Senador Aécio Neves: "É preciso que o Brasil enfrente seus obstáculos com coragem e urgência"

Em artigo publicado hoje no jornal O Globo, falo sobre duas iniciativas distintas e bem-sucedidas nas quais investimos durante os governos do PSDB em Minas.
As Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs), projeto humanizado e estruturado em diversas parcerias, registram de 8% a 15% de reincidência, contra índice de 70% apontado nos presídios comuns.

Além disso, para ampliar e garantir atendimento que permitisse ao preso cumprir sua pena em condições de se reintegrar à sociedade, implantamos um pioneiro complexo prisional no país dentro do mecanismo de PPP. Inspirada em um modelo inglês, a PPP demandou considerável processo de planejamento e estruturação contratual, em virtude de seu caráter inovador e de padrões de segurança. Trata-se de modelo que não guarda relação com terceirizações que existem em algumas regiões do país


" Novos caminhos

É preciso que o país busque nas experiências existentes caminhos que possam permitir a superação da violência que marca as prisões brasileiras

Os brasileiros estão sendo confrontados com a crise que, fruto de anos de negligência, assola o sistema prisional do país.

Os obstáculos que precisam ser vencidos são muitos: a dificuldade de repressão às facções do crime organizado, a corrupção, a superlotação dos presídios e a baixa qualidade dos serviços prestados pelo Estado, que impedem qualquer possibilidade real de ressocialização do preso.

É preciso que o país enfrente esses desafios com coragem e urgência. Que busque nas experiências existentes caminhos que possam permitir a superação da violência que marca as prisões brasileiras.

Durante os governos do PSDB em Minas, como todos os estados, lidamos com essas mesmas questões. Tínhamos claro que não podíamos nos limitar a fazer “mais do mesmo”. Mais do mesmo apenas nos levaria aos mesmos resultados. Aos mesmos impasses."

POR AÉCIO NEVES


O artigo pode ser lido inteiro aqui: http://glo.bo/2jMjclQ



Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/novos-caminhos-1-20841739#ixzz4XLjoct2A

Políticas de Estado podem apontar saídas para a crise prisional

Aécio Neves / Folha de São Paulo

Políticas de Estado podem apontar saídas para a crise prisional


A renúncia de alguns membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ocorrida na última semana lançou luz sobre um antigo problema do país: a tentativa de transformar órgãos que deveriam ser de Estado em instâncias subordinadas a interesses de governos ou partidos.

O gesto contrasta com incompreensível silêncio nos anos anteriores, quando já era conhecida a crise no setor.

Nesse sentido, o Brasil só pode lamentar a ausência de uma ação igualmente vigorosa desses conselheiros que, por exemplo, tivesse denunciado o criminoso contingenciamento de recursos ocorrido nos governos anteriores e que privou o país de investimentos essenciais na área de segurança.

Basta dizer que, entre 2003 e 2015, foram executados apenas 24,3% dos recursos previstos no orçamento para o Fundo Penitenciário. Em 2016 a execução mais que dobrou, já com a nova sistemática adotada pelo atual governo.

Políticas de segurança não podem ser encaradas apenas como ações de governos, que começam e terminam a cada quatro anos. Submeter o planejamento da área à lógica de ciclos de poder é condenar o país a nunca encontrar solução para esse desafio.

A crise penitenciária continua sendo motivo de preocupação. Insisto: temos no país experiências que merecem ser conhecidas e aprimoradas para colaborar na superação do estágio de brutalidade e ineficiência em que se encontra nosso sistema prisional.

Recentemente dei como exemplo duas iniciativas em que investimos durante nosso governo em Minas: as Apacs e a PPP penitenciária, primeira experiência do tipo no país e que não guarda semelhança com os modelos de terceirização em vigor em outras regiões.

Acrescento hoje duas outras ações pioneiras da mesma época: o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade e as alas exclusivas para a comunidade LGBT.

O centro permitia que detentas permanecessem com seus filhos até que completassem um ano de idade, em quartos sem grades, com área de convivência, refeitório e enfermaria. Combatia-se a desagregação familiar e fortalecia-se os vínculos que ajudam na ressocialização.

Já as alas exclusivas visavam prevenir abusos, numa iniciativa que já vem sendo adotada por outros Estados e merece ser ampliada.

É de experiências como essas e de outros exemplos de sucesso ao redor do país que sairão soluções para impedir a repetição das tragédias rotineiras que temos testemunhado.

Há esperança, portanto. Basta observar que, apesar de enormes dificuldades, o atual governo está agindo (a execução recorde do Funpen em 2016 é exemplo disso), em forte contraste com o imobilismo que foi a marca das administrações anteriores



Aécio Neves

Aécio Neves presidente nacional do PSDB aponta iniciativas bem sucedidas nos presídios de Minas Gerais

Em artigo, Aécio Neves aponta iniciativas bem-sucedidas que podem colaborar com debate sobre a crise carcerária

Em artigo no jornal “Estado de Minas” desse sábado (14/01), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) faz uma análise da crise carcerária brasileira e aponta suas raízes. “Entre 2003 e 2016, o Fundo Penitenciário dispôs de R$ 7,54 bilhões, de acordo com o Siafi. Desse total, apenas R$ 2,63 bilhões foram liberados pelo governo federal, o que equivale a 34,8%. O restante (R$ 4,91 bilhões) foi contingenciado”, informa o senador.

Aécio fala sobre as experiências adotadas em Minas e que foram levadas na última semana pelo tucano ao presidente Michel Temer como sugestão ao Plano Nacional de Segurança, que está sendo discutido pelo governo federal. (Leia matéria: Em encontro com Temer, Aécio propõe estímulo a PPPs no sistema prisional brasileiro)

“Diante da falência do sistema, não foram poucos os que, na mídia, se voltaram para iniciativas bem-sucedidas no país, cujas experiências possam colaborar com o grande debate nacional que precisa ser travado nessa área. Nesse sentido, duas experiências diferentes – uma criada e outra apoiada em nossos governos – têm chamado a atenção pelos bons resultados. A primeira PPP prisional do país e as Apacs”, escreveu Aécio Neves no artigo publicado na página 7 do”Estado de Minas”.

Para o senador, essas são experiências testadas e aprovadas, que devem ser consideradas ao lado de outras neste momento de crise “para interromper o dramático ciclo de tragédias anunciadas que envergonham nossa sociedade e cada um de nós.”

Leia abaixo íntegra do artigo


Experiências de Minas

Aécio Neves Senador

"As primeiras imagens que marcaram 2017 foram as dramáticas cenas de violência em presídios brasileiros. A brutalidade chocou o país. Alguns viram nelas o retrato do desespero. Outros, um arrogante desafio ao governo e à sociedade. O fato é que a dimensão da violência colocou o país frente a frente a uma realidade que muitos prefeririam ignorar. Tenho repetido que as prisões não podem ser um lugar de vingança da sociedade. Devem ser local de Justiça.

O sistema prisional brasileiro é desumano com o preso e ineficaz com a sociedade. Basta ver o alto grau de reincidência dos internos, fruto, em grande parte, da incapacidade do sistema de cumprir seu papel de ressocialização do detento.

A crise de hoje tem raízes nas decisões de ontem. Entre 2003 e 2016, o Fundo Penitenciário dispôs de R$ 7,54 bilhões, de acordo com o Siafi. Desse total, apenas R$ 2,63 bilhões foram liberados pelo governo federal, o que equivale a 34,8%. O restante (R$ 4,91 bilhões) foi contingenciado.

Diante da falência do sistema, não foram poucos os que, na mídia, se voltaram para iniciativas bem-sucedidas no país, cujas experiências possam colaborar com o grande debate nacional que precisa ser travado nessa área. Nesse sentido, duas experiências diferentes – uma criada e outra apoiada em nossos governos – têm chamado a atenção pelos bons resultados. A primeira PPP prisional do país e as Apacs.

Reconhecidas em Minas, as Apacs ainda são ignoradas em diversas partes do país. O modelo foi criado por brasileiros de bem, solidários, e tem resultados expressivos. E registro a importância fundamental do Poder Judiciário mineiro para o êxito dessa iniciativa. Na Apac, a rotina é humanizada ao máximo e é alcançado um resultado exponencial naquela que deveria ser a finalidade principal do sistema: a ressocialização do detento. Segundo o CNJ, a reincidência nas Apacs é de 8% a 15%, enquanto no modelo tradicional é de 70%.

Já o projeto de PPP penitenciária, iniciado em Minas em 2008, foi inspirado em um modelo inglês e foi consequência da percepção da necessidade de uma gestão profissional das unidades penitenciárias, por meio da aplicação dos conceitos de qualidade e eficiência, com foco em melhores condições para recuperação do preso.

A transparência também foi norteadora do modelo, que permite ao poder público total controle sobre os serviços prestados, a partir de 380 indicadores que dão clareza ao que é função do estado e o que são obrigações da empresa. A remuneração do parceiro privado depende desses indicadores, que incluem, por exemplo, a quantidade de internos que estudam e trabalham. O número de detentos por cela é previamente definido.

A ocorrência de eventos graves, como violência ou fuga, compromete a remuneração do parceiro. O estado tem controle sobre o que ocorre dentro da unidade e penaliza a empresa em caso de falhas no atendimento. O resultado é que, até hoje, em três anos de operação, nenhuma rebelião foi registrada, e parte significativa dos presos estuda e trabalha.

Esse projeto foi destacado, à época, como um dos projetos-piloto da Unidade Central de PPP do estado, que contou com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, na consolidação de suas áreas de inteligência e governança corporativa.

São experiências testadas e aprovadas, que, ao lado de outras, devem ser consideradas neste momento de crise para interromper o dramático ciclo de tragédias anunciadas que envergonham nossa sociedade e cada um de nós."