Aécio Neves líder da oposição cobra de Temer investimentos em Minas Gerais

Em encontro agendado desde a última semana, a convite do presidente Temer, o senador Aécio Neves e a bancada de senadores de Minas estiveram, nesta quarta-feira (09/03), no Palácio do Planalto para discutir a retomada dos investimentos federais no Estado. Aécio enfatizou ao presidente da República a necessidade de recolocar Minas no mapa dos investimentos públicos e destacou a importância das obras da BR-381, do metrô de BH, as barragens do Norte do Estado e a garantia de ressarcimento financeiro ao Estado estabelecido pela Lei Kandir.

O ex-governador lembrou que são reivindicações históricas dos mineiros, prometidas durante muitos anos pelos governos do PT, mas nunca realizadas.

“O presidente Temer convidou a bancada de Minas no Senado para uma conversa sobre questões que são essenciais para o futuro do Estado. Existem hoje demandas que eu diria quase que históricas que ainda não tiveram uma resposta objetiva do governo federal, tanto em relação a obras, como a BR-381, o metrô de BH, como questões na área econômica, o ressarcimento pelas perdas da Lei Kandir que tem tirado recursos importantes de Minas e de outros estados exportadores”, ressaltou Aécio, em entrevista, após reunião que teve participação dos senadores Antonio Anastasia e Zezé Perrella.

Lei Kandir

O senador afirmou que o Congresso aprova até setembro a regulamentação da Lei Kandir, medida necessária ao garantir o ressarcimento financeiro pela União dos estados exportadores de minerais.

“É urgente recompensar Minas e os estados exportadores pelas perdas decorrentes da desoneração do ICMS de produtos de exportação, prevista na Lei Kandir, que entrou em vigor em 1996. Essa foi a questão central da nossa conversa. Vamos aprovar a regulamentação da Lei Kandir até o mês de setembro e, a partir daí, não haverá mais a possibilidade de o governo reter esses recursos fundamentais à retomada dos investimentos no nosso Estado”, afirmou o senador Aécio.

O texto da lei prevê que a União deve ressarcir governos estaduais e prefeituras pelas perdas com desoneração do imposto, mas até hoje as regras não foram regulamentadas.

Durante o seu período como governador do Estado, Aécio cobrou do governo federal os repasses devidos como compensação a Minas pelas desonerações fiscais da lei Kandir. Durante os dois mandatos, reivindicou que os prejuízos gerados pela lei fossem assumidos também pela União, e não apenas pelos estados e municípios exportadores.

Minas no mapa dos investimentos federais

Aécio afirmou que obteve do presidente Temer a garantia de recolocar Minas no mapa dos investimentos e dos programas federais.

“Estamos fazendo um grande esforço envolvendo o Ministério das Cidades, o Minha Casa Minha Vida; envolvendo o Ministério da Saúde, envolvendo o Ministério da Educação, para que Minas retorne ao mapa dos investimentos federais. A grande realidade é que durante muitos anos de governos do PT, Minas saiu do mapa dos grandes investimentos federais. E é isso que estamos retomando agora com o apoio ao governo Michel Temer”, afirmou o senador.

Confira abaixo a íntegra da entrevista do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves.

Brasília – 09-03-17

(segue áudio anexo)

Assunto: reunião dos senadores de Minas com o presidente Michel Temer, Lei Kandir, BR 381, barragens, investimentos federais em Minas.

O presidente Temer convidou a bancada de Minas no Senado para uma conversa sobre questões que são essenciais para o futuro do Estado. Existem hoje demandas que, eu diria quase que históricas, mas que não tiveram uma resposta objetiva do governo federal, tanto em relação a obras, como por exemplo a BR-381, o metrô de Belo Horizonte, como questões na área econômica, que são os ressarcimentos pelas perdas da Lei Kandir, que tem tirado recursos importantes de Minas e de outros estados exportadores.

Essa foi a questão central da nossa conversa. Vamos aprovar a regulamentação da Lei Kandir até o mês de setembro e, a partir daí, não haverá mais a possibilidade de o governo reter esses recursos fundamentais, essenciais à retomada dos investimentos no nosso Estado.

O que eu disse ao presidente é que nas questões que dizem respeito ao interesse dos mineiros, não há que se preocupar com partido do governador, com partido dos senadores. Somos, acima de tudo, mineiros e colocamos na ordem de prioridades o resgate e a regulamentação dos recursos da Lei Kandir, essas obras viárias importantíssimas para a capital, mas também para outras regiões do Estado, como a BR-381, e também um projeto sobre o qual conversei hoje ainda com o ministro Helder Barbalho (Integração Nacional), das barragens no Norte mineiro, também fundamentais para que haja água e produção naquela região.


Portanto, estamos fazendo um grande esforço envolvendo o Ministério das Cidades, o Minha Casa Minha Vida, envolvendo o Ministério da Saúde, envolvendo o Ministério da Educação, para que Minas retorne ao mapa dos investimentos federais. A grande realidade é que durante os muitos anos de governos do PT, Minas saiu do mapa dos grandes investimentos federais. E é isso que estamos retomando agora com o apoio ao governo Michel Temer.

Aécio Neves presidente nacional do PSDB fala do verdadeiro golpe contra o Brasil

Aécio fala do verdadeiro golpe contra o Brasil



Golpe contra o Brasil


Aécio Neves / Folha de São Paulo

Enquanto o país naufraga em águas turvas, vítima da combinação letal de crise política e recessão profunda, o governismo discursa aos incautos e ataca os indignados.

Entrincheirados no bunker palaciano, avessos à realidade que lhes bate às portas, criam uma narrativa golpista, disparando um pesado arsenal de retórica belicosa que precisa ser combatida. Não importa quão delirante seja o discurso da vitimização, o essencial é disseminar o clima incendiário de caça a todos os que ousam levantar a bandeira do impeachment.

O discurso radical é a ponta do iceberg de uma estratégia orquestrada pelo governo para ganhar, no grito, o que ele vem perdendo de fato e de direito. No mesmo pacote de guerrilha pode-se ver o esforço de demonização e as manobras reiteradas de obstrução da Justiça, a pressão sobre a Polícia Federal, até o uso das embaixadas brasileiras no exterior para propagar mensagens de alerta contra o risco de um golpe político no país. Vale tudo para não perder o poder.

Mas a verdade é que o processo de impeachment avança no Congresso, em rito aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, absolutamente dentro dos trâmites legais e constitucionais. A própria bancada do PT e os partidos aliados votaram pela constituição da comissão do impeachment.

Tratar a destituição do chefe de Estado prevista em lei como uma ação golpista é atentar contra a democracia e o Estado de Direito. Esse é o verdadeiro sentido dos ataques e do estímulo à intolerância que estão em andamento, contra os quais é preciso reagir com energia e coragem. O governo faria muito melhor se se ocupasse e olhasse de verdade para a realidade do país.

Alguns indicadores da economia, divulgados na véspera do feriado santo, revelam a dimensão da tragédia brasileira: a recessão fechou 277 indústrias, o desemprego já atinge um em cada cinco jovens e, para culminar, depois de mais de duas décadas, o Brasil volta a registrar, ao mesmo tempo, a queda na renda e o aumento da sua desigualdade. Cai por terra, assim, a melhora na equidade social brasileira, uma marca emblemática do marketing petista. Agora, estamos assistindo a um espetáculo patético de diversionismo patrocinado pelo PT.

Na ausência de argumentos e respostas consistentes que façam frente às acusações que lhe são imputadas, investe-se contra a oposição e os milhões de brasileiros que foram às ruas, para protestar legitimamente contra a corrupção e a má gestão. No lugar de ações responsáveis que recoloquem o Brasil na rota do crescimento, o discurso irado e intolerante. O país sangra, mas só há uma obsessão: manter o poder a qualquer custo.

Isso, sim, é um golpe contra o Brasil.

A hora da verdade é agora, diz Aécio Neves

A hora da verdade é agora, diz Aécio Neves 


A Hora da Verdade,

por Aécio Neves

Folha de São Paulo

A primeira reação do governo federal à abertura do processo de impeachment da presidente da República passou ao largo da questão central que, querendo ou não o Palácio do Planalto, terá que ser necessariamente discutida. A presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade?


Seguindo a cartilha do marketing esmerado que conhecemos desde a campanha eleitoral, a presidente se apresenta à luta pela manutenção do seu mandato chamando para o campo do enfrentamento político o presidente da Câmara dos Deputados. Tenta transformar um debate nacional em uma questão pessoal, "Não tenho contas no exterior", "não ocultei meus bens", diz, como se as acusações que pesam sobre ela tivessem alguma relação com essas questões. Para confundir a população, a presidente Dilma se defende do que não é acusada, ignorando solenemente cada uma das graves acusações que recaem hoje sobre ela e seu governo.

Mantendo coerência com sua campanha eleitoral, não faltou espaço na leitura da sua manifestação de "indignação" para algumas mentiras, entre elas a de que "não aceitaria barganhas".

Nesse aspecto, chega a ser constrangedora a declaração da presidente que fez do toma-lá-dá-cá um conhecido instrumento para se manter no poder, e assistiu, com obsequioso silêncio/consentimento, às pressões pouco discretas dos seus principais ministros sobre seus partidários no Conselho de Ética da Câmara.


Mas a questão central é: houve ou não crime de responsabilidade cometido pela presidente da República?

O Tribunal de Contas da União (TCU), pela unanimidade dos seus membros, diz que sim. A lei diz: "são crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal".

Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal veda expressamente a realização de operações de crédito entre instituição financeira estatal e o órgão público que a controla.

Será em torno desses mandamentos legais que o debate deverá se dar. Esperamos, ele aconteça pautado pela verdade dos fatos, sem subterfúgios.

Ao invés de organizar claques em eventos oficiais e preparar discursos ditados pelo marketing, o governo deveria guardar suas energias para ouvir o Brasil e defender-se, com clareza e respeito, tanto das acusações em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quanto das acusações formais contidas na peça produzida por Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.

Assim, qualquer que seja o desfecho desse processo, a democracia vencerá. Para o bem do Brasil e dos brasileiros.
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