Serra decide ficar com Aécio Neves no PSDB

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Serra decide ficar com Aécio no PSDB




Após decisão de Serra, Aécio divulga nota com elogios a ex-governador



Em nota oficial, presidente do PSDB saúda a decisão do ex-governador José Serra de permanecer filiado ao partido dos tucanos.

Fonte: Folha de S.Paulo

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), divulgou uma nota na tarde desta terça-feira (1º) para anunciar a permanência do ex-governador de São Paulo José Serra no partido. Aécio faz elogios ao correligionário e diz que ele é "figura indispensável" à legenda.

Com o título "Presidente nacional do PSDB, Aécio Neves anuncia a permanência de José Serra no partido", o senador mineiro, hoje o principal nome para disputar a sucessão de Dilma Rousseff, diz que "ainda não é o momento de definir a candidatura presidencial da sigla". E afirma ainda que o paulista é uma "opção de grande dimensão política a ser avaliada no momento adequado".

Serra comunicou a Aécio sobre sua permanência no PSDB durante encontro na tarde desta segunda-feira (30), num apartamento na região dos Jardins, zona sul da capital paulista. Ambos conversaram sobre o espaço que o ex-governador pode ter dentro do partido e seu futuro nas eleições de 2014.

REDE SOCIAL

O ex-governador tucano anunciou que fica na legenda nesta terça-feira (1º), através de seu perfil do Facebook. "A minha prioridade é derrotar o PT, cuja prática e projeto já comprometem o presente e ameaçam o futuro do Brasil. O PSDB, partido que ajudei a conceber e a fundar, será para mim a trincheira adequada para lutar por esse propósito".

Como Aécio já é tido como o candidato do partido na corrida pelo Palácio do Planalto, Serra cogitava migrar ao PPS e se candidatar à Presidência da República em 2014.

Leia a íntegra da postagem:

A minha prioridade é derrotar o PT, cuja prática e projeto já comprometem o presente e ameaçam o futuro do Brasil. O PSDB, partido que ajudei a conceber e a fundar, será para mim a trincheira adequada para lutar por esse propósito. A partir dela me empenharei para agregar outras forças que pretendem dar um novo rumo ao país.

O Brasil não pode continuar vítima de uma falsa contradição entre justiça social e desenvolvimento. É preciso pôr fim a esse impasse, que, na verdade, acaba punindo os mais pobres, incentivando a incompetência e justificando erros grosseiros na aplicação de políticas públicas.

Temos de ser a voz e o instrumento de milhões de brasileiros que lutam todos os dias por um país melhor, mais justo, mais eficiente e mais decente.
Folha de São Paulo

Aécio inicia sua caminhada rumo à 2014

Aécio inicia caravanas por NE e interior de SP
Por Raymundo Costa e Rosângela Bittar | De Brasília/Valor Econômico

A região Nordeste e o interior de São Paulo são as prioridades das caravanas que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), pretende realizar por todo o país. A ideia original era começá-las a partir de julho, com viagens a cada 15 dias, mas a pressão e demanda dos correligionários do pré-candidato à sucessão de 2014 pode antecipar o calendário tucano para o fim deste mês, provavelmente com uma viagem ao Nordeste.

O Nordeste e o Estado de São Paulo são as regiões de maior vulnerabilidade do pré-candidato do PSDB, que espera sair de seu Estado, Minas Gerais, com algo entre 65% e 70% dos votos, segundo cálculos do deputado tucano Marcus Pestana, presidente do diretório regional do PSDB e pré-candidato ao governo de Minas Gerais. Nas três últimas eleições presidenciais o PT predominou no Nordeste, com votações recordes em Pernambuco e Bahia, os dois maiores Estados da região. E São Paulo, onde ainda há focos de restrição ao nome de Aécio, é simplesmente o maior colégio eleitoral do país.

Se não equilibrar a eleição em São Paulo, Aécio perderá a vantagem que pretende obter em Minas sobre os demais concorrentes. As primeiras escalas da caravana do PSDB, em São Paulo, devem ser no interior do Estado. Provavelmente na próxima semana Aécio terá um encontro com os deputados que integram a base de apoio do governador paulista Geraldo Alckmin.

A exemplo das "Caravanas da Cidadania" realizadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 1993 e 1996, as caravanas de Aécio Neves também terão uma marca, ainda a ser definida. O PSDB está animado com a receptividade às primeiras ações de Aécio desde que o senador foi eleito presidente do partido, no dia 18. Entre elas, a de maior sucesso é a plataforma digital "Conversa com os Brasileiros", lançada no dia 21 e que já contabiliza 2,5 milhões de acessos únicos.

No endereço www.conversacomosbrasileiros.com.br ou por meio de links nos endereços do PSDB na internet, o mote da plataforma digital tucana é o mesmo das caravanas: estabelecer um diálogo direto dos tucanos com a sociedade organizada ou não.

Desde a estreia, o "Conversa com os Brasileiros" recebeu 18 mil perguntas, sempre respondidas por Aécio, um dos vice-presidentes ou senadores e deputados do partido. Os governadores também serão chamados a responder. A iniciativa será estendida às seções regionais. O sucesso do site, avaliam Pestana e outros dirigentes do PSDB, incentivou uma participação mais militante dos tucanos com mandato eletivo.

"A ideia do senador Aécio é dividir responsabilidades com todos os setores do partido, para que todos sintam-se partícipes desse processo", disse Pestana.

Em suas primeiras semanas no comando partidário Aécio fez a primeira reunião da executiva nacional, com participações efetivas do vice-presidente Alberto Goldman e do secretário geral Mendes Thame, ambos ligados ao ex-governador José Serra. No dia 18, Aécio inaugura uma exposição, na Câmara, comemorativa aos 25 anos do PSDB e 19 anos do lançamento do Plano Real.

Aécio deve aproveitar o início das viagens para fazer os primeiros contatos para a formação de seus palanques nos Estados. Abertamente o senador conta com a expectativa de ter a seu lado a atual oposição (DEM, PPS e PMN, que se encontram em processo de fusão, e o Solidariedade, partido que deve ser criado a partir da Força Sindical). Mas ele mantém contatos com todos os partidos da base aliada que evita mencionar e expor antes do tempo.

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Aécio quer os recursos do pré-sal na educação

Um novo salto


Aécio Neves

A destinação exclusiva dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal para a educação brasileira é um dos raros consensos em processo de construção no país.

A causa merece apoio suprapartidário e o aval da opinião pública para que o país resista à tentação de atender simultaneamente aos múltiplos deficits dos quais é portador, ou ao tradicional pragmatismo do Estado brasileiro.

Temos cerca de 1 milhão de crianças sem vaga na pré-escola e 3,6 milhões de crianças e jovens sem estudar, segundo a ONG Todos pela Educação. Nos anos iniciais do ensino fundamental, 35% dos alunos não conseguem concluir os estudos. No médio, são 49%. E grande parte dos que alcançam o fim dos ciclos o fazem precariamente, com baixo desempenho em matérias básicas.

A média de escolaridade no Brasil (Pnud), de 7,2 anos, permaneceu estagnada entre 2011 e 2013. O número é o menor, ao lado do Suriname, entre os países da América do Sul. Posição que foi contestada pelo MEC. Ainda assim, se prevalecesse outro dado, como quer o governo, pouco mudaria a realidade brasileira.

O desafio da educação não se resume ao aumento de recursos, embora eles sejam fundamentais. Há um longo itinerário a ser percorrido na revisão e na modernização dos currículos, qualidade de ensino, qualificação e salários dos professores, aperfeiçoamento dos sistemas de avaliação e convergência de esforços das três esferas de governo.

A lógica de determinar novas obrigações aos entes federados se esgota na realidade de Estados engolfados por dívidas impagáveis e na penúria dos municípios.

Não há, por outro lado, justificativa razoável para que a participação federal em educação represente apenas cerca de menos de um terço do total das despesas no setor, enquanto Estados e municípios arcam com a maior parte.

A verdade é que já poderíamos ter avançado mais. A recente e correta iniciativa federal de estimular um pacto para a alfabetização na idade certa vem com grande atraso.

Nos últimos dez anos, por exemplo, Minas Gerais foi o primeiro Estado brasileiro a universalizar o ensino fundamental de nove anos.

O investimento na qualidade da aprendizagem nos anos iniciais do ciclo básico já garantiu resultados: hoje 88% dos alunos de oito anos de idade matriculados na rede pública estadual já leem e escrevem corretamente. No Ideb, Minas ocupa o primeiro lugar nessas séries e foi o único a alcançar o índice 6, dos países desenvolvidos, apesar de ser o Estado com maior número de municípios e possuir grandes diferenças regionais.

A área de educação é mais um exemplo de que a transformação da realidade exige, além de recursos, gestão eficiente e compromisso com resultados.

Aêcio Neves

Folha de Sao Paulo

Aécio denuncia as inúmeras contradições do PT

Fonte: Folha de S.Paulo - 29/04/2013 - Coluna de Aécio Neves
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Quem te viu, quem te vê


Aécio Neves 

Enquanto oposição, o PT se especializou na tática do "quanto pior melhor", exercitada à exaustão contra os governos que o antecederam.

É notável a contradição entre aquela postura intransigente --e tantas vezes injusta-- e o desapreço ao debate, com resistência à crítica e ao contraditório, depois que assumiu o poder. A esse traço somou-se um viés autoritário latente.

Quem, afinal, imaginaria o PT defendendo o controle da imprensa ou o casuísmo de uma revisão legislativa para impedir a formação de novos partidos e, assim, cassar adversários diretos da futura disputa presidencial?

Quem acreditaria no patrocínio da esdrúxula tentativa de subordinação do STF aos interesses da maioria governista no Congresso? Ou que veria nomes do partido apoiando a tese de limitação do poder investigativo do Ministério Público?

Faço essa reflexão motivado pelo significado dos 30 anos da emenda Dante de Oliveira, que buscava restabelecer as eleições diretas e a democracia no país. Resgatando na memória os momentos que se seguiram à enorme frustração da derrota, constata-se que, para o PT, os interesses do partido estiveram sempre à frente do Brasil e das causas dos brasileiros.

Para quem não se lembra, recusaram-se a apoiar Tancredo Neves no Colégio Eleitoral e expulsaram do partido os parlamentares que, tocados pelo sentimento nacional, votaram com suas consciências no único caminho imediato possível para derrotar o regime de exceção.

Depois, se colocaram contra a nova Constituição e levaram ao limite da deslealdade uma oposição ofensiva contra aquele que é hoje um dos mais prestigiados aliados do governo, o ex-presidente José Sarney.

Faltaram à convocação de Itamar Franco em um momento delicado da vida nacional, após o impeachment de Collor.

No período FHC, opuseram-se a tudo o que era importante ao país --o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o tripé da política macroeconômica. Até os primeiros programas de transferência de renda foram criticados como esmolas para aliciar os mais pobres.

Vê-se hoje que o discurso do partido durante anos não refletia suas convicções. Afinal, ao terem a oportunidade de mudar o que combatiam, aliaram-se aos adversários de antes, mantiveram intacta a política econômica herdada, adensaram os programas sociais que criticavam e agora realizam as privatizações que antes denunciavam.

Quem não entende as contradições entre o PT de ontem e o de hoje busca a coerência do partido no lugar errado.

O PT faltou ao Brasil em vários momentos da nossa história. Tem defendido causas que não atendem aos interesses do país. Mas uma coisa é preciso reconhecer: o PT nunca faltou ao PT.


AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.
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Aécio Neves : " O mensalão explicitou a prática do PT"

Fonte: Folha de S.Paulo - 01/04/2013 - Coluna de Aécio Neves   Link para assinantes: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/101534-realidade.shtml

Realidade


Aécio Neves 

O PT anunciou a realização de seminários para "construir uma narrativa própria" sobre os seus dez anos à frente do governo federal. É uma excelente oportunidade para um acerto de contas com a verdade.

Estou entre aqueles que acreditam que a política deve ser exercida com generosidade, reconhecendo, inclusive, as conquistas dos "adversaries". É uma pena que o pragmatismo muitas vezes acabe por prevalecer e a história passe a ser contada com os recursos da mistificação, quando não da fraude factual.

Ao longo de sua trajetória, os petistas buscaram se apropriar da bandeira da ética. Com o advento do mensalão, que explicitou o enorme abismo existente entre o discurso e a prática do PT, sob a regência do marketing, voltam agora a reivindicar o monopólio sobre as ações no campo social, até como tentativa de esmaecer suas graves e irremediáveis contradições.

É nesse contexto que devem ser compreendidos os excessos representados pela milionária campanha publicitária, para informar ao país que a miséria acabou, e pela declaração da presidente Dilma de que o PT não herdou nada, iniciativas que geraram constrangimentos até entre membros do governo e do partido.

Há, no entanto, cada vez menos espaço para esse tipo de manipulação. É o que mostra, por exemplo, estudo de grande reputação internacional feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Trata-se do relatório 2013 sobre a evolução do IDH.

Na página 74, ele informa: "Quando começou a transformação do Brasil num Estado orientado para o desenvolvimento (cerca de 1994), já o governo havia implementado reformas macroeconômicas para controlar a hiperinflação através do Plano Real". Sobre educação, na página 82, é ressaltada a importância da criação do Fundeb, em 1996.

O começo do Bolsa Família aparece de maneira inequívoca na página 87: "O Brasil reduziu a desigualdade introduzindo um programa para a redução da pobreza. O seu programa de transferência condicionada de rendimentos, Bolsa Escola, lançado em 2001, (...) em 2003 foi alargado ao programa Bolsa Família por via da fusão de vários outros programas num único sistema".

O relatório nos permite concluir que foram grandes virtudes dos governos petistas a manutenção e a expansão de iniciativas legadas pelo PSDB.

Os programas sociais brasileiros precisam continuar. Mas, em respeito aos beneficiados, precisam avançar para além da gestão diária da pobreza. Isso significa agregar à importante dimensão da proteção social a da verdadeira emancipação dos cidadãos atendidos.

O Brasil tem ainda um longo e duro caminho a percorrer. Falsear a realidade com slogans e frases de efeito não o tornará mais fácil.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras neste espaço.

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Aécio cobra maior respeito para o papel da mulher na sociedade brasileira

Aécio Neves

Mulheres

Lembrei-me recentemente da observação que ouvi de uma senhora durante visita que fiz a uma nova penitenciária feminina no meu Estado. Ao comentar a importância da experiência que permitia que bebês ficassem com suas mães até completarem um ano de idade, ela chamou a minha atenção para a facilidade com que os homens cortavam os vínculos com suas companheiras, quando elas se encontravam presas.


Enquanto nos presídios masculinos era comum ver mulheres visitando os maridos anos a fio, o mesmo não ocorria quando era a mulher a sentenciada. E concluiu: não sei se é porque eles não aguentam ou porque não se importam...


Recuperei esse comentário ao rever os dados do Fórum Econômico Mundial ("The Global Gender Gap Report 2012") que apontam os avanços que o Brasil vem alcançando na diminuição das diferenças entre a participação feminina e a masculina na sociedade.


A parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com bancos privados brasileiros, estendendo ao país o programa de crédito e apoio a mulheres empreendedoras, é mais um exemplo evidente dessa importância. Em dois anos serão selecionadas 1.500 empresas pilotadas por brasileiras. Na parceira com o BID, as instituições financeiras reconhecem que as mulheres têm taxas de inadimplência menores e ocupam cada vez mais espaços maiores no mundo dos negócios e nas universidades. Hoje, 22 milhões dos lares brasileiros são chefiados por elas.


Estudo do Banco Mundial sobre a redução da pobreza na América Latina mostrou que a renda proveniente do trabalho de mulheres contribuiu com 30% na redução da pobreza extrema no continente.


Em Medellín (Colômbia), durante visita que fiz -a convite do meu amigo Luis Alberto Moreno, presidente do BID, e ainda como governador de Minas- a comunidades recém-resgatadas do domínio do narcotráfico, impressionava o número de cooperativas e pequenos negócios conduzidos pelas chefes de famílias e o comprovado alcance social que tinham, pelos empregos e pela estabilidade que geravam em áreas antes dominadas pela violência e pela exclusão.

Por outro lado, não foi sem razão que o presidente Fernando Henrique Cardoso determinou que a titularidade do cartão bancário do Bolsa Escola viesse preferencialmente em nome das mães.


A proximidade do Dia Internacional da Mulher provoca sempre necessários debates e reflexões acerca das desigualdades que ainda precisam ser vencidas neste campo.

Mas existe uma verdade que, porém, não pode ser dimensionada pelas estatísticas oficiais: há um valor ético diferenciado agregado à contribuição que a mulher dá à nossa sociedade, e que merece mais atenção e reconhecimento.


E respeito.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.´Folha de São Paulo

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FHC em apoio à Aécio: : " O PT usurpou os projetos do PSDB"

FHC reforça ato de tucanos por Aécio


Durante debates em Belo Horizonte, ex-presidente diz que o senador mineiro é o mais capacitado para levar o PSDB de volta ao Planalto e critica Dilma por usurpar projetos


Isabella Souto e Marcelo da Fonseca



O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, Aécio Neves, Fernando Henrique, Anastasia e Pestana no evento do PSDB: ex-presidente aponta necessidade de sacudir o país

Depois de ocupar a tribuna do Senado com o discurso de candidato à sucessão do Palácio do Planalto em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB) recebeu ontem a bênção do seu maior cabo eleitoral: o ex-presidente da República e presidente de honra do PSDB nacional, Fernando Henrique Cardoso. O tucano reforçou a escolha do senador como o melhor nome do partido para tentar tirar do Palácio do Planalto o PT - que este ano completou 10 anos no poder. Em evento em Belo Horizonte na noite de ontem, FHC endureceu o discurso de oposição ao chamar a presidente Dilma Rousseff de "ingrata" e dizer que sua administração usurpou o projeto tucano de governo e agora "cospe no prato que comeu". Ele afirmou ainda os tucanos não "roubaram" enquanto estiveram no poder.

"Neste momento a pessoa que tem mais condições (de disputar a sucessão presidencial) é o Aécio Neves. Não vejo outro nome. É o momento de renovação do falar, do estilo da pessoa. É o momento de sacudir o país", afirmou o ex-presidente, que veio a Belo Horizonte para proferir a palestra "O século 21: desafios, ameaças e oportunidades", evento que marcou a abertura do ciclo de debates Minas Pensa o Brasil, promovido pelo PSDB de Minas Gerais. Embora tenha deixado clara sua escolha, FHC ressaltou que a candidatura precisa ser construída discutindo os problemas reais do Brasil e lançada apenas no momento oportuno. E garantiu que vai percorrer o país ao lado de Aécio para "plantar a semente da vitória".

Questionado sobre uma possível resistência do PSDB de São Paulo ao nome do mineiro, FHC afirmou que é coisa do "passado". "São Paulo vai ver qual é o líder que pode levar o partido à vitória. No meu julgamento, quem tem mais capacidade é o Aécio", reforçou. O tucano argumentou ainda que nas últimas três disputas eleitorais os candidatos do partido - o governador de São Paulo, Geraldo Alckimin, e o ex-governador José Serra - levaram as eleições para o segundo turno, mostrando que o PSDB tem quadros competitivos.

Ao comentar as declarações de Dilma Rousseff durante as comemorações de 10 anos no poder - a presidente disse que não recebeu nenhuma herança dos tucanos -, Fernando Henrique foi irônico. "O que se pode fazer quando a pessoa é ingrata?" Segundo ele, o PT deixou de lado as promessas feitas durante a campanha eleitoral - de investir no social e governar com ética, para copiar os programas adotados por ele, que governou o Brasil de 1995 a 2002.

"O PT se opunha a tudo. O mundo mudou e o PT foi para o governo para usurpar nossos projetos", reclamou. Sobre as críticas de que a oposição não tem projeto de governo, FHC disse que a meta dos tucanos é investir em tecnologia, industrialização, desenvolvimento e emprego de boa qualidade para as classes emergentes. "O PSDB tem que entrar nessa linha de futuro", completou.

Em discurso, o senador Aécio Neves (PSDB) destacou a importância de observar quem são as pessoas que acompanham os líderes do país - em alusão à condenação de vários petistas e aliados do governo no processo do mensalão pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). FHC foi além: "Nós mudamos o rumo do Brasil, nós fizemos muitas coisas, mas não roubamos não".

Nos próximos meses os debates se estenderão por vários estados. Na semana que vem o mineiro estará novamente ao lado de FHC em evento na capital paulista. "É hora de o PSDB voltar com propostas como criar empregos de mais qualidade e focar na melhoria da educação. Com a privatização, sim, de setores que precisam. É hora de discutir os problemas reais do Brasil. Tenho ao lado o responsável pelas maiores transformações do país", disse Aécio.

Aprovação Se os tucanos ainda preferem aguardar uma data mais próxima das eleições para confirmar o nome do senador mineiro, entre os principais representantes do partido que compareceram ao evento, o nome de Aécio deve ser confirmado o quanto antes. Para secretários, prefeitos e deputados do PSDB, a confirmação da candidatura presidencial vai permitir que ele chegue a 2014 com reais chances de vencer as eleições.

Secretário-geral do PSDB mineiro, o deputado estadual Carlos Mosconi afirmou que o partido está presente nas discussões políticas do país como uma opção de futuro. Criticou o clientelismo eleitoral que seria a marca da atual gestão e garantiu a aprovação da candidatura do mineiro em 2014. Integrantes da juventude e do setor feminino da legenda valorizaram a gestão de FHC como responsável pela maioria dos avanços sociais da última década.

Estado de MInas

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Intolerância, artigo de Aécio na Folha de São Paulo

Fonte: Folha de S.Paulo - 25/02/2013 - Coluna de Aécio Neves
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Intolerância


Aécio Neves

"Não herdamos nada", disse a presidente Dilma no evento comemorativo dos dez anos do PT no governo federal.

O que à primeira vista pode parecer apenas arrogância esconde, na verdade, um estímulo à intolerância que começa a ficar cada vez mais evidente no discurso e na prática de setores do PT.

A tolerância é componente importante da vida política, assim como o respeito ao contraditório é pressuposto dos regimes democráticos: ambos garantem a convivência entre diferenças.

As recentes celebrações do petismo explicitaram com nitidez essa grave distorção.

Para muitos, trata-se de um traço do partido agravado pela posição defensiva que foi obrigado a assumir após a comprovação das irregularidades cometidas.

Até a legítima defesa de iniciativas do governo passou a vir embalada por desnecessária agressividade, refletindo projeto de poder apequenado pelos seus próprios interesses.

Ao mesmo tempo, talvez não por acaso, limites éticos e republicanos que ultrapassam o sentido formal da legalidade vão sendo atropelados. Foi o caso da presença da presidente em rede oficial de rádio e TV para atacar adversários.

Ao lado da defesa do controle da imprensa, ataques e calúnias que tentam destruir reputações, distribuídos nas redes sociais de forma orientada, transformaram-se em autêntica jornada contra instituições, como o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público e a imprensa; contra autoridades constituídas e forças políticas que militam em outros campos.

São outras faces dessa tendência, que tem como objetivo dificultar o debate democrático. Nunca é demais lembrar que a intolerância é a antessala do autoritarismo.

Acredito que esta postura, crescente em alguns setores do PT, pode ser explicada também pelo desconforto causado pela percepção da sociedade sobre as contradições entre o discurso do passado e as práticas do partido no presente.

Nesse sentido, fiz há poucos dias perguntas que, acredito, são de muitos brasileiros.

Qual PT celebra dez anos no poder? O que fez do discurso da ética durante anos a sua principal bandeira eleitoral ou o que defende em praça pública os réus do mensalão?

O que condenou com ferocidade as privatizações conduzidas pelo PSDB ou o que as realiza hoje sem nenhum constrangimento? O que discursa defendendo um Estado forte ou o que fragiliza empresas públicas nacionais, como a Petrobras e a Eletrobrás?

O que ocupou as ruas lutando pelas liberdades ou o que, no governo, apoia ditaduras e defende o controle da imprensa? O PT que considerava inalienáveis os direitos individuais ou o que se sente ameaçado por uma ativista cuja única arma é a sua consciência?

Qual?

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras neste espaço.

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Ladeira abaixo : Aécio lamenta a má gestão da Petrobrás

Fonte: Folha de S.Paulo - 04/02/2013 - Coluna de Aécio Neves Link para assinantes: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/92179-ladeira-abaixo.shtml

Ladeira abaixo

Aécio Neves 

Além do aumento do preço da gasolina, anunciado pelo governo federal, a Petrobras voltou a entrar em evidência, semana passada, ao perder o posto de maior empresa da América Latina.

O jornal "Financial Times", um dos mais respeitados no mundo na área financeira, colocou a colombiana Ecopetrol no topo do ranking das empresas de maior valor de mercado. As ações da Petrobras perderam 45% do valor ao longo dos últimos três anos, de acordo com a publicação britânica.

No decorrer de 2012, com perplexidade, o Brasil foi tomando conhecimento da existência das graves dificuldades na gestão da estatal, com aumento das importações, problemas de caixa, desvalorização de seus papéis no mercado, dentre outros. Houve uma troca brusca no comando da empresa, para tentar colocá-la nos trilhos novamente.

Há um estudo recente que traz uma síntese digna de nota sobre os males capazes de corroer a vida de uma companhia pública. Intitulado "Gestão Estatal: Despolitização e Meritocracia", o trabalho foi realizado pelo Instituto Acende Brasil para o setor elétrico, mas suas conclusões são válidas para a Petrobras e outras estatais mal gerenciadas, de uma maneira geral.

Dentre os entraves descritos na literatura econômica tratados no estudo, destaca-se a administração inepta: os dirigentes são nomeados pela sua lealdade aos governantes, desconsiderando-se as qualificações requeridas para o cargo.

As empresas sofrem também com o uso político que se faz delas. A falta de disciplina orçamentária pesa muito. Por terem como acionista majoritário o governo, muitas estatais vivem na expectativa de que eventuais deficits serão necessariamente cobertos por aportes oficiais. O processo decisório burocrático, típico da má administração pública, acaba sendo a cultura dominante, prejudicando a agilidade necessária.

O estudo cita uma estratégia para se bloquear o uso político das estatais, com uma "blindagem" contra as pressões externas. São medidas como recrutamento profissional e competitivo de diretores, uso de indicadores e metas, transparência nos resultados, prestação periódica de contas e aplicação de incentivos e penalidades por desempenho.

O governo federal está na contramão desses preceitos que poderiam oxigenar -e muito- a economia brasileira. De um lado, ocuparam-se as estatais existentes como se patrimônio do PT fossem. De outro, aumenta-se o número delas -levantamento divulgado ano passado mostra que o PT criou mais estatais que todos os governos pós-militares.

Parafraseando um dilema de outrora, a saúva do aparelhamento partidário pode acabar com o Brasil.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras neste espaço.

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Aécio reage contra fala de Dilma

"O Brasil assistiu ontem a mais um exemplo inaceitável de como o PT usa, sem constrangimentos, estruturas de Estado para alcançar seus objetivos políticos.

Sem razão que justificasse a formação de uma rede nacional obrigatória, vimos a apropriação de um instrumento de Estado para fins político-partidários.
Falou à Nação não a presidente da República, mas um partido político, evidenciando, como nunca antes neste país, a mistura entre o público e o particular; o institucional e o partidário.

O PSDB manifestou-se em nota reiterando seu compromisso e responsabilidade com o país.

Como senador da República, registro meu pesar por este triste marco de quebra do princípio da impessoalidade no exercício da Presidência da República". -

Aécio Neves

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Aécio quer cortar impostos da conta de luz

PSDB quer redução da conta de luz com diminuição de impostos

Brasília - Desde a promessa do governo, em cadeia de rádio e televisão, em reduzir em 20% a conta da energia elétrica, o PSDB tomou para si a responsabilidade de discutir a questão sem a demagogia de promessas populistas.

Em seu artigo no jornal Folha de São Paulo, em 12 de novembro, o senador Aécio Neves (PSDB –MG) já anunciava que “ninguém questiona a necessidade de redução do custo da energia elétrica no Brasil”, mas que era preciso discutir com o setor elétrico, que irá perder a competitividade e a qualidade dos serviços. Especialistas da área também discordam da posição do governo. Para o ex-presidente da Eletrobras no governo Lula e professor do Coppe-UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, a proposta do governo não levou em conta “o valor necessário para as empresas manterem a qualidade do sistema” e continuarem a investir na geração de energia.

É um alerta. Nos últimos 12 anos do governo do PT não se investiu no setor elétrico no Brasil. O cenário para o futuro não é dos melhores: a energia será escassa e cara.

“Hoje o país está ameaçado de viver uma crise de abastecimento que poderia ser evitada se pudéssemos contar com mais 3,3 mil MW, caso as termoelétricas, vencedoras dos leilões de 2005, estivessem aptas a entrar em operação, mas esses projetos ou foram cancelados ou estão atrasados”, explicou o senador Aécio Neves.

A proposta do PSDB é dialogar com o setor e de reduzir o valor das contas de luz, diminuindo os impostos que estão embutidos na conta e mantendo a oferta de energia. “Basta o governo isentar o PIS/Cofins da conta de luz que ela será reduzida em cerca de 9%. Basta o governo retirar a Taxa de Fiscalização da Aneel, que não é repassada à Aneel porque fica no tesouro para constituição do superávit primário, para que essa redução possa aumentar mais ainda”, disse Aécio Neves.

O PSDB também protesta sobre a tentativa que vem sendo feita pelo governo federal de transferir para a legenda a responsabilidade do não cumprimento da promessa da presidente e de politizar sobre uma questão tão séria e estratégica para o Brasil. “Ao invés de estimular o debate em torno de tema de tamanha importância para o País, convocar o Congresso a participar dessa discussão e ouvir as ponderações feitas por especialistas, a Presidência da República age de forma autoritária e confunde discordância com desafio”, disse o presidente nacional, o deputado Sérgio Guerra.

Fonte: http://www.psdb.org.br/psdb-quer-reducao-da-conta-de-luz-mas-com-diminuicao-de-impostos/

Aécio condena a forma de Dilma intervir no setor elétrico

Aécio Neves critica intervenção do governo federal no setor elétrico



Por Raquel Ulhôa | Valor

BRASÍLIA -

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou hoje, da tribuna do Senado, que a presidente Dilma Rousseff está fazendo uma “profunda intervenção no setor elétrico a pretexto da diminuição do custo da conta de luz” e considerou “um risco, uma imprudência, um desatino” querer reduzir o preço da energia “à custa da insolvência do setor”.

Aécio apontou “risco da judicialização” e “gravíssima instabilidade no setor”, em consequência da medida provisória que dá prazo até esta terça-feira para que as empresas façam a opção pela renovação antecipada, em troca da redução de preço.

Para o senador, marcar a data final para assinatura dos contratos antes da aprovação da MP, sem conhecer o texto final, “é uma usurpação” por parte do governo, de uma responsabilidade constitucional do Congresso.

“Mais uma vez, sem diálogo, sem dividir as preocupações com os Estados responsáveis por várias das companhias que mais vêm investindo, seja em geração, em transmissão ou em distribuição, sem qualquer diálogo, sem compartilhar preocupações, o governo federal, na verdade, a pretexto da diminuição do custo da conta de luz, faz uma profunda intervenção no setor elétrico”, disse.

Para ele, está havendo “autoritarismo” e “açodamento” do governo, que quer aprovar a MP com “rolo compressor”, o que considerou “desconsideração” para com as prerrogativas do Congresso.

Aécio criticou o fato de o anúncio da medida ter sido feito às vésperas das eleições municipais e disse que o PT, nos últimos dez anos, não se preocupou em reduzir os impostos federais que oneram a conta de luz dos brasileiros.

Um dia após ser lançado candidato do PSDB a presidente da República pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador apontou sugestões - algumas adotadas por governadores do seu Estado, segundo ele -, para redução do preço da energia.

“Se o governo federal viesse no caminho dos Estados governados pelo PSDB e por outros partidos, porque essas isenções não são exclusividade do PSDB – elas ocorrem de forma diferenciada em vários Estados brasileiros –, se viesse no mesmo caminho, por exemplo, retirando a cobrança de PIS/Cofins sobre a conta de luz, a economia seria de alguma coisa em torno de 5%. Se, por exemplo, buscasse cancelar pelo menos metade, 50%, da taxa de fiscalização da Aneel, que é cobrada e não é repassada à Aneel – ela fica no Tesouro para a construção do superávit primário do País –, se houvesse, portanto, a supressão desse encargo, por si só nós teríamos aí, talvez, mais 1% de redução na conta de luz.”

Citou, ainda, como outros caminhos para reduzir o custo da energia, a diminuição dos encargos do Programa de Eficiência Energética ou do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento. “Esses são caminhos naturais e claros para quem quer, efetivamente, fazer um esforço para diminuir a incidência de impostos na conta de luz”, disse o senador.

Segundo ele, se o governo quiser, de fato, diminuir a conta de luz, deveria “cortar na própria carne, não agindo como faz costumeiramente com o chapéu alheio, quando dá medidas de incentivo de IPI ou de Imposto de Renda a determinados setores da economia, punindo Municípios e Estados”.

Ex-governador de Minas Gerais, Aécio afirmou que o Estado é o que proporciona às famílias de mais baixa renda a maior das isenções, onde os moradores que consomem até 90 megawatts de energia são isentos do pagamento de ICMS na conta de luz. “Isso significa que metade das famílias mineiras, há cerca de dez anos ou mais, já não pagam absolutamente nenhum imposto estadual incidente sobre a conta de luz, restando cerca de outros dez ou doze encargos federais a agravar o preço dessa conta”.

Para Aécio, está havendo descumprimento de contrato no caso de empresas que teriam direito a uma renovação automática não onerosa pelos próximos 20 anos. É o caso das três usinas da Cemig, que decidiram não aderir à medida. “Isso [o descumprimento do contrato] afeta não apenas a credibilidade do setor energético, mas também já se reflete como uma recomendação negativa das principais agências de crédito em relação à aquisição de papéis de outros setores, como o setor petrolífero, dada exatamente a incerteza que passa a pairar em relação ao não cumprimento de contratos assinados.”

(Raquel Ulhôa | Valor)

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Aécio exige transparência do BNDES

Fonte: Folha de S.Paulo - 26/11/2012 - Coluna de Aécio Neves
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BNDES com transparência


Aécio Neves

A rotina do governo federal é considerar o Parlamento mera extensão homologatória de suas decisões. Elas são, em regra, transformadas em medidas provisórias e aprovadas por uma maioria congressual, sem espaço para o debate ou contribuição legislativa.

Em agosto, quando da sanção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a presidente Dilma Rousseff vetou o parágrafo único do artigo 71, originário de emenda de minha autoria, que impunha a obrigatoriedade de que toda emissão de títulos da dívida de responsabilidade do Tesouro Nacional, para financiamentos e aumento do capital de empresas e sociedades em que a União detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, fosse consignada na Lei Orçamentária Anual e nos créditos adicionais.

Propus esta emenda diante da preocupação com que víamos o governo aportar recursos crescentes no BNDES para financiamentos diversos, sem transparência sobre os subsídios embutidos ou medidas compensatórias que garantissem o equilíbrio fiscal.

Este ano reapresentei emenda de mesmo teor à LDO 2013, sumariamente rejeitada, assim como foi ignorado o alerta de que a prática atenta contra a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Agora, Tribunal de Contas da União é quem reconhece esta necessidade, constatando a diferença entre a remuneração dos títulos públicos (mais alta) e a taxa de juros cobrada do BNDES (mais baixa) nos empréstimos concedidos, que representaram, entre 2011 e 2015, subsídios não consignados no Orçamento da União no valor de R$ 72 bilhões!

Apenas em 2011, segundo o TCU, o custo fiscal do diferencial de juros somado ao custo orçamentário dessas operações chegou a R$ 22,8 bilhões.

A pergunta que se impõe é por que o governo não explicita o quanto e como gasta o que muitos já chamam de "bolsa-BNDES"?

Ninguém questiona a importância da instituição como estimulador do desenvolvimento nacional, instrumento necessário de financiamento à iniciativa privada e a Estados e municípios. O que se impõe é a necessidade de clarear os critérios utilizados e dar transparência aos valores envolvidos na forma de obrigação financeira futura para os contribuintes, já que, em última instância, é a sociedade que está pagando.

É preciso saudar a decisão do TCU, que obriga a Secretaria do Tesouro a adotar procedimentos que esclareçam os impactos dessas transferências, apontando medidas de compensação que serão adotadas para se cumprir a LRF, além da divulgação das obras e projetos e das empresas que se beneficiam com subsídios concedidos, até aqui, sem nenhum acompanhamento dos contribuintes.




AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras neste espaço.

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Aécio Neves; " Derrota de Serra não diminui o papel do PSDB"

Fonte: O Estado de S.Paulo - 30/10/2012 - Entrevista com Aécio Neves - Chamada na Primeira Página
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'Derrota de Serra não diminui papel do PSDB'


O senador e presidenciável afirma que a influência de Lula e Dilma nas eleições já não existe como se imaginava
30 de outubro de 2012 | 2h 03 - JULIA DUAILIBI - O Estado de S.Paulo

Para o presidenciável do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o resultado dessa eleição mostrou que a influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff "não existe mais do modo que a gente imaginava". Aécio, no entanto, minimiza o impacto para o PSDB da derrota de José Serra em São Paulo: "Essa foi uma candidatura que nunca foi simples, nunca foi fácil".

O tucano destaca o desempenho do PSDB no Norte e Nordeste e tece elogios à aliança com o PSB. Aécio vê um "antagonismo" entre PT e PSB nas cidades onde disputaram eleição, que não deve ser superado em 2014. Leia abaixo a entrevista.



Qual avaliação o sr. faz da derrota do PSDB em São Paulo?

Numa eleição em que 50 cidades estavam em jogo, não dá para avaliar uma. É uma derrota que tem repercussão, mas ressalto que Serra foi candidato porque o partido quis que fosse, para fazer justiça a ele. Serra não brigou para ser candidato. É claro que não foi bom perder, mas, no geral, nessa eleição não teve um grande derrotado. No nosso caso, nos saímos de forma muito vigorosa no Nordeste e no Norte, de onde havíamos sido dizimados nas últimas eleições.

O PSDB precisa se renovar?

Há figuras novas que já surgiram: o Eduardo (Leite), que ganhou em Pelotas, o menino de Blumenau (Napoleão Bernardes), Firmino (Filho, em Teresina), Maceió (com Rui Palmeira). Tem uma geração nova se afirmando.

O partido errou ao não arriscar um nome novo em São Paulo?

O momento em que o Serra resolveu ser candidato ele fez por um apelo do partido. E parecia a candidatura mais sólida. Enfim, perdeu. Ele vai ser uma figura que terá sempre um papel importante nas decisões do PSDB. Isso (a derrota) não diminui o papel do PSDB. Essa foi uma candidatura que nunca foi simples, nunca foi fácil.

O desempenho do PSDB em Estados importantes, como São Paulo, ficou abaixo do esperado.
Nas últimas eleições presidenciais, ganhamos nos três Estados do Sul e do Centro-oeste. No Sudeste, nenhum outro partido tem uma situação mais sólida que o PSDB, com o governo de Minas e o de São Paulo. O PSDB, em relação a um cenário de seis, oito meses atrás, teve resultado muito além do que a gente poderia imaginar.

Há setores do PSDB paulista que defendem uma aliança em 2014 com o PSB, de Eduardo Campos (PE), na cabeça de chapa em troca do apoio à reeleição do governador Geraldo Alckmin.

O PSDB é a única força de oposição para se apresentar como uma alternativa. Problema quem tem hoje é o governo, para manter a base unida. Vamos apresentar um projeto alternativo e atrair ao longo do caminho forças que estão hoje com o governo. As alianças que fizemos com o PSB, que brinquei que votei mais 40 que 45, criam lógicas locais. Pega Campinas, Fortaleza, a cidade se divide em dois grupos. Então, amanhã, é difícil que os grupos se aliem. Vai todo mundo para uma candidatura do PT? É difícil. Fizemos alianças importantes com o PSB, e, mesmo que amanhã o PSB esteja com o PT, e hoje é o caminho mais natural, nessas praças vai haver sempre um antagonismo, com tendência do eleitorado que não é PT ficar com outra alternativa. A eleição do ACM Neto (Salvador), do Arthur Virgílio (Manaus), pelo fato de Lula ter ido, de Dilma ter ido muito agressiva, mostra que essa influência, do modo como a gente achava que existia, não existe mais. Tem um País aberto para uma proposta nova.

O PSDB deve definir logo o presidenciável. Serra é um nome?

Não tem que antecipar. Ninguém é candidato dois anos antes de uma eleição. Acho que o momento é a virada de 2014.

Qual espaço Serra terá?

Não sei nem se ele pretende objetivamente algo. Ele vai ser sempre uma figura central no PSDB. Não dá para desprezar os votos que ele teve. Não dá para desprezar o que representa, mesmo que tenha perdido a eleição.

O sr. acha que ele pode ocupar a presidência do PSDB?

Não pensei nisso. Nem sei se ele quer isso.


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Aécio Neves denuncia a politização e prejuízo da Pterobrás

Fonte:  Folha de S.Paulo - 17/09/2012 - Coluna de Aécio Neves 

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De volta à Petrobras

Aécio Neves

O Senado ouviu da presidente da Petrobras esclarecimentos sobre os abalos que a companhia vem sofrendo, por uma progressiva desconfiança em relação à sua governança corporativa.

 Graça Foster teve que se haver com a herança recebida -o uso político/partidário da empresa, a realização de operações ruinosas e o intervencionismo da política econômica em desfavor da rentabilidade da produção, compra e venda de combustíveis.

 A companhia perdeu cerca de 50% de seu valor em Bolsas, desde 2008; a estagnação da produção está em torno de 2 milhões de barris/dia desde 2009, com mais perspectiva de queda no ano. No segundo trimestre, registrou-se um prejuízo de R$ 1,34 bilhão, o terceiro de toda a sua história.

 Isso sem falar no malogro do programa de refinarias. A Abreu e Lima, em Pernambuco, por exemplo, acumula atrasos monumentais e um salto de dez vezes no seu orçamento original, de R$ 2,3 bilhões para R$ 20,1 bilhões.

 Nas explicações da presidente, chamou a atenção o fato de que se a PDVSA, a companhia venezuelana de petróleo, não confirmar a tão prometida participação em 40% do negócio, o fiasco será ainda maior, já que parte de sua planta foi desenvolvida para refinar o tipo de petróleo pesado produzido na Venezuela, e não no Brasil. Pelo menos ela reconheceu que é uma lição a ser aprendida, para que não se repita.

 Tão ou mais importante do que os prejuízos da Petrobras é o regime de ineficiência na companhia. Entre 2002 e 2011, o número de empregados cresceu 75%, e o de terceirizados, 171%, enquanto a produção de petróleo e gás avançou só 45%. Entre as cinco maiores do mundo, a Petrobras é a que possui a menor relação produção/número de funcionários -32 barris equivalentes de petróleo por dia (bep/d) por funcionário. Tal relação vem piorando ao longo do tempo -era de 39 bep/d por funcionário em 2002.

 Tudo isso ocorre enquanto se sinaliza para o risco de paralisia no setor de exploração no Brasil. As áreas de prospecção estão minguando. Desde 2009 está suspensa a 11ª rodada de licitação, afetando os blocos fora da área do pré-sal.

 Hoje, duvida-se que a Petrobrás possa arcar com as necessidades futuras de investimentos, inclusive no pré-sal, onde responde por 30% de cada contrato. O governo culpa o Congresso pela paralisia, em função da questão da distribuição dos royalties, como se ele não tivesse ali base que tudo aprova e referenda.

 Qualquer definição terá custos políticos e o governo só trabalha em função do calendário eleitoral. O estilo estatizante, intervencionista e populista de governar traz em sua raiz o conflito entre a necessidade e a conveniência, com sistemática prevalência do último sobre os interesses do país.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.
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Aécio lamenta legislação brasileira que desvaloriza o trabalho dos idosos

Fonte: Folha de S.Paulo - 10/09/2012 - Coluna de Aécio Neves
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Tempo

Aécio Neves
Não há como deixar de lamentar a precoce aposentadoria do ministro Cezar Peluso, no Supremo Tribunal Federal, por ter atingido a idade limite de 70 anos estabelecida na Constituição e no Estatuto dos Servidores Públicos. Pelas mesmas razões, em pouco tempo a Suprema Corte sofrerá nova baixa com a aposentadoria compulsória do presidente Carlos Ayres Britto.

No caso de Peluso, já cessou inclusive o direito de ele oferecer a sua sábia contribuição no maior julgamento da história daquela corte -o "escândalo do mensalão". Uma pena, pois trata-se de um marco histórico que, acredito, deixará lições importantes, estabelecendo novos paradigmas e jurisprudência para o rito processual de crimes relacionados à corrupção, mal endêmico no Brasil.

Esses fatos colocam em pauta o debate sobre a aposentadoria precoce de servidores públicos. Hoje não faz mais sentido abrirmos mão do conhecimento, da experiência e da sabedoria de tantos brasileiros pelo simples fato de terem chegado aos 70 anos.

Tancredo Neves conduziu o processo de redemocratização e foi eleito presidente da República aos 74 anos. Ulysses Guimarães proclamou a nova Constituição com 72.

Leonardo Boff foi apontado recentemente como um dos mais influentes na internet. Jorge Gerdau realiza extraordinário trabalho em favor da boa gestão na área pública. E o que dizer do talento de Zuenir Ventura; da prodigiosa inteligência de Eliezer Batista e do vibrante Fernando Henrique, um dos mais importantes pensadores do nosso tempo? E de Zilda Arns, que nos deixou a herança da solidariedade?

Caetano, Gil, Milton e Roberto Carlos continuam encantando multidões. Ziraldo se encontra em pleno vigor criativo, e Oscar Niemeyer é um emblema à sensibilidade.

Um bom começo para revermos essa questão é resgatar as propostas de emenda constitucional dos senadores Ana Amélia e Pedro Simon que tramitam no Senado, propondo uma necessária revisão da matéria, estendendo a possibilidade de permanência por mais cinco anos no serviço público. Pedro Simon, registre-se, é um dos mais combativos e importantes parlamentares do país.

Essa reflexão me trouxe à lembrança um episódio ocorrido em Minas Gerais nas eleições de 1982 e que evidencia o preconceito de idade existente na nossa sociedade.

No calor do debate eleitoral, os adversários de Tancredo Neves apontavam o que consideravam ser o seu defeito: tratava-se de "um velho". Tancredo, com o bom humor que sempre o caracterizou, respondeu de imediato que seus oponentes não precisavam se preocupar. Afinal, aos 71 anos, Churchill havia vencido uma guerra para a humanidade, enquanto Nero, aos 27, havia posto fogo em Roma

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

origem : http://dropsmisto.com

Aécio Neves defende imposto zero para as cestas básicas

Aécio Neves

08/08/2012

Senador cobra da presidente Dilma Rousseff sanção da emenda que isenta de impostos federais alimentos básicos para população
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu, nesta terça-feira (07/08), no plenário do Senado Federal, a proposta do PSDB que estabelece imposto zero no país para os alimentos da cesta básica. O senador destacou que a medida tem grande impacto para as famílias de baixa renda e fez um apelo à presidente da República, Dilma Rousseff, para que ela não vete a emenda. A presidente poderá sancionar ou vetar a emenda.

"Não há nenhuma medida nesse momento de maior alcance social do que a redução dos custos da cesta básica. Estamos falando de uma redução em torno de 15% de dois terços da receita das famílias de mais baixa renda. A partir de hoje, estaremos, permanentemente, fazendo um apelo à senhora presidente da República e à coerência do Partido dos Trabalhadores para que não cometam essa injustiça com as famílias de mais baixa renda do Brasil, vetando a emenda", afirmou o senador.

A proposta aprovada hoje, no Senado, estabelece isenção total de impostos federais (IPI e PIS/Cofins) para carne, leite, arroz, feijão, batata, farinha, pão, café, óleo, açúcar, manteiga, tomate e banana. A emenda foi incluída na Medida Provisória (MP) 536, que trata da desoneração fiscal de produtos e da folha de pagamentos de determinados setores da economia, por iniciativa do líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo.

Em Minas Gerais, como governador do Estado, Aécio Neves determinou a redução a zero das alíquotas de ICMS de produtos da cesta básica, de material de construção, de higiene e material escolar. O senador destacou que a medida no âmbito nacional chega com atraso.

"Vários estados brasileiros, assim como fizemos em Minas, reduziram o ICMS de vários produtos cesta básica. Feijão em Minas Gerais tem zero de ICMS, leite tem zero de ICMS, farinha de mandioca tem zero, e vários produtos da cesta básica tiveram o ICMS, o único imposto estadual, essencial à sobrevivência dos estados, reduzidos em pelo menos um terço. Isso significa que essa medida já vem com muito atraso", destacou Aécio Neves.
Custo de vida

O senador apresentou, em seu discurso no Senado, dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgados nesta segunda-feira, que mostram que a cesta básica ficou mais cara em 17 capitais do país. Como nas famílias pobres a parcela de gastos com alimentação é maior, a tributação excessiva dos alimentos acaba prejudicando a distribuição de renda e contribuindo para manter um maior número de pessoas abaixo da linha da pobreza. Nesta população, o gasto com alimentação representa mais de dois terços da renda familiar.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostra que carga fiscal média sobre os alimentos é de 14,1% nas grandes regiões urbanas do país.

O senador Aécio Neves destacou que outra consequência da alíquota zero para alimentos da cesta básica será o incentivo à produção de alimentos, principalmente os pequenos produtores.

A proposta do deputado Bruno Araújo foi baseada em um projeto apresentado anteriormente por um grupo de parlamentares do PT. Não havia, entretanto, previsão para que o projeto fosse votado.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

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Governo Aécio Neves inovou na inclusão digital no Brasil

Os governos federal, estaduais e municipais precisam utilizar a inclusão digital como meio aplicação de políticas sociais; Minas Gerais iniciou este processo em 2003

Uma das ações mais modernas que marcaram a biografia de Aécio Neves como governador de Minas Gerais foi a capacidade de pensar no futuro sem se preocupar com os limites de seus mandatos políticos. E foi assim que sempre encarou o desafio de tirar o estado de uma posição tímida num mundo em que o domínio do conhecimento divide os povos entre desenvolvidos e eternamente dependentes.
No mundo de hoje, se tornou obsoleto o conceito de que investir em Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Inclusão Digital na esfera pública se limita a modernizar os trâmites internos da máquina governamental. Na verdade, já entramos no século XXI sem tempo para olhar para trás, pois a incapacidade do acesso ao conhecimento se tornou tão inaceitável quanto deixar de oferecer uma saúde pública digna, uma educação de qualidade, oportunidades de emprego ou acesso ao saneamento básico.
Foi assim que Aécio Neves marcou sua biografia transformando a universalização do acesso à informação como meta a ser cumprida não só no âmbito do desenvolvimento econômico, mas também como uma política pública de amplo ganho social.

Quando anunciou o ousado plano de levar acesso ao sinal de telefonia celular e transmissão de dados a 100% dos municípios mineiros, Aécio Neves não só investia em Telecomunicações. O seu governo fazia da informação e do conhecimento a oportunidade para Minas Gerais iniciar a desconstrução do seu processo histórico de desigualdade social entre suas regiões. Haja vista que, em 2003, quando lançou o programa Minas Comunica, a população de mais de 400 municípios mineiros não tinha acesso ao sinal de telefonia celular.
Recente pesquisa divulgada pela Fundação Getúlio Vargas mostra que a telefonia celular seria o melhor caminho para se utilizar a tecnologia digital em prol das políticas sociais. Isto porque, entre todas as possibilidades de penetração nas camadas mais vulneráveis da sociedade, o telefone celular tem sido o instrumento mais democrático.

Se em 2003, no Brasil, apenas 15,3% da população da classe E (dentro da linha de pobreza) tinha acesso ao telefone celular, esse número saltou para 62,8% e vive uma tendência de crescimento.
No caso de Minas Gerais, há quase 10 anos, o Governo de Minas desenvolve políticas de ampliação à inclusão digital, sendo o Minas Comunica o mais abrangente e democrático dos programas.

Mesmo com este avanço percebido tanto em Minas quanto no Brasil, não se pode perder a oportunidade que o acesso à tecnologia proporciona para a efetivação de políticas sociais amplas e universais. É preciso que os governos desenvolvam programas, ações e produtos que se utilizem da telefonia celular e da internet para diminuir as desigualdades sociais.
No que se refere à inclusão digital, Minas Gerais e o Brasil vão bem na construção das estradas. Agora, precisam utilizá-las.

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Projeto de Aécio cria benefícios para pai solteiro que quer adotar

Proposta cria licença e salário para pai solteiro que adotar criança ou adolescente

O pai adotivo solteiro de uma criança ou adolescente poderá ter direito à licença de 120 dias no trabalho e a salário correspondente à licença-maternidade pelo mesmo período. A proposta integra projeto de lei de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Lindbergh Faria, membros da Frente Parlamentar pela Adoção, e foi aprovada em primeiro turno pela Comissão de Assuntos Sociais  (CAS) do Senado, nessa quarta-feira (04/07). Apenas se houver apresentação de emendas, o projeto passará por uma votação em turno suplementar. Caso contrário, ele será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.

Hoje, a licença-maternidade de 120 dias já existe para mães adotivas, independentemente da idade da criança adotada, mas a idade ainda continua como critério para o pagamento do benefício financeiro. O projeto do senador Aécio Neves também corrige essa diferença entre a legislação trabalhista e tributária. Aprovada a proposta, pai ou mãe adotivos terão direito a licença e a salário por 120 dias, qualquer que seja a idade do adotado.

"Esse foi mais um passo importante para incentivar que crianças e adolescentes, que hoje vivem em instituições, possam ter um lar para se desenvolverem em uma família", afirmou o senador Aécio Neves.

Frente pela adoção

O projeto é parte da ação da Frente Parlamentar pela Adoção, da qual o senador Aécio é um dos fundadores. A Frente, instalada no ano passado, tem realizado seminários regionais, encontros com autoridades, como com o então presidente do Supremo Tribunal do Federal (STF), Cezar Peluso, e apresentado projetos para incentivar a adoção de crianças e adolescentes.

Outros dois projetos que tratam da adoção estão tramitando no Senado. Um deles permite deduzir no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica as doações realizadas às entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de atendimento institucional a crianças e adolescentes. As doações dedutíveis poderão ser de até 2% do lucro operacional da pessoa jurídica, antes de computada a sua dedução.

O segundo projeto prevê que entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes poderão apresentar ação civil pública. A ação civil pública é um instrumento processual que tem como objetivo defender a sociedade ou algum de seus segmentos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

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Uma questão de justiça a luta de Aécio Neves no Congresso

Aécio Neves líder da oposição

Uma questão de justiça


A revisão dos royalties do minério

Publicado no Jornal OTEMPO em 28/06/2012

BONIFÁCIO MOURÃO
Deputado estadual (PSDB-MG)

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) está liderando no Congresso Nacional uma batalha vital para Minas Gerais: a da mudança na cobrança dos royalties do minério. Em Minas, o governador Antonio Anastasia faz o mesmo.

Essa é uma reivindicação antiga, de muitas gerações de mineiros que têm neste momento uma oportunidade única de ser atendida, já que conta, de um lado, com a responsabilidade do governador e, de outro, com o compromisso do senador com o nosso Estado.

Entretanto, essa poderá não ser uma batalha fácil.Isso porque a legislação que rege o assunto é nacional, e cabe ao Congresso a sua alteração. E é aí que, como se diz, mora o perigo.

Lembramos que, nos últimos dois anos, quando interesses de Minas estiveram em votação no Congresso, não fomos felizes. Foi assim na votação da emenda que buscava garantir aos municípios mineiros da região da Sudene os mesmos benefícios fiscais dados, por iniciativa do então presidente Lula, ao seu estado natal, Pernambuco, por meio da MP 512, e que acabaram levando para aquele Estado uma nova unidade da Fiat.

Numa articulação do senador Aécio Neves, conseguiu-se aprovar na Câmara dos Deputados a extensão dos benefícios a Minas. No entanto, os deputados foram surpreendidos com a fala do então líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), afirmando que, mesmo que a emenda fosse aprovada, a presidente Dilma Rousseff a vetaria.

Embora muitos parlamentares não acreditassem na ameaça, infelizmente, foi o que ocorreu. E novamente repetiu-se com a MP 540, que excluiu vários municípios da Sudene mineira de uma segunda leva de benefícios fiscais concedidos pela União. No entanto, uma emenda do senador Aécio Neves corrigiu a tempo essa injustiça.

Uma articulação do governo federal impediu que a proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que garantia mais recursos para todos os Estados brasileiros, produtores e não produtores de petróleo, inclusive Minas Gerais, fosse colocada em votação. Na votação dos royalties do petróleo no Senado, Minas foi de novo prejudicada.

Registro esses exemplos como alerta para a necessidade de nos organizarmos e acompanharmos a evolução dos debates em Brasília.

Várias vezes na campanha de 2010, e depois, a presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso de enviar ao Congresso o novo marco regulatório da exploração mineral. Até hoje, nada!

No ano passado, o governo federal mudou a direção da companhia Vale, alegando que a empresa estava tendo postura de empresa privada, enquanto deveria servir mais e melhor ao desenvolvimento do Brasil.

Pois bem, esta é a grande oportunidade de o governo federal honrar a sua palavra e de a Vale honrar a sua história em Minas.

Continuamos esperando. Quem sabe se agora o governo federal e a maioria situacionista do Congresso irão fazer justiça a Minas Gerais.