ECA para aumentar a punição ao adulto que “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos de idade, com ele praticando crime com violência ou grave ameaça ou induzindo-o a praticá-la”.


A pena atualmente prevista pelo ECA nesses casos é de reclusão de 1 a 4 anos. A proposta aumenta essa punição para reclusão de três a oito anos.

Via G1


http://www.alominas.com/noticia/1631/ccj-aprova-internacao-de-ate-8-anos-para-menores-que-cometem-crimes-hediondos.html

Aécio Neves líder da oposição: "Toda mudança gera tensão e reações legítimas"

Trabalho na berlinda

"Uma das datas mais simbólicas do calendário, o 1º de Maio deste ano encontra o país imerso nas consequências da crise recessiva que dilapidou o mercado de trabalho.

Na semana passada, o IBGE deu a dimensão da calamidade social que se abate sobre as famílias brasileiras. São 14,2 milhões de desempregados, um recorde gestado no governo anterior e, sem dúvida, o principal desafio atual do Brasil. Mudar esse quadro requer determinação.

Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo"
./ Aécio Neves


Artigo Folha de São Paulo
Aécio Neves


Trabalho na berlinda
Uma das datas mais simbólicas do calendário, o 1º de Maio deste ano encontra o país imerso nas consequências da crise recessiva que dilapidou o mercado de trabalho.

Na semana passada, o IBGE deu a dimensão da calamidade social que se abate sobre as famílias brasileiras.

São 14,2 milhões de desempregados, um recorde gestado no governo anterior e, sem dúvida, o principal desafio atual do Brasil. Acrescente-se a precariedade das relações contratuais. No setor privado, o país tem mais de 10 milhões de pessoas sem carteira assinada. Além disso, grande parte da mão de obra não dispõe de benefícios complementares.

No Brasil do século 21, choca saber que nada menos que 1,5 milhão de pessoas estão impedidas de sair do emprego. Elas não têm como pagar despesas contraídas com alimentação e transporte, custeados pelo patrão. É uma situação conhecida como servidão por dívida, considerada trabalho análogo à escravidão.

Mudar esse quadro requer determinação.

A reativação do mercado de trabalho vai depender da retomada do crescimento econômico, com a restauração da confiança no país. Quando a roda voltar a girar -e já há sinais positivos nesse sentido-, os empregos voltarão, associados ao aumento da atividade econômica. Enquanto isso, precisamos repensar alguns aspectos das nossas relações trabalhistas, ajustando-as às demandas atuais da sociedade.

Hoje a economia tende a crescer mais pelo avanço da tecnologia e de novos processos de produção. Um produto simples tem componentes oriundos de diferentes países. Essa é a realidade. O trabalho especializado e terceirizado é outra realidade dos tempos digitais. Esse mundo em permanente mudança e integração requer modalidades de trabalho próprias e maior autonomia nas relações entre trabalhadores e empresas.

Isso não significa, no entanto, perda de direitos por parte do trabalhador.

Uma reforma trabalhista que preserve direitos como, por exemplo, salário mínimo, FGTS, férias, aviso prévio e 13º salário, mas que modernize as relações de trabalho e permita ao Brasil avançar, não é apenas urgente. É inadiável.

A legislação trabalhista do Brasil, uma das mais rígidas do planeta, alimenta a informalidade que abriga hoje 40% dos trabalhadores brasileiros, sem qualquer proteção.

Toda mudança gera tensão e reações legítimas. No entanto, há que se encarar a realidade sem subterfúgios. A crise no trabalho é complexa e perversa e atinge principalmente negros, jovens e mulheres que continuarão a demandar e merecer atenções diferenciadas.

Durante anos, o Brasil empurrou para o futuro a solução de graves problemas. Como se não fosse ele, o futuro, nossa responsabilidade. É hora de mudar isso.

Aécio Neves presidente nacional do PSDB: "Os primeiros sinais de retomada da economia estão agora se confirmando"

Aécio Neves / Folha de São Paulo

É preciso trabalho para a recuperação que desponta na economia


Os primeiros sinais de retomada da economia, que vinham despontando de maneira tímida, estão agora se confirmando. Felizmente, o Brasil parece ter começado a deixar para trás a grave crise econômica que paralisou o país e sacrificou milhões de famílias. Mas não nos iludamos: o caminho da recuperação será árduo, demorado e cheio de obstáculos.

A economia se move por atitudes e, sobretudo, por expectativas. Com o PT no governo, elas eram as piores possíveis. A mudança de gestão, o firme apoio do PSDB e a construção de uma sólida base de apoio no Congresso cuidaram de dar o primeiro sopro de alento. Mas as dificuldades no mundo real eram tamanhas que a recuperação demorou mais do que se imaginava.

No entanto, os últimos dias apresentaram indicadores que merecem ser reconhecidos, a despeito de ainda nos depararmos com um quadro bastante ruim no mercado de trabalho —com empregos voltando a ser eliminados em março, esse continua sendo o principal desafio que o país precisará vencer.
O sinal alentador mais recente veio do índice de atividade econômica do Banco Central, que em fevereiro apontou expressiva alta frente a janeiro.

A isso somam-se a queda dos juros e a conversão da inflação oficial para a meta, depois de anos de flerte com o descontrole. Tais conquistas abrem espaço para que o governo gaste menos com sua dívida, as famílias voltem a consumir e as empresas retomem seus investimentos. Um ciclo virtuoso.

Se confirmado o crescimento do PIB nestes primeiros três meses do ano, o país terá encerrado uma sequência de 11 trimestres seguidos de quedas na economia, pondo fim à maior e mais duradoura recessão de décadas. Uma crise que empobreceu os brasileiros, aumentou a desigualdade social e deixou milhões sem trabalho.

Mas não nos enganemos: há muito ainda a ser feito. Além do desemprego que precisa ser vencido, temos governos (tanto o federal quanto os estaduais) com finanças arruinadas e avanços importantes a realizar para recolocar o país em condições de produzir com competitividade.

De todo modo, o mundo real já está nos dando um recado claro: precisamos, todos, trabalhar para apoiar a recuperação que apenas desponta.

No Congresso, cabe-nos agir com responsabilidade redobrada. Fazer a reforma da Previdência, garantindo direitos importantes dos brasileiros, modernizar nossa legislação trabalhista e simplificar urgentemente nosso sistema tributário são iniciativas essenciais para ampliar a capacidade de crescimento do país, reativar a geração de empregos e proteger a parcela da população que precisa do apoio do Estado.

Assim, o pior terá virado apenas história, para ser conhecida e nunca mais repetida.

Aécio Neves desafia revista e delator a mostrarem a conta citada.

“Mostrem o banco e a conta e essa farsa ficará desmascarada”, rebate Aécio sobre falsa acusação de Veja

“A democracia vive da verdade, das pessoas que têm, como eu, a coragem de estar aqui mostrando o rosto, mostrando a face. A democracia não se faz com aqueles que se escondem nas sombras do anonimato para, covardemente, tentar destruir reputações, sabe-se lá com que objetivo”, afirmou Aécio Neves no Senado, nesta terça-feira.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, subiu à tribuna do Senado nesta terça-feira (04/04) para rebater a falsa acusação feita pela revista Veja de que ele seria beneficiário de uma conta em banco de Nova York, abastecida com recursos ilícitos da Odebrecht. Movido por um forte sentimento de indignação, Aécio cobrou responsabilidade da revista na publicação da acusação, feita por fonte não identificada e sem apresentar qualquer tipo de comprovação.

“Mostrem o banco, mostrem a conta e essa farsa ficará desmascarada de forma definitiva. Mais importante do que descobrir a origem da mentira, é desmascará-la. Em qualquer que seja a hipótese, lamentavelmente, a revista, mesmo alertada do erro da informação, mesmo não dispondo sequer do nome do banco a qual se referia, não teve a precaução de confirmar a denúncia antes de estampá-la em sua capa”, afirmou em seu pronunciamento.

Aécio voltou a defender o fim do sigilo sobre as delações feitas para que todos possam conhecer o conteúdo verdadeiro das citações feitas e possam exercer o direito de defesa. A citação publicada pela Veja atribuída ao ex-executivo da Odebrecht Benedicto Jr. foi desmentida pelo próprio advogado do delator.

“A democracia vive da verdade, das pessoas que tem, como eu, a coragem de estar aqui mostrando o rosto, mostrando a face. A democracia não se faz com aqueles que se escondem nas sombras do anonimato para covardemente tentarem destruir reputações sabe-se lá com qual objetivo”, afirmou.

O senador alertou para os vazamentos de trechos de supostas delações, ocorridos nos últimos meses sempre de forma parcial e clandestina.

“Que interesses escusos manobraram, nas sombras, afirmações que nunca existiram, travestidas de informações pretensamente de interesse público?”, questionou.

É mentira
Sobre a falsa acusação publicada, o senador destacou que alertou a revista sobre a inexistência da conta e ofereceu toda colaboração para esclarecer a informação, mas nem mesmo o nome do banco que abrigaria tal conta a revista soube informar.

“Mesmo alertada do erro da informação, mesmo não dispondo sequer do nome do banco a qual se referia, não teve a precaução de confirmar a denúncia, antes de estampá-la em sua capa. Digo ao Brasil e aos mineiros de forma especialíssima com todas as letras: É mentira. É calúnia. É injúria. É difamação. É crime”, afirmou Aécio.

O senador encaminhou um pedido ao ministro do STF Edson Fachin para ter acesso à delação mencionada pela revista.

“Solicitei formalmente ao ministro Fachin duas providências: que investigue a origem desse pseudo-vazamento criminoso e puna aqueles que o cometeram. E que me permita, por outro lado, acesso à delação premiada deste executivo, como forma de saber do que e por quem estou sendo acusado. Reputações não podem permanecer reféns da má-fé de vazamentos selecionados”, defendeu Aécio.

Nova história
Em seu pronunciamento, o presidente nacional do PSDB relembrou sua trajetória na vida pública durante mais de 30 anos e agradeceu as mensagens de apoio tem recebido. No domingo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, governadores, ministros e as bancadas do PSDB no Senado e na Câmara dos Deputados divulgaram uma nota conjunta em apoio a Aécio.

Nesta tarde, o senador foi cumprimentado por seu pronunciamento por colegas de diferentes partidos.



“O Brasil está escrevendo as primeiras páginas de uma nova história. Para que ela seja a história que o país espera e merece, precisa ser escrita sobre dois pilares: o da verdade e da justiça. Qualquer coisa menor que isso será uma traição aos brasileiros e uma manipulação do desejo da nossa sociedade. Verdade e justiça é o que devemos buscar e alcançar”, disse Aécio Neves.

Nota oficial: PSDB em pêso sai em defesa de Aécio

NOTA DAS LIDERANÇAS DO PSDB


Reportagem de capa divulgada pela revista Veja desta semana com falsas acusações ao presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, gerou perplexidade em todo o país, especialmente após o advogado do delator informar que o conteúdo divulgado não faz parte da delação de seu cliente.


O PSDB nasceu na luta pela liberdade, pela democracia, pela transparência, pela ética e pela Justiça. É por isso que defendemos a Lava Jato e o combate sem tréguas à corrupção que mina as instituições. E nessa travessia difícil e complexa um compromisso é absolutamente essencial: a busca da verdade.

Porém é inaceitável a prática de vazamentos seletivos e mentirosos que encontram eco em práticas jornalísticas pouco responsáveis. Esses vazamentos, movidos por propósitos obscuros, buscam lançar uma névoa sobre a vida pública brasileira manchando injustamente a imagem de pessoas de bem. Retiram de seus alvos o direito à ampla defesa, ferindo frontalmente a própria Constituição.

A retirada do sigilo sobre os inquéritos e delações no âmbito da Lava Jato torna-se fundamental para que a verdade possa emergir a partir do contraditório no legítimo e transparente processo judicial. E, assim, inocentes sejam preservados e corruptos, punidos. Não há democracia e República sólidas com cidadãos fragilizados em seus direitos constitucionais básicos.

Por tudo isso, nós, governadores, senadores, deputados federais e demais lideranças do PSDB, manifestamos com firmeza e indignação nosso repúdio ao ataque covarde e mentiroso sofrido pelo nosso presidente nacional, senador Aécio Neves, com base em informações falsas e absurdas.

O senador Aécio Neves tem 30 anos de dedicação à vida pública. É inadmissível a tentativa de misturá-lo com o mar de lama de corrupção sem precedentes apurado pela Lava Jato e por ele próprio denunciado em 2014.

Estamos seguros de que, ao final, ficará demostrada a falsidade dos fatos relatados e seus autores responsabilizados.

Pela Justiça e em respeito ao Estado Democrático de Direito, assinamos:

Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra do PSDB
Beto Richa, governador do Paraná
Geraldo Alckmin, governador de São Paulo
Marconi Perillo, governador de Goiás
Pedro Taques, governador do Mato Grosso
Reinaldo Azambuja, governador do Mato Grosso do Sul
Simão Jatene, governador do Pará
Paulo Bauer, Líder do PSDB no Senado
Ricardo Tripoli, Líder do PSDB na Câmara
Antonio Imbassahy, ministro da Secretaria de Governo
Aloysio Nunes Ferreira, ministro das Relações Exteriores
Bruno Araújo, ministro das Cidades
Luislinda Valois, ministra dos Direitos Humanos
José Aníbal, presidente do ITV

Aécio Neves líder da oposição: "Mais importante do que identificar o mentiroso é provar a mentira"

Aécio Neves Coluna Folha de São Paulo
Mais importante do que identificar o mentiroso é provar a mentira

A revista "Veja" desta semana traz na capa uma foto minha com a afirmação de que um ex-executivo da Odebrecht teria dito que a empresa depositou milhões numa conta bancária movimentada por minha irmã em Nova York.

É mentira.

Ainda na noite de sexta-feira, em contato telefônico com meu advogado, o advogado do ex-executivo afirmou que a noticia era falsa, uma vez que, na delação de seu cliente, não há menção ao nome de minha irmã nem à pretensa conta em Nova York.

Repito o que já disse. Neste momento, mais importante do que identificar o mentiroso -se algum delator ou a fonte da "Veja"- é provar a mentira. E isso é fácil. Basta que eu tenha acesso ao nome do banco para que a farsa seja desmascarada.

Cheguei a oferecer toda colaboração para que a revista pudesse acessar as informações junto ao banco, mas fui informado de que não sabiam sequer o nome da instituição financeira!

A dimensão da acusação estampada na capa de um dos principais veículos de comunicação do país levantou três questões, exatamente pela facilidade de se comprovar a veracidade ou não da mesma.

Se a acusação feita pela "Veja" consta realmente da delação de algum executivo da Odebrecht, é fácil que em uma investigação preliminar as autoridades possam comprovar sua falsidade, bastando checá-la junto ao banco.

É justo abrir procedimentos que se arrastam por anos, expor publicamente pessoas quando se sabe, desde o início, que uma acusação é falsa?

Ainda nessa hipótese, do ponto de vista de responsabilidade ética, a simples palavra de um delator, quando fácil provar sua falsidade, deve ser suficiente para estampar manchetes acusatórias?

Por outro lado, se verdadeira a declaração do advogado do ex-executivo da empresa e tal conteúdo não existir na delação indicada, o que houve na "Veja" não foi um vazamento. Foi uma tentativa de linchamento. Foi um crime que precisa ser investigado e punido.

Protocolei no STF petição solicitando abertura de investigação sobre esse "vazamento" e acesso ao conteúdo da delação em questão para que eu possa me defender. Usarei para isso todos os meios que estiverem ao meu alcance.

O dano que me foi causado pela revista é enorme, e só a apuração célere da verdade haverá de repará-lo. Por isso, preciso saber do que exatamente -e por quem- estou efetivamente sendo acusado.

Num momento em que o país, lamentavelmente, confunde justiça com condenação, qualquer acusação, por mais leviana, sempre poderá soar verdadeira para alguém. Não é justo que a reputação de uma pessoa repouse sobre a criminosa irresponsabilidade ou deliberada má-fé de outra.

Senador Aécio Neves: "Defendo todas as investigações; ela irão separar o joio do trigo"

Flexa sem volta


Aécio Neves / Folha de São Paulo


Como escrevi há algumas semanas, há um debate que deve ser enfrentado em nossa sociedade: o da verdade contra a mentira. Há meses, vazamentos condenáveis estão sendo usados para tentar igualar delações, muitas vezes apenas de ouvir falar, a comprovados esquemas bilionários de corrupção.

Continuo defendendo firmemente o prosseguimento das investigações e reitero minha confiança de que as instituições irão apurar a verdade e separar joio de trigo.

Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo.

Há um debate a ser enfrentado independentemente de preferências político-partidárias
Há semanas, fiz um alerta para a atualidade de um antigo debate: o da verdade contra a mentira. Infelizmente, hoje, tudo se embaralha. E perde-se a noção de onde terminam os fatos e começam as versões que não guardam qualquer parentesco com a realidade.

Meu nome esteve em evidência nos últimos dias associado aos depoimentos de executivos da Odebrecht ao TSE.

As afirmações de Marcelo Odebrecht, de que as doações feitas à minha campanha em 2014 foram legais, foram ignoradas. Da declaração dele, de que eu teria solicitado apoio de R$ 15 milhões e que esse apoio não foi efetivado, foi divulgada apenas a primeira parte.

Em depoimento também ao TSE, o executivo Benedicto Júnior disse que eu teria solicitado apoio para candidatos de Minas. E que esse apoio teria sido feito via caixa dois. Ele não disse que eu teria feito pedido de caixa dois. Ainda assim, foi essa falsa versão que ganhou o noticiário.

Não se trata mais de vazamentos seletivos, mas de vazamentos fraudados.

Pelo sistema que vigorou até 2014, era responsabilidade dos partidos buscar recursos junto a empresas para financiar suas campanhas. Essa era a lei.

Qualquer solicitação de apoio que, como presidente do PSDB, eu possa eventualmente ter feito em favor de candidatos, terá sempre sido na forma legal. Não ofereci em troca benesses de um poder que eu nem sequer tinha.

Há meses, vazamentos condenáveis estão sendo usados para tentar igualar delações, muitas vezes apenas de ouvir falar, a comprovados esquemas bilionários de corrupção. Será justo que o "ouvi falar", a ausência de provas, justifiquem o mesmo tratamento de denúncias comprovadas? Será que ser equilibrado é tratar da mesma forma situações completamente diferentes?

Continuo defendendo firmemente o prosseguimento das investigações e reitero minha confiança de que as instituições irão apurar a verdade e separar joio de trigo.

O PSDB estará pronto para, sempre que necessário, responder às acusações de que é alvo, na certeza de que elas não irão prosperar após o severo exame da Justiça.

Mas cabe aqui a analogia do arqueiro: a flecha atirada não volta para o arco. No seu rastro, o que fica é a reputação comprometida e o questionamento da opinião pública.

Para todos que exercem a vida pública, dois juízos são igualmente importantes: o da Justiça e o da população. Ser absolvido no primeiro, após ter sido apressadamente condenado no segundo, não fará justiça. Esse é um debate que precisa ser enfrentado, independentemente de preferências político-partidárias ou mesmo pessoais.

O direito de defesa não pode ser reduzido à retórica inócua ou a um detalhe secundário em uma sociedade que se pretenda democrática.

Aécio Neves em Nota Oficial responde sobre doações da Odebrecht

Aécio Neves presidente nacional do PSDB: "Por culpa de Dilma, brasileiros vão pagar conta de luz cara até 2024"

Brasileiros vão pagar conta de luz mais cara até 2024 por erro do governo Dilma, lamenta Aécio
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, cobrou da ex-presidente Dilma Rousseff e da sua equipe no governo a conta de luz a ser paga pelos brasileiros a partir do mês que vem.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou ontem que o valor a ser pago como indenização às transmissoras de energia em razão da MP 579, de 11 de setembro de 2012, será de R$ 62,2 bilhões. O rombo será pago pelos consumidores até 2024 a partir de março. Com isso, o aumento médio na conta de luz no país deverá ser de 7,7%.

“Quem vai pagar isso? A sra. Dilma Rousseff? Os seus áulicos que ao seu entorno defendiam aquela medida? Os membros da sua base de apoio que aqui de forma ensandecida defendiam aquela medida extremamente equivocada? Não. Quem vai pagar o preço daquele gravíssimo e irresponsável equívoco, na verdade daquela ação populista, são as famílias brasileiras de todas as regiões do país”, criticou o senador Aécio, em entrevista à imprensa no Senado nesta quarta-feira (22/02).

Aécio lembrou que as bancadas do PSDB no Congresso votaram contra a MP e o partido foi acusado por parlamentares do PT de prejudicar a população.

“Foi um debate talvez dos mais acalorados que tivemos aqui. Os técnicos respeitáveis do setor elétrico alertavam para a inconsistência daquelas medidas. Nós votamos contra. Fica agora um ensinamento, pelo menos isso. Para que medidas populistas que mexam estruturalmente com setores da economia brasileira, não sejam mais tomadas com objetivos meramente eleitorais”, ressaltou Aécio.

MP 579

A MP 579 foi publicada com amplo estardalhaço do governo do PT na mídia. A então presidente Dilma Rousseff anunciou a medida como uma política para reduzir a conta de luz dos brasileiros. A promessa era uma redução de 20%. Em 2015, no entanto, sem condições de cobrir os subsídios dados, o governo reajustou as tarifas de luz em 50%.

A indenização às empresas transmissoras de energia deveria ter sido paga em 2013, mas o governo Dilma adiou o compromisso para não prejudicar sua imagem na eleição presidencial disputada em 2014.

“Talvez esta medida provisória de 2012 tenha sido o início de um processo de rompimento do governo com a racionalidade e com a responsabilidade. Em 2014 assistimos ao agravamento de tudo isso com as medidas que foram tomadas com o único objetivo de vencer as eleições. Venceram as eleições, mas perderam o governo e mergulharam os brasileiros nessa crise sem precedentes”, afirmou Aécio Neves.



Para o senador, o caso deve servir de lição para gestores públicos que se aventuram em medidas populistas para se manterem no poder.

Aécio: "Notícia falsa virou também negócio lucrativo"

Aécio Neves / Folha de São Paulo

Pós-Mentira

Tão longe quanto um espelho retrovisor da longa jornada da humanidade fosse capaz de refletir, o embate entre a verdade e a mentira estaria ali registrado em todas suas cores. Costuma-se dizer que a mentira é a mais antiga arma da política. Ou que nas guerras a primeira vítima é sempre a verdade. São frases pertinentes no para-choque do caminhão da história.

Agora, pelo bem ou pelo mal e graças ao avanço da internet, o conflito entre os dois polos ganha mais atenção.

Verdade e mentira deixaram de significar o que sempre foram com toda clareza. Vivemos a era da "pós-verdade", a palavra do ano do Dicionário Oxford em 2016. Apresentar fatos verdadeiros não é mais tão essencial, pois podem muito bem existir os "fatos alternativos". Assim, lado a lado, convivem as notícias no sentido clássico com as "notícias falsas". Na Califórnia já há até um projeto de lei para que as crianças aprendam na escola a identificar o que é falso nas redes sociais.

A campanha eleitoral americana acelerou esse debate, mas a raiz está na própria emergência da internet como grande fenômeno da comunicação em nosso tempo.

Antes, para falar com uma audiência de massa, era necessário usar um veículo de comunicação. Hoje, um adolescente conquista milhares de seguidores no YouTube, apenas com seu talento espontâneo.

Cada cidadão passou a dispor de canais para falar do que quiser. É uma formidável democratização da comunicação. Ajuda muito quando há o uso responsável da informação. E presta sempre mau serviço quando calunia e difama pessoas, empresas e instituições.

Domingo (19), a Ilustríssima, desta Folha, mostrou que notícia falsa virou também negócio lucrativo. Os sites que se especializam nesse tipo de conteúdo recebem publicidade paga como outro qualquer do mercado –no Brasil, estimou-se que a operação chegue a render até R$ 100 mil mensais.

Essa constatação reforça a preocupação de quem vê nessa pratica uma falha da política comercial das grandes empresas que atuam na internet. Ao remunerar anúncios em função do número de acesso aos sites, pode-se estar, involuntariamente, estimulando a propagação de conteúdos sensacionalistas e criminosos.

Esse é um debate importante. É preciso acompanhar como se dará na prática a iniciativa anunciada pela Google e Facebook de formar parcerias com veículos conceituados de comunicação ou agências de checagem de dados, na tentativa de debelar o problema.

Confesso-me um conservador nesse assunto. Verdade é verdade. Mentira é mentira. Precisamos voltar a essa simplificação fundadora. Do contrário, arriscamos perder as referências mais elementares, engolfados pelo tsunami de informações que nos chegam pelas telas onipresentes dos smartphones.

PSDB quer pessoas com deficiência incluídas na Lei de Cotas.

Legislação inspirada em projeto de Cássio “preenche lacuna” da Lei de Cotas, afirma jovem militante dos direitos das pessoas com deficiência

A inclusão das pessoas com deficiência na Lei de Cotas, proposta idealizada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), preenche uma “lacuna” existente na legislação que facilitou o acesso de negros, pardos e indígenas às instituições de ensino superior do país. A avaliação é de Patrick Teixeira Dorneles Pires, estudante universitário e militante dos direitos das pessoas com deficiência. Natural de Porto Alegre, mas vivendo há vários anos na Paraíba, Patrick tem mucopolissacaridose (MPS) IV, conhecida como Síndrome de Morquio, uma rara deficiência imunológica genética que geralmente limita o desenvolvimento dos membros inferiores e superiores dos pacientes.

Patrick tem 19 anos e está no segundo semestre do curso de geografia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Apesar de sua breve experiência no ensino superior, ele já pôde perceber que, proporcionalmente, o número de pessoas com deficiência nas salas de aulas das universidades é muito inferior à quantidade de deficientes em todo o país – de acordo com o censo de 2010, 23,9% dos brasileiros, ou 45,6 milhões de pessoas, declararam ter alguma deficiência.

“Na universidade, eu conheço alguns cadeirantes, algumas pessoas surdas, com cegos já tive contato também, mas são poucas. Na minha sala mesmo, me inscrevi num curso de libras [língua brasileira de sinais], e tem pouca gente na sala. Acho que não tem mais de 10 pessoas”, lamentou o estudante. “Esse projeto do senador Cássio passa a atender, com certeza, as pessoas com deficiência, que são 23,9% das pessoas no Brasil. Esse projeto preenche uma lacuna, a própria deficiência na Lei de Cotas”, celebrou Patrick.

Sancionada pelo presidente Michel Temer no final do ano passado, a lei que estende o acesso às cotas universitárias às pessoas com deficiência estabelece que o total de vagas reservadas às minorias deve ser, no mínimo, igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição de ensino, de acordo com o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Patrick Teixeira acredita que a iniciativa do parlamentar tucano pode estimular outros gestores públicos no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população com deficiência no Brasil. “Quando tem uma lei assim, que lembra das pessoas com deficiência, com o sucesso dessa iniciativa do senadopolíticos, governantes, gestores, legisladores, também têm o incentivo de fazer novas leis que lembrem das pessoas com deficiência. Isso é fantástico em todos os sentidos”, analisou o jovem.

Dificuldades

Para o estudante, os obstáculos enfrentados no cotidiano pelos alunos com deficiência, desde os primeiros anos do ensino fundamental até o fim do ensino médio, desencorajam as pessoas com deficiência a continuar os estudos e ingressar no ensino superior. Patrick também avalia que o tempo gasto no tratamento das doenças desequilibram a competição por uma vaga nas universidades entre as pessoas deficientes e os alunos convencionais, motivo pelo qual a nova legislação dará, nas palavras do jovem, “um gás a mais” para as pessoas com deficiência buscarem uma vaga nas universidades.

“No meu caso, por exemplo, passei um quarto da minha vida em hospitais. Toda semana eu tenho que fazer tratamento, faço em média quatro horas e meia, e também tem os casos de pessoas nas ruas, que precisam se locomover com transporte público. Não há acessibilidade, os alunos se deparam com calçadas malcuidadas. têm todos os empecilhos para chegar na universidade”, avaliou.

Ele também contou que, durante o ensino médio, precisou repetir de ano duas vezes por conta das aulas perdidas todas as semanas para tratar a doença. Patrick conseguiu o certificado de conclusão de ensino médio após realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para poder continuar sua formação e ingressar na Universidade Estadual da Paraíba.

“No ensino médio, por precisar conciliar os estudos com o tratamento que eu faço até ter a cura, eu perdia meio dia da semana; na segunda-feira, fico a manhã toda no hospital. E por ser também militante da área da pessoa com deficiência, tenho que viajar seguidamente. Perdia muita prova, tinha que remarcar, ficava na recuperação, muitas vezes para estudar também é complicado. Essa lei de cotas vem ajudar muito. Pela pessoa ter esse problema de saúde, [com a nova lei] ela já ganha aquele tempo em que ela precisa se dedicar à saúde, ela ganha essa ajuda para ter acesso à universidade”, ressaltou.

Futuro

Com a consolidação da nova lei de cotas, Patrick espera ver, em um futuro próximo, as salas de aulas das universidades públicas do país com muito mais de estudantes com algum tipo de deficiência.

“Eu espero que, em breve, [a lei] já comece a mudar a realidade atual e mais pessoas com deficiência estejam na sala de aula, sejam elas cadeirantes, cegas, surdas, mudas. Que mais pessoas possam ter acesso, não só aos estudos, mas ao próprio mercado de trabalho. Hoje mesmo a gente já sente que muitas pessoas que já se formaram, estão preparadas, e o mercado de trabalho exclui as pessoas deficientes”, afirmou o militante, que além de cursar geografia quer estudar para ser advogado.

“Eu pretendo fazer direito, ser advogado e fazer algo que possa ajudar realmente na causa da pessoa com deficiência, que é minha bandeira”, revelou.

Aécio Neves líder da oposição: "É no Congresso que a sociedade construirá soluções! O Brasil tem pressa para mudar!"

Aécio Neves / Coluna Folha de São Paulo


É no Congresso que a sociedade construirá soluções


O Congresso retoma suas atividades esta semana. Temos muito a fazer. O Brasil tem pressa para mudar e levar adiante as reformas que durante tantos anos foram negligenciadas e acabaram nos custando caro, na forma de recessão, desemprego e explosão dos gastos públicos.


Nossa responsabilidade é imensa. É no Congresso que a sociedade brasileira construirá as soluções para seus problemas. Com diálogo e responsabilidade, com debate franco e transparência. Avalio que os novos comandos da Câmara dos Deputados e do Senado, eleitos na semana passada, assegurarão o melhor ambiente para isso, reforçado pela nova articulação política do Palácio do Planalto.

O Congresso tem um desafio especial: aproximar-se da sociedade. Não sem razão a população vê a política hoje com aguda descrença. Não é um problema só do Brasil, mas isso não nos exime de responsabilidades e de ter que trabalhar muito para conseguir demonstrar à população a importância da atividade política como instrumento de preservação da vida democrática.

Percebe-se como genuína a vontade do governo e das principais lideranças políticas de conduzir o país na direção da superação da crise em que nos encontramos.

O Executivo, em consonância com o grave momento e as necessidades do país, tem uma agenda clara e busca aglutinar forças em torno dela. A reforma da Previdência tem papel importante nesse cenário.

As mudanças no nosso atual sistema de aposentadorias e pensões são necessárias. Do jeito que ele é hoje simplesmente não ficará em pé, ou seja, em breve não haverá dinheiro para pagar os benefícios. Isso é fato, não terrorismo retórico. A reforma precisa ser debatida por toda a sociedade brasileira —em particular pela atual oposição— com franqueza, honestidade e equilíbrio.

Da mesma forma, a modernização da legislação trabalhista, com o objetivo de garantir a geração de mais oportunidades de trabalho, em consonância com um mundo que mudou completamente nas últimas décadas, a agenda de mudanças microeconômicas, destinadas a facilitar os negócios e a reduzir a burocracia para quem quer empreender no Brasil, e os debates para a retomada do processo de concessões são temas que precisam estar na ordem do dia.

Que fique claro: as reformas são fundamentais para que o Estado brasileiro tenha condições de assegurar direitos dos cidadãos e possa cumprir tarefas básicas. Só elas permitirão avanços e um novo patamar de qualidade para a prestação de serviços públicos, garantindo as bases para o desenvolvimento e o bem-estar social.

A continuar como está, não haverá saída para o Brasil. Ou seja: ou fazemos o que tem que ser feito ou simplesmente naufragamos.


Aécio Neves

Aécio Neves presidente nacional do PSDB: "Apoiar o governo de transição de Temer é ato de responsabilidade

Base do governo deve ter compreensão clara de que o tempo é muito curto, diz Aécio

Apoiar governo Temer é ato de responsabilidade, afirmou o senador tucano

(Bloomberg) -- Base do governo deve ter compreensão clara de que o tempo é muito curto, disse senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, a jornalistas após reunião com Temer. Leia outros comentários do senador mineiro na entrevista:


“O PSDB tomou uma decisão, depois de um intenso debate interno, a colocar-se à disposição do presidente Michel nesse governo de transição”

“Esse é um governo de transição. Michel Temer é presidente da República por uma determinação constitucional”

“Nós tínhamos duas alternativas, simplesmente lavarmos as mãos e não prestarmos nossos quadros ao governo, dar uma apoio pontual ao governo, e isso foi aventado em determinado momento, ou apoiarmos colocando os quadros do partido à disposição do presidente. E foi o presidente que, a partir dessa decisão tomada lá atrás, convocou quadros altamente qualificados do PSDB”
Aécio disse ter falado com Temer ainda sobra a importância de ter uma “base clara” no Senado já no dia 2 de fevereiro

Avanço da reforma da Previdência e flexibilização da legislação trabalhista na Câmara dos Deputados precisam estar concluídas até o início do recesso do meio do ano para que possamos, nos primeiros meses do segundo semestre, entre setembro e outubro, concluir essas votações
Esse é o ano das reformas, PSDB reitera compromisso com essa agenda, PSDB será “aliado do Brasil”

Apoiar governo Temer é ato de responsabilidade
Tenho conversado permanentemente com Temer, falamos sobre reforço aos estados
Queremos parcerias com setor privado, mas não terceirização do sistema
Na Câmara, hoje ganha consistência a candidatura do atual presidente, Rodrigo Maia, à reeleição, segundo Aécio


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Aécio Neves líder da oposição: "A presidente Dilma cometeu sim, crime de responsabilidade"

Aécio Neves: "A presidente cometeu sim, crime de responsabilidade"





A presidente cometeu, sim, crime de responsabilidade ao autorizar, através de decretos não numerados, gastos sem a prévia autorização do Congresso Nacional. Em uma democracia isso é punido. Portanto, a presidente da República inicia a sua defesa, lamentavelmente, mais uma vez, faltando com a verdade

"Foi cumprido o rito constitucional. O presidente da Câmara dos Deputados arquivou mais de trinta proposituras de afastamento. Não houve nenhuma contestação seja da base do governo ou do próprio Supremo Tribunal Federal a essa decisão do arquivamento. Por que? Porque estava no exercício das prerrogativas do cargo. No momento que ele aceita, ele exerce essa mesma prerrogativa, por mais que isso agrade uns e deixe de agradar outros. Não acredito que o Supremo interferirá no processo legislativo interno" -


Aécio Neves sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) interferir na tramitação do pedido de impeachment, de autoria dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior.