Governo de Minas: Fernando Pimentel cada vez mais comprometido na operação Acrônimo

Governo Pimentel: Fernando Pimentel cada vez mais comprometido na operação Acrônimo



A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (16) a sexta etapa da Operação Acrônimo. Os alvos são a construtora JHSF e o instituto de pesquisa Vox Populi. Os agentes da polícia cumprem mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais e de São Paulo. Não há mandados de prisão. O secretário-geral da Governadoria do governo de MG, Eduardo Serrano, foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento.


A Operação Acrônimo investiga um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), é suspeito de ter utilizado os serviços de uma gráfica durante a campanha eleitoral de 2014 sem a devida declaração dos valores e de ter recebido "vantagens indevidas" do proprietário dessa gráfica, o empresário Benedito Oliveira, conhecido como Bené.

Nesta 6ª fase, a polícia apura suspeita de que Bené e Pimentel intermediaram empréstimo do BNDES para a JHSF. Além disso, a polícia acredita que a campanha do governador tenha recebido verba irregular do instituto de pesquisa.

Em delação premiada, o empresário disse que o governador de Minas cobrou R$ 5 milhões em propina do grupo JHSF, responsável pelo aeroporto Catarina, em São Roque, na Região Metropolitana de São Paulo. O valor teria sido usado como compensação pelo lobby que Pimentel fez para que o grupo pudesse operar no aeroporto.

A delação de Bené afirma ainda que a JHSF pagou caixa dois de campanha, simulando um contrato com o Instituto de Pesquisas Vox Populi. “Cerca de R$ 750 mil foram pagos mediante a quitação de despesas da campanha eleitoral de Pimentel junto ao Instituto Vox Populi. E, para viabilizar esse pagamento ao Instituto Vox Populi, o colaborador conversou com Humberto e com um diretor comercial do instituto, Marcio Hiran, para que eles ajustassem a emissão da nota fiscal e a efetivação do pagamento. Os serviços declarados na nota fiscal não foram efetivamente prestados ao grupo JHSF, mas sim à campanha eleitoral de 2014 de Fernando Pimentel”, diz trecho da delação.

Nesta manhã, policiais federais estiveram em dois endereços da Rua do Ouro, no bairro Serra, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Em um deles, funciona o escritório da Vox Populi.

O advogado Eugênio Pacelli, que representa Pimentel, afirmou que não houve medida contra o governador nesta terça-feira (16). Perguntado sobre esta fase da operação, disse que “trata-se de factoide criado para influenciar o julgamento do recurso de Pimentel no STJ, em que as especulações são no sentido de sua vitória”, disse o advogado. Em 3 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento do recurso apresentado por Pimentel, que reivindica que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) decida sobre eventual abertura de ação penal contra ele referente à Operação Acrônimo.

A Vox Populi confirmou a realização de buscas no instituto e informou que colabora com as investigações. "A Vox Populi informa que na manhã dessa terça-feira recebeu em seus escritórios uma equipe da PF, em cumprimento de diligência determinada pelo Superior Tribunal de Justiça. A empresa disponibilizou a documentação solicitada e continua pronta a atender quaisquer outras solicitações das autoridades”, disse em nota.

A JHSF confirmou a realizaçao de busca. Por meio de nota, reafirmou que não está envolvida em qualquer ilícito e sempre obedeceu à legislação vigente. Informou também que está à disposição para colaborar com as investigações e que "é a maior interessada no esclarecimento dos fatos, a fim de demonstrar a sua lisura".

A reportagem tenta contato com a defesa do empresário Bené. O G1 procurou o BNDES e aguarda o posicionamento. O retorno será incluído assim que recebido.

Em maio, a Procuradoria-Geral da República denunciou Pimentel ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão de fatos apurados na Operação Acrônimo. O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, também foi denunciado. A denúncia se refere a fatos da época em que o governador era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no primeiro mandato de Dilma Rousseff.

Condução coercitiva em MG
O secretário-geral da Governadoria do governo de Minas Gerais, Eduardo Serrano, foi conduzido coercitivamente à sede da Polícia Federal, em Belo Horizonte, para prestar depoimento, segundo o advogado dele, Marcelo Leonardo. Contudo, preferiu usar o direito de ficar em silêncio. Sem dar detalhes, o defensor disse que o nome de Serrano foi mencionado na delação feita por Bené.

Leonardo falou que não era necessária a condução coercitiva e que somente bastava intimar Serrano para que ele comparecesse à sede da PF, mas que de qualquer maneira o secretário ficaria calado. O advogado contou que ainda não teve inteiro conhecimento do inquérito e que vai a Brasília pedir acesso aos documentos.

A assessoria de imprensa do governo de Minas Gerais informou que o governo do estado não tem condições de se manifestar sobre o depoimento e que orientou procurar o advogado de Serrano.

Delação
Bené foi preso preventivamente e firmou acordo de delação premiada. O empresário relatou que repassou R$ 10 milhões em propina a Pimentel. As investigações apontam que Bené teria recebido propina para atuar em favor da montadora Caoa junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio na época em que Pimentel comandava a pasta. As investigações indicam que o pagamento de propina ocorreu em troca de benefícios fiscais.


Segundo reportagem de "O Globo", em um de seus depoimentos aos procuradores da República, Bené afirmou que, só da Caoa, representante da Hyunday no Brasil, Pimentel teria recebido R$ 10 milhões.

O delator destacou ainda que houve irregularidades em negócios financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na Argentina e em Moçambique. Ainda de acordo com Bené, Pimentel seria um dos possíveis beneficiários dos subornos.

Os procuradores da República já classificaram Pimentel de "chefe da quadrilha". Eles afirmam, na denúncia ao STJ, que, na época em que comandou o Ministério de Desenvolvimento, Pimentel atuou para favorecer a Caoa. Em troca, dizem os investigadores, ele recebeu propina de R$ 2 milhões.

No entanto, os R$ 10 milhões em propina revelados na delação premiada de Bené são cinco vezes maior do que o valor inicialmente identificado pela PGR.



Segundo a defesa de Fernando Pimentel, a suposta delação premiada de Bené, por si só, não é elemento de prova, e a divulgação de parte do conteúdo desses depoimento é ilegal, o que poderia invalidar o acordo do empresário com o Ministério Público.

http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2016/08/policia-mira-construtora-e-instituto-de-pesquisa-em-nova-fase-da-acronimo.html

Aécio : "Infelizmente, Dilma mais uma vez faz uso de manobras midiáticas"

Aécio : " Infelizmente, Dilma mais uma vez faz uso de manobras midiáticas" 



A presidente Dilma reuniu hoje o CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) para tratar de uma suposta pauta positiva para o país. Infelizmente, a presidente com essas ações levanta dúvidas ainda maiores sobre o real compromisso do governo no encaminhamento de reformas para a superação da crise.

Mais uma vez, o governo sinaliza com o aumento de crédito subsidiado em mais de R$ 80 bilhões; a mesma politica que foi adotada desde 2009 e que não levou ao aumento do investimento. A presidente parece esquecer que, sem confiança e credibilidade mesmo que houvesse queda dos juros, os empresários não irão investir sem que o governo aprove medidas estruturais de controle do gasto. Além disso, com o nível de endividamento das famílias hoje em 46% da renda e com o risco de perder emprego, os consumidores não entrarão em uma aventura de aumentar a sua dívida.

Causa surpresa que, apesar do elevado desequilíbrio fiscal, o governo ainda insista em falar em banda fiscal. O que é preciso é o compromisso claro do governo Dilma com alguma meta de primário, qualquer que seja essa meta, e o encaminhamento ao Congresso Nacional de um conjunto de reformas estruturais que sinalizem para o menor crescimento do gasto público.

Mas o governo, mesmo depois de 13 anos no poder, não tem ainda convicção do que fazer. Qual a proposta do governo de reforma tributária? Qual a proposta do governo de reforma da previdência? Qual a proposta do governo para retomar os investimentos no setor de petróleo? Simplesmente não sabemos.

É inútil reunir 92 pessoas quando todos nós sabemos que hoje o maior empecilho para se estabelecer o consenso mínimo para reformas estruturais é a posição do Partido dos Trabalhadores que tem se mostrado contrário ao ajuste fiscal e demanda a volta da desastrosa política econômica denominada "Nova Matriz Econômica".

Infelizmente, o governo parece ainda não ter a exata dimensão da gravidade da situação econômica do Brasil. A melhor forma de o governo combater a crise econômica, moral e de credibilidade é reconhecendo os seus erros, sendo mais transparente nas suas propostas e, com o apoio da sua base, encaminhar ao Congresso Nacional um conjunto de reformas estruturais. Medidas pontuais de expansão do crédito de bancos públicos aumentam o custo financeiro da dívida, o subsídio, e dificultam o ajuste fiscal.

Infelizmente, ao invés de mostrar concretamente suas propostas de reformas, o governo federal mais uma vez faz uso de manobras midiáticas para tentar artificialmente criar uma agenda positiva. No final, essas medidas de marketing apenas agravarão a crise de credibilidade deste governo e dificultarão ainda mais o ajuste macroeconômico a ser feito.

Infelizmente, o governo está perdido em meio a crises de naturezas diversas que vêm empobrecendo os brasileiros e tirando deles a esperança de um futuro melhor. E mais uma vez faltou a coragem necessária para fazer o que precisa ser feito.

A verdade é que sem o resgate da confiança, com a apresentação de uma agenda clara de reformas, não haverá o retorno dos investimentos e, sem eles, não superaremos nossas enormes dificuldades. E esse Governo, ao que parece, infelizmente, já não tem mais condições de nos tirar do atoleiro em que ele próprio nos jogou.

Aécio Neves líder da oposição: "Dilma não tem mais condições de aprovar reformas estruturais"

Aécio: " Dilma não tem mais condições de aprovar reformas estruturais"




Aécio Neves diz que rebaixamento de nota de crédito do Brasil já era esperado

Para Aécio, o governo não tem mais condições de liderar mudanças que possam reverter o quadro econômico
Agência Brasil

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), divulgou nota nesta quarta-feira (16) para comentar o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Fitch. Na opinião dele, o rebaixamento “não era inesperado” e reflete o momento político vivido pelo país.

“O Brasil perdeu novamente o selo de bom pagador de mais uma agência de classificação de risco. Não é algo inesperado, pois o ajuste fiscal não surtiu os efeitos anunciados. A presidente Dilma não tem apoio político de sua base para aprovar reformas estruturais e colocou o Brasil em uma trajetória de crescimento da dívida que é insustentável”, afirma.

Para Aécio, o governo não tem mais condições de liderar mudanças que possam reverter o quadro econômico. “O Brasil precisa do início de um novo ciclo de governo que restaure a confiança e credibilidade perdidas e que nos permita a adoção de uma agenda de reformas estruturais para garantir a recuperação das contas públicas, o crescimento e as conquistas sociais”, diz o texto.


A Fitch é a segunda agência a retirar o grau de investimento do Brasil. O grau de investimento é conferido a países considerados bons pagadores e seguros para investir. A nota do Brasil passou de BBB- para BB+. A primeira foi a Standard&Poors, em setembro. Como conseqüência, o país pode perder investidores importantes, como fundos de investimento, e sofrer ainda mais efeitos negativos sobre o dólar.


http://www.correio24horas.com.br/detalhe/noticia/aecio-neves-diz-que-rebaixamento-de-nota-de-credito-do-brasil-ja-era-esperado/?cHash=2f41248921d6712906b668f7b30b7584

Aécio Neves líder da oposição: "A presidente Dilma cometeu sim, crime de responsabilidade"

Aécio Neves: "A presidente cometeu sim, crime de responsabilidade"





A presidente cometeu, sim, crime de responsabilidade ao autorizar, através de decretos não numerados, gastos sem a prévia autorização do Congresso Nacional. Em uma democracia isso é punido. Portanto, a presidente da República inicia a sua defesa, lamentavelmente, mais uma vez, faltando com a verdade

"Foi cumprido o rito constitucional. O presidente da Câmara dos Deputados arquivou mais de trinta proposituras de afastamento. Não houve nenhuma contestação seja da base do governo ou do próprio Supremo Tribunal Federal a essa decisão do arquivamento. Por que? Porque estava no exercício das prerrogativas do cargo. No momento que ele aceita, ele exerce essa mesma prerrogativa, por mais que isso agrade uns e deixe de agradar outros. Não acredito que o Supremo interferirá no processo legislativo interno" -


Aécio Neves sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) interferir na tramitação do pedido de impeachment, de autoria dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior.

FHC e Aécio se reúnem para o enfrentamento da crise

FHC e Aécio se reúnem para o enfrentamento da crise



O presidente do PSDB e candidato derrotado na eleição presidencial do ano passado, senador Aécio Neves (MG), jantou com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso neste domingo (29). Em seu perfil oficial no Instagram, Aécio divulgou uma foto dos dois em um restaurante.
"Com o presidente Fernando Henrique, avaliando a extensão da crise", diz Aécio na rede social de fotos. O senador mineiro disputa espaço internamente no PSDB com o governador paulista, Geraldo Alckmin, para ser candidato à Presidência do principal partido de oposição, seja em 2018 ou antes - em eventual cenário de cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.

O apoio de FHC, presidente de honra do partido e com popularidade em alta, é essencial para o nome que se consolidar pelo PSDB. Alckmin vem se mexendo para não ficar limitado às fronteiras de São Paulo e aumentar sua influência em Brasília.

Em evento do Instituto Teotônio Vilela, na semana passada, FHC sinalizou sua preferência pelo mineiro. "Se o chefe do Executivo não se empenha, as coisas não andam, se não há agenda, as coisas não funcionam." E, virando-se para o presidente nacional do PSDB, disse: "Quem tem que resolver tudo isso é o Aécio".
http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/fhc-e-aecio-jantam-juntos-para-avaliar-a-extens-o-da-crise-1.363498

Aécio Neves líder da oposição comemora o ingresso no PSDB do Governador de Mato Grosso, Pedro Taques

Aécio comemora o ingresso no PSDB do Governador de Mato Grosso, Pedro Taques




Jefferson Rudy/Agência Senado


O senador Aécio Neves (PSDB-MG) manifestou em Plenário sua felicidade por receber em seu partido o governador de Mato Grosso e ex-senador Pedro Taques. Ao defender a nobreza da atividade política diante do que considera uma “degradação” da classe, Aécio salientou a independência e a coragem de Pedro Taques, que classificou como um dos mais qualificados políticos da vida nacional. O senador espera que Pedro Taques encontre na oposição um terreno fértil para defender suas ideias e o povo de Mato Grosso.

- Pedro, com seu trabalho, com sua simplicidade, mas com seu inquestionável espírito público, é hoje merecedor de todas as homenagens de todos os partidos - disse Aécio.

Aécio Neves também atacou a proposta do governo que reduz a desoneração sobre a folha de pagamento. Ele considera a proposta danosa aos trabalhadores por trazer impacto negativo sobre a atividade econômica e reduzir o nível de emprego. O senador mencionou os mais de 500 mil postos de trabalho fechados neste ano para defender o fim das “incertezas” e o estímulo à competitividade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Governo Pimentel : Ministério Público vai tentar acordo com as estatais Cemig e Copasa

Governo Pimentel: Ministério Público vai tentar acordo com as estatais Cemig e Copasa



RIO DAS VELHAS – Exploração não é acompanhada do devido investimento na preservação da bacia

Ministério Público vai tentar acordo com Cemig e Copasa

Alessandra Mendes - Hoje em Dia

Wesley Rodrigues/Hoje em Dia
O Ministério Público vai tentar uma negociação com as direções das estatais Cemig e Copasa para viabilizar o cumprimento da Lei Estadual 12.503 que prevê investimento para proteção e preservação das bacias hidrográficas mineiras. Como o Hoje em Dia mostrou na edição dessa quinta-feira (14), as empresas ignoram a legislação, vigente há 18 anos, que garante investimento para recuperação de áreas exploradas por concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica.

“Vamos procurar as empresas ainda neste mês e tentar chegar a um acordo. O objetivo é evitar que o MP tenha que entrar com reiteradas ações judiciais para viabilizar o cumprimento da lei”, afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Carlos Eduardo Ferreira Pinto. Ao longo dos últimos anos, já foram abertos centenas de inquéritos e dezenas de ações judiciais contra as estatais.

Planejamento

A proposta inicial é que o investimento seja feito de maneira programada e não de forma única. “Sabemos que não há condição que isso seja feito de uma vez só. O importante é que o percentual seja aplicado na recuperação das bacias, como diz o texto da legislação”, explica o promotor, que está confiante em um acordo, que contemple também as estatais.

Norma

A lei prevê que “as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica, públicas e privadas, ficam obrigadas a investir na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração, o equivalente a, no mínimo 0,5% do valor total da receita operacional ali apurada no exercício anterior ao do investimento”.

Do montante total a ser aplicado na recuperação ambiental, no mínimo um terço deve ser destinado à reconstituição da vegetação ciliar ao longo dos cursos d’água, nos trechos intensamente degradados por atividades humanas exploratórias.

De acordo com o Ministério Público, o cenário atual, de escassez de recursos hídricos é resultado da falta de investimento regular na recuperação ambiental e da ausência de fiscalização e gestão por parte do Estado.

“Estratégias governamentais para o futuro, a fim de integrar as decisões dos setores de energia, agricultura e recursos hídricos, para que a gestão das águas se dê de forma sustentável, raramente extrapolam o campo da mera retórica”, afirma o coordenador da promotoria estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda.

Apenas nos últimos dois anos, mais de R$ 230 milhões deveriam ter sido aplicados na proteção e preservação das bacias hidrográficas mineiras; para 2015, o montante gira em torno de R$ 150 milhões, segundo percentual estipulado pela Lei Estadual 12.503/97